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Voos: reembolso pela bagagem de mão

A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.

Reclamações recentes

D. P.
Hoje

Retirar o dinheiro todo

Bom dia, Após um acordo de pagamento e em dia com a segurança social, foi me retirado o dinheiro toda da conta incluindo ordenado mínimo, o meu espanto é ter o acordo em dia , tirarem me o dinheiro todo deixando sem meio de sobrevivência e com menores a meu cargo Agradecia a vossa ajuda para poder regularizar a situação visto que não consigo ter meio de maneio para pagar o que seja por eles me terem tirado todo o meu dinheiro. Obrigado

Em curso
N. S.
Hoje

Cobrança

Minha reclamação e por causa de uma dívida que está a me cobrar ,não tenho fidelidade com a entidade credora e estão me cobrando 120 € de dívidas ,gostaria de ajuda nesta situação.

Em curso

Encomenda não recebida

Exmos. Senhores, Em 7 de fevereiro 2025 adquiri um sofá, da marca chaiselong veneza, pelo valor de 1100€. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 24 de fevereiro a 7 de março. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários (demasiadas tentativas)contactos junto dos vossos serviços e obtive a resposta de que o bem está para entrega e que sai na próxima carga. Cheguei a falar com uma suposta transportadora,que depois percebi que era tudo mentira (muito grave o que fizeram,até bloquearam o meu número)

Em curso
A. T.
Hoje

cobrança de valor indevidos

Exmos. Senhores, Venho solicitar o vosso apoio relativamente a uma situação de cobrança que considero indevida. Fui contactado por uma empresa de cobranças a exigir o pagamento de um valor referente a um serviço que alegadamente contratei. No entanto, não assinei qualquer contrato, não recebi qualquer documento contratual e não me foi fornecida prova da minha adesão ao referido serviço. Além disso, cerca de uma semana antes desta situação, tinha já solicitado o cancelamento do serviço em questão. Perante estas circunstâncias, considero que a cobrança carece de fundamentação e gostaria de saber quais são os meus direitos e quais os passos que devo seguir para contestar esta dívida e exigir a apresentação de provas da alegada contratação. Agradeço a vossa análise e orientação. Com os melhores cumprimentos,

Em curso
P. F.
Hoje

fraude bancária por engenharia social (“vishing”)

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio e intervenção da DECO relativamente a um litígio que mantenho com o Banco BPI, decorrente de um caso de fraude bancária por engenharia social (“vishing”), que resultou em operações de pagamento não autorizadas no valor total de 13.700,00 €, montante cuja restituição foi recusada por aquela instituição bancária. A presente situação envolve a sociedade Linha Cúbica – Engenharia e Reabilitação, Lda., da qual sou sócio-gerente e representante legal. Cumpre ainda referir que sou associado da DECO há vários anos, razão pela qual recorro à vossa intervenção e apoio especializado, na expectativa de obter orientação e defesa dos meus direitos perante a situação descrita. No dia 23 de abril de 2026, ao aceder ao serviço de homebanking do Banco BPI, surgiu uma mensagem de segurança informando da existência de uma alegada atividade fraudulenta na conta e indicando que seria posteriormente contactado pelo serviço de segurança do banco. Pouco depois, recebi uma chamada telefónica de indivíduos que se identificaram como colaboradores do Banco BPI e que aparentavam ter conhecimento da situação apresentada no ecrã. Durante esse contacto fui informado de que estaria em curso uma tentativa de fraude e de que seria necessário realizar determinados procedimentos de segurança para proteger a conta. Confiando que estava a falar com colaboradores legítimos da instituição bancária, fui induzido a introduzir códigos de autenticação recebidos por SMS e coordenadas de segurança, acreditando que estava a bloquear operações fraudulentas e a proteger a conta. Posteriormente verifiquei que tinham sido realizadas três transferências bancárias para o mesmo beneficiário, sem a minha autorização consciente, nos seguintes montantes: • 5.000,00 € às 11h26; • 5.000,00 € às 11h29; • 3.700,00 € às 11h31. O valor total transferido ascendeu a 13.700,00 €. Assim que tomei conhecimento da fraude, contactei a linha de segurança do Banco BPI, em menos de duas horas após a ocorrência dos factos, reportando de imediato a situação. Ainda no próprio dia 23 de abril de 2026 apresentei reclamação formal junto do Banco BPI, solicitando a abertura de investigação, a tentativa de recuperação dos fundos transferidos e o reconhecimento das operações como não autorizadas. Nesse mesmo dia apresentei igualmente denúncia junto da PSP, através de Auto de Denúncia, relativo aos factos ocorridos. Posteriormente, entreguei cópia do Auto de Denúncia da PSP num balcão do Banco BPI, para integração no processo de reclamação e investigação. O Banco BPI forneceu também documentação identificando a conta de destino das transferências fraudulentas e reconhecendo tratar-se de uma transferência contestada por fraude. De posse dessa documentação, procedi à sua entrega junto do Banco Santander, instituição onde se encontrava domiciliada a conta beneficiária das transferências. Na sequência dessa comunicação, foi aberto um processo interno pelo Banco Santander destinado à análise da situação e à eventual recuperação dos fundos transferidos. Em 28 de abril de 2026 recebi resposta formal do Banco BPI, na qual a instituição recusou qualquer responsabilidade pelos prejuízos sofridos, alegando que: • Não existiram falhas de segurança nos seus sistemas; • As operações foram autenticadas através de códigos OTP enviados por SMS e cartão de coordenadas; • Os factos se enquadram num esquema de fraude por engenharia social (“vishing”); • Não se encontram reunidas as condições para proceder ao reembolso dos montantes reclamados. Não concordando com essa posição, apresentei de imediato pedido formal de reapreciação da decisão. Nesse pedido sustentei, entre outros aspetos, que: • Nunca existiu qualquer vontade ou intenção da minha parte de realizar aquelas transferências; • Os códigos de autenticação foram inseridos sob erro provocado por terceiros que se fizeram passar por colaboradores do banco; • A mera autenticação técnica das operações não equivale a autorização válida e consciente das mesmas; • Não existiu negligência grosseira da minha parte; • Compete ao banco demonstrar a existência de culpa grave do cliente para se exonerar da responsabilidade prevista no Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica (RJSPME). Foi ainda invocada jurisprudência recente do Supremo Tribunal de Justiça relativa a situações de homebanking, phishing e vishing, segundo a qual o risco inerente aos sistemas de pagamento eletrónicos recai, em princípio, sobre a instituição bancária, salvo prova de fraude ou negligência grosseira do utilizador. Importa ainda salientar que as operações apresentavam características manifestamente anómalas, nomeadamente três transferências sucessivas, realizadas em poucos minutos, para o mesmo beneficiário e em montantes elevados, circunstâncias que considero deverem ter desencadeado mecanismos adicionais de monitorização, validação e prevenção de fraude por parte da instituição bancária. Em 29 de abril de 2026 apresentei igualmente reclamação junto do Banco de Portugal, da qual resultou a abertura do processo n.º PCB-RCO.108221.688, atualmente em apreciação. Apesar da reapreciação solicitada, o Banco BPI comunicou, em 7 de maio de 2026, que mantinha integralmente a posição anteriormente assumida, recusando proceder ao reembolso dos 13.700,00 €. Face ao exposto, solicito o apoio da DECO na análise desta situação e na defesa dos meus direitos, nomeadamente através da avaliação da atuação do Banco BPI, do enquadramento legal aplicável e dos mecanismos mais adequados para obtenção da reparação dos prejuízos sofridos. Por último, informo que disponho de um conjunto significativo de elementos probatórios que suportam integralmente os factos acima descritos, incluindo reclamações, respostas do Banco BPI, Auto de Denúncia da PSP, documentação relativa à conta beneficiária, comunicações com o Banco Santander e comprovativo da reclamação apresentada ao Banco de Portugal. Contudo, a totalidade da documentação digital ocupa aproximadamente 11 MB, ultrapassando o limite permitido pelo formulário de submissão. Assim, agradecia que me fosse indicada uma via alternativa para envio da documentação completa, nomeadamente através de endereço de correio eletrónico, plataforma de transferência de ficheiros ou outro meio que entendam adequado. Agradeço desde já toda a atenção dispensada e fico a aguardar o vosso contacto. Com os melhores cumprimentos, Pedro Morbey Contacto telefónico - 919431910 Contacto email - pmorbey@hotmail.com

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