Reclamações públicas

Exmos.Senhores(as) Venho por este meio, apresentar a minha reclamação contra a Segurança Social, pela demora na resposta aos pagamentos não feitos de abono de família a que tenho direito, o meu e único filho é Português, nasceu em Portugal (tem documentação), e é filho de Português também nascido Portugal (pai), o meu filho tem quase sete meses e ainda não recebi quaisquer pagamentos de abono de família a que tenho direito até hoje. Eu sou imigrante legal em Portugal á 5 anos com documentação válida e quero dizer que sempre desde de que aqui vivo vivi e trabalhei honestamente descontado do meu salário dando o meu contributo para Portugal, não tenho pais nem qualquer família em portugal pois vim para estudar e em busca duma vida melhor, portanto estou empregada mas neste momento ainda estou no meu direito de licença maternidade, e só não estou a trabalhar mais cedo porque tive uma gravidez complicada designada por pré-eclâmpsia com resultado o meu filho nasceu prematuro. A primeira vez que fiz o pedido para o abono de família (nr 202505065945) foi dado como aceite, mas depois ficou pedente por ainda não ter a homologação das responsabilidades parentais, mas então foi entregue enquanto pendente a entrada do Processo de Regulação das responsabilidades sendo que teríamos inevitavelmente que esperar a decisão da Consevadora, ao apresentar a entrada do processo na Conservatória do Registo Civil na Segurança Social foi então o negado o pedido que fiz do abono nr 202505065945 que se encontrava pendente, mas esse exato mesmo processo negado pela Segurança Social veio a ser aprovado pela Conservatória de Registo Civil onde eu o pai entregamos o acordo de responsabilidades parentais, e assim já com decisão eu fui presencialmente apresentar e dar conhecimento dessa mesma decisão e explicar, mas agora seguranca social directa agora dizem que estão analizar as provas e pedido continua negado. Também na Segurança Social alegou a invalidez do meu documento, algo que é incorrecto pois meu título de residência (documento) venceu a 20-04-2025 e os titulos de residência eram válidos até 15 de outubro de 2025 e face ao fim da prorrogação, actualmente também já foi apresentado por mim na presencialmente na Segurança Social o meu comprovativo de pagamento e agendamento na AIMA e como tal por lei não se pode negar a validação. Contudo, quero informar que eu já entreguei todas as documentações necessárias e pedidas, e também outras informações para facilitação e transparência do pedido de abono, mas mesmo assim infelizmente ainda não obtive resposta da Segurança Social.

Ola fiz um currículo pois estou sem trabalho, pensando seriamente cobrado apenas o valor de 1.99, e agora olhei na minha conta esta um processamento 25.67 o qual não tenho condições de pagar, se descontar vai ser do restante do dinheiro do mês para compras as minhas duas filhas, não estou a trabalhar como posso pagar mensalmente um valor desses.

Bom Dia Excelentíssimos/as, venho por este meio apresentar uma queixa e reclamação de forma a expressar o meu profundo desagrado com a entidade ANQEP, empresa responsável pelo pagamentos dos "incentivos" que dizem supostamente dar às pessoas que concluem a formação RVCC dando direito ao 12ºano, através do IEFP de Ranholas Sintra. Eu e os meus colegas do meu grupos terminámos a nossa formação a 17/06/2025 via online, concluímos a nossa prova/apresentação a 07/2025 e desde 06/08/2025 que a entidade ANQEP tem o meu processo já com toda a documentação necessária e confirmada pela coordenadora das formações de RVCC do IEFP de Ranholas. A ANQEP afirma que há precisamente 3 meses que ainda nem sequer se deram ao trabalho e cuidado de validar a documentação enviada que poderia ser validade num espaço de horas e que devido ao excesso de processos submetidos que não têm previsão dos pagamentos, que podem levar meio ano e que depende tambem se as pessoas têm ou não dividas na Segurança Social e nas Finanças que não é de todo o meu caso. Faz-me imensa confusão como é que há grupos que realizaram esta mesma formação mas via presencial e que ao fim de semanas ou um mes já tinham recebido o valor do incentivo e nós que realizamos na mesma altura mas via online ainda estamos a aguardar. Gostaria de perceber qual a ordem de prioridade dada e como é que têm "fundo" de valor para uns e não têm para outros, pois se calhar existe pessoas que se calhar o € até nem lhes faz grande falta e a outros como eu faz toda a diferença a ajuda monetária visto ser mãe solteira de duas meninas ainda novas e que não têm pai. Para concluir acho que seria mais adequado colocarem um valor menor que "chegasse" para todas as pessoas ou que as formações fossem gratuitas em vez de dizerem as pessoas que pagam um valor de quase 700€ mas que essas mesmas pessoas podem correr o risco de nem sequer receberem ou esperarem quase 1 ano para receber. É iludirem e gozarem com a integridade das pessoas. Já se passaram 3 MESES e pelo que já foi dito, ainda não é este ano que irão pagar! É simplesmente vergonhoso!

No dia 10 de outubro de 2025, solicitei à Escola de Condução Ecodrive (Odivelas) a devolução do valor pago por um curso que decidi não frequentar. A escola respondeu pedindo o meu IBAN, que enviei de imediato. Posteriormente, informaram que o pedido havia sido encaminhado à contabilidade e que o reembolso seria feito “entretanto”. No entanto, passadas mais de duas semanas, a devolução ainda não foi efetuada, nem recebi qualquer explicação plausível para o atraso. Já manifestei, por e-mail, a urgência da situação, uma vez que necessito desse montante para inscrever-me noutro curso, mas continuo sem qualquer resposta efetiva. Considero este comportamento inaceitável e desrespeitoso para com o consumidor, revelando falta de transparência e de cumprimento contratual. Fiquei completamente desgostoso com a forma como a escola tem gerido esta questão. Solicito a intervenção das entidades competentes para que a escola seja instada a efetuar imediatamente a devolução do valor pago e a adotar práticas mais responsáveis e diligentes no tratamento de reembolsos

Bom dia , eu liguei para ANQEP na semana passada e foi me dito que a lista saia hoje , liguei hoje e foi me dito que só para a semana depois enrolou mais um pouco e talvez este mês não haja lista , mas estão a brincar conosco eu terminei a minha validação em maio ! Isto é uma palhaçada! No próximo mês vai ser a mesma coisa. Que tipo dê credibilidade querem passar não estou a perceber . Quero o meu assunto resolvido Se não vou entrar por outros meios . Eu gosto de sinceridade e não de enrolas .

Dear DECO team, please find my complaint below (in English). Thank you for your help.” I was accepted to a program at SHG (Swiss Hospitality Group) and paid €5,080 as half of the first-year tuition fee (€9,900). Unfortunately, my student visa to Portugal was refused, so I could not attend. I requested a refund and provided the visa refusal letter, but the institution stopped replying. Their former representative, Ms. Sofia Furtado, confirmed that management has no plan to refund the money. I kindly ask DECO to help me contact the institution or advise me on how to recover the amount paid. Attachments: payment receipt, admission letter, visa refusal, contract, and correspondence(passport)(the visa refusal and passport (the customer id is my passport number)cant be uploaded BCS of size I'll send it if you need it)

Após queixa anterior verifico que o problema se encontra igualmente sem solução, destacando a resposta da ANQEP a queixa anterior que a culpa seria do centro Qualifica que estou inscrito. Nesse mesmo dia que obtive resposta da ANQEP o centro também recebeu uma resposta que já se aguardava a mais de 1 mês, e mesmo assim dizem que a culpa é do centro, ou que o sistema deu um erro, e demonstram zero interesse em resolver a situação, a minha e a de mais 8 ou 9 colegas, é uma enorme falta de respeito e empatia para com os formandos.

Efetuei a compra de uma trotinete elétrica através da Amazon, efetuei o pagamento e no próprio dia recebi um e-mail da Amazon a informar que a encomenda tinha sido cancelada pelo vendedor. Entretanto recebo um outro email a informar que lamentavam o sucedido, que tinham forma de enviar de outro armazém, e como compensação, atribuíam um desconto de 10%. Caso estivesse de acordo, realizava o pedido e fazia o pagamento através de transferência bancária. Efetuei a transferência, troquei alguns emails com o suposto vendedor, enviei o comprovativo, no entanto percebi que no site da Amazon não apareceu o pedido nem o pagamento. Entrei em contato via email com a Amazon para pedir esclarecimentos e ajuda, no entanto, sem sucesso, não respondem. O suposto vendedor enrola a conversa nos emails e tenho a certeza que fui burlado, tudo devido a falhas de segurança na Amazon, que não protege os dados do consumidor. Já tentei junto da minha entidade bancária anular a transferência, sem efeito. Pedi para darem seguimento por outra via, tenho que custear essa ação levada a cabo pelo banco, no entanto sem garantias.

Em julho de 2025, finalizei com sucesso o meu processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), submetido através do programa Acelerador Qualifica. Desde então, passaram-se quase quatro meses sem qualquer pagamento do incentivo previsto, nem qualquer previsão concreta por parte da ANQEP ou da equipa responsável pelo programa. Apesar de múltiplos contactos por email, o processo permanece no estado “Para processamento”, sem evolução visível e sem qualquer resposta objetiva sobre prazos ou diligências pendentes. Esta situação compromete a confiança dos cidadãos que aderem ao programa com expectativas legítimas de celeridade e transparência. Solicito o apoio da DECO para exigir: • Uma atualização concreta sobre o estado do processo; • A previsão para o pagamento do incentivo; • A responsabilização pela demora excessiva.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar queixa contra o Instituto Piaget, por recusa de reembolso da taxa de inscrição, em violação do meu direito de livre resolução, conforme previsto na legislação de defesa do consumidor. No dia 24 de setembro de 2025, efetuei o pagamento da inscrição relativa ao curso com o n.º de candidatura TESDC_20254959. No dia 26 de setembro de 2025, comuniquei a minha decisão de anular a inscrição e solicitei a devolução do montante pago. O Instituto Piaget recusou o reembolso, alegando que a taxa de inscrição não é devolvida, mesmo tendo o pedido sido feito antes do início do curso e sem que eu tivesse sido informado(a) de forma clara e prévia de qualquer cláusula de não reembolso. Considero que esta conduta viola o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, nomeadamente: Artigo 10.º – que confere ao consumidor um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo; Artigo 12.º – que impõe ao fornecedor a obrigação de reembolsar todos os montantes pagos no prazo de 14 dias; Artigo 17.º – que apenas exclui o direito de resolução quando o serviço tenha sido integralmente prestado com consentimento prévio expresso do consumidor, o que não se verificou. Acresce ainda a violação da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), em especial os artigos 8.º e 9.º, que garantem o direito à restituição de quantias pagas e proíbem cláusulas que causem desequilíbrio entre as partes, bem como do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro, que estabelece que cláusulas não comunicadas previamente são nulas. Já apresentei reclamação por e-mail diretamente ao Instituto Piaget e através do Livro de Reclamações Eletrónico, mas até ao momento não obtive resposta favorável. Assim, venho solicitar a intervenção da DECO para que o Instituto Piaget proceda ao reembolso integral da quantia paga pela inscrição e para que sejam verificadas eventuais infrações às normas de proteção do consumidor.