Reclamação de subsídio de cuidador informal
O subsídio de apoio ao cuidador informal principal é uma prestação social que não está sujeita a impostos. Caso o subsídio tenha sido reduzido inesperadamente, deve reclamar por escrito. Saiba como defender os seus direitos.
Alguns cuidadores informais viram reduzido o subsídio porque o Estado passou o considerar este apoio como rendimento. Tal implica um aumento do escalão de rendimentos do agregado familiar, prejudicando também outros apoios sociais que o contribuinte receba ou tente receber. Veja abaixo a carta-tipo para reclamar.
Reclamação de subsídio de cuidador informal
Nome e morada completa do remetente
Nome e morada completa do destinatário
Localidade e data
Carta registada com aviso de receção
Assunto: Reclamação – Consideração do subsídio de apoio ao cuidador informal como rendimento do agregado familiar.
Exmo./a Senhor/a Diretora/a do Centro Distrital de _________,
Acesso exclusivo a subscritores!
Adira ao plano Subscritor para aceder a conteúdos exclusivos e a todos os serviços. Como subscritor, dispõe de um call center com 50 juristas preparados para responder às suas questões, descontos exclusivos através do cartão DECO PROteste Descontos, e acesso a estudos independentes.
|
O conteúdo deste artigo pode ser reproduzido para fins não-comerciais com o consentimento expresso da DECO PROTeste, com indicação da fonte e ligação para esta página. Ver Termos e Condições. |
Exclusivo
Para continuar, deve entrar no site ou criar uma conta .