Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao atraso injustificado na emissão do meu título de residência. Realizei a recolha de dados biométricos no dia 24/10/2024, e até à presente data não recebi qualquer contacto, atualização ou previsão relativamente à conclusão do processo. Já tentei, sem sucesso, obter informações através dos canais oficiais da AIMA — telefone, site e e-mail —, mas não obtive qualquer resposta concreta. Esta situação está a prejudicar a minha situação legal em Portugal, bem como o acesso a serviços essenciais, nomeadamente saúde, trabalho e segurança social. Solicito com urgência uma resposta clara sobre o estado atual do processo e uma previsão objetiva para a emissão do título de residência. Caso não haja resposta num prazo razoável, reservo-me o direito de recorrer aos meios legais disponíveis, incluindo queixa ao Ministério Público, ao Provedor de Justiça e outras entidades competentes, conforme previsto na Lei n.º 4/2019. Com os melhores cumprimentos,

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Exmos. Senhores, No dia 14 de junho, fui atropelada enquanto trabalhava, fui socorrida para o hospital São João, e logo foi constatado que eu tinha partido a clavícula direita e precisava passar por cirurgia. TRÊS ortopedistas, viram o raio x e disseram a mesma coisa. Como foi um acidente de trabalho, todo o trâmite foi iniciado, para a cirurgia ocorrer pelo seguro (UNA). Fiz os exames de sangue, eletrocardiograma, tudo. Ontem, um dia antes da cirurgia (30 de junho) que seria hoje (01 de julho), a enfermeira da clínica, me liga para dizer que a cirurgia não foi aprovada, não me disse sequer motivos e eu estou nisso, há 17 dias do sinistrado! Outra coisa que quero falar, é sobre a sensação de que o médico que me atendeu (do seguro) o único que disse que não precisava de cirurgia parecia muito mais que estava preocupado em economizar recursos do que tratar o doente com o que era melhor pra ele. Já havia ouvido relatos degradantes sobre esse seguro, mas estou passando por isso e posso afirmar. Façam qualquer um, mas não façam esse. Qualquer coisa negativa que vier a acontecer com a minha recuperação, não hesitarei em processar o seguro, a responsabilidade é deles. Cumprimentos.

Trabalhei na geladaria "Fábrica do Meu Avô", da empresa SEQUA – Sociedade de Construção, Lda., em Tavira, entre os dias 1 e 8 de junho de 2025. Durante esse período: – Tentaram escalar-me para quase 7 dias seguidos; – Fui despedida sem justa causa após comunicar que estava doente (vómitos) ; – Fui humilhada com comparações públicas ( Exemplo: Disse que o menor de idade que cito a baixo fez mais no primeiro dia de trabalho que eu em uma semana) e acusada de erros falsos; – Presenciei assédio moral, incluindo mensagens em grupo a chamar a atenção a uma colega por estar na casa de banho; – Fui vigiada por câmaras abusivamente com mensagens enviadas onde constava que não podiamos rir; –Têm um menor de idade contratado mesmo após a responsável ter dito que só contratava maiores de idade. Além disso, até hoje não fui paga, mesmo depois de entregar o meu IBAN e farda sendi que no contrato diz que seria oaga no ultimo dia util do mês. A responsável apenas me diz que "a contabilidade ainda não enviou os recibos", o que é inaceitável. Gostaria de alertar outras pessoas sobre esta entidade. Esta situação é grave, tanto a nível legal como humano.

Descrição da Reclamação: Em 17/06/2025, realizei uma reserva de alojamento na plataforma Vrbo/Expedia, referente à estadia entre os dias 24/06/2025 a 11/07/2025, no valor total de USD 895,29 (Reserva HA-QZZJLM, Itinerário Expedia #73141436639009). O nome do hóspede era Jefferson Dias Vidal. Sem qualquer aviso ou consentimento, o anfitrião alterou unilateralmente as datas da estadia para 24/07 a 31/07, o que representa uma violação clara dos termos contratuais. A alteração foi detectada na véspera do check-in, e comunicada à Vrbo, que, apesar de reconhecer a falha, cancelou a reserva no próprio dia 24/06/2025, quando o hóspede já se encontrava em trânsito internacional para o destino, tendo o voo TP692 pousado com atraso às 18h08 no Luxemburgo. A Vrbo não ofereceu qualquer apoio ou realocação, nem alternativas em outras zonas, e informou que caberia a mim fazer nova reserva. Isso nos obrigou a contratar um Airbnb de emergência, com custo total de USD 788,84, além de despesas adicionais com alimentação, deslocamento e comunicação. O reembolso foi feito apenas parcialmente (USD 482,37). Informaram que uma segunda parte seria processada, mas nunca cobriram os custos emergenciais nem assumiram qualquer responsabilidade por danos morais. Além disso, inicialmente foram incluídos dois débitos de USD 50,00 cada na tabela enviada à empresa, mas posteriormente informei com transparência e boa-fé que esses valores eram referentes a transferências internas sem relação com a Vrbo – sendo assim, foram corrigidos e excluídos da conta final. Fui atendido por diversos agentes da Vrbo (Angie, Simon e Juan), que demonstraram impaciência, recusaram-se a enviar respostas formais ou gravações das chamadas, e tentaram reiteradamente encerrar o caso sem solução. Tal conduta contraria os direitos do consumidor previstos na legislação portuguesa e europeia, além das próprias políticas do programa “Reserva com Confiança” da Vrbo, que prometem apoio ao cliente em situações como essa. Pedidos: Reembolso integral de USD 1.369,85, conforme tabela atualizada. Indenização por danos morais, pela situação humilhante de abandono internacional e falta de assistência. Envio das gravações das chamadas relativas ao caso #141180041. Reconhecimento formal da má conduta da empresa e das violações contratuais. Confirmação de recebimento desta reclamação e prazo legal de resposta.

Exmos. Senhores, O meu nome é Kaylane Brito e venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativa à demora para o Agendamento referente a Manifestação de Interesse. Recebi o email para pagamento da taxa no dia 29 de mar. de 2025, fiz o pagamento de valor 58.10 € no mesmo dia, o status consta como Pago no site (https://services.aima.gov.pt/SAPA) mas até a data presente, não obtive um segundo email com os seguintes passos. No email recebido, diz a seguinte informação: Após a validação da conta e a confirmação de que o pagamento foi realizado, irá receber, nos dias seguintes, uma proposta de agendamento com indicação de data, hora e local propostos. Não me foi feita nenhuma proposta de agendamento. Tentei entrar em contacto com a AIMA através de seus meios de comunicação para obter informações sobre minha questão, mas devido ao grande fluxo de ligações, não fui atendida. Liguei em dias diferentes, em horários diferentes, fiquei por quase 1 hora a espera de um atendimento e não tive resposta. Solicito uma resposta urgente e medidas para garantir o direito de acesso à informação por parte dos utentes da AIMA, caso contrário a unica opcão será entrar com uma Ação Judicial. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por meio desta, exigir o reembolso no valor de 84,50€ (54+34,5€) , correspondente ao pagamento efetuado no dia 30 de Junho de 2025 à empresa Alterar Titular por um serviço que, como constatei ao deslocar-me à EPAL e à Endesa, não poderia ser realizado sem a apresentação de uma procuração no caso específico em questão. Como efetuei uma pesquisa para novo contrato da EPAL e Endesa e surgiu-me de imediato o site correspondente a esta empresa, e, uma vez que a mesma apresenta símbolos da EPAL e da Endesa, efetivamente fui induzida em erro ao pensar que estaria a tratar do assunto com as próprias empresas e não com um intermediário, que cobra por um serviço gratuito. Só estranhei e dei conta do meu erro, depois de verificar que a entidade gerada para referência de pagamento não era a própria EPAL e Endesa, mas infelizmente efetuei o pagamento na mesma. A empresa pratica uma conduta abusiva, induzindo o consumidor ao erro e causando prejuízo financeiro. Desta forma, solicito a devolução imediata do valor pago, bem como a eliminação total dos meus dados pessoais da base de dados da empresa Alterar Titular. Cumprimentos. Rita Bourbon

Caríssimos, No dia 29/06/25 viajei de Luanda-Lisboa com escala no Porto. Postos no aeroporto do Porto, encontramos uma enchente no controle de passaportes que dificultou o nosso embarque no vôo de ligação agendado. Depois de passar pela imigração, dirigi-me a sala de embarque fui informada que o meu vôo já partido porque estava cheio e no vôo a seguir, eu embarcaria, o que também não aconteceu. Foi-me emitido um novo talão de embarque com a informação de que o próximo vôo para Lisboa, sairia depois de quase 4 horas da minha hora marcada para chegar a Lisboa. Depois do tempo de espera, do cansaço físico e psicológico e fome, lá chegou o tal vôo, que ao invés de partir a hora marcada, decolou com 35 minutos de atraso. Postos em Lisboa, soube que a minha bagagem tinha ficado no Porto, situação que me frustrou ainda mais, pois mala contém alimentos perecíveis e a supostamente a TAP não se responsabiliza pela degradação dos mesmos, o que é um autêntico abuso, pois a irresponsabilidade e desorganização é da parte deles e não minha como passageira que cumpri sempre as minhas obrigações l. Fui fazer a reclamação, fui informada que a minha bagagem seria entregue no mesmo dia, uma vez que moro em Coimbra, a entrega seria mais rápida, o que também não sucedeu. Por isso, venho encarecidamente solicitar a DECO qie me ajude a encontrar uma solução para resolver tamanha falta de respeito e consideração.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra o vendedorCLcars Comercio de Automoveis, com sede em Avenida Francisco Fino Industrial n51, 7300-053, Portalegre , pelo seguinte motivo: • No dia 18/11/2024, adquiri um veículo Fiat Grand Punto 25-BR-56 pelo valor de 4500€. • Após a compra, o veículo apresentou diversos problemas, nomeadamente Bomba de água, relas, electrónica, perda de líquido de refrigeração, consumo anómalo de óleo, falhas mecânicas, etc. • Contactei o vendedor a expor estas situações e a solicitar a devolução do valor pago, ao abrigo dos meus direitos enquanto consumidor, pois o veículo não se encontra em conformidade com o contrato de compra e venda. • No entanto, o vendedor recusa-se a proceder à devolução ou resolução amigável, limitando-se a indicar que apenas apresentará defesa e reparação, o que não aceito, pois o veículo não serve o fim para o qual foi adquirido e já demonstrou vícios que diminuem consideravelmente o seu valor e segurança. Assim, venho solicitar à DECO apoio para exigir a devolução do montante pago, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021 (Direitos dos consumidores na compra e venda de bens), e para avançar com os procedimentos necessários caso o vendedor mantenha a recusa. Anexo cópia dos seguintes documentos: • Contrato de compra e venda ou fatura • Registo do veículo • Mensagens/troca de emails com o vendedor Agradeço desde já toda a atenção e aguardo orientação dos vossos serviços para defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos, Maria João Silva Rosado 225355353 Monte do Chiado 7250-201 Alandroal mjsrosado97@gmail.com Cumprimentos.

Exmos. Senhores, desde o dia 18/06/2025 tenho tentado emitir a guia para o pagamento da taxa do cartão de condutor TVDE mas sempre aparece este erro VM-E1, enviei e-mail para imtonline@imt-ip.pt e não tenho resposta, fui no imt de Lisboa e de Santarém e me disseram para enviar e-mail ate responderem, mas preciso trabalhar e não tem um canal eficaz para resolução deste problema peço encarecidamente que me ajudem referente a isto para que eu consiga trabalhar, desde já agradeço a atenção. Cumprimentos.