Ex.mos senhores,Submeti a minha candidatura nº 054136 ao apoio das janelas eficientes do Fundo Ambiental no dia 1 de janeiro de 2022 e estranhando a demora na análise da mesma questionei por diversas vezes no e-balcão a razão de tal demora. Responderam-me que não existia uma previsão do tempo para análise da candidatura e que devia esperar. No dia 4 de março recebo um email a informar-me que a candidatura foi considerada elegível e que devia subscrever o termo de aceitação no formulário da plataforma. No dia 1 de abril recebo, via email, uma resposta à minha questão sobre a demora na avaliação e pagamento, de que “não existia um prazo específico para a avaliação e pagamento”. No dia 17 de maio recebo um novo email onde me pedem para “apresentar documento relativo à certidão de não dívida atualizado conforme solicitado nas alíneas i) ou ii) do ponto 10.6.b do regulamento do Programa”. Submeti a declaração de autorização de consulta da situação tributária pois tinha assinalado no formulário que autorizava o Fundo Ambiental a consultar a situação tributária. No dia 27 de junho sou informada que a “candidatura não foi objeto de reconhecimento do direito à atribuição do incentivo, pelo(s) seguinte(s) motivo(s): - Incumprimento do regulamento do Programa respeitante à(s) alínea(s) i) e/ou ii) do ponto 10.6.b.” e que teria um prazo de 10 dias úteis para contestar essa avaliação.No dia 13 de julho recebo o último email com a informação de que a candidatura tinha sido anulada, “após reavaliação da mesma decorrente da contestação apresentada porque houve incumprimento do regulamento do Programa respeitante à(s) alínea(s) ii) e/ou iii) do ponto 10.6.b.”. A iii) refere-se à declaração de não dívida à Segurança Social e não à certidão de não dívida da Autoridade Tributária e Aduaneira que me tinha sido pedida.Desde essa data que envio mensagens no e-balcão e telefono quase diariamente (para o número apresentado no portal) informando do erro cometido e até hoje ainda não recebi qualquer resposta.Não compreendo porque nos pedem o contacto telefónico se não são capazes de nos contactar para esclarecer o erro.Considero que a candidatura deve ser reapreciada, que me deve ser dada a oportunidade de introduzir a declaração em falta, e considerada elegível para pagamento uma vez que cumpri com o regulamento do programa.Cumprimentos,Maria Félix
