Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar a minha total indignação relativamente à adesão a um serviço feita telefonicamente ao meu marido, no final do mês de março, sem o devido esclarecimento e sem o nosso consentimento informado. Durante a chamada, foi-nos transmitida a ideia de que se tratava de uma oferta, por sermos clientes antigos, sem qualquer custo associado. No entanto, no final da mesma chamada, recebemos uma mensagem para confirmar a adesão (com "sim" ou "não"), mesmo antes de a chamada ser terminada. Em momento algum nos foi enviado qualquer contrato escrito, nem por email, que nem sequer estava associado à conta. Mais grave ainda, na gravação da chamada contratual que nos foi posteriormente enviada, não é referido de forma clara o valor da mensalidade nem que o serviço implicaria qualquer pagamento regular. Pelo contrário, fala-se apenas de "ofertas gratuitas", o que reforçou a perceção de que não haveria encargos. Como a nossa fatura é bimestral, apenas no mês de junho nos apercebemos de que este serviço estava a ser cobrado. Fomos informados de que existiria um prazo de 15 dias para cancelamento após a adesão, mas tal prazo é irrealista, visto que nunca nos foi enviado contrato algum, nem tínhamos conhecimento de que o serviço tinha custos. Ao tentarmos cancelar, foi-nos dito que tal só seria possível mediante o pagamento da totalidade do serviço até 26 de março de 2026, o que consideramos inadmissível e abusivo, uma vez que nunca houve consentimento válido da nossa parte, por não ter percebido que iria ser um serviço pago agregado a nossa fatura. Assim, solicitamos o apoio da DECO para: 1. A rescisão imediata deste serviço indevidamente incluído na nossa fatura; 2. A emissão de uma nota de crédito relativa aos valores já cobrados; 3. A análise da gravação contratual que anexamos, que demonstra claramente a ausência de consentimento esclarecido. Aguardamos com urgência o vosso apoio para resolver esta situação injusta e lesiva dos nossos direitos enquanto consumidores. Com os melhores cumprimentos,

Eu, Paula Pereira, consumidora de energia, venho apresentar reclamação contra a atuação da E-REDES – Distribuição de Eletricidade, S.A. e da sua seguradora, a empresa UON Consulting, devido a um incidente grave ocorrido em meados de Fevereiro de 2025, causado por uma falha de neutro na infraestrutura pública de distribuição elétrica, já reconhecida pelas entidades envolvidas. Esta falha provocou danos sérios e irreversíveis em diversos equipamentos essenciais da minha habitação, nomeadamente: - Sistema de climatização, irreparavelmente danificado e tecnicamente obsoleto; - Ventiladores das casas de banho, inoperacionais e sem possibilidade de reparação; - Placa de indução elétrica - que esteve a funcionar somente com o bico pequeno tendo sido substituida tambem apenas na semana passada, com o compromisso da UON Consulting de liquidar o valor total, mas cujo pagamento ainda não foi efetuado; Agravamento potencial da saúde de um membro do meu agregado familiar, portador de patologia respiratória crónica. Durante o Inverno, estivemos sem aquecimento funcional. Atualmente, com temperaturas superiores a 35°C, continuamos sem climatização e ventilação nas instalações sanitárias, o que representa um sério risco para a saúde e o bem-estar do meu agregado familiar. Apesar de ter remetido toda a documentação necessária (relatórios técnicos, orçamentos detalhados e faturas válidas) e de ter fixado prazos razoáveis para resposta, até à data: - Não recebi, nem o fornecedor o pagamento da fatura da placa de indução; - Não obtive qualquer resposta fundamentada sobre o orçamento técnico para substituição dos sistemas de climatização e ventilação; - Apenas recebi, hoje, uma resposta automática da E-Redes a informar que o pedido “está em análise”. - Adicionalmente, a caixa de distribuição elétrica na via pública permanece improvisadamente isolada com fita adesiva há cerca de quatro meses, situação precária já reconhecida pela E-REDES, que apenas prevê a sua reparação até ao final de Agosto. Esta situação representa um risco continuado para a segurança pública e para os equipamentos da habitação. De acordo com o artigo 60.º da Constituição da República Portuguesa, são direitos fundamentais do consumidor a proteção da saúde, segurança e economicidade dos serviços. Os artigos 562.º a 566.º do Código Civil impõem o dever de indemnização integral pelos prejuízos causados. Contudo, as entidades em questão têm negligenciado estes direitos, exigindo que eu suporte os custos imediatos dos equipamentos urgentes, prometendo eventual indemnização futura, o que configura uma transferência indevida do risco financeiro para mim, lesando-me e podendo levar a um endividamento injustificado. Solicito à DECO que intervenha para garantir a proteção dos meus direitos enquanto consumidora, bem como para mediar esta situação e assegurar a responsabilização das entidades mencionadas. Junto toda a documentação relevante para avaliação.

Venho por este meio reclamar de uma descarga elétrica que tive no meu estabelecimento e a e-redes deu se como culpada...desde então mando as facturas do prejuízo e até agora só me pagaram as lâmpadas e todo o resto ainda nada.... O prejuízo foram as lâmpadas e a mão de obra( onde só foi pago as lâmpadas), computador,arcas, frigoríficos, televisores,coluna de som, Bimby... Nessa noite tinha um jantar de aniversário e aconteceu tudo quando os clientes estavam nas entradas,tive que mandar as pessoas embora e o que estava feito foi tudo para o lixo.... estive 3 dias sem luz e agora nem querem pagar os estragos que fizeram.... Espero uma resposta....

Remetente: Vitalii Butenko Rua dos Valadeiros 23A Pataias, Leiria. 2445-123 935 125 935 Email: vit533503@gmail.com Data: 28 de junho de 2025 Destinatário: Otovo Unipessoal LDA Praça de Alvalade 7, 6D 1700-036 Lisboa Portugal Email: sol@otovo.pt Assunto: Reclamação por instalação inadequada do inversor e bateria Growatt Estimados Senhores, Com base no contrato sem número, celebrado entre mim e a vossa empresa em 19 de novembro de 2024, foi efetuada a instalação de painéis solares, um inversor e uma bateria Growatt. Chamo a vossa atenção para um erro crítico cometido pelos vossos instaladores na escolha do local para o equipamento (inversor e bateria). O equipamento foi instalado no espaço entre telhados, sob telha de barro. Atualmente (verão), a temperatura no referido espaço atinge valores extremamente elevados. As leituras do sensor de temperatura interno do inversor (sensor.growatt_ipm_inverter_temperature) indicam regularmente quase 80 graus Celsius. As leituras que comprovam esta temperatura estão anexadas no ficheiro: "Growatt_Temperature_Log_2025-06-28.jpg". De acordo com as instruções oficiais do fabricante, as condições de operação seguras para o inversor Growatt MIN 3600 (e modelos análogos) situam-se no intervalo de -25°C a +60°C. As temperaturas de funcionamento atuais excedem significativamente os limites especificados pelo fabricante, o que acarreta: • Aumento do desgaste e degradação do equipamento, reduzindo substancialmente a sua vida útil. • Diminuição da eficiência do inversor (o chamado "derating"), resultando numa menor produção de energia. (Note que o derating inicia-se a partir de +45°C ). • Elevado risco de falha total do equipamento, o que constitui uma violação dos termos do contrato e das obrigações de garantia. Por este meio, exijo a correção imediata dos erros cometidos, através da relocalização do inversor e da bateria para um local que cumpra os requisitos de temperatura definidos pelo fabricante. Solicito que entrem em contacto comigo no prazo de 48 horas para agendar a data e hora da realização dos trabalhos. Alertamos que, em caso de incumprimento desta exigência num prazo razoável, serei forçado a recorrer à defesa dos meus direitos de consumidor junto das entidades competentes em Portugal (nomeadamente, a Direção-Geral do Consumidor e/ou através dos mecanismos previstos na Lei n.º 24/96, de 31 de Julho - Lei de Defesa do Consumidor, e outra legislação aplicável), a exigir a reparação de todos os prejuízos sofridos (incluindo custos com especialistas externos para correção do vosso erro e compensação pela energia não produzida), bem como a iniciar o procedimento de aplicação das sanções previstas na legislação e/ou no nosso contrato. Com os melhores cumprimentos, Vitalii Butenko

Exmos. Senhores, No dia 17 de maio de 2025 procedi à mudança do meu contrato de fornecimento de eletricidade para a Endesa. Para meu espanto, ao consultar a fatura na vossa aplicação, deparei-me com a morada do local de consumo incorreta. De imediato, contactei telefonicamente a vossa linha de apoio, tendo-me sido indicado que a correção da morada teria de ser feita através da aplicação, anexando um comprovativo de morada. Assim o fiz, enviando o comprovativo de morada emitido pela Autoridade Tributária. Contudo, no seguimento da exposição apresentada no dia 26-06-2025 pelas 16:31, com o n.º CA-24175063, recebi um email da vossa parte a informar que o comprovativo enviado não é aceite e que teria de apresentar outros documentos, nomeadamente certidão emitida pelo município ou junta de freguesia, comprovativo de atribuição de número de polícia ou comprovativo emitido pelos CTT. O meu companheiro voltou a contactar-vos telefonicamente, mas a resposta manteve-se: recusam a aceitação do comprovativo das Finanças, alegando que a morada incorreta é da responsabilidade da E-Redes. Gostaria de salientar que resido nesta morada há cerca de um ano e meio e que é já a terceira entidade fornecedora de eletricidade com quem trabalhamos, sem que alguma vez tenha existido qualquer problema semelhante. Para além disso, considero incompreensível que, para celebrar o contrato, tenha bastado fornecer a morada por telefone, mas para corrigir um erro que não foi nosso, seja exigida documentação adicional. Acresce ainda que, se consultarem as gravações da chamada inicial, facilmente poderão confirmar que a morada fornecida por nós foi correta, sendo a que consta no contrato e na fatura diferente daquela que foi indicada. Face ao exposto, considero esta situação totalmente inaceitável. Não faz sentido transferirem para o cliente a responsabilidade de resolver um erro que, claramente, pode ser comprovado por documento oficial emitido pela Autoridade Tributária. Venho, por este meio, formalizar reclamação no Livro de Reclamações, uma vez que a vossa entidade insiste em não corrigir a morada, mesmo após várias tentativas de resolução amigável. Infelizmente, não nos resta outra alternativa senão ponderar mudar novamente de fornecedora de eletricidade, o que significa que perdem mais um cliente devido a uma situação que poderia ser facilmente resolvida. Aguardo uma resposta célere, bem como uma solução efetiva para este problema. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa G9. A referida empresa ativou um contrato de fornecimento de energia em meu nome sem qualquer solicitação ou autorização da minha parte, utilizando indevidamente os meus dados pessoais. Ressalto que tenho contrato ativo com a Endesa, minha fornecedora oficial, e jamais solicitei qualquer mudança. Recebi, inclusive, uma carta de cobrança da G9 referente a um contrato que não subscrevi, o que caracteriza fraude e uso indevido de dados pessoais. Solicito que a Deco intervenha para garantir a anulação imediata do contrato indevido, a suspensão de qualquer cobrança e a regularização da minha situação contratual com a Endesa. Caso contrário, reservo-me no direito de recorrer judicialmente pelos danos causados. Sabrina Beatriz Sousa de Alcântara NIF 323019595 E-mail: sabrina061reserva@hotmail.com Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por meio desta, apresentar a minha reclamação formal contra a EDP Comercial, relativamente à renovação automática do serviço Pack Full, com imposição de nova fidelização de 12 meses, sem o meu consentimento prévio, explícito ou qualquer comunicação adequada por parte da empresa. Fui surpreendido ao verificar que o referido serviço foi renovado sem que me fosse dada a opção de decidir ou de manifestar a minha concordância, prática que considero abusiva e contrária aos direitos do consumidor. Solicito, assim, que esta situação seja revista com urgência, procedendo-se ao cancelamento imediato da renovação do Pack Full e da respetiva fidelização associada, sem qualquer penalização para mim enquanto cliente. Aguardo uma resposta formal e resolução desta situação no prazo máximo legalmente estabelecido. Com os melhores cumprimentos, Jonatha Barbosa Gomes

Exmos. Senhores, No dia 08/05/2025, entrei em contacto com a EDP com o objetivo de contratar a instalação de painéis solares com bateria, aproveitando o benefício fiscal do IVA reduzido a 6%, que termina a 30 de junho. Deixei claro que estaria indisponível entre os dias 01 e 13 de junho, e mesmo assim fui informada de que só havia vaga para visita técnica no dia 23 de junho. Perguntei expressamente se esse agendamento permitiria usufruir do IVA a 6%, e a resposta foi afirmativa: "Sim, desde que o técnico confirme viabilidade, avançamos com o contrato a tempo." Para meu espanto, no próprio dia 23 de junho, recebo uma mensagem a cancelar a visita e a reagendar para dia 27 de junho. Contacto novamente a EDP e sou informada de que já não é possível beneficiar do IVA a 6%, pois a instalação só será possível em julho, passando para 23% de IVA — o que representa mais de 1000€ de diferença! Isto é inaceitável e desrespeitoso para com o consumidor. Fiz tudo atempadamente, de boa-fé, confiei na palavra da EDP e agora sou penalizada por uma falha de agendamento interna que não é da minha responsabilidade. Exijo que a EDP honre o valor apresentado com IVA a 6% na proposta recebida a 08 de maio, e que resolva esta situação de forma justa. Caso contrário, terei de recorrer a entidades de defesa do consumidor e outros meios legais para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.