Reclamações públicas

Ótimo, Elenise! Incluí a data da encomenda no texto. Aqui está a carta completa e pronta para envio à DECO PROTESTE, com todos os elementos que mencionaste e num tom forte, formal e claro: ⸻ Elenise Patrícia Correia Arrulo [Teu endereço completo] [Teu e-mail] [Teu número de telefone] Para: Excelentíssimos Senhores da DECO PROTESTE Data: 18 de junho de 2025 ⸻ Assunto: Reclamação por burla na entrega de encomenda via Uber Eats – Pedido n.º 788bbb75-6970-570c-9733-a7b0921ee9ba Excelentíssimos Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal e solicitar o vosso apoio na mediação de uma situação gravíssima ocorrida no serviço da Uber Eats, que envolve conduta fraudulenta por parte de um dos parceiros da plataforma, com total negligência por parte da empresa. No dia 16 de junho de 2025, às 11h, realizei uma encomenda na área de saúde da loja El Corte Inglés, através da aplicação Uber Eats. O número da encomenda é: 788bbb75-6970-570c-9733-a7b0921ee9ba. Pouco depois de a encomenda ter sido confirmada, o estafeta responsável pela entrega iniciou um diálogo através do chat da aplicação. Alegou que a minha morada estava incorreta e que o GPS mostrava uma distância de três quilómetros até ao destino. Declarou, ainda, que a Uber não lhe pagava para percorrer essa distância e, por isso, exigiu-me o pagamento adicional de 10 euros para realizar a entrega. Surpreendida com a situação, verifiquei a morada e confirmei que estava correta. Ainda assim, mantive uma atitude cordial, propondo dar-lhe uma gorjeta após a entrega, caso de facto houvesse um erro de localização. No entanto, o estafeta manteve um comportamento insistente e manipulador, passando a exigir repetidamente o PIN da encomenda, alegando que era necessário para continuar. Utilizou expressões como “tem que confiar em mim” e pressionou até eu, acreditando que já se encontrava nas imediações do meu edifício, lhe fornecer o PIN. Assim que recebeu o código, o estafeta marcou a entrega como concluída e desapareceu com os meus bens. Tentei de imediato ligar-lhe — atendeu dizendo “já estou a chegar” e desligou o telefone de seguida. Nunca mais apareceu. Contactei imediatamente o apoio da Uber Eats, que me respondeu dizendo que, por ter fornecido o PIN, não tinha direito a reembolso. Esta resposta é inaceitável. Fui claramente vítima de coação e burla por parte do estafeta, que utilizou o sistema da própria Uber para enganar-me deliberadamente e apropriar-se de bens alheios. A Uber, ao desresponsabilizar-se e ignorar as evidências, está a proteger comportamentos criminosos e a prejudicar o consumidor. Importa referir que a encomenda não era de comida, mas sim de suplementos de saúde, com valor económico significativo e passíveis de revenda — o que reforça a suspeita de que o estafeta agiu com premeditação. Todo o diálogo está registado no chat da aplicação, incluindo a exigência dos 10 euros e a insistência manipulativa para obter o PIN. Solicitei à Uber o acesso ao histórico dessa conversa, sem sucesso até ao momento. Assim, venho solicitar, com caráter de urgência, o seguinte: 1. A mediação da DECO junto da Uber Eats para que o caso seja reavaliado com seriedade; 2. O acesso ao histórico da conversa, onde constam as tentativas de extorsão e o comportamento fraudulento; 3. A atribuição do reembolso integral da encomenda e, se aplicável, a abertura de processo disciplinar contra o estafeta em questão; 4. A responsabilização da Uber pela falta de segurança no seu serviço e ausência de mecanismos eficazes de proteção ao consumidor. Estou disponível para fornecer todos os comprovativos (faturas, prints de ecrã, registos de chamada, etc.) sempre que necessário. Agradeço desde já a vossa atenção e apoio nesta situação, e aguardo uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Elenise Patrícia Correia Arrulo

Exmos. Senhores, Desloquei me aos CTT, por conselho da própria empresa, pelos vistos a adesão à Via Verde não foi feita de forma correcta. Todo o processo tem sido uma vergonha. O atendimento telefonico não funciona. Como o meu veiculo é da Classe 2, já tentei várias vezes carregar a documentação para poder usufruir do desconto próprio, mas não deixa fazer o upload. Para cumulo já me descontaram as portagens. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor um problema sério que detetei no funcionamento de grandes plataformas de comércio eletrónico com marketplace, nomeadamente a Worten.pt. Trata-se de uma prática que, além de induzir o consumidor em erro, pode configurar uma violação das normas fiscais em vigor e comprometer a equidade entre operadores económicos. 1. Contextualização da compra Foi realizada uma compra na plataforma da Worten, envolvendo um artigo vendido por uma empresa terceira (vendedor externo) que atua no Marketplace da Worten. Esta venda foi realizada com a indicação explícita da Worten de que o vendedor é responsável pela emissão da fatura. 2. Problema com a fatura emitida O vendedor emitiu uma fatura com as seguintes características: * Emitida em nome de uma empresa portuguesa com NIF válido e registado no VIES (o que caracteriza uma operação B2B intracomunitária); * Não inclui qualquer referência à isenção de IVA, como exigido pela Diretiva Europeia 2006/112/CE (art. 138.º) e pela legislação do país de origem do vendedor (neste caso, França – art. 262 ter I do CGI); * Não discrimina o IVA nem indica base legal para a sua não aplicação; * Está redigida como "Commercial Invoice", sem validade fiscal clara em território nacional. Este tipo de fatura não cumpre os requisitos legais exigidos em transações intracomunitárias e compromete tanto a dedutibilidade fiscal como a transparência da operação. 3. Responsabilidade da Worten como intermediária Segundo os próprios termos e condições da Worten, bem como informação pública disponível na sua página oficial de ajuda (“Quem emite a fatura da minha encomenda no Marketplace Worten”): * É da responsabilidade do vendedor emitir a fatura conforme a legislação aplicável; * A Worten apenas transmite essa fatura, mas compromete-se a emitir a fatura final ao consumidor com o IVA português; * Em caso de incumprimento fiscal por parte do vendedor, a Worten pode reter o pagamento até que a situação seja regularizada. No entanto, na prática, este controlo não está a ser exercido. A Worten transmite faturas com erros fiscais evidentes, não garante a conformidade fiscal das vendas no seu marketplace, e o consumidor (mesmo profissional) fica sem proteção nem suporte adequado. 4. Impacto no mercado e na concorrência Esta prática: * Dificulta o exercício legítimo dos direitos fiscais por parte de empresas portuguesas (por exemplo, dedução de IVA ou validação contabilística da despesa); * Cria desigualdade fiscal entre empresas nacionais e operadores estrangeiros que vendem no marketplace com regras pouco claras ou mesmo em violação da legislação comunitária; * Pode configurar evasão fiscal indireta, se o IVA não é corretamente cobrado nem entregue nos casos em que de facto é devido. Além disso, o consumidor é levado a acreditar que está a lidar com uma operação regular em território nacional, o que não corresponde à verdade. 5. Pedido à DECO Peço à DECO que: * Avalie a legalidade destas práticas de faturação no contexto do marketplace da Worten (e eventualmente de outras plataformas equivalentes); * Intervenha junto das autoridades competentes (como a AT e a ASAE) para que fiscalizem estas operações; * Esclareça os consumidores sobre os seus direitos e deveres em transações B2B e B2C em marketplaces que operam com vendedores estrangeiros; * Promova a transparência fiscal e comercial destas plataformas, especialmente quando estão envolvidas grandes cadeias nacionais. Agradeço desde já a atenção e coloco-me à disposição para fornecer documentos (como cópias de faturas) que sustentem os factos aqui expostos. Com os melhores cumprimentos André Dias

No passado dia 1 de junho, através do site da Edreams, procedi à reserva e compra de passagens aéreas Ryanair com destino à Bélgica (ida e volta), no valor total de 182,68 €, valor esse que me foi devidamente debitado. No entanto, fui hoje surpreendido com a receção de um e-mail dessa empresa, informando que foi cobrado o montante de 89,99 €, relativo à renovação da subscrição “edreams Prime Annual BARC”, válida até 16/06/2026. Quero deixar claro que, em momento algum, solicitei ou autorizei tal renovação. Este valor foi indevidamente debitado da minha conta, sem o meu consentimento explícito. Solicito, por isso, o reembolso imediato do montante de 89,99 € e o cancelamento da referida subscrição, com efeitos imediatos. Caso contrário, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes para defesa dos direitos do consumidor.

No dia 30 de maio de 2025, adquiri um iPhone 16 (128GB, cor Ultramarine) na loja FNAC Madeira Shopping, embalado e selado como novo. Ao regressar de uma viagem a Porto Santo, liguei o equipamento pela primeira vez no dia 14 de junho, apenas para descobrir que o dispositivo exigia um código PIN de 6 dígitos, evidência clara de que o iPhone já havia sido ativado anteriormente ou está associado a outra conta Apple. Nunca defini qualquer PIN neste equipamento. Como tal, o iPhone não corresponde à condição de “novo” e não está funcional. Dirigi-me imediatamente à FNAC, onde a experiência foi ainda mais frustrante: • O técnico Rui Franquinho insinuou que eu teria criado um PIN “sem querer” enquanto o telefone estava na mala. Quando refutei isso, insistiu na mesma explicação e forneceu um código de 6 dígitos que, segundo ele, poderia ter vindo do distribuidor (!). Esta alegação levanta sérias preocupações de privacidade. O código falhou, e o telefone ficou bloqueado por 3 horas. • Pedi uma substituição imediata ou reembolso, sendo então atendida pela gerente Carolina Henriques. Ela foi rude, evasiva e pouco profissional, recusando qualquer resolução no momento. Quando questionei o prazo de resolução e formas de escalonamento, inicialmente afirmou que não existiam. Apenas após insistência admitiu um prazo de 15 dias úteis, mas sem qualquer compromisso ou clareza. Foi então preenchida uma reclamação no Livro de Reclamações físico, número 27514443. Mais tarde, entrei em contacto com o suporte oficial da Apple (processo 102622750714), onde me foi confirmado que um iPhone novo e selado nunca deveria apresentar este tipo de comportamento. Um colega meu, desenvolvedor iOS certificado, reforçou que este iPhone nunca deveria ter sido vendido como novo e recomendou fortemente a devolução imediata. Até ao momento, a FNAC não tomou qualquer ação para substituir ou reembolsar o equipamento, mesmo sendo um caso óbvio de produto não conforme, violando as normas de venda da UE. Solicito a vossa intervenção imediata junto da FNAC para garantir o reembolso integral ou a substituição urgente do equipamento. O produto não está em conformidade com a descrição e a resposta da loja foi tecnicamente inaceitável e humanamente desrespeitosa.

Exmos srs Venho por este meio continuar a minha reclamação de ainda não me terem devolvido o dinheiro de uns ténis devolvidos por defeito de fabrico. Disseram que iam efetuar a devolução. Após 1 mês de não receber o valor em conta, alegam não ter liquidez. No entanto ficaram com os ténis e o dinheiro. E continuam ativos na loja on-line. Agradeço a devolução quanto antes. Obrigada

Bom dia, comprei uma mesa de escritorio e foi entregue na segunda feira dia 16/06/25. fiz a montagem da mesma hoje dia 18/06/25 e reparei em alguns danos no material da mesa, fiquei triste pos estava muito ansioso pra chegar e quando chega vem danificada e a probabilidade dos danos no material se agravarem é inevitavel, queria uma posição da parte da loja.

Exmos. Senhores, Fiz uma compra online no dia 6/6 de varios produtos. Chegaram alguns mas faltaram 2 (Ref.ª : 87948352 / Ref.ª : 89168669). O prazo de entrega era até o dia 13/6 mas não foi cumprido. Já entrei em contato mais de 6 vezes por email e telefone e ainda não tive retorno. Número de encomenda: 25157L11956-1 Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio, apresentar uma queixa em relação ao trabalho prestado pela oficina da Santogal BMW, em Paço de Arcos, Oeiras, Portugal. Em Fevereiro de 2024, levei o meu automóvel BMW 218d Grand Tourer, matrícula 71-SQ-80, á oficina da Santogal BMW, em Paço de Arcos, com uma queixa de uma luz de alerta acesa. Alerta esse que eu já tinha identificado dever-se a um líquido (combustível) nas fichas de uma das unidades eletrónicas (Unidade de comando DDE). Ao dar entrada na oficina, foi também pedido que trocassem a caixa de velocidades, pois estava a dar erro relativo ao travão de mão. Por esta altura havia um aviso de chamada da BMW, para trocar o radiador do AGR, e a resposta da oficina ao mesmo foi: “Verificámos que o seu caso não é urgente, portanto fica em fila de espera e será chamado para a troca do radiador do AGR posteriormente”. No dia 26 de Fevereiro recebi o orçamento para os trabalhos (segue em anexo), onde se verificava que devido a uma fuga de combustível pela cabulagem, a unidade de comando DDE tinha sido danificada. Dei ordem para avançarem com a reparação e efetuei o devido pagamento. Dois dias depois de levantar a viatura, a mesma luz de aviso voltou a acender, e fui verificar de novo as fichas da unidade de comando DDE, que, para minha surpresa, continuavam a apresentar vestígios de combustível. Voltei a levar o carro a oficina, com a mesma queixa, e, no dia 1 de Abril foi-me enviado um orçamento para nova reparação (segue em anexo),o qual incluía: . substituição de válvula de gases de escape . substituição do radiador do AGR . substituição da válvula do AGR Ora, se existe um aviso de chamada para troca de um radiador de AGR defeituoso de fábrica, todo o sistema AGR está susceptível a sofrer com isso, logo ao ser efetuada a devida troca do radiador, todas as peças inerentes danificadas devem ser substituídas também (a cargo da BMW ). Indignado fui confrontar o chefe de oficina com estas questões, para as quais ele não teve resposta sem admitir que estavam a enganar o cliente. Nessa conversa ele começou por mencionar que ainda não tinham mexido no carro, no entanto, no final da conversa quando questionei sobre o facto das fichas da unidade de comando DDE já não apresentarem resíduos de combustível, ele respondeu “demos uma pequena limpeza. Leve o carro e daqui a uns dias verifique se continua a surgir combustível nas fichas” (De repente o veículo já podia circular e não necessitava de mais nenhuma reparação). Circulei com o carro o resto do ano de 2024 sem problemas, até que recebi uma carta da BMW, por escrito, onde dizia para me dirigir a uma oficina da marca para efetuar a troca do radiador do AGR. Como a última experiência com a Santogal BMW não tinha sido agradável (da qual eu já era cliente há mais de 14 anos, tendo comprado lá 3 carros), decidi marcar na Caetano Baviera Cascais. Ao efetuarem o trabalho, os mecânicos na oficina Caetano Baviera Cascais verificaram que o Coletor de Admissão se encontrava carbonizado, o mesmo Coletor de Admissão que havia sido trocado na oficina da Santogal BMW Paço de Arcos, cerca de 7 meses antes (ver fatura em anexo). Em discussão com o colaborador Filipe Antunes, da Caetano Baviera Cascais, e, após análise da fatura dos serviços efetuados pela Santogal BMW Paço de Arcos, verificámos que o tubo que leva ao Coletor de Admissão, não teria sido limpo/descarbonizado/trocado, na altura da colocação do Coletor novo, logo, resultou na rápida carbonização do mesmo (o carro teria circulado cerca de 2000kms entre os dois serviços acima mencionados). Junto envio fotografias e um vídeo feitos pelo chefe de oficina da Caetano Baviera Cascais. Com base no que foi aqui descrito, peço á BMW que assuma a falha no serviço, e retifique a mesma, trocando o Coletor de Admissão e o respetivo tubo, e todas as peças inerentes que tenham sofrido algum dano devido á carbonização dos mesmos, através da oficina da Caetano Baviera Cascais. Sinceramente, Alexandre Rodrigues

Exmos. Senhores, O meu carro deu entrada nesta oficina dia 02/06 para efetuar mudança de óleos e filtros. O Sr. José Carlos detetou uma fuga de óleo e viu-se no direito de desmontar os injetores para reparar esta fuga sem contactar ninguém. Quando entrou em contacto com o meu marido foi para lhe dizer que tinham desmontado os injetores e quando voltaram a montar o carro nunca mais pegou, apresentado um orçamento de cerca de 2mil euros para esta reparação (4 injetores novos). Quando confrontados com o facto de quem deu autorização para procederem com o trabalho da reparação da fuga de óleo e a desmontagem dos injetores, tentaram de tudo para "descalçar a bota" e não assumirem a responsabilidade que é apenas da oficina. Entregaram-me o carro com o trabalho remendado apenas para "o colocarem dali para fora a trabalhar" como o referiram. Desde ai o carro pega mal e faz imenso fumo, sinais evidentes que os injetores estão estragados (sinais esses que nunca deu, não havia qualquer problema com o carro). Dia 16/02 dirigi-me á oficina com o meu marido para tentarmos chegar a uma solução perante a mesma. Fomos recebido pela esposa do Sr. José Carlos com má educação, onde começou a aumentar o tom de voz e começou a querer expulsar-me porque eu não tinha direito de estar ali, só o meu marido (segundo ela porque foi com ele que falaram). Chegou mesmo a agarrar-me pelo braço. Nesse momento apercebemo-nos do quão sem escrúpulos conseguem ser, começaram a inventar mil desculpas para aquilo ter acontecido e ainda disseram que só tínhamos uma fatura da revisão de óleo e filtros para reclamar. Com esta situação escrevi mesmo no livro de reclamações. Cumprimentos. Jéssica Marques