Reclamações públicas

No passado dia 22 de Abril, decidi mudar de operadora de todo o serviço casa (internet + televisão) e dos dois números de rede móvel. Podem verificar nos anexos o pedido de cancelamento feito no site da MEO, como da portabilidade efetuado pela nova operadora. Na passada 12 de Maio recebo uma fatura para pagar, e espantou-me o facto de mesma constar um valor para pagar que vai até 18 de maio, tendo sido avisado anteriormente por telefone e carta que o serviço seria cancelada apenas no dia 18 de Maio. Gostaria de receber explicações para terem levado quase um mês para desactivar um serviço, que foi instalado em menos de uma semana, onde existiu a presença de um técnico, onde houve ligações dos aparelhos, enquanto a desinstalação do serviço é feita remotamente, sem presença de um técnico e onde o cliente ainda tem que levar os equipamentos à loja. Relativamente ao valor da penalização estava consciente que o teria que pagar. Cumprimentos

Assunto: Pedido de apoio – Cobrança abusiva por parte da MEO e INTRUM relativa a dívida prescrita (2007) Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar o vosso apoio enquanto entidade de defesa do consumidor, na resolução de uma situação que considero abusiva, ilegal e lesiva dos meus direitos. Fui recentemente surpreendida com uma notificação por parte da empresa de cobranças INTRUM, exigindo o pagamento de 1.061,90€, alegadamente referente a uma suposta dívida do ano 2007, contraída junto da então operadora TMN, atualmente MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. Nunca fui notificada, ao longo de 17 anos, sobre a existência desta alegada dívida. A comunicação da INTRUM veio acompanhada de ameaças de bloqueio de conta bancária, o que considero totalmente inaceitável, especialmente tendo em conta que não reconheço tal dívida nem me foi dado qualquer direito ao contraditório. Mais grave ainda, fui informada que teria sido elaborado um plano de pagamentos em meu nome sem a minha autorização expressa, o que poderá configurar uma prática ilícita à luz da lei civil e da legislação de proteção de dados. De acordo com o artigo 310.º do Código Civil Português, as dívidas resultantes de serviços de comunicações eletrónicas prescrevem ao fim de 6 meses, salvo se tiver havido reconhecimento voluntário da dívida – o que não aconteceu neste caso. Esta conduta, tanto da MEO como da INTRUM, viola os princípios de boa-fé contratual e de proteção ao consumidor, e poderá também constituir uma infração ao Decreto-Lei n.º 81-C/2017, que regula a atividade de recuperação extrajudicial de créditos, nomeadamente no que respeita à proibição de práticas agressivas ou intimidatórias. Solicito, por isso, o apoio da DECO para: Esclarecer a legitimidade da cobrança feita pela INTRUM e da atuação da MEO; Aconselhar sobre os passos legais e administrativos a seguir; Interceder junto das entidades envolvidas, se possível, para a cessação desta cobrança; Encaminhar o caso para as autoridades competentes, caso se verifiquem indícios de infração legal. Fico ao dispor para fornecer toda a documentação necessária e agradeço, desde já, a atenção dispensada e a ajuda que me puderem prestar nesta matéria. Stanislava e Ventsislavova Benovska NIF: 236221361 benovska73@gmail.com 17-06-2025

Exmos. Senhores, Fiz a mudança do meu plano de internet MEO de pessoa singular para coletiva, onde me prometeram que o valor do meu plano permaneceria o mesmo, que era de 62,99. Desde então, sempre tive minhas faturas cobradas a mais do que deveria. Já fiz várias reclamações e até agora o problema não foi resolvido. A MEO não está a cumprir com o prometido e isto deve me dar o direito de denunciar o contrato com fidelização e buscar outra empresa. Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em (DATA), assinei o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº (138 540 20 02), onde consta a promoção (Sport Tv 1 mês Grátis ). Como podem verificar pela(s) fatura(s) anexa(s), o desconto acordado não está a ser aplicado, pelo que solicito a devida correção já na próxima fatura. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Dez de o Primeiro dia estou com inconsistências no serviço Móvel, 5G não trabalha e 4G falha mais que trabalha. Hoje na Primeira fatura já vem um valor que dava pra pagar 3 meses! Meu plano de 7 Euros simplesmente me veio uma Fatura de 24 Euros. Que obviamente não será paga e darei ordem ao Banco de Rejeitar a cobrança da Digi. Ligamos e ninguém atende, tem 1 mês que tô a espera do PRIMEIRO contato pra resolver entender meu problema... Já liguei 4 vezes em 1 mês pra pedir suporte. Ainda não recebi resposta da Primeira . Cumprimentos.

Sou ciente da Meo há muitos anos, sempre paguei tudo certo e no início do ano quis trocar de telemóvel, fui até a loja, de entrada e esperei uns dias por ele. Quando fui buscar passei pelo constrangimento de saber que não poderia comprar porque tinha uma dívida no meu nome de mais de 100 euros, desde de 2005. Liguei e procurei saber do que se tratava, eles me disseram que essa dívida era de outubro de 2005 e que eu teria que pagar. Só que eu não estava em Portugal de abril de 2005 a 2018. E quando estive em Portugal no período de 2002 a abril de 2005 eu só usava pré pago da TMN, tenho meus passaportes antigos pra provar que não estava em Portugal. Já tentei resolver com eles, mas sem sucesso. Não sei o que devo fazer. Melhores cumprimentos, Paula Rodrigues

Em junho de 2024 celebrei um contrato com a Vodafone para dois números móveis em Lisboa. No final de fevereiro de 2025, por motivos familiares urgentes, tive de me ausentar repentinamente para a Moldávia, e solicitei à Vodafone o cancelamento dos contratos por emigração. No entanto, a empresa afirma ter enviado um email no dia 28/02/2025 a solicitar documentação – email esse que nunca recebi. Verifiquei todas as pastas, incluindo spam, e não há qualquer vestígio dessa comunicação. Desde então, tenho tentado resolver esta situação sem sucesso. Paguei as faturas de fevereiro e maio de 2025, inclusive após a cobrança por parte da Intrum, acreditando que isso encerraria o processo. Liguei para a Vodafone e fui informado de que o pagamento resolveria o caso. No entanto, o serviço não foi reativado, e as cobranças continuaram, sem eu poder utilizar os números (serviço cancelado unilateralmente pela Vodafone). Ao regressar a Portugal (Açores) em maio de 2025, dirigi-me pessoalmente à loja autorizada da Vodafone no Pico. A colaboradora contactou a central e forneceu os valores para rescisão contratual com penalizações. No entanto, informaram que, mesmo que pagasse esses valores, não poderiam garantir a anulação da dívida nem a cessação definitiva dos contratos — a menos que fornecesse documentação altamente restritiva exigida para cancelamento por emigração, como comprovativo de residência fiscal no estrangeiro, contrato de trabalho presencial ou declaração da Embaixada Portuguesa. Esses documentos são exigências desproporcionais e difíceis de obter mesmo para quem efetivamente emigrou temporariamente. Além disso, já não estou no estrangeiro, o que inviabiliza o envio desses comprovativos agora. Solicitei por diversas vias um email oficial da Vodafone que confirmasse o cancelamento mediante o pagamento das penalizações — pedido sempre recusado. Tentei contactar a empresa via email (inclusive respondendo diretamente à resposta formal à reclamação no Livro de Reclamações Online), mas recebi uma resposta automática a informar que esse canal não está disponível e que deveria usar os canais “disponíveis” — os quais, ironicamente, exigem validação por SMS para um número que a própria Vodafone desativou. A situação tornou-se kafkiana: não consigo contactar a Vodafone, não consigo cancelar, não posso usar os serviços pelos quais continuo a ser cobrado e a única alternativa apresentada foi viajar a outra ilha (São Miguel) para tentar resolver pessoalmente num balcão oficial — algo completamente desproporcional e impossível de realizar de imediato. É inaceitável que uma empresa de telecomunicações: 1. Cancele unilateralmente um serviço e continue a cobrar mensalidades. 2. Impeça o cliente de aceder à sua conta ou aos canais de contacto (verificação por SMS para número inativo). 3. Responda a uma reclamação formal apenas com uma justificação infundada, sem qualquer solução prática. 4. Se recuse a emitir um documento oficial por escrito a confirmar condições de cancelamento mediante pagamento. 5. Exija documentos excessivos e desproporcionais, sem considerar alternativas justas ou razoáveis. Por isso, solicito à DECO apoio para resolver esta situação, e peço que a Vodafone seja responsabilizada pelo bloqueio ativo da comunicação com o cliente e pela manutenção de cobranças injustificadas. Estou disposto a pagar o valor das penalizações normais de cancelamento contratual, conforme descrito no contrato (50% no primeiro ano, 30% no segundo), mas não a continuar a ser cobrado indefinidamente por um serviço desativado e inacessível.

Exmos. Senhores, Venho por este meio, comunicar que realizei uma compra do kit Adn do My Heritage em junho de 2024. Nesse sentido, usei o serviço e fiz o cancelamento assinatura antes de completar os 30 dias, fui surpreendido com um débito direto no valor de 244,77 no dia 2 de junho de 2025. A prática da renovação automática é abusiva e lesiva aos interesses do consumidor, não só por se valer de um descuido de memória, mas por estabelecer unilateralmente um valor pelo serviço, sem antes consultar expressamente o assinante. Não houve autorização expressa minha, como cliente, a autorizar o débito e nem aviso da renovação automática do valor 1 ano depois. Ao ser surpreendido pela cobrança indevida, entrei logo ao site e fiz uma reclamação no chat no myheritage pedindo reembolso e solicitei pra falar com um humano pois o chat era com robô, recebi o e-mail do pedido de reembolso e até agora nada, tenho recebido a 2 dias uma chamada da Inglaterra mas sempre no período que estou no trabalho e não posso atender e alem do mais percebe-seque é em inglês. cancelei qualquer assinatura e recebi uma mensagem extremamente desrespeitosa a dizer . Gostaríamos de chamar a vossa atenção que o pagamento de recorrência automática da sua assinatura Plano Completo parou. Isto significa que a sua atual assinatura termina em 2 de junho de 2026, e neste momento ser-lhe-á dada a opção de prolongar a assinatura manualmente.Na condição de vítima dessa prática abusiva, espero que o My Heritage demonstre o caráter de uma empresa digna que respeita seus clientes parceiros, e desfaça as consequências desse procedimento inadequado e reembolse o valor debitado do meu cartão , no valor de 244,77 €. Aguardo maiores informações.

Assoc. Deco nº 4457188-38 Assunto : Reclamação a serviço da Nowo Cliente Nowo nº 23589324 contrato nº 4424583 Data : 10 Junho 2025 Estimados/as juristas O abaixo assinado é servido pela Nowo à cerca de 19 meses. A partir de 29 Janeiro, comecei a receber mensagens frequentes, via T. móvel e Internet a fim de aderir ao novo parceiro da Nowo, designado como Digi. Finalmente em Abril, migrei para esta empresa só no serviço telemóvel. A proposta era interessante, 18,00 € com a Nowo para Telefone e Internet FIXOS, e 5,00 € para a Digi no telefone Móvel. Até Abril pagava à Nowo 32,50 € por mês, tal como no contrato. O motivo da reclamação é a fatura de Maio, apresentada pela Nowo, no valor de 75,26 € de total 32, 50 € mensalidade a 5 Maio 1 7, 76 € nova " 13 Maio (correta ) 2 5, 00 € débito inexplicável sem aviso a 23 Maio Indaguei o serviço de apoio da Nowo, na qual uma assistente me explicou ser devido a alteração de contrato ?? !!! No dia seguinte uma outra assistente, deu outra razão absurda, por ter chegado ao fim do contrato. ??? !! Agradeço antecipadamente o obséquio , poderem escrutinar o motivo dos inesperados 57, 50 €. António da Silva Feijão

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas e TV acabo. Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – Valor acima do acordado. Renovei o contrato, ficou estabelecido que eu teria um desconto nas 12 próxima faturas e nos 2 meses seguintes a assinatura eu teria as faturas zeradas, não precisando pagar. Não preciso dizer que as faturas não vieram zeradas e o desconto não foi aplicada. Estou pagando as faturas com aumento. Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.