Reclamações públicas

Inscrevi‑me numa pós‑graduação do Instituto Politécnico de Tomar, paguei a taxa de matrícula e a 1.ª prestação da propina, mas a instituição não cumpriu o que estava contratualmente previsto. Depois de pagar, não recebi qualquer informação clara sobre o início das aulas ou horários. O acesso às plataformas foi disponibilizado 13 dias após o início do curso, o que me fez perder dois módulos completos. Durante esse período pedi ajuda e esclarecimentos, mas não recebi respostas que me permitissem acompanhar o curso. Perante esta situação, pedi a anulação da matrícula em 29/10/2025 e solicitei o reembolso da matrícula e da 1.ª prestação, uma vez que não tive condições reais de frequentar o curso. No entanto, o pedido foi indeferido com base num regulamento interno, ignorando o incumprimento evidente da instituição. Para agravar, estão a tentar cobrar‑me a 2.ª prestação (130 €), acrescida de juros, apesar de eu já ter cancelado a matrícula e de não ter usufruído do serviço. O atraso no acesso, a falta de informação e a ausência de apoio prejudicaram totalmente a minha frequência. A instituição não cumpriu a sua parte do contrato, mas recusa devolver os valores pagos e continua a emitir cobranças indevidas. O que solicito: • Reembolso da taxa de matrícula • Reembolso da 1.ª prestação da propina • Cancelamento da cobrança da 2.ª prestação e respetivos juros Peço o apoio da DECO PROteste para resolver esta situação, uma vez que considero que os meus direitos enquanto consumidora não estão a ser respeitados.

Exmos. Senhores, Inscrevi-me no curso “Snoezelen – Estimulação Sensorial”, promovido pela empresa Evolui.com, cujo objetivo anunciado era o de capacitar os formandos para o desenvolvimento de programas de intervenção multi-sensorial em contextos Snoezelen. No entanto, ao aceder à primeira aula online, constatei que o material disponibilizado apresentava conteúdos gerados por inteligência artificial, acompanhados de hiperlinks para empresas comerciais de produtos Snoezelen e vídeos em inglês retirados de outros sites, sem legendas ou tradução. A proposta de atividade consistia apenas no resumo de um artigo em espanhol, disponível na internet. Além da fraca qualidade dos materiais — com erros, repetições e conteúdos desajustados ao objetivo do curso —, não foram disponibilizadas aulas em vídeo nem houve qualquer intervenção da formadora para clarificar os conceitos. Quando questionei sobre a ausência de tradução dos vídeos, foi-me informado que os materiais existentes sobre o tema estavam apenas em espanhol. Face a estas circunstâncias, concluo que a formação não corresponde às condições anunciadas, configurando uma situação de natureza fraudulenta. Assim, solicitei o cancelamento da inscrição e o reembolso do valor de 69,90€ já pago, o que me foi indeferido sob o argumento de que o reembolso só seria possível antes do início do curso. Deste modo, venho solicitar a vossa intervenção no sentido de ser efetuado o reembolso do montante pago, atendendo à evidente desconformidade entre o serviço publicitado e o efetivamente prestado. Com os melhores cumprimentos, Dora Pias

Sou encarregada de educação e celebrei um contrato de formação em inglês para a minha filha, com o custo de 130€ mensais durante 3 anos, num valor global muito elevado. A adesão foi feita com base em informação verbal prestada pela comercial da entidade, que me garantiu que no final do percurso a minha filha teria um diploma Cambridge, reconhecido internacionalmente. Esta garantia foi determinante para a minha decisão de avançar com o contrato, até porque o curso foi apresentado no contexto da própria escola. Inicialmente confiei no serviço e, por esse motivo, não questionei de imediato o contrato, acreditando no que me foi vendido verbalmente. As minhas desconfianças surgiram apenas com o passar do tempo, à medida que começaram a ocorrer várias situações que me deixaram desconfortável. Desde cedo existiram contactos telefónicos por parte da área administrativa com um tom pouco profissional e inadequado. Numa dessas chamadas fui abordada de forma desrespeitosa relativamente a um alegado pagamento em falta, quando o mesmo já se encontrava efetuado. Posteriormente foi-me pedido desculpa, admitindo-se que se tinham enganado na pessoa, mas a forma como fui abordada deixou-me bastante desconfortável. Paralelamente, verifiquei falhas recorrentes na emissão e envio de recibos dos pagamentos efetuados. Eram enviadas apenas faturas, e os recibos só eram remetidos após insistência da minha parte, o que considero pouco transparente e gerador de desconfiança. Mais recentemente, ao pedir esclarecimentos por escrito sobre o diploma Cambridge, fui informada que afinal não existe qualquer diploma Cambridge garantido no final do curso, mas apenas certificados internos de aproveitamento, sendo o exame Cambridge externo, facultativo e pago à parte. Esta informação nunca me foi transmitida no momento da venda nem explicada antes da assinatura do contrato, o que considero informação enganosa, tendo em conta o valor, a duração do curso e a forma como o serviço me foi apresentado. Perante esta discrepância entre o que me foi vendido verbalmente e o que efetivamente é prestado, manifestei por escrito a minha perda de confiança e a intenção de cessar o contrato. No entanto, apesar de vários e-mails enviados desde 05/12, a entidade nunca respondeu ao conteúdo das minhas questões nem ao pedido de cessação, limitando-se a enviar mensagens automáticas de cobrança e avisos genéricos sobre o funcionamento das aulas. Sinto-me enganada e pressionada a continuar a pagar um serviço que não corresponde ao que me foi apresentado inicialmente, e considero inaceitável manter um contrato de elevado valor nestas condições. Solicito, assim, o apoio da DECO para análise do contrato, avaliação de eventual publicidade ou informação enganosa e apoio na resolução do contrato sem penalizações.

Venho por este meio comunicar o meu descontentamento para com a universidade Lusofona de Lisboa, nomeadamente relacionado com o curso de medicina veterinária, onde estudei por alguns meses e decidi deixar. Deixo esta opinião para auxiliar dúvidas que possam ter sobre frequentar ou não esta faculdade. Eu não recomendo que o curso de medicina veterinária seja realizado nesta faculdade pois para além de desistir desse curso por não ter correspondido à minha visão e expectativas, essa decisão foi auxiliada pelo descontentamento que estava a criar face aos professores que lecionam as unidades curriculares, o que passo a explicar. Grande parte, não todos, dos professores que me lecionaram aulas nestes meses do 1 ano do curso (e que são os mesmos dos próximos anos), são pessoas muito rudes, arrogantes, que inclusive estimulam os alunos a desistirem do curso proferindo palavras com tal “conselho”; os professores não têm empatia nenhuma e são mal educados para os alunos, desmotivando e proferindo palavras sobre o mal remuneramento, a realidade triste da profissão, criticando os alunos e rebaixando com palavras que vi a serem constantes. Não foi claramente por este motivo que desisti do curso porque isso não deve de se sobrepor a um sonho, mas foi um auxílio à minha vontade, pois a instituição não capta interesse, não promove respeito, entre-ajuda, muito pelo contrário, rebaixa os alunos. Assim, recomendo que se tiverem interesse nesta área, não a sigam na universidade Lusofona de Lisboa, pois apesar de ter bons recursos como presenciei, os professores (nao todos mas grande parte) não têm qualidade para exercerem educação nesta área, quase todos denotam que ali estão porque a profissão não traz remuneração financeira suficiente.

Solicito apoio institucional relativamente a um processo de concurso público na área da educação, no qual se verificaram alterações de critérios e decisões contraditórias após divulgação de resultados. Toda a informação relevante está organizada num resumo público, com documentação e cronologia dos factos: 🔗 https://notebooklm.google.com/notebook/bd9e97b9-a231-4a65-b670-5665b5df467f Agradeço a análise do caso no âmbito da defesa dos direitos dos cidadãos perante entidades públicas.

https://notebooklm.google.com/notebook/bf7a6239-b6ed-46e9-be8b-a5f658d30400?artifactId=11e2cde6-b6d7-400f-8c8c-0cfee817f954 https://notebooklm.google.com/notebook/b2e03c97-dd13-44c2-9ef6-7589dbd0bfb6?artifactId=50a86ce3-0446-4e0d-899b-18027369e424 https://notebooklm.google.com/notebook/8157958e-0d5a-4d26-8be8-170c035734f0?artifactId=b4bfbccf-8241-435d-897d-7d6749338aa0

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativa ao tratamento do meu processo de pedido de subsídio de desemprego. Fiquei desempregado no dia 31 de outubro e, no dia 15 de novembro, dei entrada ao pedido de subsídio de desemprego, através de uma funcionária do IEFP de Vila Franca de Xira. Foram anexados todos os documentos exigidos, incluindo uma declaração da AIMA que comprova a minha permanência regular em território nacional, tendo em conta que o meu título de residência caducou no dia 06 de novembro. No mesmo dia, recebi uma decisão negativa da Segurança Social, alegando que me encontrava ainda a trabalhar, informação que não corresponde à verdade. De imediato, contactei o Contact Center, onde fui informado de que deveria reenviar os documentos comprovativos de que estou desempregado e não possuo qualquer outra fonte de rendimento. Procedi, então, ao pedido de reanálise do processo. Dias depois, recebi nova decisão negativa, desta vez com o fundamento de que, apesar de reunir todos os requisitos para receber o subsídio de desemprego, o meu título de residência se encontrava caducado. Importa referir que, desde o início, foi enviada a declaração da AIMA comprovando a minha situação regular. Ainda assim, segui novamente as orientações recebidas pelo Contact Center, reenviando a mesma documentação e solicitando uma nova reanálise. Estamos em dezembro e até ao momento não obtive qualquer resposta, nem sequer uma previsão para a conclusão do processo. Considero inaceitável a demora, falta de clareza e incoerência das decisões comunicadas, bem como a evidente falta de rigor na análise dos documentos apresentados. Deste modo, solicito: 1. A resolução urgente do meu processo e a emissão de decisão fundamentada; 2. A confirmação de que todos os documentos enviados se encontram corretamente anexados; 3. Caso necessário, a indicação de quaisquer elementos adicionais que devam ser entregues. Registo ainda a minha insatisfação pelos serviços prestados e pela falta de respeito, empatia e profissionalismo demonstrados ao longo deste procedimento. Aguardo resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Roniele Alves

A minha experiência com a escola “OK Condutor Mafra” tem sido extremamente negativa. Enfrentei várias dificuldades devido a desinformação, sem que ninguém assumisse responsabilidade pelos erros cometidos. Recebi informações contraditórias sobre a mudança de categoria de B1 para B. Inicialmente, fui informada de que poderia avançar para a alteração de categoria após o exame teórico, porém, depois de o realizar, disseram-me exatamente o contrário, obrigando-me a concluir a B1 antes de iniciar a B. Além disso, tentaram que eu aguardasse por outro aluno — que nem sequer tinha realizado o exame teórico — para poder ter aulas práticas, mesmo tendo eu pago um processo individual. Primeira aula prática péssima. A instrutora revelou-se sem a paciência necessária para lidar com alguém que nunca tinha conduzido. Senti-me bastante desconfortável e desmotivada logo na primeira experiência, tanto que não voltei. Enviei um email à direção mas nunca obtive resposta. Os responsáveis continuam a não assumir qualquer responsabilidade. Sinto-me claramente prejudicada e enganada.

À atenção da Coordenação da Fitness Academy Na sequência da reclamação formal que apresentei no livro de reclamações da Fitness Academy no dia 07/11/2025, venho por este meio comunicar que recebi hoje novo contacto telefónico da técnica de formação, Sara Antunes, informando que a Direção reavaliou toda a situação. Foi-me transmitido que poderei realizar o exame da 2.ª fase, sem qualquer custo associado, entre os dias 7 e 17 de janeiro de 2026, aguardando apenas o contacto da instituição para seguir os procedimentos habituais. Gostaria de salientar que, com esta decisão, considero a ocorrência encerrada de forma justa e adequada. Não se trata do valor em causa, mas sim da atitude e respeito demonstrados. Passei dias difíceis, sentindo-me injustiçado e desvalorizado, mas esta resolução demonstra que houve uma reconsideração e, acima de tudo, um reconhecimento da minha posição enquanto aluno. Agradeço a revisão do caso e a oportunidade de seguir em frente com tranquilidade. A forma como esta situação foi resolvida permite-me encarar a Fitness Academy como uma instituição que, apesar dos desafios, soube agir com correção e respeito. Com os melhores cumprimentos, Milton Aguiar

À atenção da Coordenação da Fitness Academy No dia 07/11/2025, apresentei uma queixa formal no livro de reclamações da Fitness Academy, conforme consta no registo. Após a queixa ser registada, recebi um contacto telefónico da empresa, lamentando que eu tivesse essa perceção sobre a instituição. No entanto, ficou evidente que, se não tivesse apresentado a reclamação, não teria havido qualquer tentativa de contacto ou resolução, como já referi na queixa anterior. Simplesmente, limitam-se a enviar um e-mail com o desfecho que consideram adequado, sem procurar compreender a situação ou oferecer uma solução justa. Durante a chamada, foi-me transmitido que a empresa procura sempre resolver os assuntos de forma justa e benéfica para o aluno. Contudo, respondi que isso não corresponde à realidade, pois a minha experiência demonstra que a prioridade é claramente financeira, tratando a empresa como um ativo, e não como uma instituição que valoriza e respeita os seus alunos. Por fim, informaram-me que o meu exame foi anulado, não pelo motivo inicialmente alegado (submissão súbita, conforme mencionei na queixa), mas sim pelo motivo descrito no e-mail que me enviaram: “Caro Milton, Na sequência do nosso contacto telefónico, remeto abaixo os prints solicitados (início e final do exame), que demonstram o separador do Microsoft Copilot.” Caso necessite de esclarecimentos adicionais, não hesite em contactar-nos. Com os melhores cumprimentos, Sara Antunes”. Em que respondi Prezada Sara Antunes, Permita-me esclarecer de forma objetiva: • O separador “Microsoft Copilot o seu comp...” que aparece nas aplicações do Microsoft 365 (Word, Excel, etc.) refere-se apenas à interface integrada do Copilot dentro dessas aplicações. • O Chat M365 Copilot é uma funcionalidade distinta e separada. • Ter a janela “Microsoft Copilot o seu comp...” aberta não significa que esteja a utilizar o chat. Trata-se apenas de uma funcionalidade incluída no produto Microsoft 365, pelo qual pago, e que se comporta como qualquer outro separador, tal como o Google ou o Microsoft Edge…”. Não considero justo que este exame seja anulado. Na respetiva chamada, eu disse para verificarem o meu histórico: tenho passado a todos os exames anteriores. Neste caso, o exame foi submetido de forma súbita, algo que não dependeu de mim. Não faz sentido insinuarem que eu quis beneficiar de alguma situação, como se o exame estivesse a correr mal e eu tivesse agido de propósito para ir à 2.ª fase gratuitamente. Isso é completamente absurdo. Sinto-me frustrado e revoltado, porque agora anulam-me o exame alegando que eu estava a utilizar o chat, o que não corresponde à realidade, mas sim, como explico anteriormente. A Fitness Academy simplesmente encerram essa ocorrência da forma que consideram adequada, conforme sua própria avaliação. Atenciosamente, Milton Aguiar