Reclamações públicas
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Renovação abusiva
Solicito o cancelamento imediato do contrato Medicare nº 45100265626. O contrato foi renovado automaticamente com nova fidelização de 12 meses sem meu consentimento informado. A adesão foi feita por telefone e nunca me foi comunicado verbalmente que: Existia fidelização obrigatória de 12 meses; O cancelamento só poderia ocorrer num período específico; A ausência de cancelamento implicaria nova fidelização automática. Essa informação apenas consta em anexos enviados após a adesão, sem destaque, violando o art. 5.º do Decreto-Lei 24/2014 e a Diretiva Europeia 93/13/CEE. Após anos como cliente, fui surpreendido ao tentar cancelar e impedido de encerrar o contrato sem pagar penalização dos próximos 12 meses que nesse caso seria até 16 de janeiro. Já enviei e-mail , liguei nos serviços de atendimento (30/07/2025), sem solução. A empresa apenas tentou persuadir-me a manter o plano e reativar o débito direto. Solicito que a DECO intervenha para: Garantir o cancelamento imediato do contrato sem penalizações; Cessar práticas de fidelização automática sem consentimento claro; Proteger os direitos dos consumidores em situações semelhantes.
Processo Endesa: CA-24145135
Mais uma vez venho aqui em busca de uma solução. Recentemente a Endesa respondeu a uma de minhas reclamações com uma “solução” que nunca existiu. Visto que no e-mail pedem que eu contacte o suporte e quando eu o faço, não sabem do que se trata e rejeitam o meu pedido. Pedido este que a Endesa respondeu e me propôs um acordo de pagamento. Processo Endesa: CA-24145135 Refª DECO: 12922225 O atendimento é horrível, parece que não possuem sistema integrado e que demoram a resolver minha questão porque não querem, agindo de má fé. Só falta pedirem que eu não compre comida ou venda os móveis de minha casa para efetuar o pagamento de valores que a Endesa “esqueceu” de me cobrar por quase 8 meses. Esse meu problema se arrasta desde Março, porque a empresa é incapaz de pensar no lado do consumidor. Enfim, mais uma vez estou aqui sem solução de um problema que poderia ser facilmente resolvido. Não estou me recusando a efetuar nenhum pagamento, só espero que a Endesa tenha o bom senso de parcelar o valor cobrado. 650,48€ Enquanto isso, a empresa me cobra juros por não efetuar o pagamento desse valor que a cada dia está mais alto. Parece mesmo que fazem com esse propósito. Aguardo uma solução e espero que me contactem e não peçam para que eu resolva com o suporte, já que o mesmo não tem poder para me ajudar. Obrigada! Anexei o e-mail com o suposto “acordo” que nunca existiu.
Recusa de cancelamento e dívida resultante de serviço defeituoso
Venho solicitar o vosso apoio na resolução de uma situação com a operadora MEO. Tive um serviço com esta operadora que, desde o início, apresentava falhas constantes. Contactei por várias vezes o apoio ao cliente por telefone para pedir o cancelamento do contrato, com base no incumprimento contratual por parte da MEO (serviço sem qualidade), mas o pedido foi recusado sistematicamente. Mudei de casa, deixei de utilizar o serviço e agora, meses depois, fui surpreendido com uma dívida em meu nome. A MEO nunca enviou qualquer carta registada ou aviso formal da dívida. Esta situação está agora a impedir-me de contratar serviços noutra operadora. Considero esta dívida ilegítima e peço a vossa ajuda para exigir: O reconhecimento do incumprimento contratual por parte da MEO; O cancelamento retroativo do contrato; A anulação da dívida e da penalização que me está a ser imposta. Agradeço desde já a atenção e apoio.
Cobrança indevida após cancelamento de serviço
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a empresa responsável pelo fornecimento de água (incluindo bebedouro e garrafões), devido à manutenção de uma cobrança indevida após o cancelamento formal do serviço e à ausência de resolução, mesmo após diversos contactos da minha parte. No dia 08/05/2025, solicitei formalmente o cancelamento do serviço, tendo sido informado de que a entrega prevista para o dia 14/05 não seria realizada e que seria contactado para a retirada dos equipamentos (bebedouro e garrafões). Desde então, entrei em contacto diversas vezes com a central de atendimento da empresa, e em todas as ocasiões foi-me confirmado que o serviço se encontrava devidamente cancelado, sendo apenas necessário aguardar a recolha dos materiais. Contudo, no dia 20/05/2025, fui surpreendido com um e-mail informando a emissão de uma fatura, alegadamente referente a uma entrega de água realizada no mesmo dia — o que não aconteceu, pois não recebi qualquer entrega após o cancelamento. Mais grave ainda, no dia 25/05/2025, a empresa procedeu ao débito direto no valor de 37,90€, valor este retirado da minha conta sem minha autorização e sem a correspondente prestação de serviço. Voltei a contactar a empresa, reforçando que o serviço havia sido cancelado formalmente em 08/05 e que não houve qualquer entrega posterior. Foi-me então informado que eu poderia contestar o valor no momento da retirada dos equipamentos. No entanto, mesmo após enviar um e-mail no dia 18/06, não obtive qualquer resposta formal. Apesar disso, a retirada dos galões e do bebedouro acabou por ser feita posteriormente, o que comprova mais uma vez que nenhum fornecimento adicional ocorreu após o cancelamento. Para minha surpresa e indignação, no dia 28/07/2025, recebi uma nova chamada telefónica de cobrança, referente exatamente ao valor já debitado indevidamente e anteriormente contestado. Mesmo após todos os contactos, explicações e a retirada dos equipamentos, a empresa insiste em cobrar um valor indevido, demonstrando uma total falta de organização, respeito e transparência no tratamento desta situação. Importante destacar que: • O último fornecimento de água ocorreu em abril de 2025; • O serviço foi formalmente cancelado em 08/05/2025; • Não houve nenhuma entrega após o cancelamento; • A cobrança de 37,90€ é indevida, pois não corresponde a nenhum serviço prestado; • O valor foi debitado automaticamente, sem minha autorização; • Após a retirada dos equipamentos, a empresa continua a insistir na cobrança. Diante de tudo isso, venho por este meio solicitar o apoio da DECO para exigir da empresa: 1. O cancelamento imediato da cobrança indevida de 37,90€; 2. O reembolso integral do valor debitado da minha conta no dia 25/05/2025; 3. A cessação imediata de qualquer tentativa de cobrança relativa a este serviço já cancelado. Caso esta situação não seja resolvida de forma célere, não hesitarei em avançar com uma reclamação junto à ERSAR e ao Livro de Reclamações Eletrónico, além de ponderar medidas legais adicionais por prejuízos causados e má conduta da empresa. Agradeço desde já a atenção e apoio da DECO na intermediação deste caso, que se arrasta sem qualquer resolução, e que reflete uma prática desrespeitosa para com o consumidor. Com os melhores cumprimentos, Cleiton Martins
Cancelamento não reconhecido e cobranças indevidas após saída do país
Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a Medicare – Serviços de Saúde, Lda. Solicitei o cancelamento do meu contrato por telefone e posteriormente por e-mail, já que não resido mais em Portugal e não utilizo nem pretendo utilizar os serviços da empresa. Mesmo após essas comunicações, a empresa continuou a efetuar cobranças indevidas, desrespeitando minha solicitação e agindo de forma abusiva. Considero esta prática uma violação dos meus direitos como consumidora, especialmente porque deixei claro que estou fora do país e que não há uso nem interesse no serviço. Solicito: • O cancelamento imediato e definitivo do contrato, • A devolução de todos os valores cobrados após o pedido de cancelamento, e • Um esclarecimento formal por escrito.
Faturação errada
Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº ( NÚMERO DE CONTRATO). Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – (DESCRIÇÃO DO ERRO). Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.
Fatura de falta de entrega de equipamentos errada
Exmos senhores . No dia 15/07/2025 foi feita a recolha pelo estafeta de todos os equipamentos do meu serviço da nós que tinha em minha pose, e no dia 26 recebo uma fatura de 75.01€ para pagar por falta de entrega do mesmo, Como não bastasse durante meses terem me cobrado pelo um serviço que já tinha terminado o contrato e nem sequer una chamada foi feita para questionar se ainda queria continuar com o serviço ainda vem me cobrar por algo que já foi entregue, depois não existe forma de entrar em contato com a nós não existe um email e por contacto telefónico não é possível porque já não sou cliente, ou seja é para ver se a pessoa desiste e paga, mas comigo isso não vai acontecer porque nem que seja preciso ir a tribunal, tenho as provas da entrega, já chega terem me cobrado por algo que já tinha terminado, talvez depois em vez de virem cobrar por algo ilegal talvez me tenham de reembolsar. Espero que resolvam o vosso erro o mais rápido possível Cumprimentos Tiago lemos
Cancelamento de contrato e fidelização automática abusiva
Solicito o cancelamento imediato do contrato Medicare nº 50100203161. O contrato foi renovado automaticamente com nova fidelização de 12 meses sem meu consentimento informado. A adesão foi feita por telefone e nunca me foi comunicado verbalmente que: Existia fidelização obrigatória de 12 meses; O cancelamento só poderia ocorrer num período específico; A ausência de cancelamento implicaria nova fidelização automática. Essa informação apenas consta em anexos enviados após a adesão, sem destaque, violando o art. 5.º do Decreto-Lei 24/2014 e a Diretiva Europeia 93/13/CEE. Após anos como cliente, fui surpreendido ao tentar cancelar e impedido de encerrar o contrato sem pagar penalização dos próximos 12 meses. Já enviei carta/e-mail formal, liguei nos serviços de atendimento (27/05/2025) e apresentei reclamação no Livro de Reclamações (Protocolo nº ROR00000000045313145), sem solução. A empresa apenas tentou persuadir-me a manter o plano e reativar o débito direto. Solicito que a DECO intervenha para: Garantir o cancelamento imediato do contrato sem penalizações; Cessar práticas de fidelização automática sem consentimento claro; Proteger os direitos dos consumidores em situações semelhantes.
Roubo de trotinete
Exmos. Senhores da DECO Proteste, O meu nome é Agostina Belén Domínguez e venho por este meio solicitar a vossa orientação relativamente a uma situação delicada que estou a viver. No dia 26 de julho , fui vítima de roubo do meu trotinete elétrico da marca Xiaomi (modelo Electric Scooter 4 Pro 2nd Gen), que adquiri recentemente através de financiamento com a empresa MEO. Infelizmente, o bem não estava protegido por seguro contra roubo. Apresentei de imediato queixa na PSP, tendo em mãos o respetivo boletim de ocorrência (que posso fornecer, caso necessário). Contactei a MEO para saber se existia alguma possibilidade de cessar ou renegociar o contrato, uma vez que continuo a pagar mensalmente por um bem que já não possuo, mas foi-me informado que, na ausência de seguro, nada pode ser feito. Gostaria de saber se existe alguma possibilidade legal de interromper os pagamentos ou renegociar as condições, ou se estou completamente vinculada ao pagamento integral do contrato, mesmo após o roubo devidamente comprovado. Agradeço desde já a vossa atenção e ajuda. Aguardo o vosso parecer. Com os melhores cumprimentos, **Agostina Belén Domínguez** dominguezagostina91@gmail.com
Cancelamento do plano
Venho por meio desta informar que contratei um plano na Medicare e estou tentando cancelar, nunca usei, só paguei as mensalidades regularmente e decidi que iria cancelar e mudar pra uma outra prestadora de serviço, um valor mais em conta e que me dá mais vantagens. A Medicare informou que meu plano só iria ser cancelado quando fizesse 1 ano e que os meses que ainda faltam até lá eu iria ter que pagar mesmo não usando, mesmo eu dizendo que quero cancelar. Quando eu contratei nada disso me foi informado, foi dito apenas que se eu não quisesse mais continuar , eu entrasse em contato pra cancelar antes de fazer 1 ano para não renovar. Me trataram com desdém e arrogância na ligação onde eu só estava pendido que cancelassem. Preciso muito que isso seja resolvido. Cumprimentos.
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