Comprar Viagra sem receita médica?

O Infarmed vai alterar a classificação dos medicamentos que tratam a disfunção erétil com sildenafil – Viagra e genéricos –, na dosagem de 50 miligramas (mg). Estes serão integrados na lista de medicamentos não sujeitos a receita médica de venda exclusiva em farmácia (MNSRM-EF). Já as doses de 25 e 100 miligramas continuam a necessitar de receita.

Para garantir a segurança da utilização, o Infarmed definiu um protocolo de dispensa de 50 mg de sildenafil. Além de um guia e de uma checklist de apoio, inclui um cartão a ser entregue ao utente – mesmo que o medicamento não tenha sido dispensado –, com a indicação de que deve consultar um médico no prazo de seis meses. E só pode ser vendida uma embalagem com oito unidades. A quem não seja dispensado o medicamento, devem ser explicadas as razões e recomendada uma consulta médica. A DECO PROteste levanta algumas questões a esta decisão do Infarmed.

O que é a checklist e o protocolo de dispensa?

A checklist e o protocolo de dispensa de sildenafil 50 mg são ferramentas para ajudar o farmacêutico a avaliar se o tratamento é adequado para o utente e a fazer o aconselhamento, independentemente de o medicamento ser ou não dispensado. As perguntas, em geral, pretendem aferir o risco cardiovascular, bem como a existência de outras doenças e de interações medicamentosas. A informação recolhida permite concluir se o medicamento pode ou não ser dispensado ao utente.

De modo a garantir a privacidade no momento de aplicação do protocolo de dispensa e da checklist, para que a pessoa possa responder sem constrangimentos, o atendimento deve ser realizado num gabinete e não ao balcão. 

Quem não deve tomar sildenafil de venda livre?

De acordo com o protocolo, o sildenafil de 50 mg de venda livre apenas pode ser dispensado a homens com 18 anos ou mais que sofram de disfunção erétil, isto é, dificuldade persistente em manter uma ereção suficiente para permitir um desempenho sexual satisfatório. Além disso, impõe uma série de restrições à toma. Assim, não devem usar Viagra e respetivos genéricos não sujeitos a receita médica homens que, entre outras condições:

• têm alergia ao sildenafil ou a outro componente do fármaco;
• tomam uma dose diferente de sildenafil ou estão a fazer outro tratamento para a disfunção erétil;
• têm problemas cardiovasculares, como os que sofreram um acidente vascular cerebral ou enfarte do miocárdio há menos de seis meses ou tenham histórico familiar destas doenças;
• sentem falta de ar significativa ou dores no peito ao fazer atividade física ligeira ou moderada, como caminhar em passo rápido durante 20 minutos ou subir dois lanços de escadas;
• têm hipotensão, isto é, tensão arterial inferior a 90/50 milímetros de mercúrio (mmHg);
• têm deformações anatómicas do pénis, anemia falciforme, mieloma múltiplo ou leucemia;
• estão a tomar determinados medicamentos, como ritonavir, para o vírus de imunodeficiência humana (VIH), nitratos, por exemplo, para a insuficiência cardíaca, e riociguate, para a hipertensão pulmonar, entre outros.

DECO PROteste questiona venda livre de Viagra e respetivos genéricos

A disfunção erétil está relacionada com diversos fatores, incluindo doenças cardiovasculares, metabólicas e psicológicas. Antes de se iniciar um tratamento, é necessária uma avaliação médica e, eventualmente, exames complementares de diagnóstico. O modelo de dispensa baseado numa checklist realizada em farmácia não pode substituir esta avaliação, nem permite assegurar um diagnóstico clínico rigoroso. 

A organização de consumidores estranha também que a dispensa sem receita médica se aplique apenas à dose de 50 miligramas, mantendo-se a necessidade de prescrição para a de 25 miligramas. Embora a dosagem recomendada seja de 50 miligramas, a mesma pode ser ajustada para 25 miligramas, em função da resposta e da tolerabilidade do utente. Neste cenário, se o doente necessitar de reduzir a dose para 25 miligramas, terá de recorrer ao médico.

A DECO PROteste sempre defendeu o acesso facilitado aos tratamentos pelos utentes. Contudo, o acesso deve fazer-se com segurança, eficácia e rigor clínico, para que os medicamentos certos cheguem às pessoas certas, com o menor risco possível. E já existem mecanismos que facilitam esse acesso.

No caso das doenças crónicas ou de tratamentos de longa duração, o médico pode prescrever fármacos para 12 meses, através de receita eletrónica, permitindo às farmácias dispensá-los de forma faseada e, assim, acompanhar a terapêutica. Este modelo poderia ser aplicado para assegurar o acesso ao sildenafil após o diagnóstico médico.

Assim, a DECO PROteste defende que, tal como as dosagens de 25 e 100 miligramas, o sildenafil de 50 miligramas apenas seja dispensado com prescrição médica – o modelo agora proposto não garante o rigor clínico necessário para o diagnóstico e o tratamento da disfunção erétil. A articulação entre médicos e farmacêuticos, através dos mecanismos já disponíveis no Serviço Nacional de Saúde, permite conciliar o acesso facilitado e a segurança do doente.