Reclamações públicas

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M. M.
14/01/2026

débito direto no valor de 244,77 no dia 29 de dezembro de 2025

débito direto no valor de 244,77 no dia 29 de dezembro de 2025. quero o meu dinheiro de volta. ninguem deu ordem para me retirar o dinheiro quando tinha pago o kit muitos meses antes. A empresa apenas diz que nao sabe... fiz varias vezes queixa de forma educada mas o problema continua. tenho a prova do debito e ja enviei em outras queixas

Resolvida
C. N.
13/01/2026

Faturação indevida

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº C660438601. Alerto-vos para o erro existente na fatura enviada – Existe uma cobrança de 0,81€ relativa a comunicações adicionais que não foram feitas. Consultando o histórico de comunicações encontro duas MMS feitas em 09-12-2025 16:03:06 paraz o número 351931209. Informo que não enviei essas MMS, não tentei mandar mensagem para endereço de correio nem enviei SMS longos. Solicito a correção imediata da fatura e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Resolvida
F. M.
13/01/2026

Cobrança abusiva

Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à cobrança do valor de 340 € a título de ativação e instalação de serviços associados ao contrato celebrado com a NOS, o qual foi validamente cancelado dentro do prazo legal de livre resolução. O contrato foi celebrado em 29/10/25, tendo eu exercido o meu direito de livre resolução dentro do prazo legal de 14 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial. Nos termos do artigo 10.º e seguintes do referido diploma legal, o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de invocar qualquer motivo e sem penalizações. Mais, de acordo com o artigo 13.º, n.º 3 do Decreto-Lei n.º 24/2014, apenas pode ser exigido ao consumidor o pagamento de um valor proporcional ao serviço efetivamente prestado, e apenas se o consumidor tiver solicitado expressamente o início da execução do serviço durante o período de livre resolução, o que não ocorreu no meu caso. Mesmo que tivesse ocorrido a instalação técnica dos serviços, a lei é clara ao determinar que: - Não podem ser cobradas penalizações, - Não podem ser cobrados custos de instalação ou ativação como forma de indemnização, - Apenas poderia ser exigido o valor proporcional ao serviço efetivamente utilizado, o que não se verifica. Assim, a cobrança do montante de 340 € configura uma prática ilegal e contrária ao regime de proteção do consumidor, sendo suscetível de reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente ANACOM, ASAE, CNIACC e Livro de Reclamações eletrónico. Face ao exposto, exijo a anulação imediata da referida cobrança, bem como a confirmação por escrito de que não subsiste qualquer dívida associada ao contrato resolvido.

Resolvida
M. R.
13/01/2026

Golpe Fralde Gestora Vodafone

No dia 19 de Novembro de 2025 a Gestora Vendedora da Vodafone Carina Pereira entrou em contacto comigo para oferecer pacotes de Internet, TV e telemóvel da Vodafone, porém no final me enganou, me deu um golpe apenas para vender e depois não me reponde mais em nenhum dos meios de contacto. Eu estava muito bem na operadora MEO, e realmente estava a pensar e analizar os pacotes e valores da Vodafone e outras empresas semelhantes, mas estava disposto a fazer a contratação do serviço online ou em uma loja física, porém ao ser contactado pela Gestora Carina a mesma me convenceu que eu teria mais vantagens e melhor preço se contratasse os serviços com ela, dizendo que teria muitos benefícios, dentro o principal 4 meses de mensalidades gratuitas. O que aconteceu foi que logo após o dia 2 de dezembro, o dia em que a equipa técnica veio fazer a instalação da fibra, a sra Carina já parou de me atender, de responder e resolver os problemas que ocorriam. Comecei a receber cobranças da Vodafone de uso de telemóvel que nem haviam sido feitos a portabilidade ainda, cobrança de altos valores da MEO e ainda por cima logo a seguir a cobranças de mensalidade da Vodafone, sendo que ela me disse que isso não aconteceria. Após muito tentar contacta-la finalmente fizeram a portabilidade dos números de telemovel no dia 19 de Dezembro, uma mês depois do contratado, e após muitos contactos com a Vodafone estão tentando retirar as cobranças dos valores dos telemóveis anteriores a portabilidade, mas ainda dizem que não tenho qualquer mensalidade gratuita na Vodafone, que a sra Carina tem que se justificar a eles para só depois eles se justificarem a mim, e ainda terei os valores da MEO a pagar, pois já me contactaram e foram firmes quanto a isso. O que me deixa mais triste é ter acreditado em alguém assim, ter sido enganado, e deixado de comprar meu pacote online, pois além de ter mais benefícios teria ainda um voucher de 150 a 200 euros para loja online. É lamentável que alguém como esta sra represente vendas de uma empresa como esta, e que engane pessoas por tanto tempo sem penalidades, pois há outros que passaram pelo mesmo que eu por ela. A mesma faz até formação de grandes equipes de funcionários que vendem para si os mesmos pacotes e enganando diversas pessoas. Tenho todas as mensagens, e-mails e áudios de tudo que a sera Carina me garantiu e n4ao cumpriu para provar o que digo. Fiquem atentos e não caiam neste golpe, nem aceitem o contacto da mesma ou visita em vossa casa, que é algo que ela oferece. E quanto a tudo isso eu desejo uma resposta da Vodafone, pois é inaceitável e continuarei atrás de meus direitos, não deixarei isso para trás, pois não quero que outros passem pelo mesmo.

Encerrada
R. R.
13/01/2026

Cobranças indevidas

Exmos. Srs. da NOS, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente a cobranças incorretas na minha fatura, decorrentes de um contrato de adesão efetuado por via telefónica. No dia 21 de novembro de 2025, aceitei uma proposta para aderir a um pacote, associando o meu número de telemóvel 934 362 790. As condições acordadas foram: preço mensal de 24€ e primeira mensalidade (de novembro) totalmente isenta de pagamento. Contudo, verifiquei as seguintes cobranças indevidas: 1. Cobrança Incorreta em Dezembro: No dia 12 de dezembro, foi debitado automaticamente na minha conta o valor de 19,99€, referente a uma prestação que não deveria existir, uma vez que a primeira mensalidade foi acordada como gratuita. 2. Cobrança de Serviço não solicitado: Foi cobrado o valor de 18,75€ relativos a tráfego de dados em roaming. Informo que nunca solicitei ou ativei qualquer serviço adicional de roaming, pelo que esta cobrança é injustificada. Face ao exposto, exijo que a NOS proceda de imediato ao reembolso total dos valores indevidamente debitados (19,99€ + 18,75€) e à regularização da minha ficha de cliente. Solicito uma resposta por escrito no prazo máximo de 10 dias úteis.

Resolvida
C. J.
12/01/2026

Fatura não recebida

Boa tarde, Os meus avós têm um contrato na NOS (em nome do meu avô) e já à cerca de 3/4 anos que as faturas em papel falham mês sim, mês não... Já nos fartámos de ligar durante este período para reforçar que os meus avós precisam da fatura em papel e está constantemente a acontecer ficarem sem fatura... Para que eles consigam resolver a situação, gastam dinheiro em transportes para se deslocarem à loja mais próxima. Este mês de janeiro aconteceu o mesmo e vamos cancelar o contrato, já é de mais e é gozar com o cliente, cliente este que nunca faltou com pagamentos e que, se houve alguma fatura em atraso, foi porque não a receberam em casa. O problema NÃO É dos correios porque todas as outras cartas chegam a tempo e horas a casa deles. Vamos mudar para MEO que é o serviço que tenho na minha casa à 3 anos (na mesma zona que vivem os meus avós) e nunca houve problema com nada. Peço só que tenham mais respeito pelos clientes porque realmente não tiveram pelos meus avós. Obrigada.

Resolvida
P. C.
12/01/2026

1 mês grátis” com fidelização oculta de 12 meses

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a DAZN Portugal, pelos seguintes factos: • Subscrevi a DAZN atraído por uma promoção que anunciava “1 mês grátis”, com a expectativa de que poderia experimentar o serviço sem compromisso. • Durante esse período gratuito solicitei o cancelamento, pois não tinha interesse em continuar após o teste. • Em nenhum momento, de forma clara, destacada e inequívoca, fui informado de que o mês grátis implicaria fidelização obrigatória por 12 meses ou qualquer compromisso anual subsequente. • Após o cancelamento, o suporte ao cliente informou-me que estou vinculado a um contrato anual que segue até 09/11/2026, e que deveria pagar mensalidades até essa data, sob pena de “inadimplência”. • No suporte (ticket #13372449), pedi cancelamento total e explicações, mas recebi apenas respostas padronizadas e nenhuma prova de que aceitei conscientemente a fidelização. • Nunca realizei pagamento algum, porque cancelei dentro do mês grátis ou seja, a DAZN pretende exigir pagamentos por algo que não usei e que não autorizei de forma clara. Pedidos: 1. Que seja reconhecido que não existe obrigação vinculativa de 12 meses, por falta de consentimento informado e por prática comercial enganosa. 2. Que a DAZN proceda ao cancelamento definitivo da subscrição, sem imposição de taxas ou penalidades. 3. Que a empresa se comprometa a não cobrar nada no futuro e confirme por escrito essa situação. 4. Que esta reclamação sirva também para induzir a DAZN a rever a divulgação das suas campanhas “mês grátis”, tornando-as verdadeiramente transparentes e legais. Fundamentos legais de apoio: • Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distância) — obrigação de informação pré-contratual clara, dever de consentimento expresso, direito de livre resolução. • Decreto-Lei n.º 57/2008 (práticas comerciais enganosas) — publicidade que induz o consumidor em erro ou omite informação essencial. • A jurisprudência e outras reclamações públicas similares reforçam o padrão reiterado dessa prática pela DAZN. Reparei também que possuem diversas reclamações semelhantes, esses casos em comum destacam: • Oferta de mês(es) grátis com promessa destacada, mas omissão ou falta de destaque das condições de fidelização. • Cancelamento pedido durante o período gratuito, mas a DAZN ainda exige pagamento por 12 meses. • Argumento de que os “termos estavam disponíveis” é refutado pelos reclamantes: não foram destacados ou claramente visíveis no momento da adesão.

Encerrada
J. R.
12/01/2026

Renovação de contratos enganosa

Aquando da negociação de renovação de contrato, foi pedido que me enviassem a proposta com tudo o que eu já tinha no meu contrato, apenas validando a alteração do valor final. Questionei várias vezes ao telefone se aquele valor iria ser efetivamente o que iria receber nas proximas faturas- a resposta foi repetidamente SIM. A realidade é que agora me estão a cobrar boxes que eu sempre tive e não foram incluidas no contrato novo. Primeiro ponto: tal como disse acima, tratou-se de uma renovação, ora renovação implica o mesmo serviço. Segundo ponto: alegam que eu não deveria ter assinado se não estava lá tudo. Muito bem, pedi as gravações das chamadas nas quais eu alerto para vários pontos nomeadamente valores e serviços. Eu, de boa fé, confirmei o mesmo. Terceiro ponto: se as boxes não estavam incluidas no contrato, então deveriam ter sido recolhidas e não faturadas - falha redonda! Quarto ponto: Se for a contabilizar todas as vezes que já fiquei sem serviço por problemas alheios a mim propria e sem qualquer tipo de lamentação ou explicação, então a nivel legal a Vodafone tem muito mais valor a me pagar do que eu à Vodafone. Com isto quero dizer que, ao abrigo da lei e eu como consumidor, exigo todas as chamadas que foram feitas durante a negociação. Irei tambem submeter registro de todas as falhas contratuais e de prestação de serviços por parte da Vodafone, nomeadamente cobrança de valores sem avisos previos, ausencia de serviço, resposta e soluções. Por fim, aproveito para dizer que as vossas novas boxes são de péssima qualidade. Foram alteradas sem qualquer pedido/aceitação de minha parte. Irei, portanto, submeter por via legal, ordem de anulação contratual por justa causa. Causas: Falta repetitiva de serviços, indução em erro por parte de operador de forma maliciosa e/ou por falta de devida formação.

Encerrada
F. M.
12/01/2026
MEO

Cobrança de Valores com 10 anos!!

Bom dia! Recebo desde 2024 comunicações da Intrum por parte da MEO, referente a faturas em dívida sem referirem a que período pertencem, mas já não sou cliente da Meo desde 2016. Querem obrigar-me a pagar 1881€ !!! Nunca em todos estes anos recebi comunicação escrita ou sequer por e-mail por parte da MEO. Assim, informo à MEO e à Intrum que segundo o que está indicado pela Lei n.º 10/2013, de 28 de Janeiro, no seu artigo 10 alíneas 1 e 4, o direito ao reconhecimento do prazo do recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses contados após a sua prestação e que prazo para a propositura da ação ou da injunção pelo prestador de serviços é de seis meses contados após a prestação do serviço ou do pagamento inicial, consoante os casos. Face ao exposto, a divida invocada por V. Exas encontra-se claramente prescrita, pelo que eu exijo que o valor seja anulado na totalidade e o registo relativo à mesma seja eliminado de quaisquer bases de dados e que o meu nome seja retirado da vossa lista de devedores caso tal não suceda e esta situação não seja regularizada até à data acima referida, darei conta do sucedido à entidade reguladora, a ANACOM.

Encerrada
D. F.
11/01/2026

Diogo Lopes

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº ( NÚMERO DE CONTRATO). Face ao problema detetado, (INDICAR PROBLEMA), solicito o reembolso da quantia em causa. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Encerrada

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