Cidadãos não residentes e estrangeiros vão perder médico de família?

É já em abril que entram em vigor as novas regras para a inscrição nos cuidados de saúde primários. As famílias com grávidas, os doentes com uma ou mais doenças crónicas e as crianças até aos 12 anos passam a ter prioridade na atribuição de médico de família no serviço nacional de saúde (SNS). 

Mas que implicações têm as novas regras para os residentes estrangeiros e para os não-residentes nacionais e estrangeiros?

Estrangeiros e não-residentes podem ser reavaliados

Em 2024, o Governo estabeleceu como uma das suas prioridades a atribuição de médico de família aos utentes em lista de espera no SNS. A partir de abril, os estrangeiros que residam em Portugal e os cidadãos nacionais e os estrangeiros não-residentes no País estão sujeitos a novas regras. Se estiverem inscritos nos cuidados de saúde primários, com médico de família, mas não tiverem registo de consultas nos últimos cinco anos, podem perder o seu médico de família.

De acordo com o despacho do Governo, as pessoas nesta situação passam a ser "elegíveis para reformulação de atribuição" de médico de família. Isto significa que a situação destas pessoas — que há cinco anos não usufruem do médico de família — será reavaliada, o que poderá resultar na perda do seu médico assistente.

O objetivo é que estes médicos possam ser atribuídos a outros utentes atualmente em lista de espera para atribuição de médico de família. Ainda assim, os utentes nesta situação vão poder continuar a ser atendidos no SNS através de consulta aberta ou nas urgências hospitalares.

Projeto de lei para limitar acesso de estrangeiros e não-residentes pode não avançar

Recorde-se que, em dezembro, o Parlamento aprovou também um projeto de lei para alterar a Lei de Bases da Saúde, que pretende impedir os cidadãos estrangeiros em situação irregular e os cidadãos não-residentes de terem acesso gratuito ao atendimento no serviço nacional de saúde.

De acordo com a proposta, para poderem ter acesso ao SNS, os estrangeiros em situação de permanência irregular e os cidadãos não-residentes em território nacional vão ter de apresentar um "comprovativo de cobertura de cuidados de saúde", assim como documentação considerada necessária pelo SNS para "adequada identificação e contacto". Desta forma, o acesso ao SNS por estas pessoas ficará limitado a casos de emergência.

Contudo, este projeto de lei ainda só tinha sido aprovado na generalidade, na Assembleia da República. Com o chumbo da moção de confiança apresentada pelo Governo, a 11 de março, o Parlamento será dissolvido. Por isso, é provável que a votação deste projeto de lei na comissão de saúde já não avance nesta legislatura, o que poderá impedir a lei de ser já aprovada.