Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente ao funcionamento do vosso serviço "E-Balcão", amplamente divulgado como o canal exclusivo de contacto para o esclarecimento de questões. Contudo, lamento informar que, até à data, não obtive qualquer resposta aos vários pedidos que tenho submetido mensalmente no âmbito da minha candidatura anulada ao Apoio PAE+S 2023 com o número 014396. Agradecia, por isso, a vossa atenção ao assunto e a devida resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Alexandre Gandarinho

Exmos. Senhores, (Candidatura n. 047171) Apresentei, juntamente com todos os moradores do prédio onde moro, uma candidatura, que na altura tinha de ser individual (não aceitavam em conjunto) em 13.10.2023 para receber uma percentagem do que tinha investido na colocação de capoto no prédio (melhor eficiência energética e segurança, já que a tijoleira existente estava a cair no passeio). Após este tempo todo, primeiro diziam que faltava documentos, depois recebi um email a informar que não tinha respondido em tempo útil e agora recebi outro email a informar que a minha candidatura foi anulada. Cumprimentos. Jorge Silva

Exmos. Senhores, Espero que esta mensagem vos encontre bem. Candidatei-me ao Fundo Ambiental para a aquisição de três trotinetes elétricas. No dia 02/04/2025 recebi um e-mail informando que o pagamento havia sido efetuado. No entanto, até à presente data, ainda não recebi o valor correspondente. Em anexo, envio os documentos relevantes para vossa análise. Gostaria também de informar que já enviei e-mails nos dias 09/04, 11/04, 23/04, 29/04, 02/05, 11/05, 14/05 e 19/05, sem ter recebido qualquer resposta por parte do Fundo Ambiental até ao momento. Saliento que, de acordo com os prazos estipulados, quando nós – cidadãos – não respondemos aos vossos pedidos dentro de 10 dias, somos penalizados. Entendo que, segundo os princípios da Lei da Administração Pública, a mesma celeridade e compromisso deveriam ser aplicados por parte da vossa entidade. Agradecia, por favor, o vosso apoio e colaboração para a resolução desta situação. Com os melhores cumprimentos, Sucesso Crocante

Exmos. Senhores, Candidatei-me ao subsidiu para trotinetes electricas, acontece que ao ir ao site das candidaturas a minha candidatura desapareceu! se existe uma página inteira do fundo Abintal sobre o subsidiu para trotintes, Prenchi na minha candidatra, todos os requesitos pedidos pelo o Fundo para atribuição do incentivo. Eis o que o Fundo me enviou antes de apagar a miha candidatura: Notifica-se que a candidatura identificada sob o n.º 20241220132058055 não foi objeto de reconhecimento do direito à atribuição do incentivo, por motivos de: Propõem-se a exclusão da candidatura por não se tratar de bicicleta elétrica, não observando assim o disposto no ponto 1.6 do Aviso n.º 22989/2024/2. Relembro o conteodo do AVISO. Aviso n.º 22989/2024/2 1.7 - Tipologia 5 - Motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e outros dispositivos de mobilidade pessoal, elétricos 1.7.2.3 - Qualquer dispositivo destinado à mobilidade de pessoas ou mercadorias, especialmente concebido pelo fabricante para poder transportar passageiros ou objetos volumosos em espaços públicos, incluindo trotinetas e monorrodas, de propulsão elétrica, não incluído nas tipologias anteriormente mencionadas, novo, e cuja primeira aquisição e matrícula, se aplicável, tenham sido feitas em nome do candidato após 1 de janeiro de 2024. Eu preencho todos os requesitos exigidos pelo Fundo no aviso Aviso n.º 22989/2024/2. para atribuição do incentivo a trotinetas, segundo a norma do mesmo aviso como refere o ponto 1.7 e o ponto 1.7.2.3. Foram enviadas todas as provas e documentos exigidos, no momento da candidatura. Agradecia ser eclarecido do verdadeiro motivo da anulação da minha canditatura, uma vez que os argumentos usados pela justificação que me enviaram não são válidos como aqui provo. Será grave se além do meu pedido negaram mais umas centenas, sem motivo legal como alegam para o fazer. Atenciosamente António Graça NIF 147352746 Cumprimentos.

Assunto: Reclamação – Reembolso em atraso - Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis Exmos. Senhores, Fundo Ambiental No dia 25/10/2023, submetemos a nossa candidatura ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, no âmbito da instalação de painéis fotovoltaicos na nossa habitação. A candidatura foi aprovada e considerada elegível, a qual obteve o número 061887, com um valor total da despesa apresentada de 4.808,00€. Apesar da aprovação, até à presente data não recebemos qualquer resposta nem o reembolso devido. Já tentámos contactar o Fundo Ambiental diversas vezes, sem sucesso, o que nos leva a manifestar formalmente a nossa insatisfação. Passados quase dois anos desde a submissão da candidatura, consideramos esta situação inadmissível, uma vez que a demora compromete a confiança e eficácia do programa. Solicitamos, assim, o andamento urgente do processo e o respetivo pagamento do reembolso em falta. Aguardamos uma resposta célere e uma solução para este problema.

Ex.mo(s) Senhor(s), Agradecia a vosso ajuda relativamente à candidatura PAE+S 2023 nº 018562 apresentada em 04/09/2023 e considerada não elegível por não ter apresentado nova CPU válida. Informo que contestei esta decisão junto do fundo ambiental tendo em conta o enunciado no mail anexo e obtive a resposta que tinha 10 dias para entregar nova CPU válida. O que mais me surpreendeu foi o tempo para análise do processo mais de um ano. O fundo ambiental um prazo de 10 dias sem flexibilidade para a entrega do documento, anulando de imediato a candidatura. Assim face ao exposto solicito que intercedam junto do fundo ambiental para a reabertura do meu processo, para que possa entregar a CPU e que me seja transferida despesa elegível de 1.650,76(+IVA) - aprovada, que nesta altura nos vai dar muito jeito, uma vez que estamos a passar por algumas dificuldades financeiras. Com os meus melhores cumprimentos, Manuel Sousa

Exmos. Senhores, No dia 9 de Abril recebi uma mensagem do Fundo Ambiental com o pedido de esclarecimentos e documentos adicionais para a minha candidatura no âmbito do programa PAE+S 2023 - foi uma candidatura para apoios na instalação de painéis solares com armenazamento.. Tive um prazo de 10 dias úteis para responder - como é usual. No dia 19 de Abril recebi outra mensagem dizendo que ainda tive 5 dias para entregar a resposta. No dia 21 de Abril recebi uma terceira mensagem dizendo que a mi,nha candidatura foi considerada não elegível porque nõ ter cumprido o prazo de resposta. No mesmo dia entreguei uma contestação - dizendo que o prazo de 10 dias úteis ainda nõ acabou. Pedi o direito de ainda entregar os esclarecimentos e documentos requeridos. Isto - claramente - seráo possível só quando o estágio da candidatura no site do Fundo Ambiental voltra apropriado para isto. Até hoje nada de resposta. No dia 11 de Abril também entreguei um pedido de esclarecimento no e-balcão do Fundo Ambie ntal - até hoje também sem resposta nenhuma. Neste contexto a mensagem que EU não cumpri um prazo está duro a digerir. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Apresentei candidatura a apoio do Fundo Ambiental - PAE+S 2023, á qual foi atribuído o nº 54469. Em 11/04/2025 (11 de abril de 2025, sexta-feira),o Fundo Ambiental, através de e-mail, informou-me de alegadas irregularidades da minha candidatura, tendo-me concedido prazo de 10 dias úteis para apresentar justificação e inserir na plataforma do Fundo o documento supostamente em falta (etiqueta energética do equipamento) : “Notifica-se que a candidatura identificada sob o n.º 54469 foi objeto de verificação, tendo sido observada a necessidade de clarificação e/ou retificação dos elemento(s) indicado(s) abaixo, pelos motivo(s) mencionado(s): Foram identificadas as seguintes irregularidades: 1. Não foi apresentada a etiqueta energética do equipamento, conforme exigido no ponto 3 c) do Anexo I do Aviso de Abertura de Concurso. Solicita-se a apresentação desse documento, com o modelo dos equipamentos interiores e exteriores faturados. Na questão 2. e 3. das Orientações Técnicas e Gerais da Tipologia 3 podem ser analisados exemplos de uma etiqueta energética Assim solicita-se a submissão dos ficheiros solicitados e esclarecimentos num prazo de 10(dez) dias úteis. A não submissão dos ficheiros indicados e esclarecimentos poderá tornar a candidatura passível de não elegibilidade.” Em 20/04/2025, o Fundo Ambiental enviou-me novo e-mail dando-me conta de que restavam “5 dias para terminar o prazo para apresentação dos esclarecimentos e/ou elementos adicionais solicitados, associados à candidatura n.º 54469.” No dia seguinte, 21/04/2025, fui surpreendido com novo e-mail no qual o Fundo Ambiental me informava que a minha candidatura “foi considerada "Não elegível", por não ter respondido ao Pedido de Esclarecimentos dentro do prazo estabelecido”. Considerando a data em que me foi enviado o primeiro dos e-mails acima referidos, 11 de abril de 2025, o prazo de 10 dias úteis concedido iniciou-se em 14 deste mês, segunda-feira (pois os dias 12 e 13 correspondem a dias feriados, não úteis, sábado e domingo) e só terminará no dia 29 do corrente mês de abril, dado que obviamente os dias feriados de 18 de abril, Sexta-Feira Santa, e de 25 de abril, Dia da Liberdade, e os dias dos fins de semana de 19, 20, 26 e 27, sábados e domingos não estão incluídos naquele prazo, precisamente por não serem úteis. Tive apresentar contestação, porque a plataforma do Fundo Ambiental não me permite, nesta altura, apresentar esclarecimentos, nomeadamente os que me foram solicitados em 11/04/2025. Receio que, devido aos lapsos verificados, a apreciação da minha candidatura seja largamente protelada no tempo, sendo certo que o prazo inicial para apresentação de todas as candidaturas do programa PAE+S 2023 já foi também largamente ultrapassado. Solicito que os problemas verificados com a tramitação da minha candidatura sejam apreciados e resolvidos com rapidez pelo Fundo Ambiental, designadamente porque causados pelo mesmo Fundo, eventualmente devido a falhas na respetiva plataforma informática. Cumprimentos

Exmos. Senhores, Na sequência de uma candidatura ao financiamnto do Fundo Ambiental, pela compra de uma bicicleta urbana elétrica (elegível para a candidatura), fui informado de que o subsídio encontra-se numa eventual fase de exclusão, por, alegadamente, o nome do beneficiário não ser o mesmo que se encontra na fatura de compra. Como expliquei na candidatura, a compra foi feita em nome da empresa e o beneficiário é o gerente da empresa. Esta situação é semelhante e comum às situações de compra de veículos de passageiros, em que a compra é feita através de uma empresa e conduzida/utilizada por funcionários, colaboradores, gerentes, etc. Tendo solicitado esclarecimentos , os meus pedidos foram, sempre, ignorados. Nunca consegui contactar com ninguém, pelo facto de, segundo o que me informaram, através do contacto telefónico do Fundo Ambiental, "estarem a trabalhar a casa". Enviei vários e-mails (no dia 25 de fevereiro, no dia 31 de março, no dia 11 de abril, no dia 14 de abril e no dia 18 de abril) a solicitar informações e esclarecimentos sobre o meu pedido e nenhum dos e-mails teve resposta. Não foi possível retificar os elementos da candidatura, pelo facto de a plataforma não permitir editar os dados do beneficiário, de modo a coincidirem com os dados da fatura de compra. Não me foi apresentada qualquer solução para o exposto de modo a poder beneficiar do incentivo a que, de forma legítima, tinha direito. Na realidade, a fraca execução destes incentivos e os inadmissíveis atrasos no seu cumprimento são facilmente explicáveis pela forma como são geridos e acompanhados e pela ausência de resposta aos esclarecimentos solicitados. Cumprimentos,

Exmos. Senhores, Tomei hoje conhecimento, através de um organismo público,da preocupação do Fundo Ambiental em não reconhecer a elegibilidade da candidatura 23414 por motivos de LIQUIDEZ FINANCEIRA. Ora, isto é de uma extrema gravidade. Uma vez que a candidatura foi anulada por erro de análise,e as respostas reiteradamente são calibradas para sustentar o mesmo erro,pergunto ao fundo ambiental o seguinte: Tendo em conta o comunicado recente da PROVEDORIA DE JUSTIÇA, mais os certificados energéticos válidos, registados e emitidos na plataforma SCE ADENE,qual é afinal o verdadeiro propósito de defenderem o indefensável???? Cumprimentos.