Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Comprei uma viagem surpresa com a Flykube no valor por volta de 480€, onde, apesar de não poder retirar todos os destinos de França, indiquei claramente nas notas que pretendia evitá-los (sinceramente não pensei que fosse possível mas tentei na mesma). A própria Flykube contactou-me a dizer que só havia França disponível e ofereceu-me duas opções: manter a viagem ou receber um vale no valor total, com a promessa de que, caso surgisse o mesmo destino novamente, me voltariam a contactar com as mesmas opções. Aceitei o vale, confiando na comunicação que me foi feita. Remarquei a viagem (com um acréscimo de 50€ por pessoa, totalizando por volta de 580€), e voltei a confirmar com a equipa se desta vez, estava tudo em condições à qual me afirmaram que estava. Dois dias antes da partida, recebo França como destino, sem qualquer contacto prévio — o que contraria diretamente o compromisso assumido por parte da Flykube na primeira tentativa. Solicitei o reembolso dos 100€ adicionais pagos, mas foi-me negado, sendo apenas oferecido mais um vale. Alegam que os seus vales são normalmente de 70€, como se os 100€ tivessem sido um favor, quando na realidade foi um novo pagamento feito de boa fé para evitar precisamente esta situação. Considero inaceitável a quebra de compromisso e a recusa de um reembolso num caso onde há, claramente, falha na prestação do serviço e má gestão da relação com o cliente. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa Drive On Holidays - Comércio e Aluguer de Veículos, S.A. (marca Movida Rent a Car), com sede na Quinta da Francelha de Baixo, Rua Francisco Sousa Tavares, nº 4, 2685-333 Prior Velho, NIF 509778909, por incumprimento grave do contrato de aluguer de veículo e violação da legislação aplicável ao setor. Descrição detalhada da situação: No dia 25/04/2025, efetuei uma reserva através da plataforma Booking.com (nº 754806268) para o aluguer de um veículo Mercedes Vito 9 lugares, a ser levantado no Aeroporto João Paulo II, em Ponta Delgada, às 19:00 do dia 25/04/2025, com devolução prevista para o dia 26/04/2025, às 14:00. O valor total pago pela reserva foi de €172,70, tendo sido a mesma devidamente confirmada pela empresa. No dia e hora acordados, compareci no balcão da empresa no Aeroporto João Paulo II, em Ponta Delgada, após a chegada do voo SP409. Após uma espera de aproximadamente 1 hora e 30 minutos, fui atendido apenas às 20:32, conforme comprovado pela hora de check-out registada nas faturas nº PT 982359 e nº 000178270, e informado que o veículo reservado (Mercedes Vito 9 lugares) não estava disponível. Como alternativa, foi-me oferecida a possibilidade de alugar 2 carros ligeiros, exigindo, no entanto, o pagamento de 2 depósitos de €4.000 cada (conforme valores de franquia de roubo indicados na fatura), solução esta que era manifestamente inadequada e onerosa. Inicialmente, às 20:32, foi-me fornecido um veículo Nissan Juke (matrícula BC-44-VN), conforme comprovado pela fatura nº 000178270, que era claramente inadequado para as necessidades do grupo. Apenas 19 minutos depois, às 20:51, este veículo foi substituído por um Peugeot 3008 Hybrid (matrícula AQ-56-TP), conforme evidenciado na mesma fatura, que indica expressamente "Veículo substituído / Replaced vehicle". Mesmo este segundo veículo tinha capacidade para apenas 5 pessoas (em vez das 9 necessárias), tendo sido cobrado um valor adicional de €227,30, totalizando €400,00 conforme comprovado pelas faturas nº PT 982359 e nº 000178270. No total, paguei €400,00 (€172,70 + €227,30) por um serviço manifestamente inferior ao contratado, tendo ficado impossibilitado de transportar 4 pessoas do meu grupo, o que me obrigou a incorrer em custos adicionais com transportes alternativos. As faturas emitidas pela empresa (nº PT 982359 e nº 000178270) confirmam claramente que fui cobrado pelo grupo G (correspondente ao veículo Mercedes Vito 9 lugares originalmente reservado), apesar de ter recebido veículos de categorias inferiores (Nissan Juke e Peugeot 3008 Hybrid). Enquadramento legal: Esta situação constitui uma clara violação do Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto (alterado pelo Decreto-Lei n.º 47/2018, de 20 de junho), especificamente do artigo 11.º, que estabelece: "Em caso de indisponibilidade do veículo contratado, o locador assegura a prestação de serviço equivalente ou disponibiliza um veículo de gama superior, sem qualquer custo adicional para o locatário." O mesmo artigo estabelece ainda que: "Existindo incumprimento da reserva por parte do locador, este fica obrigado a devolver, no prazo máximo de 15 dias, o montante pago pelo locatário no momento da reserva." A atuação da empresa constitui uma clara violação do disposto no referido artigo 11.º, uma vez que: Não disponibilizou o veículo reservado; Não assegurou a prestação de serviço equivalente; Forneceu inicialmente um veículo inadequado (Nissan Juke) que teve que ser substituído após apenas 19 minutos; Substituiu-o por outro veículo também inadequado (Peugeot 3008 com apenas 5 lugares); Não disponibilizou um veículo de gama superior sem custos adicionais; Pelo contrário, cobrou um valor adicional por veículos de categoria inferior. A conduta da empresa configura ainda uma prática comercial desleal, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março, por aproveitamento de uma situação de vulnerabilidade do consumidor. Adicionalmente, a atuação da empresa viola o disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 92/2023, de 12 de outubro, relativamente à forma e conteúdo do contrato, bem como os direitos dos consumidores consagrados na Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), nomeadamente: Direito à qualidade dos bens e serviços (artigo 4.º) Direito à proteção dos interesses económicos (artigo 9.º) Direito à indemnização dos danos (artigo 8.º) Diligências já efetuadas: Apresentei reclamação formal diretamente à empresa, através de email enviado para reservas@driveonholidays.com e apoio.cliente@driveonholidays.com em [data], não tendo obtido resposta satisfatória até ao momento. Apresentei reclamação no Livro de Reclamações [físico/online] em [data], com o número de registo [número, se aplicável]. Apresentei reclamação à AMT (Autoridade da Mobilidade e dos Transportes) em [data]. Pretensões: Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO para: Mediar o conflito com a empresa Drive On Holidays - Comércio e Aluguer de Veículos, S.A., com vista a obter: O reembolso integral do valor pago, no montante total de €400,00; Uma indemnização pelos danos causados, nomeadamente pelos custos adicionais com transporte alternativo para as 4 pessoas excedentes, pelo tempo perdido na espera, pela inconveniência causada pela substituição múltipla de veículos e pelo stress e transtornos causados; Um pedido de desculpas formal. Prestar-me aconselhamento jurídico sobre os meus direitos e as vias legais disponíveis para fazer valer os mesmos. Caso se justifique, representar os meus interesses junto das entidades competentes, nomeadamente a AMT, o Centro de Arbitragem de Consumo e o Serviço Regional de Proteção ao Consumidor dos Açores. Divulgar esta situação, caso considerem relevante, como forma de alertar outros consumidores para as práticas desta empresa. Documentos anexos: Para comprovar os factos alegados, junto à presente reclamação os seguintes documentos: Comprovativo da reserva Booking.com (nº 754806268) Fatura nº PT 982359 Fatura-Recibo nº 000178270 Comprovativo da reclamação apresentada diretamente à empresa Comprovativo da reclamação apresentada no Livro de Reclamações Comprovativo da reclamação apresentada à AMT [Outros documentos relevantes] Agradeço desde já a atenção dispensada a este assunto e fico ao dispor para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que considerem necessários. Cumprimentos, Hugo Góis Av. Marechal Gomes da Costa nº 138 4150-103 Porto Email: compras@eusource.pt Telefone: +351915570134

Exmos. Senhores, Solicito apoio relativamente a uma cobrança indevida no cartão de crédito de 1.400,00€ por parte da empresa Bravacar, após uma reserva efetuada a 27 de janeiro de 2025 e devolução do veículo a 10 de fevereiro de 2025. A Bravacar alegou perda de chave como justificação, sem apresentar fatura, contrato, ou qualquer comprovativo do custo. Desde então, recusa-se a devolver o valor, afirmando apenas que aguardam a chegada de uma nova chave, o que não justifica a retenção prolongada do montante. Agradeço desde já o vosso apoio e fico ao dispor para envio de documentos que comprovem o ocorrido. Com os melhores cumprimentos, Gleydson Lopes

Exmos. Senhores, Recusa em me reembolsar via conta bancária ou método semelhante os créditos em conta que nao pretendo usar mais (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Complaint Regarding Overpayment for UK ETA - Order Date 27th March 2025. On the 27th of March 2025, I obtained UK ETAs for myself and my wife to ensure all travel documentation was prepared well in advance. I accessed your website through what appeared to be an official Portuguese government link and was unaware of the correct cost for this document. It was only after completing the purchase that I realised I had paid a significantly higher amount, £89.50 per document, instead of the current fee of £16. I feel genuinely aggrieved by the amount charged. This represents a substantial difference and an injustice to those who inadvertently fall into what feels like a misleading situation. I would appreciate it if you would demonstrate decency and professionalism by refunding the overpayment for these two documents. Yours sincerely, João Domingues

Exmos. Senhores, No passado dia 17/04/2025, recorri ao site etastravel.com para obter o meu visto para poder viajar para o Reino Unido. Este site aparece em primeiro ao pesquisar "ETAS UK". Desde modo acedi ao site em que preenchi os meus dados para obter o visto, onde não fazia referência ao valor que iria pagar. Apenas quando acedi à minha conta do banco reparei que me tinham retirado 105 euros. Gostaria de pedir o rembolso da diferença do dinheiro que paguei a mais, sendo que o visto custa 19 euros. Obrigada pela atenção Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 15/04/25 a edreams cobrou 69.99 euros do meu cartão bancário, sem qualquer aviso prévio nem autorização da minha parte. Em email, enviado no mesmo dia da cobrança, alegam a renovação de uma suposta assinatura anual do Edreams Prime como motivo para essa cobrança. - Em primeiro lugar: Em utilizações prévias desta plataforma não me apercebi de ter aderido a qualquer plano Edreams Prime, muito menos a um plano pago. - Em segundo lugar: nunca autorizei este pagamento; usaram os dados do meu cartão de forma não autorizada, abusiva, e isso constitui um CRIME. Qualquer suposta subscrição implica autorização do cliente para a realização de pagamentos: ou por débito direto, ou por um meio de pagamento controlado pelo próprio cliente, efetuado de forma consciente, seja multibanco, mbway, ou outro. Repito: retirar dinheiro do meu cartão sem a minha autorização é CRIME. Exijo a restituição do valor que me cobraram, ou avançarei para meios judiciais. Também reclamei no Portal da Queixa. Cumprimentos, M.M.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apelar à resolução da situação que gerou um débito não autorizado da minha conta. Como tal, o débito de 89,99€ de 15 de Abril de 2025, desconheço a razão para tal, retiraram o dinheiro sem o meu consentimento e quero o reembolso desse valor. Realmente, essa cobrança é feita de uma forma que não é legal, dada a quantidade de reclamações sobre o mesmo assunto. Fico a aguardar uma resposta rápida e a devida resolução deste problema. Cumprimentos.

Para equipe da Tryp.com: Adquiri um pacote no site da empresa Tryp.com (voo + hospedagem para 5 noites, de 11/04/2025 a 16/04/2025 em Tânger - Marrocos), no valor de 308€. Dias antes da viagem, entrei em contato com a empresa para confirmar o check-in tardio (nosso voo chegaria às 23h10). A Tryp.com afirmou estar tentando contato com o fornecedor da hospedagem, sem obter resposta. No dia da viagem, a hospedagem não estava disponível para check-in tardio, e fomos forçados a reservar outro hotel emergencialmente (65€). No dia seguinte (12/04), ao contatar o dono da hospedagem original, fui informada por WhatsApp que ele tinha comunicado o cancelamento à Tryp.com no dia anterior (quinta-feira, 11/04) — ou seja, a empresa sabia que não haveria hospedagem e mesmo assim não nos informou. Fomos obrigados a reservar outro alojamento para o restante da viagem, totalizando cerca de 365€ em despesas extras, além do grave estresse emocional causado durante toda a estadia. Também tivemos outro problema com a passagem aérea: bagagem despachada comprada não constava no bilhete, o que gerou novo desgaste e correria para resolver junto à empresa, minutos antes do embarque. Até hoje (21/04/2025), nenhum reembolso ou compensação foi oferecida. A empresa se limita a dizer que “aguarda retorno do parceiro hoteleiro”. Solicito o reembolso total das despesas extras documentadas (cerca de 365€). Tivemos que realizar a reserva de hotel via recursos financeiros de emergência em cartão de crédito, ou seja, gastamos além do que tinhamos no momento pois a empresa não queria fazer uma nova reserva/mudança de hotel (tentei dias antes da viagem essa opção mas sempre diziam que a reserva estava ativa portanto não era possível). Precisamos do reembolso o quanto antes pois em breve teremos que pagar a fatura do cartão e não podemos deixar o prazo vencer. Em anexo, envio prints, comprovantes de pagamento, e trocas de mensagens como prova. Aguardo resposta da empresa com resolução para meu caso.

Exmos. Senhores, Comprei dois voos com duas malas incluídas por pessoa (uma de mão e outra de cabine), no dia 12 de dezembro, mas no voo de regresso foi-me inexplicadamente cobrada a taxa de 130€ na porta de embarque para viajar com as duas malas. Apesar das informações que constam no e-mail da confirmação de reserva e na app, fomos obrigados a pagar essa taxa para embarcar, caso contrário perderíamos o voo. No e-mail está bem explícito que a reserva inclui embarque prioritário e duas bagagens de mão (com um símbolo verde à frente). Solicitei o reembolso da referida taxa, tendo em conta o desrespeito claro pelos meus direitos enquanto consumidora e cidadã da UE: além da falta de transparência e do teor enganador deste tipo de política, relembro que adquiri os voos com duas malas incluídas. No entanto, limitaram-se a responder de uma forma padronizada e rejeitaram o meu pedido. Agradecendo desde já a preciosa ajuda, venho pedir o vosso apoio com esta reclamação junto da companhia aérea. Muito obrigada.