Reclamações públicas

Fundo ambiental - secretaria geral do ambienteImpossibilidade de submissão de faturas das bicicletas elétricas, minha e do meu filho, cuja candidatura termina em novembro.Assunto: Impossibilidade de submissão das faturas das bicicletas elétricasNIF: 182861457N.º de cliente: Exmos. Senhores,Após ter efetuado o registo na plataforma do fundo ambiental para submissão de candidatura ao apoio para aquisição de bicicletas elétricas não é mais possível voltar a aceder à plataforma, pois ocorrem erros seja qual for a forma de voltar a aceder ou recuperar dados.Não tem números de telefone disponíveis, para além de um geral que não resolve qualquer problema, alegando que não é nesse número que se resolve essa situação.Qualquer email enviado, e já são dezenas, não tem qualquer resposta.O prazo de submissão de candidaturas termina no final do mês de novembro.Solicito ajuda, para poder submeter as candidaturas, minha e do meu filho e poder usufruir de apoio.Com os melhores cumprimentos,AssinaturaElina Batista

Exmos SenhoresEmbora não saiba se compete aos vossos serviços analizar a forma como foi construído (o labirinto) o site de candidatiura ao Fundo Ambiental [Ministério do Ambiente], gostaria de fazer o alerta possível para a Babel que foi criada pelo Ministério do Ambiente. As dificuldades de navegação inerentes a este site, são absolutamente revoltantes... Só podem afastar o comum dos cidadãos para exercerem um direito que deveria ser para todos...

Venho, por este meio, comunicar a V. Excª que:1)enviei um email pelo formulário a 31 de Agosto que NÃO foi ainda respondido até agora (6 de Setembro).2) Tentei telefonar várias vezes mas DESLIGAM O TELEFONE NA CARA com a desculpa que estão com excesso de chamadas (acabou de acontecer agora mais uma vez, a enésima.)3) Da ÚNICA vez que me puseram em espera, estive 7 minutos a ouvir espere mais um instante mas tive que ir atender uma pessoa que se encontrava à minha espera para executar uma tarefa. Tentei novamente mais tarde mas sem sucesso.4) Já podia ter submetido a candidatura mas pelos vistos não acautelaram o facto de haver pessoas com o BI vitalício e por isso não poderem avançar no formulario e candidatar pois o mesmo dá sempre erro.5) Era isso que pretendia saber pois já tenho a obra feita só que o vendedor ainda não tem os dados para preencher a fatura e está constantemente a pressionar para lhe pagar a obra - E COM RAZÃO - e eu tenho o dinheiro na conta para fazer a transferência.6) Já agora... se o Fundo atingir o plafond e não tiver acesso ao apoio, DE QUEM É A CULPA? MINHA?!?... Que já ando nisto há uma semana?Espero que contem a data em que comecei a inserir os dados e esperava consegui-los todos e feito o pagamento em 2/3 dias.Com os melhores cumprimentos.

Fiz uma candidatura a apoio à aquisição de paineis solares. A mesma foi anulada porque não respondi a um pedido da empresa. Questionei a empresa que me disse que tinha sido notificado por email, algo que eu não recebi (nem em spam). Pedi que me enviassem os comprovatidos de envio de email, coisa que não fizerem nem deram resposta. Perdi mais de 1000€ sendo que apenas me enganei a carregar um documento que o tinha comigo. Se realmente me notificaram por email só terão que o comprovar.

Venho, por este meio comunicar a V. Exas. que submeti uma candidatura ao apoio Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas (VEN 2022), T2, de acordo com o Despacho n.º 3419-B/2022, tendo recebido um email dia 12 de dezembro de 2022, a notificar que a candidatura foi objeto de reconhecimento do direito à atribuição do incentivo nº 164 , da tipologia Veículo Ligeiro de mercadorias 100% elétricos.Já validei que o IBAN era o correcto, no entanto ainda não recebi o apoio. Tenho vindo a tentar a contactar tanto através dos endereços de email disponíveis: incentivovbe@fundoambiental.pt e geral@fundoambiental.pt, como pelo número de telefone geral (210 519 411) e alternativo (213231682), mas continuo sem resposta.Deixo então aqui a questão para alertar outros consumidor e deixar a pergunta, para onde estão a ser alocados os apoios?

Ex.mos senhores,Submeti a minha candidatura nº 054136 ao apoio das janelas eficientes do Fundo Ambiental no dia 1 de janeiro de 2022 e estranhando a demora na análise da mesma questionei por diversas vezes no e-balcão a razão de tal demora. Responderam-me que não existia uma previsão do tempo para análise da candidatura e que devia esperar. No dia 4 de março recebo um email a informar-me que a candidatura foi considerada elegível e que devia subscrever o termo de aceitação no formulário da plataforma. No dia 1 de abril recebo, via email, uma resposta à minha questão sobre a demora na avaliação e pagamento, de que “não existia um prazo específico para a avaliação e pagamento”. No dia 17 de maio recebo um novo email onde me pedem para “apresentar documento relativo à certidão de não dívida atualizado conforme solicitado nas alíneas i) ou ii) do ponto 10.6.b do regulamento do Programa”. Submeti a declaração de autorização de consulta da situação tributária pois tinha assinalado no formulário que autorizava o Fundo Ambiental a consultar a situação tributária. No dia 27 de junho sou informada que a “candidatura não foi objeto de reconhecimento do direito à atribuição do incentivo, pelo(s) seguinte(s) motivo(s): - Incumprimento do regulamento do Programa respeitante à(s) alínea(s) i) e/ou ii) do ponto 10.6.b.” e que teria um prazo de 10 dias úteis para contestar essa avaliação.No dia 13 de julho recebo o último email com a informação de que a candidatura tinha sido anulada, “após reavaliação da mesma decorrente da contestação apresentada porque houve incumprimento do regulamento do Programa respeitante à(s) alínea(s) ii) e/ou iii) do ponto 10.6.b.”. A iii) refere-se à declaração de não dívida à Segurança Social e não à certidão de não dívida da Autoridade Tributária e Aduaneira que me tinha sido pedida.Desde essa data que envio mensagens no e-balcão e telefono quase diariamente (para o número apresentado no portal) informando do erro cometido e até hoje ainda não recebi qualquer resposta.Não compreendo porque nos pedem o contacto telefónico se não são capazes de nos contactar para esclarecer o erro.Considero que a candidatura deve ser reapreciada, que me deve ser dada a oportunidade de introduzir a declaração em falta, e considerada elegível para pagamento uma vez que cumpri com o regulamento do programa.Cumprimentos,Maria Félix

Venho por este meio fazer a minha reclamação perante um processo demorado e sem uma análise cuidada e preocupada com o cliente.Procedi a uma candidatura no site do Fundo Ambiental com o nº 94919 e após algumas trocas de e-mails por faltar alguns documentos válidos e eu sempre a tentar a todo o custo em enviar esses documentos apresentam a minha candidatura como anulada por 2 faltas de documentação na candidatura.1 - Um erro na tipologia do imóvel - não conseguia alterar pois o site não permite2 - Na CPU não apareço como proprietário - Aparece a minha esposa, tive a especial atenção em enviar a escritura do meu imóvel para conseguir justificar que a CPU só aparece o nome de um proprietário (uma justificação ao qual o e-balcão respondeu)Fiz um investimento de painéis fotovoltaicos enorme no meu imóvel e não me parece que tive uma análise cuidada.

A minha candidatura ao programa PAES+S II (Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis), foi considerada não conforme porque a localização do prédio indicada na Caderneta Predial diferir da morada do imóvel.Convém realçar, que essa diferença advém da altura em que o imóvel foi construído, já que a rua onde foi implantado o edifício não tinha nome, tendo ficado registado com a designação de “Rua sem designação à Travessa da Ferreira” ou mesmo “Travessa da Ferreira”. Só passados uns anos é que foi, finalmente, atribuído um nome à rua (Rua Heitor Campos Monteiro).Nesse sentido, devido a essa divergência, foram-me dados 5 dias para apresentar certidão de toponímia da Junta de Freguesia ou Câmara Municipal, por forma a comprovar que se tratava da mesma morada.Assim, fui aos serviços da Câmara Municipal para que me emitissem a dita certidão. Acontece, porém, que só me entregavam a certidão ao fim de 10 dias, ou seja, para lá dos 5 dias que o Programa me exigiu.Posto isso, e por forma a responder dentro do prazo dos 5 dias, enviei para o PAES+S II o comprovativo em como solicitei a certidão e explicando que esta não me seria entregue no prazo dos 5 dias. Para além disso, resumi o porquê de as moradas terem nomes diferentes.Para minha surpresa, o Fundo manteve a inconformidade, sem me dar hipótese de remeter a certidão que, entretanto, recebi da Câmara Municipal.Dado que me foram dados 10 dias para reclamar da decisão, apresentei reclamação, dentro do prazo, explicando novamente a situação e que já tinha a certidão comigo, que confirmava que a morada era a mesma. Não tive sequer hipótese de remeter a certidão, por não o permitirem.Voltaram a recusar.Como perceberão, trata-se de uma situação bastante injusta e da qual nem sequer me foi dada hipótese de remeter a certidão que me pediram. Os 5 dias que me deram foram, manifestamente, insuficientes.Esperaria, quanto muito, que tivesse de apresentar novamente a candidatura, como sei que já o fizeram com outros candidatos.Atenciosamente,António Pires

Boa tarde,Submeti a minha candidatura VEN 2022 - Tipologia 1 no passado dia 22 de Abril (há 99 dias). O estado continua inalterado em Por validar. Li que tipicamente este processo de validação demora cerca de 30 dias.Podem indicar, por favor, qual a previsão para que a minha candidatura seja validada e o incentivo atribuído?Obrigado,Vitor Hugo Barros+351932150009vitor.h.barros@gmail.com

Boa tarde Exmºs senhores,Pretendo, ao abrigo do Despacho n.º 3419-B/2022 de 22 de Março, efetuar a candidatura ao Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas - Tipologia 1.Após a publicação do despacho e após alguns dias em que a ligação web para a candidatura não estava disponível, surgiu finalmente no sítio do Fundo Ambiental a ligação para submissão de candidatura: https://www.fundoambiental.pt/apoios-2022/mitigacao-das-alteracoes-climaticas1/incentivo-pela-introducao-no-consumo-de-veiculos-de-emissoes-nulas-ven-2022.aspxDesde então tenho tentado todos os dias submeter a minha candidatura através da ligação fornecida, sem sucesso, uma vez que a opção de candidatura não existe, mesmo após efetuar todos os passos solicitados, nomeadamente o registo na aplicação (imagem de tentativa de hoje em anexo). Já tentei com vários browsers, em modo normal e privado, sempre com o mesmo resultado.Tentei entrar em contacto convosco para esclarecer a situação, também sem sucesso (email de 05/04/2002 em anexo).Gostaria de perceber como posso exercer o meu direito de usufruir dos incentivos relativos ao despacho descrito acima.Fico a aguardar a vossa resposta com a maior brevidade possível.Cumprimentos,Vitor Hugo Barros