Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa DAZN Limited, com sede em Londres, Reino Unido, pelo seguinte: 1. No dia 29/08/2025 subscrevi o serviço DAZN em Portugal, aproveitando uma promoção em que tinha um mês grátis sem que fosse claramente explícito que estaria a subscrever um plano anual com fidelização de 12 meses, bem como, renunciar a um direito (o de desistência e cancelamento). Até porque assim como subscrevi imediatamente (no próprio dia) o cancelei pois apenas queria usufruir da promoção do mês em curso - 1 mês grátis. 2. Contactei a DAZN ontem, uma vez que houve lugar a um pagamento do qual eu não concordei e para todos os efeitos já tinha cancelado. 3. A DAZN recusa o cancelamento imediato, alegando que: "O plano tem um compromisso de 12 meses; A renúncia ao direito de resolução foi feita no momento da subscrição; A informação estava clara no processo de inscrição e nos Termos e Condições." 4. Considero esta prática abusiva e desleal, pela falta de transparência sobre o processo de fidelização e bem como nas condições de cancelamento. Face a estes factos - que acabo de verificar na plataforma da DecoProteste, não é caso único - pede-se o cancelamento imediato da subscrição; Intervenção da DECO PROteste para avaliar a conduta da DAZN em práticas comerciais desleais e cláusulas abusivas. Envio os pagamentos em anexo Obrigado

Venho por este meio apresentar reclamação contra a DAZN devido a publicidade enganosa e falta de transparência no momento da subscrição do meu plano. Assinei a DAZN durante a campanha associada ao Mundial de Clubes da FIFA, onde a comunicação indicava que haveria acesso gratuito e/ou um mês de utilização sem custos, com possibilidade de cancelamento sem compromisso. Com base nesta informação, procedi à subscrição acreditando tratar-se de um período promocional livre de fidelização. Contudo, posteriormente percebi que fui automaticamente colocada num plano anual com fidelização de 12 meses, sem que essa condição estivesse clara, destacada ou compreensível no momento da contratação. A informação sobre fidelização não foi apresentada de forma transparente, configurando violação do dever de informação ao consumidor e indução ao erro. Eu só descobri que tinha fechado uma anuidade, quando cancelei a minha subscrição, com menos de 1 mês, achando que não teria que pagar mais nada. Além disso, desde então tenho enfrentado grande dificuldade para resolver esta situação com o suporte da DAZN, que tem adotado uma postura pouco colaborativa e desrespeitosa para com o cliente. Exijo que as futuras cobranças sejam canceladas e eu não tenha que pagar mais nada, pois já sofri cobranças de meses que nem utilizei do serviço de stream. Isso é uma covardia e não só eu fui vítima, outras pessoas também sofrerão da mesma falta de clareza na oferta oferecida pela empresa. Segue também o print do dia em que ativei o “mês grátis”, evidenciando que só tomei essa atitude por conta da oferta que feita na época da copa do mundo de clubes… Deixando claro que caso não existisse essa oferta, eu jamais teria assinado qualquer coisa da empresa, muito menos um pacote anual! Com os melhores cumprimentos, João Vieira

Exmos senhores, Venho por este meio solicitar a vossa ajuda na resolução do meu processo. No mês de agosto subscrevi o canal dazn para assistir a um jogo de futebol. Antes de completar os 30 dias cancelei a subscrição e fiquei descansada, pois pensei que estava tudo bem. Acontece que no mês de outubro foi-me debitado da conta o valor correspondente a uma mensalidade, nesta altura enviei email para a dazn a questionar a situação. A resposta foi que o meu serviço foi cancelado no entanto tenho que pagar durante 11 meses. Mediante isto não sei que possa fazer, preciso da vossa ajuda. Grata pela vossa colaboração Ana Fernandes

Olá bom dia, eu à uns bons meses utilizei a subscrição gratuita de 1 mês da plataforma dazn e ontem fui à aplicação e reparei que me tinham cobrado o valor mesmo eu a já tendo cancelado. Gostaria de saber o porquê de ao fim de dois meses é que me começaram a cobrar sendo que eu já a tinha cancelado sendo que na informação da subscrição não falava de duração de nenhum contrato.

Exmo.(a) Senhor(a), Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à subscrição efetuada na plataforma DAZN, no âmbito da campanha “1 mês grátis”. No momento da adesão, a informação disponibilizada foi insuficiente, ambígua e não destacava de forma clara e explícita que a oferta do “mês grátis” estava associada a um compromisso mínimo de 12 meses. Esta condição não estava visível de forma inequívoca nem destacada, violando o dever de informação pré-contratual previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, nomeadamente os artigos 4.º, 5.º, 6.º e 8.º, que obrigam à apresentação clara, compreensível e destacada de todas as condições contratuais relevantes, incluindo a duração mínima do contrato e eventuais fidelizações. Após descobrir que afinal existia um compromisso anual, tentei cancelar a subscrição, mas fui informado de que estaria vinculado durante 12 meses, apesar de nunca ter sido informado de forma transparente dessa fidelização. Assim, considero que houve prática comercial enganosa e falta de cumprimento do dever de informação, anulando a validade da fidelização imposta. A existência de várias reclamações públicas na DECO Proteste por situações idênticas demonstra que este problema é recorrente. Deste modo, solicito: 1. O cancelamento imediato da minha subscrição; 2. A anulação da fidelização aplicada, por falta de comunicação clara e insuficiência da informação pré-contratual; 3. A não cobrança de quaisquer valores futuros, uma vez que não houve consentimento válido para um contrato com duração mínima obrigatória. Solicito ainda confirmação por escrito do cancelamento e garantia de que não serão debitados montantes adicionais. Aguardo resposta dentro do prazo legal.

Perfeito. Aqui tens uma reclamação pronta a copiar e colar no Livro de Reclamações Eletrónico, escrita da forma mais eficaz possível para este tipo de casos. ⸻ 📌 Reclamação formal – DAZN (mês grátis com fidelização não informada) Assunto: Contestação de fidelização e pedido de cancelamento sem encargos Exmo.(a) Senhor(a), Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à subscrição efetuada na plataforma DAZN, no âmbito da campanha “1 mês grátis”. No momento da adesão, a informação disponibilizada foi insuficiente, ambígua e não destacava de forma clara e explícita que a oferta do “mês grátis” estava associada a um compromisso mínimo de 12 meses. Esta condição não estava visível de forma inequívoca nem destacada, violando o dever de informação pré-contratual previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, nomeadamente os artigos 4.º, 5.º, 6.º e 8.º, que obrigam à apresentação clara, compreensível e destacada de todas as condições contratuais relevantes, incluindo a duração mínima do contrato e eventuais fidelizações. Após descobrir que afinal existia um compromisso anual, tentei cancelar a subscrição, mas fui informado de que estaria vinculado durante 12 meses, apesar de nunca ter sido informado de forma transparente dessa fidelização. Assim, considero que houve prática comercial enganosa e falta de cumprimento do dever de informação, anulando a validade da fidelização imposta. A existência de várias reclamações públicas na DECO Proteste por situações idênticas demonstra que este problema é recorrente. Deste modo, solicito: 1. O cancelamento imediato da minha subscrição; 2. A anulação da fidelização aplicada, por falta de comunicação clara e insuficiência da informação pré-contratual; 3. A não cobrança de quaisquer valores futuros, uma vez que não houve consentimento válido para um contrato com duração mínima obrigatória. Solicito ainda confirmação por escrito do cancelamento e garantia de que não serão debitados montantes adicionais. Aguardo resposta dentro do prazo legal.

Exmos. Senhores, por volta do dia 24/08/2025 aderi à DAZN devido ao facto de ter recebido informação que poderia usar os serviços desta empresa por um preço acessível e que durante o primeiro mês poderia anular que não iria pagar nada mais. Foi o que fiz, durante o primeiro mês do contrato anulei o meu contracto pensando que nada iria ser cobrado. O problema é que fui cobrado no primeiro mês e agora tenho mais pagamentos à DAZN sem ter usado os serviços da mesma. Contactei a dita empresa a qual me disse que durante 1 ano teria que pagar a quantia que pago actualmente. Seguem os respectivos emails. Com os melhores cumprimentos. David Quental

Exmos Senhores No dia 10/10/2025 aderi a uma oferta da DAZN que anunciava claramente um período gratuito de 1 mês. A oferta não informava de forma visível, clara e inequívoca que, ao ativar o período experimental, eu estaria a vincular-me automaticamente a um contrato anual de 12 meses. Após solicitar o cancelamento dentro do período gratuito, fui surpreendida com a resposta da DAZN afirmando que a minha assinatura foi convertida num plano anual com validade até 10/10/2026, e que o cancelamento não é possível por se tratar de “contrato de conteúdo digital”. Esta prática é enganosa e abusiva, pois o consumidor não foi devidamente informado no momento da adesão sobre qualquer obrigação contratual de 12 meses, violando o Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância, e o artigo 8.º do mesmo diploma, relativo à obrigação de informação prévia. Ressalto ainda que não dei consentimento expresso e destacado para a cobrança ou compromisso anual, e que a informação sobre a duração do contrato estava omitida ou em letras pequenas, o que fere o princípio da transparência nas relações de consumo. Desta forma, exijo: 1. O cancelamento imediato da assinatura sem quaisquer encargos; 2. A confirmação por escrito do cancelamento e da inexistência de débito futuro; 3. A verificação desta prática abusiva pelas autoridades competentes. Solicito uma resolução rápida e justa, uma vez que se trata de uma situação recorrente e que afeta diversos consumidores de forma semelhante. Cumprimentos, Ariana Cristo Dias

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a DAZN Portugal relativamente à forma como está a comercializar a sua subscrição anual com pagamento mensal. No dia 27/09/2025, aderi a uma campanha que anunciava “1 mês grátis” e um valor mensal visível, características típicas de um plano sem fidelização. Contudo, só após concluir a adesão e aceder à minha área de cliente é que fui informado de que se tratava afinal de um plano com fidelização anual, com pagamento mensal até 27/09/2026. Esta informação não foi prestada de forma clara, destacada e prévia à contratação, conforme exige o Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância. Além disso, não foi devidamente explicado que o início imediato do serviço implicaria a perda do direito de livre resolução no prazo de 14 dias. No próprio dia, contactei a DAZN para exercer o meu direito de livre resolução dentro do prazo legal. No entanto, a empresa recusou o pedido, invocando uma cláusula genérica dos seus termos e condições que prevê a renúncia a esse direito. Considero esta posição inválida, uma vez que nenhuma cláusula contratual pode afastar um direito imperativo do consumidor, sobretudo quando a existência de fidelização não foi previamente comunicada de forma transparente. Entendo, portanto, que a DAZN está a fazer uso abusivo da exceção prevista na lei, uma vez que não informou de forma clara e inequívoca o consumidor sobre a natureza vinculativa do contrato nem sobre as consequências da ativação imediata do serviço. Assim, o direito de livre resolução mantém-se válido. Acrescento ainda que existem diversas reclamações idênticas de outros consumidores, o que demonstra que se trata de uma prática reiterada e potencialmente enganosa. Solicito, por isso, que seja reconhecido o meu direito de livre resolução exercido dentro do prazo legal, que a subscrição seja cancelada sem quaisquer custos e que a DAZN passe a comunicar de forma clara e visível sempre que uma oferta implique um período mínimo de 12 meses. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a DAZN Portugal, pela forma incorreta e enganosa como tem gerido a minha subscrição e a cobrança de valores. Informo que procedi ao cancelamento da minha conta e de todos os métodos de pagamento associados, de forma a encerrar a subscrição antes da renovação. No entanto, a DAZN continuou a efetuar cobranças mensais durante 12 meses, sem a minha autorização e sem qualquer comunicação prévia clara. Esta situação demonstra uma prática abusiva e uma clara violação do Decreto-Lei n.º 24/2014, que protege o direito do consumidor à livre resolução e à não renovação automática sem consentimento expresso. Além disso, nunca fui informado de forma visível ou transparente de que a subscrição teria caráter anual ou renovação automática. O site e o apoio ao cliente da DAZN induziram-me em erro, afirmando que o cancelamento seria suficiente para impedir novas cobranças — o que não se verificou. Solicito o reembolso integral dos valores cobrados indevidamente durante este período de 12 meses, bem como a confirmação do cancelamento definitivo da subscrição e a eliminação de qualquer dado de pagamento associado à minha conta. Peço ainda que a DAZN clarifique publicamente as suas condições de renovação e cancelamento, para que outros consumidores não sejam prejudicados da mesma forma.