Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Dia 22/11 recebi notificação de pedido de esclarecimento sobre a minha candidatura 23094 a qual respondi com o documento. Tento ligar ao numero e via o e balcão sem resposta. Até hoje ainda esta em Analise tecnica é possivel ter uma resposta? Muito obrigado Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em setembro de 2023 submeti uma candidatura (sob o nº 29499) no âmbito do procedimento de atribuição do incentivo " Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023". No dia 30 de dezembro de 2024, recebi mensagem vossa indicando a necessidade de clarificação da minha candidatura, solicitando a submissão do certificado energético referente ao estado energético do imóvel antes da intervenção. No entanto, ao tentar entrar na área reservada, para inserir o referido certificado, o sistema indica que o utilizador / password estão inválidos. Tentei alterar as minhas credenciais de acesso e recebo o mesmo erro, mas tenho a certeza que os dados estão corretos. Face ao prazo de resposta que me foi indicado (10 dias úteis), solicitei, por vários meios (e-balcão e telefone) uma resposta da vossa parte, para que possa ser possível eu submeter os elementos solicitados, dentro dos prazos previstos, não sendo assim prejudicado. Infelizmente, não obtive qualquer resposta às minhas mensagens via e-balcão e o número de telefone que indicam (210 519 411), corta a ligação assim que solicito o reencaminhamento. Cumprimentos, Rui Lopes

Exmos. Senhores, Depois de muito analisar a anulação da minha candidatura e a documentação enviada, informo que todos os dados preenchidos via plataforma do Fundo Ambiental estão corretos, isto é, o motivo de anulação, "A morada indicada no campo "localização do imóvel" da Caderneta Predial Urbana (CPU) difere da morada do imóvel a que se pretende candidatar. ", é devido a um erro informático das Finanças, confirmado na caderneta predial urbana. A morada correta é a que consta na candidatura e também na caderneta predial inicialmente enviada, no entanto, ao verificar a caderneta predial urbana, apenas hoje identifiquei, que a morada indicada na caderneta predial, nomeadamente "localização do prédio", difere da morada indicada no separador "Titulares", sendo que a morada real é esta última. Ou seja, trata-se de um erro do sistema informático das Finanças. No entanto, o documento da Junta de Freguesia atesta que a minha candidatura está totalmente correta. Obrigado pela vossa atenção.

Exmos Senhores, A candidatura foi considerada como anulada 21780, devido à identificação errada da morada no momento da candidatura, via plataforma do Fundo Ambiental, no entanto, na contestação aceitei que o avaliador procedesse à correção e enviei um comprovativo de morada, tendo sido enviado no momento da contestação o documento com data atual, nomeadamente a caderneta predial urbana da moradia em questão, que atestava a respetiva morada. O avaliador não aceitou esta documentação tendo indicado o seguinte "Se apresentar este documento, a inconformidade fica resolvida, e a candidatura é considerada elegível.". Nesse sentido, como poderei enviar o documento pedido para que a minha candidatura seja reavaliada? Após consultar outras candidaturas, como por exemplo a 1990, o Fundo Ambiental indica o seguinte ".. à situação contributiva do candidato levou a que a candidatura 1990 fosse Anulada.No entanto, após análise da exposição apresentada, informamos que a candidatura foi revertida e a contestação do candidato aceite..", tendo em conta que já existiram outras candidaturas no estado "Anulado" que foram reavaliadas e tendo em conta que o próprio avaliador mostrou-se disponível para proceder à correção, como poderei pedir a reavaliação da minha candidatura? Obrigado. Cumprimentos, Rodrigo Rocha,

Exmos. Senhores, Estou dentro do prazo de contestação)apresentação de documentos solicitados e em consequência do uso incorrecto da plataforma e não existindo uma linha telefónica a funcionar para auxiliar perante as dúvidas sobre a utilização da mesma, o fundo ambiental não aceita os referidos documentos já enviados para o email disponibilizado bem como não quer abrir a plataforma para eu os lá colocar . Não entendi esta posição . Agradeço resolução da mesma. O prazo termina no dia 10 Trata-se do programa PAE+S2023 candidatura n 027985 . (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Foram já várias as tentativas de contato, tanto por e-mail (gestao@fundoambiental.pt e geral@fundoambiental.pt), bem como pedidos via e-balcão, sem qualquer tipo de resposta após a anulação da minha candidatura 21780, no âmbito do programa PAE+S 2023. No âmbito da minha candidatura e apesar da documentação estar toda correta, no preenchimento da morada na plataforma foi cometido um erro, tendo faltado uma palavra na morada completa. Na anulação da candidatura foi indicado pelo avaliador "Se apresentar este documento, a inconformidade fica resolvida, e a candidatura é considerada elegível.", Este documento já enviado por diversas vezes, tanto por e-mail como e-balcão, no entanto não tive qualquer resposta nem feedback por parte do Fundo Ambiental. Quero também ressalvar que esta é a segunda candidatura, tendo a primeira sido aceite e paga, tendo o avaliador corrigido o preenchimento da candidatura. Aguardo feedback. Obrigado. Cumprimentos, Rodrigo Rocha.

Ex.mos Srs, venho por este meio expor o seguinte, candidatei me ao vale eficiencia fase 2, candidatura identificada sob o n.º 25325 - reunindo todas as condições exigidas, acontece que a candidatura foi não elegivel por não constar o n. de porta na identificação da CPU, o n. de porta é recente razão pela qual não constava n. de porta, tenho um documento da junta de freguesia a atestar que o meu número de porta pertence ao artigo matricial em questão, mas nem me deram o direito de expor a situação. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, O Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 está em vigor desde 18 de julho de 2023. A intervenção realizada no meu imóvel foi concluída a 27 de maio de 2023. Na altura da conclusão da intervenção, não se exigia a actualização do certificado energético, pelo que tal requisito não foi considerado necessário. O referido programa foi lançado após a conclusão da intervenção, e não podíamos prever a sua implementação nem a consequente exigência de um novo certificado energético. A candidatura (021648) foi concluída a 8 de setembro de 2023. Contudo, dispomos de um certificado energético anterior à intervenção, que evidencia de forma clara a realização da obra e, como consequência, a melhoria da eficiência energética do imóvel. A melhoria é igualmente comprovada através das evidências fotográficas e do parecer técnico emitido pela entidade responsável pela instalação, bem como do parecer do técnico que procedeu à emissão do certificado energético actualizado. Relativamente à diferença de técnicos envolvidos nos certificados, esta deve-se à impossibilidade da primeira técnica de continuar o processo. Não acho correcto e justo que mesmo existindo uma melhoria energética no imóvel e possuir o processo todo em conformidade, a candidatura permanece anulada. No final, tanto trabalho para nada.

Boa tarde Exmos(as) Senhores(as), Volto a expor a reclamação que submeti em 16 de Setembro de 2024 (atraves da plataforma) e posteriormente atraves do ebalcão, pois deixei de ter acesso a submeter qualquer contestação. Colocando a reclamação na plataforma da Deco, fico na esperança de ver a minha duvida esclarecida. -- Boa tarde Exmos(as) Senhores(as), Gostaria de saber porque motivo recebi esta resposta à minha candidatura: "Após análise da resposta ao pedido de esclarecimentos foram encontradas as seguintes irregularidades: a) De acordo com a CPU, o imóvel candidato é uma propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente. De acordo com os pontos 2.1 e 2.2 do Aviso, este tipo de edificios não são abrangidos por este programa. Assim, a candidatura será não elegível." Mediante esta resposta do Fundo ambiental, contestei com o seguinte texto: "Trata-se de uma fracção autónoma de um edificio multifamiliar como consta na CPU - andares e divisoes susceptiveis de utilização independentes é isso que quer dizer - tem entrada pelo exterior dedicada, tem contador proprio de agua e luz, e paga IMI diferenciado Nada neste ponto me diz que a minha candidatura não é elegivel. O 2.2 não se aplica pois estou a candidatar-me à tipologia 1 (janelas) e este ponto refere-se Às tipologia 3, 4, e, 5." Acrescento à contestação que submeti a candidatura dia 22/08/2023 e que a documentação de apoio relevante em vigor à data eram: 1. “1.ª Republicação do Aviso” a. Fonte: https://www.fundoambiental.pt/paes-2023/documentacao/1-republicacao-do-aviso-pdf.aspx 2. “Aviso” a. Fonte: https://www.fundoambiental.pt/paes-2023/documentacao/aviso-pdf.aspx Tendo sido publicado posteriormente à data de submissão da minha candidatura, no dia 25/10/2023, um 3º documento intitulado "Orientações Gerais" (Fonte: https://www.fundoambiental.pt/paes-2023/documentacao/orientacoes-gerais-pdf.aspx) que não posso considerar pois obviamente foi publicado posteriormente. Apresentados os factos, seguem as minhas considerações: 1. Candidatura Nº 008xxx submetida a 22/08/2023 2. Em local algum nos documentos de apoio, à data da minha candidatura, especificam que fracção autónoma equivale a propriedade horizontal 3. Em local algum nos documentos de apoio, à data da minha candidatura, especificam que caso o imóvel esteja em propriedade total, apenas aceitam a modalidade “sem andares ou divisões susceptíveis de utilização independente” 4. Constituir o imóvel em propriedade horizontal é um processo complexo, oneroso e moroso 5. Tratando-se de facto de uma fracção autónoma, apesar de não estar em propriedade horizontal, questiono: a. Existiu algum apoio para o meu tipo de CPU (caderneta predial urbana)? b. Existe algum apoio para o meu tipo de CPU (caderneta predial urbana)? c. Está previsto algum apoio para o meu tipo de CPU (caderneta predial urbana)? Não haver apoio para o meu tipo de CPU é algo que considero grave pois significa que não há qualquer tipo de entendimento mais abrangente e isso significa que viola o princípio da igualdade, uma vez que o meu imóvel tem as características idênticas a um imóvel em propriedade horizontal (contadores individuais, entradas individuais, IMI individual, VPT individual), tendo apenas a nuance de não estar constituído dessa forma nas finanças. Por esse motivo, aguardo resposta o mais breve possível sob pena de ter de recorrer a ia jurídica para defender os meus direitos. Com os melhores cumprimentos, Maria Estudante   -- Fico a aguardar a vossa resposta. Com os melhores cumprimentos, Maria Estudante

Exmos. Senhores, Fui notificado que a minha candidatura ao programa de apoio a edifícios mais sustentáveis foi considerada não elegível e posteriormente cancelada. Acontece que as razões apresentadas (questão 65 e 68 das orientações tecnicas gerais) não existiam à data da candidatura, nomeadamente a menção "imediatamente antes" para o certificada antes da intervenção. Link do manual à data da candidatura: https://www.fundoambiental.pt/ficheiros/2023/paes-ot_geral_paes_20231.aspx Estão a avaliar a minha candidatura com base em regras definidas à posteriori, sendo que contactei o apoio ao fundo que indicou que caso tivesse na minha posse um certificado válido o poderia utilizar. Existe registo telefónico, bem como a gravação da chamada. Após anulação da candidatura já tentei contactar o fundo pelo e-balcao e telefone, mas sem resposta. Solicito a reavaliação da candidatura à luz das regras existentes à data da candidatura. Aos restantes na mesma situação, sugiro avançarmos com uma ação conjunta contra o fundo ambiental. Não podemos ser prejudicados por regras não existentes a um programa em fomos fortemente incentivados a contribuir para a melhoria energética das habitações em Portugal. _________________________________________________ Caro(a) xxxx , Notifica-se que a candidatura identificada sob o n.º 24797 foi considerada "Não Elegível", pelo(s) seguinte(s) motivo(s): De acordo com a Questão 65 das Orientações técnicas gerais pode ler-se "Considerando ainda a necessidade de demonstrar a melhoria do desempenho energético do imóvel intervencionado face às condições prévias à execução da intervenção, a atualização do certificado energético deve ser efetuada pouco antes da intervenção candidata, pelo mesmo Perito Qualificado que emitirá o certificado energético após a execução da intervenção (ver questão 68). Desta forma, é garantido que a intervenção cumpre os requisitos de desempenho energético aplicáveis na legislação em vigor.". A emissão de um certificado energético imediatamente antes da intervenção candidata permite uma análise precisa do desempenho energético do edifício e das respetivas medidas de melhoria, em conformidade com as mais recentes atualizações da legislação em vigor, em vigor desde 1 de julho de 2021. Por estas razões, um certificado emitido em data anterior, ainda que válido, não permite avaliar corretamente o impacto energético da intervenção candidata na habitação, tal como exigido na questão referida. Cumprimentos.