Reclamações públicas

Após tentativa ineficiente de resolver o assunto através do Centro de Ajuda disponível em https://www.dazn.com/pt-PT/help , em 27/10/2025 enviei uma reclamação formal para o e-mail help@dazn.com . Em 28/10/2025, recebi como resposta exatamente o mesmo conteúdo genérico apresentado no “Centro de Ajuda” (chat de suporte). A empresa limitou-se a enviar um link para os “Termos e Condições de Utilização”, sem apresentar qualquer prova ou registo de aceitação desses termos no momento da subscrição. Tal conduta demonstra falta de transparência e de boa-fé contratual, uma vez que a DAZN não comprova que o consumidor teve acesso claro às condições antes da adesão, especialmente quanto à existência de um vínculo contratual obrigatório de 12 meses. Essa prática viola os direitos do consumidor, por falta de transparência e de informação pré-contratual, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância). Além disso, a publicidade utilizada pode ser considerada enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008, por induzir o consumidor a acreditar que se trata de uma oferta sem compromisso. Como as primeiras tentativas de contacto amigável não surtiram efeito, venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a empresa DAZN (serviço de streaming desportivo), em virtude de práticas que considero lesivas dos direitos do consumidor, relativas a um contrato de subscrição celebrado online. Em resumo, a situação é a seguinte: A adesão foi efetuada através de uma oferta promocional que anunciava um “mês gratuito” e um desconto nos meses seguintes, sem menção visível a qualquer compromisso contratual de 12 meses; Após o término da promoção, a empresa passou a cobrar uma tarifa mensal de €16,99, alegando a existência de um contrato anual obrigatório, o qual nunca foi disponibilizado ao consumidor em suporte duradouro, nem foi objeto de assinatura ou confirmação explícita; Quando solicitado o cancelamento, a empresa informou que a rescisão antecipada não é possível, mantendo as cobranças — o que, a meu ver, configura restrição abusiva ao direito de livre denúncia do contrato. Com base no exposto, considero que tal conduta constitui: Violação do dever de informação pré-contratual, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos à distância e fora do estabelecimento comercial); Publicidade enganosa, conforme o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março; E eventual prática comercial desleal, prevista no artigo 10.º do mesmo diploma. Assim, venho requerer a intervenção da DECO, solicitando: O cancelamento imediato da subscrição junto à DAZN; A anulação das cobranças indevidas e a devolução dos valores pagos após o primeiro pedido de cancelamento; A verificação da conformidade das práticas comerciais e contratuais da empresa com a legislação portuguesa de defesa do consumidor. Por fim, destaco que centenas de reclamações idênticas podem ser encontradas em diversos portais de consumidores, o que reforça a existência de um padrão recorrente de má conduta e má-fé por parte da empresa, que afeta um grande número de utilizadores em Portugal. Com os melhores cumprimentos, Hugo Oliveira

Boa tarde, No passado mês de setembro subscrevi o canal dazn para os meus filhos poderem ver um jogo de futebol. Uns dias antes de completar os 30 dias cancelei a subscrição. Pensando eu que estava tudo certo dei a situação como resolvida. Até que hoje de manhã ao ver a APP do meu banco verifico que a dazn tinha levantado o valor de 17.99€. Fui "apanhada" artimanha do canal. Até este momento enviei email para o canal o qual me diz que a subscrição está cancelada porém tenho que a pagar até setembro 2026. Peço a vossa ajuda na resolução desta situação. Obrigada

Exmo(a). Senhor(a), Venho apresentar reclamação contra a DAZN, por práticas que considero enganosas e contrárias aos direitos do consumidor, relacionadas com a subscrição do serviço. No dia 28 de setembro de 2025, subscrevi o serviço DAZN, motivado por uma campanha que destacava de forma evidente a oferta de um mês gratuito de utilização. A publicidade não fazia qualquer referência visível a fidelização ou contrato anual, o que me levou a acreditar tratar-se de uma oferta de experimentação sem compromisso. No entanto, apenas no mês seguinte, em outubro de 2025, percebi que a subscrição implicava uma fidelização obrigatória de 12 meses, no valor de 17,99 € por mês, quando me foi cobrada a primeira mensalidade. Até essa data, não recebi qualquer aviso ou notificação de que o período gratuito iria terminar — algo que é prática comum noutras plataformas de streaming. Após detetar a cobrança, contactei o apoio ao cliente da DAZN para cancelar a subscrição, tendo sido informado de que poderia impedir a renovação automática, mas que continuaria responsável pelo pagamento integral do contrato até setembro de 2026, mesmo sem usufruir do serviço. Entendo que esta situação constitui uma violação dos direitos do consumidor, pelos seguintes motivos: A campanha publicitária omitira informação essencial sobre a fidelização obrigatória; As condições contratuais só foram reveladas após a conclusão da subscrição; Não foi enviada qualquer comunicação prévia sobre o fim do período gratuito e o início da cobrança; O Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância, e a legislação sobre publicidade enganosa, garantem que o consumidor deve receber informação clara, completa e destacada antes de se vincular contratualmente. Fui, portanto, induzido em erro, acreditando estar a usufruir de uma oferta gratuita e sem compromisso. Solicito, por isso, a intervenção da DECO para que seja: Anulada a obrigação de pagamento dos meses restantes; Rescindido de imediato o contrato, sem encargos adicionais; Avaliada a conduta publicitária da DAZN, de forma a prevenir situações semelhantes com outros consumidores.

Aceitei subscrever ao DAZN devido à publicidade "1 mês grátis" e "1 month offer", porque em todos os momentos pareceu que estaria a assinar um mês grátis de TRIAL, com a informação “cancele antes da data, para não ter mais custos”. Para minha surpresa, apesar de cancelar antes desse mês "grátis" terminar, apercebo-me que subscrevi, ao engano, a um ano de DAZN, em que pago mensalmente 16,99€, sem possibilidade de cancelar antes. Publicidade totalmente enganosa para ludibriar possíveis clientes. Nunca irei voltar a subscrever nem a querer ouvir falar da DAZN. Tenho mais anexos/prints da publicidade, mas anexo uma no instagram. Pior fica a situação, quando pedi ajuda no site, enviei exemplos da publicidade, dizem que entendem mas não aceitam cancelar a subscrição a partir de agora (quando o pagamento é mensal, não foi todo de uma vez) porque aceitei os termos e condições. Peço a que se averigue esta situação e sejam tomadas medidas.

Aderi em 15 de Setembro de 2025 ao mês grátis para testar o serviço da DANZ Portugal, mas verifiquei que o mesmo não correspondia ao que desejava. Passadas 2 /3 semanas procedi ao cancelamento do serviço, quando não foi o meu espanto que verifiquei que foi debitado o valor de € 17,99. Contactei o suporte a clientes da Danz, a apresentar a minha reclamação onde informaram-me que estava vinculado ao um contrato de 12 meses, quando do anúncio apresentado pela DANZ nada indicava claramente que essa subscrição com um mês grátis vinculava obrigatoriamente uma subscrição anual. Considero esta uma prática de publicidade abusiva e enganosa que vai contra os direitos dos consumidores.

Exmos. Senhores, Sou cliente do serviço de streaming DAZN Portugal, subscrito no dia 30 de setembro de 2025 através da promoção “1 Mês Grátis – Competições da UEFA”. Verifiquei posteriormente que a empresa não indicou de forma clara e visível que a oferta correspondia a um contrato anual obrigatório, apresentando apenas o valor mensal de €16,99 e o primeiro mês gratuito. Além disso, os jogos da Liga dos Campeões UEFA (incluindo Benfica – Chelsea), mencionados na publicidade, não estavam disponíveis na plataforma, contrariando o conteúdo anunciado. Cancelei a subscrição 9 minutos após a ativação, sem usufruir do serviço, mas a empresa recusou o cancelamento imediato e pretende cobrar 11 meses adicionais, apesar de o serviço não ter sido prestado. Nenhuma quantia foi ainda debitada, mas a empresa mantém a intenção de continuar a cobrar mensalidades. Esta conduta constitui uma violação grave da legislação europeia de defesa do consumidor, nomeadamente: Diretiva 2005/29/CE, relativa às Práticas Comerciais Desleais (publicidade enganosa e omissão de informação essencial); Diretiva 2011/83/UE, relativa aos Direitos dos Consumidores (direito de livre resolução em contratos à distância e obrigação de informação pré-contratual clara); Diretiva 2019/770/UE, relativa aos Conteúdos e Serviços Digitais (não execução do serviço conforme anunciado). Face ao problema detetado, solicito o cancelamento total do contrato e a cessação imediata de todas as cobranças, bem como a confirmação de que não será efetuado qualquer débito futuro. Cumprimentos, Anton Abrezov

Bom dia Conforme muitos outros clientes, que já reportaram a situação, e se sentem indignados com a falta de transparência da Dazn aquando da subscrição do seu serviço , eu próprio sinto que não fui oficialmente informado de que após o período promocional, e adesão a dia 20/09/2025, não seria possível cancelar a subscrição a qualquer momento. Sendo que o plano é mensal em nenhum momento contemplaria manter a fidelização até ao ano seguinte. Não há qualquer documentação prestada ao cliente no momento da adesão e após cancelar o serviço fui informado que iria continuar a ser cobrado até ao ano seguinte, encaminhado para os termos e condições do serviço, e atualizado para o preço de 17,99€/mês pois finalizou o período promocional. Gostaria que a DECO intercedesse junto da empresa pois parece-me um abuso de posição e falta de transparência a forma como estas subscrições são exercidas. Já fui cobrado do novo valor de 17,99€ a 20/10 mas considero que a Dazn deveria permitir o cancelamento imediato do serviço e respeitar o pedido de cancelamento que no meu caso foi efetuado a dia 19/10/2025. Gostaria também de saber se, no caso de eu bloquear o pagamento através da plataforma PayPal, posso ter problemas judiciais junto da empresa. Fico a aguardar resposta ou tomada de posição por parte da DECO. Obrigado.

Exmos. Senhores, Eu, Filipe Ramalho, com o email da conta ramalhaoquedapao@gmai.com, venho por este meio formalizar uma reclamação contra a DAZN (operada pela ELEVEN SPORTS NETWORK PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA - NIPC 514954884) pela recusa em anular o meu contrato. Ativação e Desistência: O plano anual ("Annual - pay over time" de 17,99€/mês) foi aceite por lapso no dia 18 de Outubro de 2025. Exerci o meu Direito de Livre Resolução/Desistência minutos após essa ativação, o que gerou os Casos n.º 13447185 e 13460256. Recusa e Dívida Ilegal: A DAZN recusou a desistência, alegando que o acesso imediato ao conteúdo digital anula o meu direito, e insiste que tenho de pagar o valor total do contrato até 25/09/2026. Contestação Legal: Contesto esta recusa. O Decreto-Lei n.º 24/2014 para contratos à distância exige que o consumidor seja informado de forma clara e inequívoca da perda do Direito de Livre Resolução no momento da contratação. Esta informação não foi fornecida de forma transparente, o que invalida a cláusula 7.3 dos T&C. Exigência: Solicito a intervenção da DECO para forçar a anulação imediata e retroativa do contrato DAZN e garantir que nenhuma cobrança será efetuada no meu método de pagamento. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, A 20 de julho de 2026 , subscrevi com a Dazn os 2 meses gratuitos que anunciavam, nunca foi explícito que temos que ficar comprometidos por 12 meses de contrato como alegam.... Em todas as promoções, por norma findo o período promocional,se cancelarmos até ao último dia, nada nos vincula e nada é cobrado, é explícito,mas na dazn isso não se aplica. Cancelei a 16 de setembro já para evitar surpresas,mas.... não mesmo assim cobraram logo o 1 mês ,promovem a promoção e findo o período promocional cobram, não anulam e insistem que temos que ficar vinculados. Após a primeira cobrança cancelei o débito no PayPal,vou no 43 e-mail ,sim 43 e-mails cruzados com o suporte técnico, já falei com 30 paquistaneses e todos fazem praticamente o mesmo,copy paste e nada ajudam ou esclarecem , dizem que vão tentar cobrar e se não receberem suspendem o serviço e deixo de ter acesso. Já perdi a esperança no reembolso dos 17€ mas pretendo saber, pois a dazn não informa ,se a nível judicial, posso ter problemas no futuro ,essa é a minha questão mais importante. Agradeço a vossa ajuda por favor Os meus melhores Cumprimentos Nuno Alves

Boa tarde. Conforme muitos outros clientes, que já reportaram a situação, e se sentem indignados com a falta de transparência da Dazn aquando da subscrição do seu serviço , eu próprio sinto que não fui oficialmente informado de que após o período promocional, e adesão a dia 16/06/2025, não seria possível cancelar a subscrição a qualquer momento. Sendo que o plano é mensal em nenhum momento contemplaria manter a fidelização até ao ano seguinte. Não há qualquer documentação prestada ao cliente no momento da adesão e após cancelar o serviço fui informado que iria continuar a ser cobrado até ao ano seguinte, encaminhado para os termos e condições do serviço, e atualizado para o preço de 16,99€/mês pois finalizou o período promocional. Gostaria que a DECO intercedesse junto da empresa pois parece-me um abuso de posição e falta de transparência a forma como estas subscrições são exercidas. Já fui cobrado do novo valor de 16,99€ a 16/10 mas considero que a Dazn deveria permitir o cancelamento imediato do serviço e respeitar o pedido de cancelamento que no meu caso foi efetuado a dia 05/10/2025. Fico a aguardar resposta ou tomada de posição por parte da DECO. Obrigado.