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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Nao utilização do serviço e cobrança indevida
Venho por este meio apresentar reclamação contra a academia [nome do ginásio], por manutenção de cobranças indevidas após pedido de cancelamento, em violação dos direitos do consumidor. No dia 21, apresentei pedido de cancelamento da minha inscrição, de forma clara e inequívoca. Apesar disso, o ginásio continua a efectuar cobranças, alegando a necessidade de cumprimento de um alegado prazo de aviso prévio. Importa referir que me encontro desempregada, situação que representa uma alteração relevante e involuntária das minhas circunstâncias económicas, e que me encontro ainda impossibilitada de realizar exercício físico desde o mês de Dezembro, circunstância que inviabiliza totalmente a utilização do serviço. Estas condições foram oportunamente comunicadas à entidade reclamada. Entendo que a insistência na manutenção das cobranças, bem como a invocação rígida de um prazo formal de cancelamento, configura uma prática abusiva, contrária aos princípios da boa-fé e ao regime jurídico de defesa do consumidor, na medida em que me é exigido o pagamento de um serviço que não utilizo nem posso utilizar. Solicitei já a cessação imediata das cobranças, sem que até ao momento tenha sido apresentada uma solução adequada por parte da academia. Nestes termos, solicito a intervenção da DECO PROteste no sentido de ser reposta a legalidade, com a cessação das cobranças indevidas e o reconhecimento do meu direito ao cancelamento do serviço nas circunstâncias expostas.
Transferência não pedida
Boa noite. Ao verificar a minha conta hoje, constatei que foi efetuada uma transferência do Unibanco para a mesma, sem que eu tenha feito qualquer solicitação nesse sentido. Informo que não irei assumir nem pagar qualquer valor resultante dessa transferência. Solicito, ainda, o cancelamento imediato do cartão emitido e o encerramento de todo e qualquer vínculo ou contacto com essa instituição, a qual considero fraudulenta.
Atraso na ativação do contrato
Exmos. Senhores, Em 20/01/2026 celebrei contrato de fornecimento de eletricidade com a EDP Comercial. Sucede que até hoje, passados que são 9 dias (previamente tendo aguardado quase 15 dias até o mesmo ser efetivado após outra série de problemas e idas à loja, contatos telefónicos e reclamações), o serviço ainda não se encontra ativo e a funcionar, apesar dos inúmeros contatos telefónicos efetuados para o vosso n.º de apoio a clientes, referindo a urgência pela mudança de morada para o local de consumo até final do mês de Janeiro. Nos contatos telefónicos e em loja é apenas referido que existe um erro na ativação, que ninguém tem acesso ao mesmo nem é capaz de me informar sobre o que se trata ou previsão de resolução. A cada chamada telefónica é referido que haverá resposta até X dia que nunca houve até agora. Foi sempre garantido pela empresa que haveria fornecimento do serviço até final do mês pela mudança de residência referida que era um erro de rápida resolução, porém a dia 29/01 e a dois dias da mudança aguardo o mesmo sem qualquer informação ou detalhe sobre o que se está a passar. Considerando o exposto, venho exigir a ligação imediata do serviço pela urgência de mudança. Cumprimentos. 29/01/2026
Crédito Apple retido indevidamente
Tenho atualmente um montante em crédito Apple associado à minha conta, proveniente de um Apple Gift Card adquirido online que não se destinava a mim, tendo sido adicionado à minha conta por engano. Embora o crédito esteja tecnicamente disponível para a compra de produtos ou serviços Apple, não me é de qualquer utilidade, uma vez que não pretendo adquirir qualquer produto ou serviço da Apple. Já tentei de todas as formas remover este crédito e contactei o suporte da Apple várias vezes, mas foi-me comunicado que não existe qualquer possibilidade de reembolso ou de eliminação do montante da minha conta. Esta situação gera extrema frustração e descontentamento, dado que o montante encontra-se retido sem qualquer justificativa plausível e sem solução oferecida pela Apple, configurando na prática uma perda financeira. Solicito que an Apple proceda à disponibilização efetiva do montante, através de reembolso ou solução equivalente que permita o acesso ao crédito registado na conta.
CGB-Lisboa erro Material na numeração do passaporte
Primeiro para contextualizar, no último mês meu sogro foi diagnosticado com Cancro (Leucemia) no Brasil (moramos em Loures), minha esposa em um grande esforço comprou em um curtíssimo espaço de tempo 3 passagens aéreas para o dia 24/01 (sábado) ào 12:05 para ela e nossos dois filhos (6 e 9 anos) na tentativa de ver o pai/avô pelas últimas vezes, porém esses não foram os planos de Deus e ele faleceu dia 08/01 e manteve a marcação porque ainda estavam lá a mãe e o irmão dela lidando com a perda. Na sexta-feira (23/01) por volta das 18h minha esposa entrou no site da companhia aérea para fazer o check-in online e para nossa total surpresa e DECEPÇÃO ela reparou que o passaporte da minha filha estava com duas numerações, sendo uma numeração na página da foto com final 736 e no restante do passaporte (numeração sobre o código de barras, na etiqueta do consulado colada no verso da página da foto e naqueles furinhos em todas as páginas do passaporte constava a numeração final 735. Diante desse erro CRASSO do consulado tentamos tudo que estava em nosso alcance naquele momento diante do horário numa sexta-feira (e-mail, telefone, whatsapp etc) e infelizmente já sabiamos que não seria possível minha filha embarcar e logo não faria sentido ir ela e o mais novo viajar (até porque eu iria trabalhar e não teria com quem deixar minha filha). Na terça-feira (27/01) nos dirigimos ao Consulado Geral do Brasil - Lisboa mesmo sem agendamento para comunicar o erro e todo o ocorrido na esperança de reconhecerem o erro gravíssimo e de alguma forma tentar re-haver os valores gastos nas passagens. Fomos bem atendidos pelos seguranças que fazem o controle de acesso e um deles após explicarmos brevemente o ocorrido, pediu o passaporte e levou para dentro do consulado para segundo ele "analisarem" e pediu para aguardarmos. Após cerca de 25/30 minutos o mesmo segurança retornou e nos disse que o passaporte estaria pronto após às 15h e se quisessemos podíamos esperar (eram 11h da manhã) ou voltar qualquer dia e levantar o passaporte, como estávamos com as crianças e demoraria muito tempo decidimos ir embora e voltar no dia seguinte (quarta-feira dia 28/01). Chegamos por volta das 11h e novamente como não tinhamos marcação, falamos na entrada com a segurança e logo veio um colaborador que nos entregou uma senha e pediu para esperarmos serem chamados. Quando chegamos na mesa de atendimento explicamos ao colaborador que viemos buscar um passaporte que o Consulado havia emitido com erro de numeração... etc. E para nossa supresa ele nos trouxe um novo passaporte e pediu para verificarmos "bem" todos os dados com um certo sarcasmo, logo após verificarmos que estava tudo ok, a minha esposa questionou se eles (o Consulado) não iria nos ressarcir o valor das passagens já que o erro foi deles na emissão do documento e também se negaram a emitir algum reconhecimento formal desse erro para tentarmos a possibilidade de uma remarcação junto a companhia aérea e para nossa surpresa, ele simplesmente quis imputar a responsabilidade do erro material em nós por "não ter verificado direito" o passaporte, que "tinha sido emitido em 01/2024 e que é obrigação do cidadão comprar passagens com antecedência e verificar os documentos para viagem com antecedência, que lá (o Consulado) é uma fábrica de documentos!". Não discordamos dele e argumentamos que as passagens foram compradas com antecedência e que apesar do passaporte ter sido emitido em 01/2024 ainda não o tinha utilizado e não interessa quando foi emitido, ele estava dentro da validade e podiamos utiliza-lo até a data da validade 01/2029 de acordo com a necessidade e além do mais o passaporte não é um documento de uso diário que em todo momento praticamente está sendo visualizado e/ou analisado por entidades ou orgãos diferentemente de um cartão de residência, cartão do cidadão, carta de habilitação etc. E o pior e mais intrigante que vamos com certeza ir até o fim com esse processo é que quando vimos que ele estava irredutível e continuava sendo sarcástico em afirmar que o erro era nosso, pedimos de volta o passaporte antigo com o erro e ele disse que havia sido destruído e achamos muito estranho esse procedimento, porque até hoje quando se renova um passaporte seja cá ou no Brasil eles INUTILIZAM o documento antigo e nos DEVOLVEM. Para finalizar durante a verificação reparamos que no campo onde mencionam a numeração do passaporte anterior constava a numeração do primeiro passaporte da minha filha ou seja, ocultaram e destruiram a prova do erro, minha filha passou 2 anos com um documento que não existiu nos registos do Consulado do Brasil - Lisboa? Na minha ótica esse procedimento é GRAVÍSSIMO tendo em conta que nós como cidadãos somos MUITO COBRADOS para prestar, apresentar documentação clara, atualizada e em muitos casos nos NEGAM emissão de documentos importantes porque faltam um carimbo, uma assinatura, uma cópia, um reconhecimento e até uma foto que não esteja no tamanho correto etc. Enfim... temos todas as provas, documentos (porque apesar de terem destruído o passaporte, nós temos cópia do mesmo) e comprovativos e vamos contactar todos os meios possíveis, legais em todas as esferas para responsabilizar o CGB-Lisboa para re-haver esse prejuízo financeiro e emocional causado por um ERRO técnico/administrativo deles, e a conduta anômala na destruição do passaporte. E quero deixar aqui registado para todos os cidadãos que precisem levantar documentos no Consulado, não caiam na emoção da conquista (porque a burocracia é tão grande que quando conseguimos é mesmo uma conquista!) e utilizem todo tempo do atendimento para verificar TODOS os dados do documento porque descobrimos da pior forma possível que todos erram e que uma entidade do tamanho e responsabilidade do CGB-Lisboa também erra e VAI QUERER IMPUTAR A CULPA no cidadão!!
