Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente ao contrato celebrado em agosto de 2025 com a vossa operadora (serviço n.º [indicar número de cliente/serviço]), associado ao meu agregado familiar. Foi-me proposto um pacote que, em campanha, ficaria pelo valor global de 85€/mês, repartido da seguinte forma: Residência no Cacém: pacote completo (TV + NET + VOZ + Telemóvel) no valor de 60€/mês; Residência em Setúbal: pacote parcial (NET + TV) no valor de 25€/mês. Foi ainda transmitido que a instalação incluiria uma televisão como oferta. A instalação na residência do Cacém decorreu sem problemas; contudo, na residência de Setúbal a instalação ainda não foi realizada até à presente data (21/09/2025), apesar de contactos prévios e tentativas de reagendamento. Apesar da ausência de serviço ativo em Setúbal, já estão a ser cobrados valores em fatura, incluindo montantes relativos a equipamentos televisivos anunciados como oferta. A velocidade da internet fornecida em casa não corresponde ao contratado (1GB), registando-se quedas significativas de desempenho. Foram ainda incluídos em fatura valores relativos a contactos efetuados para a própria linha de apoio MEO, o que é ilegal: nos termos do artigo 9.º-A, n.º 2 da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei da Defesa do Consumidor, com as alterações da Lei n.º 14/2019), o consumidor não pode suportar custos adicionais pelo uso de linhas de apoio, devendo estas ser cobradas ao preço de uma chamada para a rede fixa nacional. Face ao exposto, fica patente: Incumprimento contratual (artigo 47.º da Lei n.º 16/2022 – Lei das Comunicações Eletrónicas), dado que os serviços não foram prestados nos termos acordados; Prática comercial enganosa (artigos 8.º e 9.º da Lei da Defesa do Consumidor), uma vez que as condições contratadas não correspondem às efetivamente disponibilizadas; Cobrança indevida de valores (artigo 52.º, n.º 4, da Lei das Comunicações Eletrónicas). Assim, exijo: Instalação imediata do serviço na residência em Setúbal, mediante agendamento célere e confirmado com o cliente; Correção da faturação, com anulação dos valores relativos a serviços não ativos e dos montantes cobrados por equipamentos anunciados como oferta; Anulação imediata da cobrança de contactos para a linha de apoio e garantia de que tal não voltará a ocorrer; Garantia de prestação de internet com a velocidade contratada (1GB); Caso não seja possível cumprir integralmente as condições contratadas, solicito o cancelamento imediato do contrato, sem qualquer penalização por fidelização, com devolução integral de todos os valores cobrados indevidamente. Mais informo que, caso não obtenha resposta satisfatória no prazo máximo de 15 dias úteis, apresentarei queixa junto da ANACOM, bem como denúncia no Livro de Reclamações Eletrónico e junto das entidades de defesa do consumidor. Com os melhores cumprimentos, Orquídea Martins

Venho por este meio apresentar reclamação contra a Vodafone relativamente ao meu contrato n.º 314884166, associado ao meu NIF [249973065]. O contrato inclui um número utilizado pelo Sr. Fábio Araújo Neto, NIF 259865478. Pretendo que a faturação deste número passe a ser emitida em nome do referido titular, mantendo o meu contrato e restantes números inalterados. Já contactei o Apoio ao Cliente, mas apenas me foi apresentada a opção de: • Abrir um novo contrato em nome do Sr. Fábio, ou • Rescindir o meu contrato com penalização. Considero esta solução injusta, uma vez que não sou eu a utilizar o número em questão e não devo assumir custos ou penalizações por serviços que não me beneficiam. Solicito que a Vodafone proceda à alteração da faturação do número para o NIF do Sr. Fábio e confirme por escrito quais os documentos necessários para tal, garantindo que qualquer penalização resultante fique a cargo do novo titular. Aguardo resposta por escrito e resolução adequada da situação. Com os melhores cumprimentos,

Esta é a reclamação que enviei à Meo, mas até agora não recebi qualquer justificação, apenas a informação de que isto é legal e que tenho de pagar : Reclamação Assunto: Cobranças indevidas, falta de prestação de serviços e processo de cobrança injustificado Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar formalmente uma reclamação relativamente à conduta da MEO no âmbito do meu contrato de prestação de serviços. Apesar de ter celebrado um contrato com a MEO, o serviço contratado nunca foi devidamente fornecido. A ligação nunca funcionou e, apesar de ter comunicado o problema de imediato, nunca foi enviado um técnico para o resolver. Em outras palavras: a MEO não cumpriu a prestação do serviço contratualizada. Ainda assim, foram-me cobrados: • 140 € por serviços que nunca foram prestados nem utilizados; • Uma taxa de cessação antecipada no valor de 399 €, embora a rescisão tenha ocorrido exclusivamente devido à incapacidade da MEO em fornecer o serviço contratado. Após mais de 1,5 anos, fui agora contactado pela empresa de cobranças Intrum, que alega que devo um montante de 200,93 €. Esta situação é inaceitável e constitui uma prática abusiva e injusta, dado que as cobranças se baseiam num serviço nunca prestado. Face ao exposto, solicito: 1. A anulação imediata de todas as cobranças relacionadas com este contrato, incluindo os 140 € e a taxa de cessação antecipada de 399 €; 2. A cessação de todas as ações de cobrança através da Intrum ou de qualquer outra entidade; 3. Uma confirmação escrita por parte da MEO de que não existe qualquer dívida pendente em meu nome relativamente a este assunto. Esta situação causou-me um stress e incómodos consideráveis. Reservo-me o direito de encaminhar esta reclamação para a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), bem como de a registar no Livro de Reclamações, para que seja assegurada a devida supervisão regulatória. Agradeço uma resposta por escrito a esta reclamação dentro dos prazos legalmente estabelecidos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, expressar formalmente a minha profunda insatisfação relativamente à alteração dos valores faturados nos meses de agosto e setembro, que passaram para o montante de 41,49€, sem que tal me tenha sido comunicado previamente. No final de junho, contactei os vossos serviços com o objetivo de solicitar a alteração de morada e instalação de nova BOX. Durante a chamada, foi-me claramente indicado que as condições contratuais se manteriam inalteradas, sendo o único custo adicional o pagamento de 50€ relativos à deslocação e instalação. Contudo, após análise das faturas seguintes, verifiquei com perplexidade que os valores mensais foram alterados, contrariando o que foi acordado. Quando expressei esta situação à MEO, as soluções apresentadas foram: Aguardar a audiência da gravação da chamada para eventual retificação do valor — o que, repito, não constitui solução, mas apenas uma correção de um erro cometido pela MEO, sem qualquer compensação para o cliente, prejudicando seriamente a relação de confiança estabelecida; Falar com o operador que poderia reduzir novamente o valor da mensalidade, mas implicando o início de um novo contrato com novo período de fidelização, o que considero totalmente inaceitável. Não pretendo prolongar qualquer vínculo contratual com uma empresa que altera os valores contratados sem qualquer aviso prévio. Foi-me posteriormente dada razão após análise da gravação da chamada, o que comprova que o valor cobrado estava incorreto. Como “compensação”, foi-me oferecida, a título excecional, uma mensalidade gratuita, o que considero manifestamente insuficiente, dado que a responsabilidade do erro foi da MEO. O mínimo exigível seria, além da devolução dos valores cobrados indevidamente, uma compensação adicional pela situação criada, tendo em conta que o valor do meu pacote atual já não é competitivo face à oferta de mercado. De forma ainda mais preocupante, após nova análise das minhas faturas, constatei que a mesma situação se verificou já no início do ano, com valores incorretamente faturados nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro. Isto revela um padrão de faturação incorreta, sistemático e lesivo para o cliente, que coloca seriamente em causa a transparência e seriedade da vossa atuação. Face ao exposto: Solicito a correção imediata de todos os valores faturados indevidamente; Solicito a devolução ou crédito em fatura dos montantes cobrados indevidamente nos meses em questão; Solicito uma compensação adicional pela falha contratual e pela quebra de confiança causada por estas sucessivas situações. Mais informo que, perante a recorrência destes incidentes e a falta de uma resposta verdadeiramente justa e adequada por parte da MEO, estou seriamente a considerar a rescisão do contrato e a mudança para outro operador, com ofertas mais competitivas e maior respeito pelo cliente. Aguardo resposta célere e eficaz à presente reclamação.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº 145 717 21 38. Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas com o seguinte fundamento: Aderi a um serviço de internet movel para PC/Tablet em 10/05/2025 com o nº 965126924. Na fatura relativa ao mês de junho constava um valor de 9,969€ referente a consumos que desconheço. Em Liguei para o 16200 e não me sabendo dizer do que se tratava disseram que iriam emitir uma nota de credito desse valor e que iriam bloquear quaiquer subscrições. No entanto nos meses seguintes continuaram a debitar esses valores. FT A/847724675 de 14/ago/25 FT A/849767908 de 14/set/25 Todos os anos a MEO tenta roubar-me 9,969€ por mês no serviço de internet móvel que contrato para a minha casa de férias uma vez que nunca souberam dizer exatamente do que se trata. Desconheço a origem destes valores e por isso solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

No dia 31/08/2025, aderi ao serviço DAZN através de uma campanha que anunciava um mês grátis. Contudo, após a subscrição, fui surpreendida com a informação de que a minha conta ficou vinculada a um contrato anual com fidelização de 12 meses, no valor de 16,99 €/mês, com término apenas em 30/08/2026. Entrei em contacto com o apoio ao cliente para cancelar a subscrição, mas fui informada de que, apesar do cancelamento da renovação automática, continuarei obrigada a pagar durante todo o período contratual, mesmo não querendo utilizar o serviço. Esta prática considero-a abusiva e enganosa, pelos seguintes motivos: A publicidade destacava apenas o “mês grátis”, sem indicar de forma clara e visível que implicava uma fidelização obrigatória de 12 meses; A informação contratual foi prestada de forma pouco transparente e apenas confirmada após a adesão; O consumidor tem de ter acesso a informação clara, completa e destacada antes da conclusão da subscrição, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distância) e no regime da publicidade enganosa. Neste caso, fui induzida em erro, acreditando que poderia usufruir do mês gratuito e cancelar sem custos, como é comum em campanhas semelhantes de serviços de streaming.

Boa tarde, No dia 27/08/2025 subscrevi a DAZN, porém no mesmo dia tentei cancelar a subscrição, pois reparei que não havia interesse da minha parte, porque afinal não passavam todos os jogos do SLBenfica na Champions. Tentei através do chat, e só sabiam responder que iria ter que pagar a subscrição durante 1 ano, Após isso enviei email para daznhelp@dazn.com, até agora não me deram uma resposta. Este mês cobraram-me uma mensalidade, por um serviço que eu não tenho utilizado. Acho injusto, porque pedi para cancelar a minha conta horas depois.

Exmos. Senhores, O meu nome é Alex Salles, NIF 314813500, e venho por este meio apresentar a minha reclamação relativamente a um acordo de pagamento estabelecido com a Nós. Apesar de existir um compromisso mensal, fui surpreendido com a cobrança de uma taxa de 50€ sempre que ocorre um atraso. Contudo, recentemente dirigi-me a uma loja da Nós para proceder ao pagamento e fui informado de que não existia qualquer ficha associada, o que impossibilitou a regularização da situação. Assim, não considero legítima a aplicação de taxas adicionais ou a manutenção desta dívida em meu nome, uma vez que não me foi facultado o meio devido para proceder ao pagamento. Deste modo, solicito a imediata regularização da minha situação, nomeadamente: A eliminação da cobrança indevida de 50€; A retirada desta dívida do meu histórico junto da Nós. Caso tal não seja resolvido no mais curto prazo, irei avançar com uma queixa formal na DECO e, se necessário, junto de outras entidades competentes de defesa do consumidor. Aguardo resposta por escrito. Com os melhores cumprimentos, Alex Salles NIF: 314813500

Bom dia, Entre 2016 e 2017 foram aumentados os preços pela NOS da minha prestação sem que eu fosse informada sobre os valores exatos que seriam cobrados nem de que podia rescindir o contrato sem custos. Este procedimento foi ilegal uma vez que a alteração da lei das comunicações eletrónicas de 2016 passou a obrigar as operadoras a informar o consumidor sempre que alterassem unilateralmente os contratos, incluindo o preço, e a indicar a possibilidade de rescisão sem penalização. Peço por esta razão o retorno dos pagamento solicitados e efectuados indevidamente. Maria de Fátima Leal Rosado