Reclamações públicas

Venho por este meio apresentar reclamação contra a DHL Express (Portugal) relativamente à cobrança de um serviço de desalfandegamento associado à carta de porte n.º 6795754405, o qual não foi solicitado nem autorizado por mim enquanto destinatária. No momento da compra no site do vendedor, procedi ao pagamento integral dos bens e da entrega, não tendo sido prestada qualquer informação clara, prévia ou expressa sobre a existência de serviços adicionais de desalfandegamento, custos suplementares ou possibilidade de cobranças posteriores ao destinatário. Adicionalmente, não recebi qualquer notificação prévia da DHL (email, SMS ou outro meio), antes da realização do desalfandegamento, que informasse sobre a prestação do serviço, o respetivo custo ou solicitasse o meu consentimento expresso. O facto de os dados fornecidos pelo remetente terem sido considerados suficientes para efeitos aduaneiros não equivale a consentimento prévio e expresso do consumidor para a prestação de um serviço pago. Enquanto consumidora, não tenho o dever legal de procurar autonomamente tabelas de preços ou condições gerais após a conclusão da compra. Cumpri integralmente as minhas obrigações contratuais, tendo pago os produtos e a entrega no site do vendedor. A cobrança do valor de 13,00 € + IVA, referente ao serviço de desalfandegamento, configura uma cobrança indevida de serviço não solicitado, em violação do dever de informação ao consumidor, nos termos do artigo 22.º da Diretiva 2011/83/UE, aplicável em Portugal. Aceito o pagamento do IVA legalmente devido, mas contesto a cobrança do serviço de desalfandegamento, por não ter sido solicitado nem autorizado. Solicito a apresentação de prova do meu consentimento prévio ou, na sua ausência, a anulação da cobrança do valor de 13,00 € e respetivo IVA.

Encomendei no dia 29/12/2025, o telemóvel (xiaomi x7 pro) no valor de 226.84, no qual foi aceite o pedido, mas no dia a segue deram logo como fora de stock e que iria ser cancelado e reembolsado. No dia 5/01/2026 foi aceite o cancelamento. No dia 09/01/2026 estava em processamento e que iria ser reembolsado no prazo de 7 a 10 dias úteis e que necessitavam de mais dados para fazerem a transferência. No dia 26 tento entrar em serviço com o apoio ao cliente, não consigo via email nem telemóvel, o site dá como encerrado. E neste momento nem telemóvel nem reembolso e sem qualquer tipo de apoio.

Venho por este meio apresentar reclamação contra a NOS por prática comercial enganosa e mau atendimento em loja. Tenho 20 anos e sempre fui cliente do tarifário WTF. Recebi uma chamada telefónica onde não me foi explicado que estava a celebrar um contrato, nem foram informados valores, fidelização ou condições. Foi apenas referido que teria “mais dados”. Nunca dei um consentimento claro e informado para qualquer contrato. Posteriormente, após cerca de um ano ou menos, foi-me enviada uma faturação no valor de 100€, a qual não reconheço, uma vez que o contrato foi feito sem o meu consentimento válido. Solicitei a gravação da chamada que comprove essa alegada aceitação. Acrescento ainda que, numa deslocação a uma loja NOS, Centro Vasco da Gama, para pagamento da mensalidade do tarifário WTF, cujo valor era 15€, efetuei o pagamento com uma nota de 20€. Foram-me devolvidos 5€ em moedas, sendo que os funcionários riram-se da situação e sugeriram que eu fosse a uma casa de câmbio trocar as moedas, demonstrando falta de respeito e profissionalismo no atendimento ao cliente. Hoje dia 26.01.2026 atendi uma chamada das inúmeras chamadas de uma vez que eu recebi da NOS para me cobrar o valor, e o meu parceiro atendeu, e a senhora falou com ele e disse que foi diretamente de uma loja que fizeram contrato, sabendo que não houve feito de contrato nenhum, nem por chamada nem por loja nem nenhuma autorização, em todos estes anos pagava por multibanco ou só quando tinha dinheiro ia à loja!! foi aí que vimos que não passou de uma fraude autêntica com os direitos ao Cliente. Hoje foi me confirmado por uma chamada da NOS que isto foi uma fraude que a NOS fez. Sem falar que a loja NOS Vasco da Gama, falou que não podia resolver nada e que tinha de ligar para um certo número e sempre que ligava ninguém me atendia, mas agora passado tempos para fazer a cobrança já começam a ligar me, estranho. Todos os envolvidos desta loja terão que apresentar ou em chamada gravada ou na loja o contrato que assinei sem permissão, porque não o foi feito. Tentei resolver hoje na loja mas dizem não poder fazer nada apenas uma queixa, assim o fiz escrevendo também no livro de reclamações na loja e na provedoria da NOS, e agora aqui!

Venho por este meio solicitar o apoio da DECO PROTeste relativamente a um conflito grave de consumo com a MEO, relacionado com o serviço MEO Survivor, ativado no âmbito de uma campanha divulgada por SMS. No decurso dessa campanha, recebi várias mensagens promocionais nas quais a MEO indicava expressamente que os valores pagos seriam totalmente reembolsados, o que foi determinante para a minha adesão. Contudo, tal reembolso nunca ocorreu, configurando uma situação clara de publicidade enganosa. Em dezembro, após verificar cobranças indevidas na minha fatura, contactei a MEO por escrito, expondo a situação e solicitando a regularização dos valores e o cancelamento do serviço. ➡️ Nunca obtive qualquer resposta formal por parte da MEO. Apesar disso, e de a situação se encontrar já contestada, a MEO: • emitiu nova fatura, • acrescentou novos valores indevidos, • elevando o montante total em cobrança para quase 200€. Reforço que não reconheço qualquer dívida associada a este serviço, uma vez que: • a adesão resultou de informação enganosa, • não houve consentimento esclarecido, • o reembolso prometido não foi cumprido, • e a operadora ignorou uma reclamação formal previamente apresentada. ⸻ Pedidos Solicito o apoio da DECO PROTeste para: 1. Anulação integral de todas as faturas e valores associados ao serviço MEO Survivor 2. Cancelamento definitivo do serviço, caso ainda conste ativo 3. Reposição de quaisquer montantes já cobrados 4. Reconhecimento formal da situação como publicidade enganosa, nos termos da Lei de Defesa do Consumidor 5. Intervenção junto da MEO para resolução célere do conflito, evitando agravamento indevido da situação ⸻ Documentos disponíveis para prova • Mensagens SMS promocionais da campanha MEO Survivor • Faturas com valores indevidos • Comprovativo de contacto/reclamação enviada à MEO em dezembro • Registos de ausência de resposta por parte da operadora ⸻ Conclusão Trata-se de uma situação prolongada no tempo, financeiramente gravosa e emocionalmente desgastante, agravada pela inércia da MEO e pela emissão sucessiva de cobranças indevidas, apesar de o problema ter sido atempadamente comunicado. Solicito, assim, a intervenção da DECO PROTeste para salvaguarda dos meus direitos enquanto consumidora. Com os melhores cumprimentos,

Cara Ana Paula Brás, “gabinete satisfação do cliente” Apelo à correta análise da fatura: FT A/ 854436936. A mesma foi faturada pelo valor de 225,46€ pelo que 126,77€ foram debitados automaticamente após ligação do 3G na zona 3 inconscientemente, automaticamente debitando 50€ por duas vezes. Durante este período foi voluntariamente pedido 2GB para utilização, os quais devem ser debitados corretamente (a discriminar no valor 126,77. O restante não. Não tirei usufruto dos serviços discriminados de internet por duas vezes pois foram automaticamente debitados sem consentimento 50€ + 50€ e a internet imediatamente gasta sem ter acedido a qualquer plataforma. Após várias reclamações na área de cliente sem explicação plausível, remeti para o livro de reclamações presencialmente e onde obtive a mesma resposta “ não existem anomalias”. Sendo a mesma resposta impossível de contrapropor via e-mail dado que é um e-mail “robot”. Solicito a correção imediata da fatura através de Notas de crédito ou desconto na próxima fatura. Cumprimentos, Sara Lin Pinto

No dia 9 de janeiro contactei a NOS para fazer a renegociação do meu contrato, a Sra que fez o acordo comigo disse que passaria a pagar 48,99 pelo serviço, eu não pagaria mais nada, agora querem me cobrar a box que já tinha da última renegociação e os pads que serve para amplificar o sinal de internet pela casa, já pedi prova de áudio mas até agora sem sucesso... As pessoas da NOS com quem tenho falado não querem ceder, nem se interessarem pelo áudio dizem que o que se fala não interessa, isto é má fé, acorda se uma coisa pelo telefone e depois não se mete em papel.

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor a minha total discordância relativamente à atuação da Vodafone no meu processo, bem como solicitar resposta escrita urgente. Até à presente data, não obtive qualquer resposta por parte da Vodafone relativamente à seguinte situação: – Reclamação registada no Livro de Reclamações n.º ROR00000000045475504 – Motivo: débito direto não executado por motivos alheios à minha vontade, cobrança de juros indevidos (€1,67) e suspensão do serviço – Valor em causa: €154,95, cuja responsabilidade contestei formalmente – Pedido expresso de rescisão contratual por justa causa, sem pagamento da referida quantia nem dos juros associados Apesar de todo o exposto, a Vodafone procedeu à suspensão do serviço, agravando uma situação que se encontra formalmente reclamada e em análise, o que considero abusivo e desproporcional, violando os princípios da boa-fé contratual e da proteção do consumidor. Solicito, com caráter de urgência: Resposta escrita e devidamente fundamentada por parte da Vodafone; Justificação legal para a suspensão do serviço enquanto a reclamação se encontra pendente; Confirmação da rescisão por justa causa, sem demonstração de dívida; Regularização imediata da situação, sem penalizações adicionais. Caso não obtenha resposta célere, reservo-me o direito de avançar com os meios legais ao meu dispor, incluindo entidades de defesa do consumidor e instâncias judiciais competentes. Aguardo resposta escrita com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Jorge

Exmos. Senhores, No dia 6 de dezembro de 2025 adquiri um kit de ADN da MyHeritage. Posteriormente, no dia 6 de janeiro de 2026, fui surpreendido com um débito automático referente a uma subscrição anual no valor de €121,77, sem que tivesse recebido qualquer aviso prévio ou comunicação clara de que esse valor seria cobrado no meu cartão. Importa salientar que apenas tive conhecimento da subscrição após a concretização do débito. No próprio dia 6 de janeiro de 2026 procedi imediatamente ao cancelamento da subscrição e submeti um pedido de reembolso através do site da empresa, deixando expressamente claro que não tinha interesse em contratar nem usufruir do serviço cobrado. Decorridos mais de 7 dias úteis, não recebi qualquer resposta ou comunicação por parte da MyHeritage relativamente ao pedido de reembolso. Esta ausência de resposta, aliada à cobrança automática de um serviço que não foi devidamente comunicado nem autorizado de forma clara e explícita, configura uma prática comercial abusiva e de má fé, baseada em informações pouco transparentes inseridas em condições contratuais de difícil perceção (“fine print”). Deste modo, solicito a correção imediata desta situação, com o reembolso integral do valor indevidamente cobrado. Caso não obtenha uma resposta célere e satisfatória, reservo-me o direito de recorrer a todos os meios legais ao meu dispor, incluindo entidades de defesa do consumidor e vias judiciais competentes, para salvaguarda dos meus direitos. Cumprimentos.

Prezados, Estou recebendo cobranças indevidas da NOS Comunicações SA. referente a Conta n.º: 966828129. O departamento de sinistro da METLIFE do meu seguro, realizou o pagamento no dia 29/12/25 no valor de 500€. Já entrei em contato várias vezes e nenhum funcionário resolve nada! Já estou farto desta situação, caso não haja uma comunicação entre a NOS com a METLIFE para confirmar este pagamento, irei recorrer meios jurídicos para resolver esse impasse e ser indenizado por danos morais. Sem mais, Fabiano Simões

Exmos. Senhores, Preciso de desalfandegar LIVROS que comprei numa loja do Brasil. Na natureza da mercadoria cliquei "Livros - genéricos". Porque comprei livros. Quando a minha supresa que os CTT mudaram a natureza da minha mercadoria para "Documentos". Não sei se pensavam que tinha comprado alguma carta de condução, ou comprado alguma licenciatura. Eu verifiquei 2 vezes que tinha escolhido Livros na natureza da minha mercadoria. Pois sei que o IVA que tenho a pagar é de 6%. Mas os CTT estão me cobrar 23% indevidamente. Preciso de ajuda urgentemente.