Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Apresento a presente reclamação contra a Segurança Social, referente ao processo n.º 202501216758, relativo a um pedido de Subsídio de Doença com início a 22/05/2025 e 7 dias concedidos. No portal da Segurança Social Direta consta que a remuneração média diária apurada foi de 19,13 €, o que faria prever um pagamento de aproximadamente 76,52 €, tendo em conta os 4 dias efetivamente pagos (excluindo os 3 dias de carência legal). No entanto, foi-me comunicado e pago apenas o valor de 42 €, correspondente a 10,52 € por dia, sem qualquer detalhe sobre a fórmula aplicada ou os descontos considerados. Apesar de ter questionado a Segurança Social, até ao momento não obtive esclarecimento completo sobre esta discrepância entre os valores apresentados. Solicito, por isso, o apoio da DECO PROTESTE para interceder junto da Segurança Social no sentido de: - Esclarecer os critérios de cálculo utilizados; - Justificar a diferença entre a remuneração média e o valor efetivamente pago; - Apurar se o valor atribuído está de acordo com os meus direitos.

Em fevereiro de 2024, o meu filho teve um acidente escolar .. até ao dia de hoje não fizeram um único pagamento … depois enviaram me mail a dizer que o relatório médico que passaram não estava correto, foi retificado .. imenso tempo à espera … péssimo serviço . Relembro que o acidente foi em fevereiro do ano passado

Exmos. Senhores, 03 de abril de 2025 Venho por este meio, reclamar uma situação bastante delicada. Desde á 2 semanas atrás que fui avisado que poderiam suspender ou não, o pagamento referente á minha baixa médica. A entidade Segurança Social alega que não compareci a uma consulta marcada por eles na junta médica, onde afirmam que me foi entregue em carta e e-mail. Primeiramente, não recebi e-mail nenhum, pois nem sempre tenho acesso ao mesmo, e em segundo lugar, não recebi a "alegada" carta. Penso que estas cartas deveriam ser entregues com aviso de receção, não tenho maneira de saber o que aconteceu com a mesma, nem se foi extraviada, nem se calhou na caixa de correio errada. Como devo proceder? Não fui ainda informado se foi suspenso ou não o pagamento. Tudo o que tenho recebido nestes meses passados, foram apena newsletters. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Conclui o curso RVCC em 08/07/2024 e até hoje não recebi o valor do curso. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Dia 15/11/2024, enviei um email para departamento de inscrições para cancelar a minha inscrição numa das formações online e pedir devolução do valor já pago. Foi-me informado que a inscrição teria sido cancelada, no entanto, para reembolso, deveria contactar através do email de contabilidade. Enviei email para o departamento de contabilidade a 17/11/2024 a pedir o reembolso, tendo anexado o meu Iban. Desde então, já enviei três emails de follow-up, não tendo obtido resposta a nenhum destes. Enviei também mensagem através do Whatsapp de apoio no passado dia 07/12/2024, sem qualquer resposta. Criei uma reclamação no Portal da Queixa a 14/12/2024, com o descrito, tendo obtido de resposta a 18/12/2024 que "O seu pedido encontra-se processado e aguardar transferência pelo departamento financeiro, o que deve ocorrer nos próximos dias.". Hoje, após 4 meses da solicitação de reembolso e após quase três meses da única resposta da vossa parte de que o pedido teria sido processado e a transferência teria sido realizada, resolvi enviar novamente e-mail relembrando a situação e pedindo diferimento urgente, uma vez que a situação ainda não se encontra regularizada e não recepcionei da vossa parte o reembolso solicitado. Assim, peço por favor a resolução da situação descrita o mais rapidamente possível. Cumprimentos.

No dia 28/02/2025, fui cobrado indevidamente pela empresa Evulpo no valor de 60€ referente a uma renovação de subscrição. A renovação foi feita sem o meu consentimento explícito e sem a devida comunicação ou aviso prévio. A minha subscrição estava em fase de teste, e conforme o regulamento da empresa, a renovação só deveria ocorrer se fosse realizada de forma ativa ou caso tivesse sido previamente informada. No entanto, não fui notificado sobre o procedimento de renovação e a cobrança foi feita automaticamente. Tentei entrar em contacto com a empresa para solicitar o reembolso, mas a mesma negou o pedido, alegando que o cancelamento não foi feito no prazo estipulado, sem oferecer mais explicações ou soluções adequadas.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação e solicitar a devolução do valor pago, no montante de 189,60€, referente à prestação mensal do curso ao qual me inscrevi no Centro Do it Better, no Porto. A minha inscrição foi realizada no dia 17 de Fevereiro. No entanto, pouco depois, fui informado de que a minha mãe necessitaria de ser submetida a uma operação de urgência e, como consequência, a mesma ficaria sem emprego por um período considerável. A minha mãe, além disso, não possui um emprego fixo, uma vez que tem que faltar frequentemente devido a problemas de saúde. Assim, tomei a decisão de desistir do curso no dia 24 de fevereiro (segunda-feira), pois sabia que, devido ao encerramento da empresa durante o fim de semana, não conseguiria obter uma resposta antes dessa data. Dessa forma, a minha desistência ocorreu apenas 5 dias após a inscrição. Tentei, em várias ocasiões, explicar a minha situação, porém, a única resposta que obtive foi de forma insensível, sem considerar as dificuldades que estou a enfrentar. Quando tentei explicar novamente a minha situação, não obtive qualquer resposta adicional. Dado que me foi informado que poderia haver possibilidade de reembolso, consoante a justificação apresentada, e considerando as circunstâncias que exponho, exijo a devolução imediata do valor pago, sem a necessidade de mais intermediários ou procedimentos internos. Aguardo uma resolução célere e justa desta situação, pois, caso contrário, verei-me forçada a recorrer a outros meios legais para garantir o meu direito. Agradeço pela atenção e espero uma resposta rápida. Com os melhores cumprimentos, Marco

Gostaria de apresentar uma reclamação contra O Pom-Pom, Jardim de Infância devido a uma cobrança injusta e contradições no contrato. O meu filho deixou de frequentar a creche desde outubro de 2024. No final de setembro, notifiquei a instituição sobre a rescisão do contrato. Apesar disso, paguei três meses adicionais (outubro, novembro e dezembro), conforme estabelecido no contrato. Rescindi o contrato ao abrigo do ponto 1.3 do bloco “Cláusula do Cessação do Contrato”, que permite o cancelamento devido à mudança de residência. A pedido da creche, forneci a devida notificação. O próprio diretor da creche garantiu-me pessoalmente que não haveria qualquer problema. No entanto, no final de janeiro de 2025, foi-me enviada uma fatura adicional no valor de 2.400 euros. A creche agora invoca o ponto 2 do mesmo bloco, que supostamente anula o ponto 1.3. Isso significa que o contrato contém duas cláusulas contraditórias, e a creche aplica-as conforme a sua conveniência. Considero que estas condições contratuais são inválidas e injustas, pois permitem à creche manipular as regras em seu próprio benefício. Solicito uma revisão deste caso e a tomada de medidas adequadas.

Exmos. Senhores, (Em outubro solicitei bonificação por deficiência para o meu filho dias mais tarde fui chamada a uma equipa multidisciplinar para avaliar o menino. O pedido foi deferido mas qual é o meu espanto quando recebo a carta de deferimento onde diz que o valor a receber são 71€ Sem majoração no caso o meu filho tem direito a majoração por ser família monoparental. Em seguida reparei que o pagamento iria ser feito apartir do mês de novembro Quando seria suposto o menino receber apartir do mês seguinte ao diagnóstico no caso junho . Justificaram que a médica tinha colocado por erro a data de diagnóstico a data de nascimento do menino , mesmo após a retificação continuam a insistir que o pedido já está fechado que não vão fazer qualquer alteração. Indicam ainda que a equipa multidisciplinar indica que a deficiência não é permanente sendo o menino ainda acompanhado nas consultas de desenvolvimento e medicado. É inadmissível fugirem a responsabilidade até com os direitos de uma criança. Já enviei diversas reclamações para o site e nenhuma deu em nada. Cumprimentos.