Reclamações públicas

Perfeito. Aqui tens uma reclamação pronta a copiar e colar no Livro de Reclamações Eletrónico, escrita da forma mais eficaz possível para este tipo de casos. ⸻ 📌 Reclamação formal – DAZN (mês grátis com fidelização não informada) Assunto: Contestação de fidelização e pedido de cancelamento sem encargos Exmo.(a) Senhor(a), Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à subscrição efetuada na plataforma DAZN, no âmbito da campanha “1 mês grátis”. No momento da adesão, a informação disponibilizada foi insuficiente, ambígua e não destacava de forma clara e explícita que a oferta do “mês grátis” estava associada a um compromisso mínimo de 12 meses. Esta condição não estava visível de forma inequívoca nem destacada, violando o dever de informação pré-contratual previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, nomeadamente os artigos 4.º, 5.º, 6.º e 8.º, que obrigam à apresentação clara, compreensível e destacada de todas as condições contratuais relevantes, incluindo a duração mínima do contrato e eventuais fidelizações. Após descobrir que afinal existia um compromisso anual, tentei cancelar a subscrição, mas fui informado de que estaria vinculado durante 12 meses, apesar de nunca ter sido informado de forma transparente dessa fidelização. Assim, considero que houve prática comercial enganosa e falta de cumprimento do dever de informação, anulando a validade da fidelização imposta. A existência de várias reclamações públicas na DECO Proteste por situações idênticas demonstra que este problema é recorrente. Deste modo, solicito: 1. O cancelamento imediato da minha subscrição; 2. A anulação da fidelização aplicada, por falta de comunicação clara e insuficiência da informação pré-contratual; 3. A não cobrança de quaisquer valores futuros, uma vez que não houve consentimento válido para um contrato com duração mínima obrigatória. Solicito ainda confirmação por escrito do cancelamento e garantia de que não serão debitados montantes adicionais. Aguardo resposta dentro do prazo legal.

Exmos. Senhores da DECO PROTESTE, Venho, por meio desta, solicitar o vosso apoio relativamente a uma situação de cobrança indevida por parte da operadora Vodafone. No momento da contratação dos serviços da Vodafone, foi-nos claramente informado que, ao término do período de fidelização, caso optássemos por mudar de operadora, o cancelamento dos serviços seria efetuado de forma automática após a realização da portabilidade, não sendo necessário qualquer pedido adicional da nossa parte. No dia 09/09/2025, solicitámos a mudança do serviço da Vodafone para a Digi. Em 14/10/2025, o equipamento da Digi foi instalado na minha residência e, no dia 16/10/2025, foi concluída a portabilidade do meu número de telemóvel. De acordo com a informação prestada aquando da adesão, entendíamos que este processo resultaria automaticamente no cancelamento dos serviços da Vodafone. No entanto, no dia 05/11/2025, recebi por e-mail uma fatura da Vodafone. Ao analisar o documento, verifiquei que o período cobrado não correspondia aos serviços efetivamente prestados. Por esse motivo, no dia 18/11/2025, desloquei-me à loja Vodafone no Montijo em busca de esclarecimentos. Para minha surpresa, fui informada de que o serviço não tinha sido desativado e que a cobrança continuaria até que fosse efetuado um pedido formal de denúncia — procedimento que nunca nos foi comunicado e que contradiz diretamente o que nos foi garantido no momento da contratação. Fui ainda alertada de que, além da fatura já emitida, uma nova cobrança seria gerada, dado que apenas em 18/11/2025 foi possível realizar a denúncia do contrato e proceder à devolução dos equipamentos. Diante do exposto, solicito que a cobrança seja ajustada, considerando apenas os serviços efetivamente prestados, nomeadamente até 14/10/2025 (TV e Internet) e até 16/10/2025 (data da portabilidade da linha móvel). Em anexo, envio: o e-mail da Vodafone confirmando a realização da portabilidade; o pedido de denúncia de contrato datado de 18/11/2025; a fatura emitida, com o respetivo detalhamento. Solicito, assim, o vosso apoio e esclarecimento quanto à legalidade destas cobranças por serviços não prestados e à discrepância entre a informação fornecida no momento da contratação e o procedimento exigido pela Vodafone. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores da DIGI, Venho, por este meio, apresentar a minha reclamação relativamente à decisão recentemente comunicada por V. Ex.as, referente ao problema recorrente com um dos meus contactos e à falta de resolução adequada do serviço prestado. Desde o início da situação, procurei sempre resolver o problema pelos meios disponíveis: dirigi-me aos vossos stands, contactei a linha telefónica diversas vezes e apresentei reclamações formais. No entanto, a resposta era sempre a mesma — que teria de aguardar — e, cada vez que ligava, acabava por esperar meses sem qualquer solução efetiva. Assim, não se tratou de falta de tentativa da minha parte, mas sim da inexistência de resolução por parte da vossa equipa. Em junho deste ano, após mais uma reclamação agora enviada por e-mail, recebi finalmente uma resposta confirmando que iriam proceder ao acerto dos valores cobrados indevidamente. Contudo, apesar do acerto efetuado, não me foi enviado um novo cartão funcional. Opção vossa!!!! Não minha!!!! recebi um cartão defeituoso que nunca foi substituído, mantendo o contacto inoperacional. Aguardei pacientemente até novembro por uma solução concreta, mas sem qualquer avanço e não sendo admissível continuar a aguardar por um serviço ao qual não tinha acesso, decidi cancelar não apenas um, mas ambos os serviços associados. E agora em forma de retaliação da vossa parte, a desculpa que me dão em relação a toda esta questão é que tenho de pagar porque pedi os códigos de portabilidade e já não quero ser vossa cliente. Sendo que é um direito meu, visto que os vossos serviços não me foram prestados em concordância com o primeiro contato que vos fiz. De acordo com o artigo 9.º, n.º 4 da Lei n.º 24/96 (alterada pela Lei 47/2014), não estou obrigada a pagar por serviços que não foram efetivamente prestados. Deste modo, venho solicitar: A faturação correta apenas do período em que o serviço do cartão operacional esteve efetivamente ativo e funcional até ao dia de hoje; A correção da fatura em conformidade com a legislação aplicável, que determina que não pode ser cobrado qualquer valor relativo a um serviço que não foi prestado. Agradeço desde já a atenção e aguardo a regularização desta situação com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Tânia Mileu

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de reembolso com a encomenda Nª Encomenda 5825-901370-9055-A Face ao problema detetado, não entrega de mercadoria no valor de 957,30€, e depois de vários contactos tanto por email como telefónicos e resposta de departamento correspondente á questão de que o reembolso seria feito no dia 7 de Novembro, ainda não me foi enviado o mesmo ou nota de crédito. solicito a vossa ajuda em relação ao reembolso da quantia em causa. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No início deste ano, celebrei um contrato com a Digi que incluía dois números. No entanto, um dos cartões enviados nunca funcionou desde o primeiro momento. Assim que o recebi, entrei em contacto telefónico com o apoio ao cliente para reportar o problema e, adicionalmente, dirigi-me a vários stands da Digi em centros comerciais. Fui informada de que já existia uma reclamação em aberto e que deveria aguardar o contacto da vossa equipa. Passado um mês sem qualquer resolução, voltei novamente a um dos stands para pedir uma solução, uma vez que necessitava do cartão operacional. Solicitei a substituição do cartão por um novo, mas, mais uma vez, fui informada de que precisava aguardar a conclusão da reclamação existente. Ainda assim, o problema nunca foi resolvido. Em junho, após não conseguir uma solução nem por telefone nem presencialmente, enviei um e-mail a relatar novamente toda a situação. Nesse momento, fui informada de que tinham refeito as contas e que, de facto, não iriam cobrar o cartão que não funcionava — apenas o outro número ativo. Contudo, apesar deste reconhecimento, nunca me foi enviado um cartão novo, e portanto o serviço continuou impossibilitado de ser utilizado. Agora, quase um ano depois, estão a solicitar o pagamento do valor total referente aos dois cartões, sendo que um deles jamais foi utilizado porque nunca funcionou e nunca foi substituído, apesar de todas as minhas tentativas de resolução. Desta forma, solicito: A regularização imediata da faturação, eliminando qualquer cobrança relativa ao cartão que nunca funcionou. A correção dos valores em dívida, considerando apenas o cartão efetivamente utilizado. Uma resposta formal sobre o motivo pelo qual, após tantos contactos, nunca foi providenciada a substituição do cartão defeituoso. Aguardo uma resolução célere. Com os melhores cumprimentos, Tânia Mileu

Acabei de verificar na minha fatura da NOS que me encontro a pagar um seguro do qual não fazia qualquer ideia de que se tratava. Decidi verificar faturações anteriores e verifiquei que desde Julho que estou a ser cobrada. Apos contactar o serviço ao cliente disseram-me que a ativação foi feita (acredito) dia 18 de Julho de 2025. Eu perguntei como e qual o nome da pessoa que ativou pois precisada de reclamar dado que não autorizei nada. O assistente teve a "lata " de me dizer, como se nada fosse, que não fazia ideia pois ou documento a provar a autorização nem sequer existia na minha fixa. Perguntei como é que era possível estarem a cobrar-me um valor sem no mínimo um documento que comprove que ele existe e de forma ilegal aparentemente. Ele disse que também não estava a perceber mas que no sistema dele dizia que não havia, mas como os sistemas são diferentes alguém teria. Depois disse-me que EU fui a uma loja fazer o seguro pois a informação que têm é que eu fiz pessoalmente numa loja da NOS. Ora ainda mais interessante, eu respondi que não só aparentemente, não existe documento a comprovar isso, como por acaso eu nem me encontrava em Portugal nessa data para o poder ter feito portanto ou alguma coisa de errada se passa ou alguém se fez passar por mim com a minha documentação a autorizar um seguro no documento que nem existe. Depois informou-me que afinal não foi por loja que pode ter sido por telefone mas que de facto também não existia chamada nenhuma nesse dia nos meus registos. Pedi para falar com alguém que tivesse a informação dado que o "sistema dele não tinha" e de repente os sistemas já são todos iguais e ninguém tem e que apenas restava falar com o supervisor dele. Fiz o pedido e agora estou a aguardar dita chamada. Pedi também a gravação da chamada como prova de que foi confirmado que não existe documento que comprove a minha autorização da assinatura do seguro. Igualmente o assistente disse que ia fazer o pedido mas não me soube dizer quando nem como iria receber a gravação. Acabei por pesquisar online que não sou o primeiro caso de cobrança de seguro indevido. Preciso de perceber como resolvo esta situação pois acredito ser ilegal. Obrigado pela atenção.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à cobrança indevida que estou a receber da Vodafone referente a supostas faturas em atraso dos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2025, totalizando 132,63€, referentes ao serviço de TVNETVOZ. Gostaria de reforçar que tais cobranças são completamente injustificadas e configuram, no meu entender, um ato de má fé, uma vez que: Deixei de ser cliente da Vodafone em abril de 2025, altura em que realizei a portabilidade do serviço para a NOS e solicitei o cancelamento integral de todos os serviços associados (internet, telefone fixo e TV). Desde junho de 2025, já não resido na morada onde o serviço estava instalado, facto que demonstra claramente que não houve utilização de qualquer serviço após essa data. Todas as faturas até ao momento da portabilidade foram devidamente pagas. Nunca recebi, por parte da Vodafone, qualquer comunicação de que o pedido de desativação não teria sido registado, nem recebi faturas em tempo útil para contestação. A portabilidade e o cancelamento foram realizados através da NOS, conforme o procedimento normal e obrigatório entre operadoras, e foi-me garantido que toda a gestão de desativação seria concluída entre as empresas. Recebi, no entanto, o vosso contacto indicando que não possuem registo do pedido de desativação. Esta resposta é totalmente inaceitável pois evidencia falha interna da Vodafone, e não minha, e é inadmissível que um cliente seja penalizado por um processo administrativo que deveria ser devidamente assegurado pela própria operadora. Diante do exposto, solicito: A imediata anulação de todas as faturas emitidas após abril de 2025, relativas ao serviço TVNETVOZ; A correção do vosso sistema, garantindo que o cancelamento seja reconhecido com efeitos à data da portabilidade; A cessação imediata de contactos por SMS e telefone referentes a cobranças que não me dizem respeito; Reforço que não aceitarei responsabilização por serviços que não utilizei, não solicitei, e cujo cancelamento foi devidamente efetuado à época da portabilidade. Caso a situação não seja resolvida com urgência, reservarei o direito de recorrer às entidades competentes, incluindo ANACOM, DECO e Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, por cobrança indevida e conduta comercial inadequada. Aguardo a vossa resolução. Com os melhores cumprimentos, Rodrigo Camini

Exmos Senhore(a)s, Celebrei um contrato de TV + Internet fixa com a Vodafone em setembro/outubro de 2024, associado à morada Rua da Ramadinha 196, 3E, Vila Nova de Gaia. Em abril de 2025, por motivos de força maior e dificuldades financeiras, foi necessário rescindir o contrato de arrendamento da habitação, deixando de residir no local. A partir desse momento tornou-se impossível manter o contrato, enquadrando-se no direito de rescisão sem penalização por alteração superveniente das circunstâncias e por impossibilidade de prestação técnica do serviço na nova morada, onde já existe outro serviço ativo. Comuniquei a situação à Vodafone em várias interações telefónicas, email e em loja, apresentando: - Prova da rescisão do contrato de arrendamento - Nova morada, onde o serviço não poderia ser instalado Em todas essas interações fui claramente informado de que o contrato seria cancelado sem custos. No entanto, apesar da documentação enviada e da garantia dada pelos operadores, a Vodafone não procedeu ao cancelamento e continuou a debitar mensalidades, mesmo sabendo que eu já não residia na morada contratada e o serviço não estava a ser utilizado. Perante esta situação, recorri ao Livro de Reclamações Online, processo nº ROR00000000045418476, no dia 12/11/2025. A resposta da Vodafone não foi só inútil como inaceitável, incorreta e contrária à informação previamente prestada, porque: - Não houve incumprimento contratual da minha parte — trata-se de alteração involuntária de morada com impossibilidade física de continuidade. - Foi-me garantido várias vezes que o serviço seria cancelado sem custos, estando documentado. - A Vodafone continua a cobrar valores indevidos por um serviço não prestado e em morada onde já não resido. - Estão a tentar responsabilizar-me por uma penalização injusta, transformando uma situação legal e legitimamente fundamentada num alegado incumprimento. A empresa ignora o direito à rescisão previsto em lei e no próprio contrato. Solicito a intervenção da DECO com o objetivo de: - Eliminação imediata da penalização de 136,91€ - Devolução integral dos valores cobrados indevidamente desde abril de 2025 - Cancelamento definitivo do contrato sem qualquer penalização - Compensação pelos danos morais e pelo transtorno gerado - Retificação da comunicação enviada à ANACOM com dados falsos/incompletos - Suspensão de cobranças e processos coercivos enquanto decorre a mediação

Sou um novo cliente desde Setembro com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações móveis da MEO com o nº de cliente 1495775481 e de telemóvel 937516755 e com o tarifário M Móvel 3500+200GB. Alerto-vos para o erro existente na(s) factura(s) enviadas dado que me cobraram dados roaming quando me encontro com os dados móveis desactivados do cartão MEO desde 02 de Outubro de 2025, tendo apenas activado o cartão para receber mensagens para poder corrigir o meu email que continuava errado, não obstante ter sido pedido para alterar no momento da celebração do contrato, e poder assim receber as facturas via e-mail uma vez que me encontro fora do país. Nesse mesmo dia de celebração do contrato foi me confirmado e garantido, perante uma testemunha, pelo funcionário da loja do Mar shopping onde pedi o cartão MEO que poderia ter o cartão inserido no telemóvel sem qualquer problema de me ser cobrado roaming, uma vez que iria trabalhar em Espanha, desde que desactivasse essa função de cobrança de dados no aparelho e escolhesse outro cartão como fonte dos dados. Nada foi dito sobre a possibilidade do aparelho fazer escolhas automáticas de rede caso esta estivesse fraca, como é quase sempre em Cabo Verde, como referido após o acontecido e perante uma nova reclamação na loja. Quando recebi assim uma mensagem que tinha gasto 50 euros de roaming pensei que seria um erro ou spam e pedi a uma terceira pessoa, a referida testemunha, que confirmasse a situação dado que me ajudou a conseguir associar finalmente o meu e-mail correcto ao meu contrato para poder receber a factura electrónica e me encontrava fora do país, na qual nada estava indicado referente a tais consumos, referindo apenas o pagamento de 3 euros e uns cêntimos. Ora se existia a possibilidade de desactivar o roaming só para países fora da UE eu tê-lo-ia feito, mas como trabalhei em Espanha não o fiz. Também não tinha a possibilidade de fazer no vosso site porque sou cliente novo e não sabia sequer dessa opção que não me foi referida quando coloquei essa inquietação ao funcionário que nada fez para corrigir o meu e-mail também e nem tinha acesso a ele visto ter o email errado associado ao meu contrato. Só agora nesta última factura e, ironicamente, é que associam um PDF com informação sobre roaming no estrangeiro (ver anexo) onde voltam a afirmar que uma das opções para evitar custos é desligar os dados do cartão tal como fiz e não funcionou! Ora eu já fui vítima de burla na MEO e tive que provar a minha inocência, e consegui com muito custo, e parece que o mundo está de novo ao contrário quando novamente tenho que ser eu a provar que tinha os dados móveis desligados como indicado pelo funcionário e informação no PDF e mesmo assim me cobraram e não o contrário. Se errei em atender chamadas em roaming visto estar numa viatura que não identifica se a chamada está a ser feita via internet ou não, eu assumo esse pagamento, agora o pagamento abusivo de 50 euros por uns míseros 8600 KB que eu não activei é absurdo e rompe com a confiança necessária para manter o contrato com a MEO. Solicito assim a correcção imediata da(s) factura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos. Fredson Sousa Silva cartão de residente 3V48F1146