Reclamações públicas

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J. P.
13/12/2025

Venda enganosa na remarcação de passagem

Logotipo TAP TAP - Venda enganosa Aline Cristina Cunha da Silva Comprei uma passagem da TAP para o dia 4 de dezembro porém não pude embarcar porque estava internada e apresentei atestado médico. Solicitei o cancelamento da viagem e fui informada de que poderia remarcar posteriormente. Agora, ao tentar remarcar, encontrei no site da TAP uma tarifa muito mais acessível. No entanto, ao entrar em contato com a companhia, fui informada de que essa tarifa “não aparece” para a atendente, mesmo estando disponível no site. Em vez disso, foi oferecida uma remarcação com diferença de R$ 3.800, enquanto a tarifa visível para mim representa diferença de aproximadamente R$ 1.800. Considero abusivo cobrar quase o valor de uma nova passagem, especialmente levando em conta que não viajei por motivo de saúde, devidamente comprovado. Solicito revisão imediata do valor apresentado e uma resposta formal da TAP sobre essa discrepância entre o preço exibido ao consumidor e o preço informado pelo atendimento. Violação: – Oferta enganosa (art. 30 – CDC) – Prática abusiva (art. 39 – CDC) – Falta de flexibilidade obrigatória em caso de doença (normas da ANAC) – Divergência de tarifa e recusa de cumprir oferta exibida no site Solicito: 1. Remarcação imediata pela tarifa exibida no site (R$ 6.169–R$ 6.628). 2. Cumprimento da legislação aplicável e normas da ANAC. 3. Regularização imediata do atendimento e solução urgente.

Encerrada

Reclamação sobre cobrança indevida de 2ª via de Documento Único Automóvel

Exmos. Senhores, No dia 28/08/2025 adquiri um veículo, tendo o respetivo Documento Único Automóvel (livrete) sido emitido pelo IMT. Em 19/09/2025, segundo informação prestada pelo IMT, os CTT alegaram não conseguir entregar o documento por inexistência do endereço. Contudo, o endereço indicado estava correto e atualizado. Face a esta situação, fui informado de que teria de pagar a emissão de uma 2ª via, por já terem decorrido mais de 30 dias. No entanto, considero esta cobrança indevida, uma vez que: - O erro não foi meu, mas sim dos CTT, que posteriormente conseguiram entregar no mesmo endereço; - O endereço constante no registo estava correto e válido; - Não deveria ser penalizado por falha de terceiros. Assim, venho solicitar: 1. O reembolso do valor pago pela emissão da 2ª via; 2. A revisão dos procedimentos internos, de forma a evitar que cidadãos sejam prejudicados por falhas externas. Anexo comprovativos da compra do veículo, da comunicação do IMT e da entrega posterior pelos CTT. Aguardo resposta no prazo legal. Com os melhores cumprimentos,

Encerrada
E. G.
12/12/2025

Dados Pessoais

Exmos. Senhores, Na sequência do ataque informático que a TAP sofreu, os meus dados pessoais estão a ser vendidos na darkweb e já fui alvo de uma burla, e pior, continuam a contactar-me todos os dias. Não posso mudar de número de telemóvel porque está associado à minha atividade profissional. A vossa negligência literalmente custa-me saúde mental. Isto não é aceitável.

Encerrada

DEMORA NA EMISSÃO DO CERTIFICADO TVDE (GUIA DE SUBSTITUIÇÃO)

Exmos. Senhores… Continuo sem obter resposta por parte do IMT de Coimbra, meu processo continua parado desde o dia 21/11/2025 quando o iniciei, e após isso o pagamento realizado em 25/11/2025, de lá pra cá sem nenhum retorno. Peço encarecidamente aos senhores do IMT que DISPONIBILIZEM A GUIA DE SUBSTITUIÇÃO para que eu consiga começar a trabalhar, pois minha família depende disso. Fico no aguardo de um retorno pela vossa parte. Att, Dariel Maschio.

Resolvida
A. G.
09/12/2025

Voo atrasado e desviado

No dia 8/12 no aeroporto de Lisboa fiquei a aguardar mais de 3 oras o meu voo para Berlim. Para além da absoluta ausência de informação da parte do pessoal do aeroporto, ao final reparamos que havia um voo para Hanôver (300kh. de Berlim) com o mesmo numero do nosso voo FR1143. So quando est voo comeco o boarding é que disseram que em Hanover teriamos um bus para levar nos até Berim (4horas de viagem). Tinha um compromisso importante na mia cidade na Polonia (Szczecin) e alem de não chegar perdi o dinheiro de um taxi que devia levar me a minha cidade. Hoje vou voar com TAp, gastei uma fortuna no bilhete e tive que remarcar um taxi para chegar a casa. Espero que consigam alguma coisa se não para o meu caso, mas para ser mais tutelados no futuro. Obrigado KA P.S. Anexo a mensagem recebida na app da Rynair que mostra bem o atraso e o novo horario de saida, indicando que a destinacao era ainda Berlim onde nao se pode aterrar depois da meia noite para regras do aeroporto, e não HAnover. Em fim...

Encerrada

Tratamento abusivo e expulsão injustificada de voo EasyJet EJU7651

Exmo(a). Senhor(a), Venho por este meio solicitar a intervenção da DECO relativamente a um incidente grave ocorrido no voo EasyJet EJU7651 (Lisboa–Madrid) no dia 5 de dezembro de 2025, que resultou na expulsão injustificada do voo tanto de mim como de uma outra passageira, devido ao comportamento abusivo e descontrolado da chefe de cabine, Sra. Ana Pedro Lopes. Sou consumidor frequente da EasyJet e nunca enfrentei situação semelhante. 1. Descrição resumida dos factos • Ao embarcar, assisti à chefe de cabine a gritar com uma passageira de cerca de 60 anos, por esta ter colocado a sua bagagem de mão no compartimento superior correspondente ao seu lugar. • A Sra. Ana Pedro Lopes utilizou um tom humilhante e autoritário, exigindo que a passageira removesse a bagagem “em 1 minuto”, sem qualquer justificação e sem existir sinalização no avião que o proibisse. • Minutos depois, regressou e ameaçou expulsar a senhora caso não deslocasse novamente a bagagem. Perante esta conduta abusiva, intervim dizendo calmamente: “Não precisa de ser mal-educada.” • A chefe de cabine reagiu de imediato, afirmando: “O senhor também vai sair do voo”, e dirigiu-se ao cockpit. • Outro tripulante pediu educadamente a mesma ação. Sendo eu quem estava no corredor, coloquei a bagagem da passageira no compartimento indicado. • O comandante que veio a nossa fila confirmou que a situação estava resolvida e que “não havia problema”. enquanto isso entanto, a Sra. Lopes impediu outros passageiros de relatar o sucedido, dizendo: “Nem pensem nisso!” • Cerca de 15 minutos depois, embarcou um funcionário do handling e comunicou que eu e a outra passageira estaríamos a ser removidos do voo, sem apresentação de qualquer motivo objetivo ou justificação operacional. • Fiquei abandonado com a minha esposa no Aeroporto de Lisboa, sem alternativa de viagem e sem reembolso dos bilhetes. 2. Consequências • Valor pago: €729,88 (impossibilitando-nos de adquirir novos bilhetes). • Humilhação pública perante todos os passageiros. • Angústia emocional, stress elevado e interrupção dos nossos planos de viagem. • Comportamento perigoso, abusivo e descontrolado por parte da chefe de cabine, incompatível com funções de autoridade a bordo. Apresentámos queixa no balcão EasyJet (Portway) e na Polícia Portuguesa (auto de participação em anexo). 3. Pedido de intervenção da DECO Solicito o apoio da DECO para exigir à EasyJet: Reembolso integral dos €729,88 pagos pelos bilhetes não utilizados; Compensação financeira proporcional à humilhação e aos danos emocionais causados; Pedido de desculpas formal pela atuação da chefe de cabine; Informação sobre as medidas disciplinares aplicadas; A abertura de uma investigação completa, incluindo: relatórios de tripulação, eventuais imagens CCTV, depoimentos de passageiros, histórico de queixas anteriores da mesma funcionária. Agradeço desde já a atenção e peço que esta reclamação seja tratada com urgência, dado o impacto significativo que esta situação teve na minha integridade emocional e nos meus direitos enquanto consumidor.

Resolvida
A. D.
05/12/2025

Cobrança de taxa indevida de mala de mão

Dear Ryanair Customer Service, I am writing to formally file a complaint regarding an unjust charge I was subjected to during boarding for flight FR5147 on 9 September 2025, from Copenhague to London Stansted. At the airport, I was charged €56 for my cabin bag, with the claim that it exceeded the allowed size. However, my bag fully complies with Ryanair’s cabin baggage dimensions. I have photographic evidence clearly showing the bag fitting into the baggage sizer without issue. This charge was applied unfairly, despite my full compliance with your baggage policy. Therefore, I respectfully request: * A full refund of the €56 charged at the gate; * A proper review of the incident, taking into account the evidence I can provide; * And, if appropriate, an apology for the inconvenience caused. Please confirm receipt of this complaint and advise on the next steps for submitting the supporting photos. Kind regards,

Encerrada

DEMORA NA EMISSÃO DO CERTIFICADO TVDE (GUIA DE SUBSTITUIÇÃO)

Exmos. senhores, Venho por meio deste expressar a minha total insatisfação com o IMT. Solicitei meu certificado de TVDE no dia 21/11/25 onde já apareceu o primeiro erro por parte deles, onde meus dados pessoais submetidos pelos mesmos estavam errados, enviei e-mail e não obtive resposta, tive que me deslocar até o IMT de Coimbra para solicitar a alteração pessoalmente. Passado isso, submeti o pedido de certificado de TVDE e paguei a taxa de 27,00 euros no dia 25/11/25, o qual foi recebido (tenho o comprovativo) e se encontra na fase: PROCESSAMENTO - até o presente momento. Encaminhei e-mail e o retorno que tive por parte do IMT foi de AGUARDAR que está em análise, sendo que já ultrapassou o prazo de pelo menos disponibilizarem a GUIA DE SUBSTITUIÇÃO, para que eu consiga trabalhar, pois sem isso não é possível aceder as plataformas. Peço aos senhores encarecidamente que analisem o meu processo e disponibilizem da guia imediatamente. Processo: 44671888 - Dariel Maschio Obrigado pela atenção!

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
Y. C.
28/11/2025

Não cumprimento das condições da tarifa Classic (seleção de lugar)

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à TAP Air Portugal e à forma como foi gerida uma reserva efetuada sob a tarifa Classic. A TAP anuncia explicitamente que a tarifa Classic inclui seleção gratuita de lugar. Contudo, um dos voos do meu itinerário é operado pela Brussels Airlines e, para esse segmento, o sistema passou a exigir o pagamento de uma taxa adicional para a escolha de lugares. Após vários contactos com o serviço de apoio ao cliente da TAP, por telefone e por email, fui informado de que deveria contactar diretamente a Brussels Airlines. Considero esta resposta inadequada e enganadora, pelos seguintes motivos: O contrato de transporte foi estabelecido com a TAP Air Portugal, que comercializou e vendeu a tarifa. Em nenhum momento durante o processo de reserva foi indicado que as condições da tarifa — nomeadamente a seleção de lugar — não se aplicariam a voos em codeshare ou operados por companhias parceiras. A confirmação da reserva e toda a documentação subsequente indicam claramente que a seleção de lugar está incluída na tarifa Classic, sem qualquer referência a exclusões para voos operados por parceiros. A TAP, ao recusar aplicar as condições anunciadas da tarifa Classic, está a falhar no cumprimento das condições do serviço contratado e a induzir o consumidor em erro relativamente ao que está incluído na tarifa. Na resposta enviada pela TAP, foi mencionado que as regras da tarifa apenas se aplicam a voos operados pela transportadora. Em resposta, solicitei que me indicassem onde esta informação é disponibilizada ao consumidor, visto que não consegui localizar qualquer cláusula nas condições da tarifa, nas condições gerais de transporte ou em informação apresentada durante a reserva que suporte esta limitação. O que solicito: Que a TAP cumpra as condições originalmente anunciadas na tarifa Classic, assegurando a seleção de lugares gratuitas no voo em questão, conforme publicitado no momento da compra.

Encerrada

TROCA DA CARTA DE CONDUÇÃO

Fiz minha solicitação para a troca da carta de condução dia 13/10/2025 e até agora nada! Ja levo quase 2 meses esperando ser chamado para fazer os procedimentos da troca e a minha carta vence 8 de dezembro. Isso porque fiz com 2 meses de antecedência! Não esperava que esse serviço era tão ruim para fazer uma troca de carta. 60 dias esperando para trocar a carta e até agora nada, isso é um ABSURDO. 60 dias com o processo em analise

Encerrada

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