Reclamação de subsídio de cuidador informal

Apesar de as terem sido anunciadas mudanças, alguns cuidadores informais viram reduzido o subsídio porque o Estado o considerou rendimento. Tal implicou um aumento do escalão de rendimentos do agregado familiar, prejudicando também outros apoios sociais que o contribuinte recebesse ou tentasse receber. Veja abaixo a carta-tipo para reclamar.

Reclamação de subsídio de cuidador informal

Nome e morada completa do remetente

Nome e morada completa do destinatário

Localidade e data

Carta registada com aviso de receção

Assunto: Reclamação – Consideração do subsídio de apoio ao cuidador informal como rendimento do agregado familiar.

Exmo./a Senhor/a Diretora/a do Centro Distrital de _________,

Eu ____________________, contribuinte fiscal número ________, titular do número de identificação da Segurança Social ____________, residente em __________, venho apresentar reclamação relativamente à redução do subsídio de apoio ao cuidador informal principal, a que tenho direito conforme informação que anexo (juntar documentação). Segundo me foi possível apurar, tal redução ocorreu por a Segurança Social ter considerado o referido subsídio como rendimento do meu agregado familiar.

Nos termos da Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro, que criou o Estatuto do Cuidador Informal, o subsídio de apoio ao cuidador informal constitui uma prestação do subsistema de solidariedade. Tem, como tal, natureza não contributiva e finalidade exclusivamente social. Por natureza, o referido subsídio não integra os rendimentos do meu agregado familiar, nem tem carácter remuneratório.

Considerar o subsídio de apoio ao cuidador informal como rendimento implica um aumento do escalão de rendimentos do meu agregado familiar. Também tem inevitável impacto no valor do subsídio que me é atribuído e pode mesmo obstar a aceder a outros apoios sociais.

Neste sentido, venho pedir a V/ Exa.:

• Que o cálculo do subsídio de apoio ao cuidador informal a que tenho direito seja refeito, para que os rendimentos do meu agregado familiar não o inclúam;
• Que em conformidade sejam feitas as devidas correções aos valores que me foram pagos em __________ (acrescentar outras datas, se aplicável). 

Com os melhores cumprimentos,

Assinatura
Data