Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Após muito tempo sem qualquer comunicação da parte do Fundo Ambiental, e vejo o meu email e a caixa de spam quase diariamente, ao aceder ao portal do Fundo Ambiental para verificar o estado da minha candidatura, apercebo-me de que esta foi anulada. O motivo apresentado é : "Incumprimento do ponto 6.3 do Aviso – Situação tributária e/ou contributiva não regularizada" "Candidato não contestou a decisão de não elegibilidade em tempo útil." Tal não corresposponde à verdade, pois sempre tive a minha situação tributária regularizada, como será fácil de comprovar, e não tendo recebido qualquer aviso, não tive hipotese de o contestar. Assim, venho requerer que esta situação seja revista e novamente analisada. Cumprimentos.

A minha candidatura ao E-lar foi "regeitada por não ter sido encontrado um contrato de eletricidade ativo para o NIF indicado. Não percebo. A fatura da eletricidade está em meu nome.

Exmos. Senhores, No dia 1 de outubro de 2025, cerca das 03h00, submeti a minha candidatura ao Aviso AAC n.º 10/C13-i01/2025, ao abrigo da alínea c) do ponto 3 (Beneficiários), na qualidade de Outras Pessoas Singulares, sendo titular de um contrato de fornecimento de energia ativo junto da GALP. No dia 10 de outubro, rececionei um e-mail a informar a não admissibilidade da candidatura, alegando que não sou titular de um contrato de fornecimento de eletricidade. Tal indicação é falsa. Sou titular de um contrato de fornecimento de eletricidade junto da GALP desde maio de 2024, conforme pode ser facilmente comprovado através do documento anexo. Após rever cuidadosamente todos os dados submetidos no formulário, incluindo NIF, morada do titular e CPE, verifiquei que toda a informação fornecida está correta. A tentativa de realizar nova submissão, conforme instruído pelo próprio Fundo Ambiental, foi impossibilitada pela plataforma, que apresentou a mensagem “... o prazo para submissão das candidaturas terminou ...”, impedindo a regularização da situação. Estamos, portanto, perante um erro grave de funcionamento da plataforma, que: Não validou corretamente a existência de um contrato de fornecimento de eletricidade válido; Apresentou uma decisão de não admissibilidade incorreta; Impediu a retificação ou nova submissão da candidatura; Resultou numa situação objetiva de prejuízo e discriminação injustificável. Este tipo de falha é inaceitável, sobretudo tratando-se de um processo público, financiado e regulamentado, que deveria garantir transparência, fiabilidade e igualdade de acesso. Face ao exposto, exijo: A reanálise imediata da candidatura; A correção do erro de validação da plataforma; A admissão da candidatura, dado que cumpro integralmente todos os critérios de elegibilidade. Caso não seja obtida uma resposta eficaz e fundamentada num prazo razoável, informo desde já que esta reclamação será encaminhada para todas as entidades competentes, incluindo a Provedoria de Justiça e demais organismos de fiscalização e regulação administrativa. Os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores Na sequência da candidatura ao programa e-lar venho expressar o meu descontentamento por a minha candidatura ter sido indeferida conforme anexo comprovativo. Foi tudo submetido atempadamente e apenas quando a plataforma entendeu aceitar o meu registo ( 1 dia de espera após inscrição) e depois de várias tentativas falhadas por lentidão da própria plataforma, começando pelo atraso na abertura , quando comecei a aceder pela primeira vez. Envio agora para vós esta reclamação visto que "geral@fundoambiental.pt; cer@fundoambiental.pt acusa recepção das reclamações , parecendo estar inativos. O motivo alegado está expresso nos e-mails abaixo encaminhados que foi o beneficiário não ter contrato de eletricidade com mesmo Nif. O anexo enviado atesta esta falsidade, acreditando que foi mais um equivoco. Todas as outras condições foram consideradas elegíveis. Sendo assim peço a vossa mediação no meu caso, porque este um concurso está rodeado de mistérios e erros e nem uma resposta entendem ser merecedor, como a todos os demais que aqui têm recorrido Mais uma vez desiludido com sistema muito pouco transparente, à imagem do que têm sido todos os governos do últimos anos. Apesar de acreditar que o indeferimento será revogado, pois não existe nada que a inviabilize, estando 100% conforme, seria justo que tal fosse feito com a primeira verba, porque a esta hora provavelmente já teria o voucher eletrônico. Contudo, penso que os suplemento de 10 milhões está guardado para as centenas de indeferimentos erradamente atribuídos, pois quando se dignarem a responder aos candidatos já não haverá verba. Agradeço a disponibilidade e peço de ante mão desculpa por recorrer aos vossos serviços mas não encontrei solução "nem sinal de vida" na entidade promotora Melhores cumprimentos Luís Carimbo Cópia da 2.ª reclamação Fw: Chumbo de candidatura indevido Luís Miguel Miranda Carimbo ​geral@fundoambiental.pt​ Bom dia Na sequência da reclamação do indeferimento da minha candidatura ao programa elar , continuo a aguardar resposta Porque o indeferimento foi um erro vosso como é comprovável por todos os documentos enviados , espero retificação atempada da situação Aguardo pelo menos hoje a acusação da recepção do e-mail. Atentamente Luís Carimbo Enviado de Outlook para Android From: Luís Miguel Miranda Carimbo [atelierdomovel@hotmail.com] Sent: Tuesday, October 21, 2025 9:33:31 AM To: geral@fundoambiental.pt [geral@fundoambiental.pt] Subject: FW: Chumbo de candidatura indevido Cópia da 1.ª reclamação De: Luís Miguel Miranda Carimbo [atelierdomovel@hotmail.com] Enviado: 16 de outubro de 2025 17:14 Para: cer@fundoambiental.pt [cer@fundoambiental.pt] Assunto: Chumbo de candidatura indevido Exmos. Senhores Eu Luís Miguel Miranda Carimbo, Nif: 190987685, com candidatura submetida no elar , dia 2 Outubro durante a manhã, preencho todas as condições exigidas Contudo, foi erradamente indeferido, conforme e-mail dia 13 às 21, 39 h. O motivo alegado foi não ter um contrato válido de eletricidade com o "Nif"do beneficiário. O contrário comprovo com fatura anexa Sendo assim reclamo, com a legitimidade que me confere, o deferimento da minha candidatura, pois não existe qualquer motivo de transparência que conduza ao chumbo. Mais informo que este mail será reencaminhado para a autoridade da transparência e para todos os partidos democratamente representados no parlamento, com exceção óbvia do partido do governo em funções, uma vez detendo todas as responsabilidades da execução deste programa Existem vários candidatos com a mesma contestação o que prova que algo se está a processar erradamente Aguardo recepção e resposta "humana " e não automática por IA com justificação/retificação Atentamente Luís Carimbo

A leitura dos anexos que junto, ilustra o essencial da ilusão que o programa de 2023 criou nos muitos candidatos cujas candidaturas foram reprovadas sem razões plausíveis. No meu caso, cerca de 2 anos depois, enviaram-me e-mail a solicitar elementos adicionais, o que satisfiz. De seguida, sem razões palpáveis, consideraram-me a candidatura "Não elegível". Depois, após ter contestado colocaram-me a candidatura na condição de "Anulada". Ora, não encontro qualquer razão substancial para que isso aconteça; e, caso existisse, gostava de a perceber. Se não, vou ter que duvidar da minha lucidez.

Bom dia, Tenho 3 vouchers do programa e lar, para quem quiser eu ofereço, pois trata.se como desconfiava de um presente envenenado e vou denunciar á Deco e passo a citar dando um exemplo: 1º no site da Worten para quem comprar um eletrodomésticos paga pela remoção e instalação de um termoacumulador 80 euros placa de indução ou forno paga 55 euros. 2ª fui a Worten para tirar informações e os preços são muitos diferentes do programa ELAR por cada peça paga-se 100 euros por placa e 100 euros por forno e 180 euros pelo termoacumulador mais 50 euros por peça para transporte, sendo tudo para o mesmo edifício 1. Andar trás 1. Andar frente e 2 andar. Fiquei escandalizado pois temos aqui2 pesos e 2 medidas e ainda tenho de pagar o IVA do eletrodomestico e mudar a potencia do contador e rever a instalação eletrica como por exemplo dijuntores. Somando, tudo fica muito mais caro aderir ao programa ELAR que não passa de uma treta para não chamar de roubalheira. Por isso dou os vouchers para quem quiser usufruir desta treta ou vou deita-los fora. Fica mais barato comprar um eletrodoméstico que eu quiser sem estar agarrado a estas coisas ridiculas. ELAR NUNCA, WORTEN MAU SERVIÇO.

Exmos Senhores Candidatei-me ao E-lar, no dia 3 de Outubro, no dia 11 de Outubro, recebo um email com a seguinte informação "Beneficiário tarifa social: Não existe", mas este programa, destina-se a todos. Enviei um email, no dia 13/10 e ate hoje não foi devolvido, nem recebido e muito menos lido. Pelo que preencho todos os requisitos e não pode ser a minha candidatura recusada. pede deferimento

Exmos Senhores, Venho por este meio solicitar informação sobre as minhas candidaturas feitas no ano de 2023 incluido no programa de apoio a edifícios mais sustentáveis. Já passaram dois anos e é uma vergonha não terem efectuado o pagamento das candidaturas. Agradeço que me dêem uma explicação rápida.

Exmos. Senhores, No dia 30/09/2025 submeti a minha candidatura ao programa e-lar. No dia 04/10/2025 recebi um e-mail com a notificação de que a candidatura não foi aceite, conforme cópia abaixo: "Na sequência da análise técnica efetuada à sua candidatura vimos, por este meio, notificá-lo(a) que a candidatura não foi aceite pelos seguintes motivos: Situação tributária: Conforme Situação contributiva: Conforme Beneficiário tarifa social: Não existe Observações: Caso a validação do campo Beneficiário tarifa social seja "Não Existe", significa que o NIF preenchido na candidatura não é titular de um contrato de fornecimento de eletricidade. Desta forma, a sua candidatura transitou novamente para o estágio "Em Preenchimento", não estando submetida. Após regularizar a situação, junto das autoridades competentes, poderá efetuar uma nova tentativa de submissão da candidatura." Entretanto, possuo um contrato de fornecimento de eletricidade ativo. O e-mail com a notificação foi enviado num sábado e as candidaturas encerraram no dia seguinte (domingo), pelo que, mesmo tendo tentado resolver a situação de imediato, não consegui entrar em contacto com a empresa fornecedora para perceber a origem do problema. Ainda no sábado, enviei um e-mail para o endereço aviso.elar@apclima.pt a expor a situação e anexei o comprovativo de que possuo um contrato de fornecimento de eletricidade, mas não obtive resposta. Assim, uma vez que cumpri todas as obrigações exigidas e procurei resolver o problema de imediato, enviando o comprovativo referido, venho por este meio solicitar a reanálise da minha candidatura. Muito obrigada pela atenção. Com os melhores cumprimentos,

Exmos Srs. Concorri ao Programa E-Lar dentro do prazo, a mesma foi considerada submetida e no dia 14 do corrente recebi um mail do fundo ambiental a dizer que a minha candidatura tinha sido indeferida porque com o meu NIF nao existia um contrato de energia com a tarifa social, no entanto como constavam das regras nao era necessário ter tarifa social para concorrer. A diferença entre as várias situaçoes possíveis eram os valores.