Reclamações públicas

A 27 de abril de 2026, inscrevi-me no curso PLA – Português Língua de Acolhimento (níveis A1+A2) ministrado pela Lisboa School of Business & Science (LSBS), com o pagamento de €700 a título de primeira prestação de um total de €1.230. A inscrição foi confirmada pela escola a 28 de abril. Todo o processo decorreu integralmente à distância, sendo o curso lecionado online. Frequentei as duas primeiras aulas, a 6 e 7 de maio. A 11 de maio, dentro do prazo legal de 14 dias, comuniquei por escrito à escola a decisão de não continuar o curso e solicitei o reembolso, ao abrigo do direito de livre resolução previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. A decisão foi motivada também pelo facto de o serviço prestado não corresponder ao que a própria escola promete na sua Classes Expectations Policy: ausência de materiais antes ou após as aulas, falhas técnicas e de ligação durante as sessões, e utilização de vídeos do YouTube com publicidade durante o tempo de aula, em substituição de instrução estruturada. A escola respondeu a recusar o reembolso, a exigir o pagamento da prestação remanescente (€530) e a indicar que, em caso de incumprimento, apresentaria queixa contra mim "às autoridades competentes". Enviei dois pedidos de esclarecimento sobre o fundamento legal e contratual desta posição, propondo abertura ao diálogo e à renegociação. Até à data, não obtive qualquer resposta. Os documentos pré-contratuais referidos no e-mail de inscrição (Terms and Conditions, Classes Expectations Policy, Service Charges Information, Data Protection), bem como a Finance & Invoicing Policy publicada no site da escola, não contêm qualquer informação sobre o direito de livre resolução, nem o formulário-modelo previsto no Anexo B do DL n.º 24/2014 – informação que a lei impõe ao profissional fornecer ao consumidor antes da celebração do contrato. Esta omissão, nos termos do artigo 10.º, n.º 4, estende o prazo de livre resolução até 12 meses e, nos termos do artigo 17.º, n.º 4, dispensa-me de qualquer pagamento proporcional pelos serviços parcialmente prestados durante o período de reflexão. A cláusula de "não reembolso" invocada pela escola é, por seu turno, nula nos termos do artigo 30.º do DL n.º 24/2014 e do artigo 18.º, alínea c), do DL n.º 446/85 (regime das cláusulas contratuais gerais). Acresce que os próprios Terms and Conditions da escola, na secção Termination Rights, afirmam expressamente que o aluno pode terminar a sua participação a qualquer momento – em direta contradição com a posição agora assumida. A não conformidade do serviço face ao prometido na Classes Expectations Policy fundamenta ainda, de forma autónoma, a resolução do contrato com reembolso integral, ao abrigo dos artigos 5.º e 12.º do DL n.º 84/2021. Importa ainda referir que, no website da LSBS, as ligações para redes sociais não conduzem aos perfis da própria escola, mas sim aos de uma entidade distinta – "EDPRO Professional Development Platform", NIF 517454084 –, que oferece exatamente o mesmo tipo de serviços de formação e que foi, originalmente, quem me recomendou a LSBS. Esta sobreposição entre duas pessoas coletivas que aparentam operar de forma articulada, sem que tal relação seja divulgada ao consumidor, levanta dúvidas quanto à transparência da identidade do prestador do serviço – informação que o artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do DL n.º 24/2014 exige que seja prestada de forma clara antes da celebração do contrato. Solicito: (i) a confirmação por escrito da cessação do contrato com efeitos a 11 de maio de 2026; (ii) o reembolso integral dos €700 já pagos, no prazo previsto no artigo 12.º do DL n.º 24/2014; (iii) a anulação da minha inscrição no sistema nacional de formação (SIGO) junto do Centro Qualifica parceiro; e (iv) a retirada da exigência de pagamento dos €530 remanescentes. Sublinho ainda que a escola não disponibiliza o Livro de Reclamações Eletrónico no seu website, e a sua entidade não é localizável no formulário público da plataforma livroreclamacoes.pt, apesar de estar regularmente constituída – facto que, em si mesmo, dificulta o exercício dos direitos do consumidor. ____ On 27 April 2026, I enrolled in the PLA – Portuguese as a Host Language (A1+A2) course offered by Lisboa School of Business & Science (LSBS), paying €700 as the first instalment of a total fee of €1,230. The enrolment was confirmed by the school on 28 April. The entire process was conducted online; the course is delivered remotely. I attended the first two classes, on 6 and 7 May. On 11 May, within the 14-day legal cooling-off period, I notified the school in writing that I no longer wished to continue the course and requested a refund, exercising the right of withdrawal (livre resolução) under Article 10 of Decree-Law no. 24/2014. The decision was also motivated by the fact that the service delivered did not match what the school itself promises in its Classes Expectations Policy: no course materials provided before or after the lessons, technical and connectivity failures during the sessions, and the use of YouTube videos with advertisements during paid class time, in place of structured instruction. The school refused the refund, demanded payment of the outstanding €530, and stated that, in the event of non-payment, it would file a complaint against me with "the competent authorities". I sent two follow-up messages requesting clarification and offering to find an amicable solution. To date, no reply has been received. The pre-contractual documents referenced in the enrolment email (Terms and Conditions, Classes Expectations Policy, Service Charges Information, Data Protection), as well as the Finance & Invoicing Policy published on the school's website, contain no information about the right of withdrawal, nor the model withdrawal form set out in Annex B of DL no. 24/2014. This omission, under Article 10(4), extends the withdrawal period by up to 12 months and, under Article 17(4), relieves me of any proportional payment for services partially supplied. The "no refund" clause relied on by the school is null and void under Article 30 of DL no. 24/2014 and Article 18(c) of DL no. 446/85 (unfair contract terms regime). Moreover, the school's own Terms and Conditions, in the Termination Rights section, state that a student may terminate their participation at any time – in direct contradiction with the position now adopted. The non-conformity of the service against what was promised also provides an independent ground for termination with full refund, under Articles 5 and 12 of DL no. 84/2021. I request: (i) written confirmation that the contract is terminated with effect from 11 May 2026; (ii) full refund of the €700 already paid, within the period set out in Article 12 of DL no. 24/2014; (iii) cancellation of my enrolment in the national training system (SIGO) with the partner Qualifica Centre; and (iv) withdrawal of the demand for the outstanding €530. I would also like to highlight that the school does not provide the Electronic Complaints Book on its website, and the entity is not searchable on the public livroreclamacoes.pt platform, despite being a duly registered company – a fact that in itself obstructs the exercise of consumer rights.

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação relativamente ao atendimento ocorrido no Serviço de Segurança Social de Montemor-o-Velho, no dia 19 de Maio de 2026, pelas 9h25. Encontrei-me presente no serviço na qualidade de grávida e solicitei atendimento prioritário, conforme previsto na legislação aplicável ao atendimento prioritário em serviços públicos. Apesar disso, o pedido foi recusado pelos funcionários presentes, sem que me tivesse sido apresentado fundamento legal claro para essa recusa. O objetivo do atendimento era acompanhar o meu pai e ajudar na exposição e esclarecimento de uma situação relacionada com o processo dele, estando ambos presentes no local. Considero que a situação representa um incumprimento do direito ao atendimento prioritário atribuído às grávidas nos serviços da administração pública, motivo pelo qual solicito a análise desta ocorrência e o devido esclarecimento sobre os fundamentos da recusa. Solicito ainda que sejam adotadas medidas para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer. Com os melhores cumprimentos, Catarina Amaro

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a um incidente grave ocorrido com uma panela Gourmax Pro, adquirida junto da Ediclube e ainda dentro do período de garantia. Na madrugada de 9 de abril de 2026, o equipamento entrou em chamas no interior da minha habitação, apesar de não estar em utilização há vários dias, encontrando-se apenas ligado à corrente. Contactei de imediato a empresa e enviei fotografias do sucedido. Apesar da gravidade da situação, a empresa recusou qualquer responsabilidade, afirmando que o incidente não poderia estar relacionado com o equipamento, sem recolher o produto nem realizar qualquer análise técnica. Insisti no esclarecimento da situação e solicitei uma perícia ao equipamento, mas a empresa limitou-se a reiterar a mesma posição, ignorando a questão essencial: apurar tecnicamente a origem da ignição. O equipamento encontra-se preservado e disponível para análise. Face ao exposto, solicito a vossa intervenção no sentido de me apoiar na defesa dos meus direitos enquanto consumidora e no apuramento desta situação. Junto em anexo as fotografias do equipamento após o sucedido e a troca de e-mails mantida com a empresa. Com os melhores cumprimentos, Maria Isabel Portela Lima Freitas

Venho por meio dessa carta manifestar minha indignação com essa instituição, vulgo IMT. No dia 13/04/2025, inicie um curso CAM pela auto escola ECO DRIVE de Odivelas situada na rua do ROUBADO, número 11. No dia 18 fui contactado pela senhora Debora a dizer que fui reprovado no curso por uma falta de UMA HORA E SETENTA MINUTOS onde o limite permitido era de UMA HORA E SESSENTA E OITO MINUTOS, ou seja por uma diferença de DOIS MINUTOS, por um problema técnico de internet, onde foi comprovado em documento enviado a auto escola ECO DRIVE. Minhas questões são. A entidade responsável pelos cursos de formação segundo a legislação portuguesa diz que TODA FALTA E PASSIVEL DE JUSTIFICATIVA, o IMT está a cima da lei de seu estado maior. Como que vossa instituição da cursos de formação online sem oferecer suporte técnico para tal, prejudicando diretamente os formandos, causando danos morais e financeiros, tenho em minha posse, mas de três horas de gravação ao vivo que prova a ineficiência da plataforma, formadores que não da aulas, pois saem para resolver problemas pessoais, quando a auto escola e questionada, simplesmente dizem que não podem fazer nada, pois enviam links de aulas que não existem, e mesmo assim somos punidos. Ouve um caso onde um formando teve que levar sua esposa ao medico pois passou mal devido a gravidez e foi reprovado por falta, ora que pais e esse, um país sei lei ou terra de ninguém, onde os contribuintes não tem direito a nada e ainda tem sua vida prejudicada tanto moralmente quanto financeiramente. No dia 16/04 quando falado com a senhora Debora da ECO DRIVE, ela simplesmente disse o senhor PAGA novamente e faz o curso novamente, ora isso chega a ser um absurdo, uma falta de respeito e uma afronta ao cidadão, ficando claro o ESQUEMA CRIMINOSO de arrecadação de dinheiro pois nada do que e prometido no contrato de prestação de serviço da auto escola ECO DRIVE e fornecido, deixando os clientes no prejuízo, no dia 04/05/2025 quando falado com a senhora Andreia responsável pela auto escola da eco drive da rua do roubado, ela simplesmente exclamou não podemos fazer nada. Ao meu ver o Instituto de mobilidade e transportes de Portugal, e uma instituição que representa a falência do estado e da prestação de serviço de caráter duvidoso, instituição criminosa e sem responsabilidade civil qualquer, pois tal comete o pior crime possível, que é aquele que tira a dignidade e a confiança da queles que precisam e pagam por serviços prestados. DANIEL BARROS DA SILVA 04/05/2026

Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a entidade Master D, relativamente ao contrato de formação que celebrei e cuja resolução tenho vindo a solicitar, sem sucesso satisfatório. No momento da inscrição, não me foram devidamente esclarecidas todas as condições contratuais, nomeadamente no que respeita às penalizações associadas à desistência após o início do curso. Após refletir sobre a minha situação pessoal e financeira, verifiquei que não tenho condições para prosseguir com a formação, tendo já comunicado à entidade a minha intenção de rescindir o contrato. Apesar disso, a Master D tem dificultado o processo de cancelamento, apresentando entraves e/ou propostas que não resolvem a situação de forma justa, continuando a exigir o pagamento de valores que considero desproporcionais face ao serviço efetivamente prestado até ao momento. Considero que esta situação poderá configurar uma prática pouco transparente e potencialmente abusiva, lesando os direitos do consumidor, nomeadamente no que diz respeito à informação pré-contratual clara e ao direito de resolução. Desta forma, solicito o apoio da DECO Proteste para analisar esta situação e intervir junto da entidade, no sentido de alcançar uma resolução justa, nomeadamente a cessação do contrato sem penalizações excessivas. Fico disponível para fornecer toda a documentação relevante (contrato, comprovativos de pagamento, comunicações trocadas, etc.) que possa auxiliar na análise do caso. Com os melhores cumprimentos, ISABEL JOÃO ALBERTO  968035572 isabeljoaoalberto28@gmail.com

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à formação de molde F1 realizada na loja SB Nails de Odivelas. No dia da formação, a mesma iniciou com uma demonstração que durou aproximadamente 30 minutos. No entanto, ao longo das restantes horas de curso (previstas como sendo 7 horas), a formadora não manteve o foco no ensino. Grande parte do tempo foi dedicada a conversas alheias ao conteúdo da formação com outras alunas, bem como à organização de materiais e do armário da sala, o que comprometeu seriamente a qualidade do acompanhamento prestado. Adicionalmente, quando questionei de forma educada se seriam abordadas as decorações incluídas no roteiro da formação — documento este que me foi apresentado no momento da inscrição e pagamento — a formadora respondeu de forma rude e pouco profissional. Essa postura agravou-se após eu ter apresentado uma reclamação junto ao balcão para a sua superior. Importa ainda referir que os conteúdos prometidos não foram devidamente cumpridos ao longo da formação. As duas decorações previstas apenas foram ensinadas nos últimos 20 minutos, e isso apenas após a formadora ter sido chamada à atenção, uma vez que, até então, todos os seus materiais já se encontravam arrumados com intenção de encerrar a formação antecipadamente. A explicação foi feita de forma apressada, sem o devido acompanhamento, e logo de seguida fomos dispensadas, sem tempo adequado para prática ou esclarecimento de dúvidas. Considero que a formação ficou muito aquém do esperado, tanto em termos de organização quanto de profissionalismo, não correspondendo ao investimento realizado nem ao plano formativo apresentado inicialmente. Desta forma, solicito a vossa análise desta situação e uma posição relativamente ao ocorrido.

Exmos Senhores, Chamo-me Filipe Nunes, venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativa ao serviço educativo prestado pelo IPS - Ediclube, nomeadamente, do curso/formação CURSO DE AUXILIAR DE VETERINÁRIA.A presente reclamação fundamenta-se na falta de acompanhamento pedagógico e na deficiente prestação dos serviços educativos prometidos, o que constitui um incumprimento das cláusulas estabelecidas no contrato formativo assinado. Destaco os incumprimentos da entidade: Falta de Acompanhamento: Foi enviado pelo formando Filipe Gama Nunes, um e-mail na plataforma, no dia 23-03-2026, a solicitar apoio na estrutura pedagógica e do modelo da avaliação. A esse pedido, obteve a informação na respetiva plataforma, através da entidade e no nome da Sra. Sílvia Fernandes - Coordenadora da Formação, no dia 24-03-2026, cito - " Entrarei em contacto consigo ainda hoje." Até à data do envio desta informação, 06-04-2026, o formando nunca recebeu qualquer informação à sua solicitação, acompanhamento e/ou foi realizada qualquer tentativa de contato para os meios disponíveis de acordo com o contrato celebrado - filipe.gama.mkt@mail.com e/ou 926 645 625. Violação Contratual: O contrato prevê que o FORMANDO receba por parte da equipa pedagógica, uma resposta às suas comunicações, dentro dos prazos estabelecidos para o efeito. O FORMADOR deverá responder às consultar realizadas através da Plataforma Virtual no prazo de 24 horas a 48 horas ( 1 a 2 dias úteis). O que não se verificou na prática até à data presente. Apesar de ter tentado resolver estas questões informalmente, consultando a plataforma para obter informações válidas, até 6-04-2026, a situação mantém-se inalterada, impossibilitando a prossecução dos meus objetivos formativos. Face ao exposto, e devido à perda de confiança na viabilidade desta formação, comuniquei a minha decisão de anular/rescindir o contrato formativo com efeitos imediatos, por justa causa decorrente do incumprimento da entidade. Sendo que, nunca obtive qualquer contato da entidade, até que no dia 10/04/2026, estabeleci o contato com os serviços via telefone e fui informado pela administrativa que não podia rescindir o contrato porque o período desistência tinha expirado. Nem recebi resposta ao e-mail enviado a solicitar o cancelamento do contrato. Esta informação foi-me prestada de forma intimidatória, sem qualquer enfoque na resolução e/ou falta de acompanhamento pedagógico ao FORMANDO. Nesse mesmo dia, fui contactado de forma altiva, agressiva e intimidatória por uma suposta coordenadora de formação da entidade - Sra. Sílvia Fernandes, em que o foco foi culpabilizar mais uma vez o FORMANDO sobre a gestão do processo. Apresenta um contato que não faz parte do contrato estabelecido entre a minha pessoa e a entidade. No período da realização do contrato, referi ao comercial que não tinha MBWAY para fazer o pagamento/ sinal do contrato, portanto, facultei um contacto de terceiros que cordialmente realizou o pagamento devido à pressão exercida para fechar o negócio. Visto que, a transferência bancária pressuponha mais tempo para o fecho do contrato. Referi ao comercial que seria uma operação excepcional, não sendo a operação realizada do meu contato. Eu, como cliente e formando, solicitei e realizei o contrato com o meu número pessoal , morada e e-mail profissional (ver anexo). Também nestes últimos contatos, nunca recebi qualquer informação da entidade. A entidade EDICLUBE, em nome da Sr.Coordenadora Sílvia Fernandes, de má fé, continua a utilizar o referido contato, mesmo sendo informada que não sou o detentor do mesmo e devidamente explicado a operação realizada. O foco não é dar apoio pedagógico ao FORMANDO, encontrar uma solução para as suas dúvidas e/ou questões formativas pela entidade. Em suma, esta entidade pauta-se pela falta de transparência e informação ao FORMANDO. Verifiquei uma total opacidade quanto à estrutura da entidade e à acessibilidade dos seus responsáveis, o que fere o dever de informação e o princípio da boa-fé. Volto a reiterar, que foco não é o formando e/ou qualquer acompanhamento pedagógico, na qual, continuo sem resposta na plataforma oficial do curso. As práticas comerciais agressivas: Perante as minhas tentativas de contacto para resolver a situação, a vossa resposta limitou-se a um discurso de ameaça e coação, prática proibida pelo Decreto-Lei n.º 57/2008 (Regime das Práticas Comerciais Desleais). Acrescenta-se a este aspecto da comercialização disfarçada de livros , como prática comercial enganosa, não enquadra na certificação requerida pela DGERT e uma violação do código de ética da AMD. Assim sendo, até à data, nunca mais fui contactado pela entidade, nem tive qualquer suporte digital na plataforma para as dúvidas apresentadas da formação em curso. Na minha morada, e-mail e contato de telefone oficial e celebrado em contrato idem. Portanto, pretendo a rescisão do contrato em vigor, no entanto, infelizmente, tenho sido alvo de intimidação e ameaças da entidade por incumprimentos contratual. Solicitava a vossa opinião e ajuda no presente processo. Atentamente Filipe Gama Nunes 926 645 625

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa Amazon Spain (amazon.es), pela seguinte situação: Adquiri um kit de memória RAM Corsair Vengeance LPX DDR4 32GB (2 sticks) na Amazon Spain. Após instalação e testes, verifiquei que um dos dois sticks está completamente defeituoso e não é detetado pelo sistema. Contactei o suporte da Amazon Spain por chat em várias ocasiões, tendo-me sido negado qualquer remédio sem devolução integral do produto. Contudo, ao abrigo da Diretiva Europeia 2019/771/UE, transposta para o direito português pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, tenho direito a remédio por produto não conforme, sem ser obrigado a devolver um item que funciona corretamente. A Amazon recusou formalmente substituir o stick defeituoso ou conceder reembolso parcial, invocando apenas a sua política interna de devoluções, o que é contrário aos meus direitos legais enquanto consumidor europeu. Solicito a intervenção desta entidade para que a Amazon cumpra as suas obrigações legais e me providencie o remédio a que tenho direito. Com os melhores cumprimentos.

Após criar conta no simulador fiscal importar os dados da AT, verifico que o mesmo não consegue apresentar uma simulação em nenhum dos cenários possíveis. Tentei inumeras vezes e nada, todos os resultados aparecem a zero.

Ola, Eu ja contactei a Amazon por email. Na ocasiao por 2 vezes. As teclas de navegacao do ipod deixaram de funcionar. Ja relatei o facto no site de amazon para pedir assistencia no artigo em questao. Apesar de recondicionado. E ainda nao fez 3 anos que o comprei. Paguei 350 euros pelo apple ipod classic. Neste momento sinto me muito lesado. Porque a Amazon nao me respondeu ao ultimo email. Para a solucao do meu caso