Reclamações públicas

Recebi uma carta do IEFP E SÓ PODE HAVER ALGUM ENGANO!Me inscrevi no Programa Interior Mais e fui aprovada em 14 de Abril de 2021.Mandei vários e-mails IMPLORANDO POR AJUDA uma vez que só vim para o interior a fim de ter uma atividade e receber este apoio financeiro.Devido a face pandémica estava sem poder exercer minha atividade já que iria dar início como consultora de viagens e guia intérprete e os voos do Brasil estavam cancelados para o turismo.Recebi uma proposta de trabalho temporário de 21 de junho até 12 de setembro e resolvi aceitá-la já que havia mandado vários e-mails ao IEFP implorando por ajuda uma vez que minhas contas estavam em aberto e eu não obtive resposta imediata.Somente em Julho é que recebi a primeira parcela do apoio financeiro.VENHO COMUNICAR QUE ESTOU COM MINHA ATIVIDADE ABERTA E VOU DAR SEQUÊNCIA.Somente aceitei esse emprego temporário devido a pressão de ter que pagar minhas contas e meu aluguel e não ter dinheiro para isso.O QUE QUERIAM? QUE EU ESPERASSE PELA AJUDA DE VOCÊS E FICASSE SEM GANHAR DINHEIRO PARA PAGAR MINHAS CONTAS?ISSO QUE ESTÃO FAZENDO É DESUMANO!TENHO TODOS OS COMPROVATIVOS DE CONTAS ATRASADAS E E-MAILS COM AVISOS DE CORTE E POSSO PROVAR!SEGUE EM ANEXO MEU CONTRATO DE TRABALHO, O TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO E MEU COMPROVATIVO DE ATIVIDADE ABERTA!ESPERO RESOLVER ESTA QUESTÃO, POIS SE FOR NECESSÁRIO ENTRAREI COM UMA AÇÃO JUDICIAL CONTRA O IEFP.

Venho por este meio reclamar do iefp mais concretamente o iefp de lisboa, pela demora excessiva no pagamento da bolsa de formação. Foi me dito a mim, e aos meus colegas que a pessoa que faz os pagamentos foi de férias e nao fazem ideia de quando vamos receber. Estou dependente desse dinheiro pois tenho a minha filha a meu encargo e é o unico rendimento que tenho neste momento. Ja enviei um outro email a pessoa responsável pela formação que estou a ter mas até agora sem qualquer tipo de resposta.

Carta enviada ao Diretor do IEFP Porto Dr. Vítor MacedoRio Tinto, 15 de fevereiro de 2020Apresento os meus cumprimentos.Eu, Ana Paula do Rosário Rito Pereira, com o n.º de C.C. 07732995, venho por este meio apresentar reclamação por falta de pagamentos.Encontro-me a frequentar um curso de técnico de logística em FAD, desde 2 de novembro de 2020, ora acontece que ainda não recebi nenhum dos apoios sociais que me é devido conforme consta do contrato, desde o início do Curso.Saliento que no “Regulamento do formando “no ponto 3 diz o seguinte:Ao nível dos apoios sociais e da informação e orientação profissional:i) Receber, mensalmente, os apoios sociais* devidos, nos termos dos normativos e legislação em vigor, mediante a entrega da documentação necessária à atribuição e pagamento dos mesmos, no prazo previsto na alínea t) do ponto 3.2j) Recorrer ao serviço de informação e orientação profissional e ao serviço social, sempre que se justificark) Ser integrada/o, prioritariamente, numa nova ação de formação que se inicie após o fim do impedimento, quando não tenha concluído a formação por motivos a si não imputáveis, designadamente, os referidos nas alíneas a), b), c), d) e e) do ponto 6.3.2 Faltas justificadasAo nível do seguro:l) Beneficiar de um seguro de acidentes pessoais ocorridos, durante e por causa da formação, devendo ser informada/o sobre os riscos cobertos pela seguradoranível da certificação:m) Obter, gratuitamente, no final da ação de formação o(s) documento(s) de certificação, nos termos da legislação e normativos aplicáveisn) Requerer a emissão de declaração de frequência, nas situações em que não obteve aproveitamento ou desistiu da frequência de uma ação de formação.*Os apoios são pagos mensalmente, por transferência bancária, não sendo permitida, em caso algum, a existência de dívidas a formandos.”Como após várias reclamações através do técnico do curso bem como às coordenadoras e a situação não se encontra solucionada, terei de tomar outras providências.Aguardo a breve resolução do problema, Atentamente,Ana Paula do Rosário Rito Pereira

Venho, por este meio, comunicar a V.Exas que desde o dia 12/09/19, após efetuar o pagamento de 50 euros, venho lutando para conseguir meu certificado de Formador Profissional e assim poder exercer tal atividade. Como meus títulos são do estrangeiro, a escola na qual concluí os estudos de formação sugeriu-me solicitar a declaração NARIC, pois o IEFP/CNQF sempre a aceitou como certificação de tais títulos. No entanto, sem explicar porque e apresentar quaisquer leis ou regimentos internos que justifique tal atitude, o IEFP/CNQF não quer aceitar minha declaração NARIC como comprovação de grau superior e consequente emissão do meu certificado, ainda que esta seja a função da NARIC (https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/declaracoes-naric?plid=374).Infelizmente não consigo contato por meio do telefone 214 618 100 e desde o dia 18/09/19 aguardo uma resposta a respeito do meu email enviado. Este atraso faz com que eu deixe de trabalhar como Formador e receba rendas por isto. Agradeço desde já a atenção!

No dia 08/05/2018 apresentei a seguinte recalamação:Boa tarde, venho por este meio reclamar os procedimentos e regulamento da linha de crédito Invest+. Em Dezembro de 2017 apresentei um projecto no banco, solicitando um empréstimo de 40700€, num projeto de 45000€, o restante seria capital próprio. Segundo o que foi indicado teria que, a data do projeto, não ter aberto atividade, ter um contrato ou espaço pelo período mínimo de 7 anos e apresentar um projeto com viabilidade financeira, entre outros. O regulamento não é explicito quando ao procedimento e prazos e tão pouco é referido o mínimo de capital próprio necessário. Ao apresentar o projecto no banco BPI foi me solicitado um fiador, porque a sociedade de garantia mútua só garante 75% do capital. Apresentei os meus pais como fiadores. Em Janeiro comecei a pagar a renda do espaco, 300 euros. Decorridos 3 meses, em Março, o projeto foi reprovado. Apresentei na Caixa Geral de Depósitos, e o projeto foi aprovado após 1 mês, ou seja, em Abril. Solicitaram me que abrisse atividade para enviar o projecto para avaliação da sociedade de garantia mútua. Hoje dia 7 de maio recebi a resposta da sociedade de garantia mútua em como o projeto não foi aprovado, sem nenhuma justificação. O projeto é totalmente viável apresentando margens de lucro acima dos 75%. E um resultado líquido bastante favorável até no pior cenário. Estamos em Maio e estive 5 meses a pagar uma renda de 300€. Abri atividade e não posso concorrer a outra medida, por exemplo o invest jovem. Perdi cerca de 1800 euros para obter uma resposta negativa, tendo um projecto viável e prefeitamente enquadrável na medida. Qual o propósito destas medidas? Qual o propósito do IEFP indizir em erro, quer através das informações no site, quer nos centros de emprego, quer nos regulamentos, indicando certos requisitos para a obtenção das medidas e sendo os mesmos cumpridos, não é permitido o acesso às mesmas?_______________________________________No dia 15 de maio de 2018 às 10:55, DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE PROMOÇÃO DO EMPREGO [EMPE@iefp.pt] respondeu: Exmo. Senhor João Francisco Fragoso Soares Na sequência da sua reclamação apresentada no Portal da Queixa em 2018-05-08, registada com o nº 18684618, respeitante às condições contratuais da Linha de apoio Investe +, relativamente a um projeto apresentado inicialmente no Banco BPI e, posteriormente, na Caixa Geral de Depósitos, somos a informar: • O regulamento não é explicito quando ao procedimento e prazos … Poderá verificar na informação prestada no nosso site na área de empreendedorismo, Criação do Próprio Emprego Subsidiados (PAECPE), nas respostas às perguntas frequentes Quando me dão uma resposta?Para os Projetos de beneficiários de prestações de desemprego sem recurso à modalidade de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro, os Centros de Emprego devem analisar a viabilidade económico-financeira, no prazo máximo de 30 dias úteis contados a partir da data de apresentação da candidatura e enviá-la à respetiva entidade responsável pelo das prestações de desemprego.No que diz respeito aos projetos em que haja recurso à modalidade de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro, os Bancos protocolados são responsáveis pela análise da viabilidade económico-financeira das candidaturas apresentadas e pela comunicação dos resultados obtidos junto dos promotores dessas candidaturas. No momento de entrega da candidatura num determinado Banco, os promotores devem questionar sobre qual o prazo de resposta que está em vigor. • e tão pouco é referido o mínimo de capital próprio necessário Qualquer projeto de candidatura é único e respeita a uma ideia de negócio e a um promotor de caracterização específica. Assim, para qualquer projeto apresentado o que é exigível é que o mesmo apresente viabilidade económico-financeira. • Ao apresentar o projecto no banco BPI … Decorridos 3 meses, em Março, o projeto foi reprovado. Apresentei na Caixa Geral de Depósitos, e o projeto foi aprovado após 1 mês, ou seja, em Abril. … Hoje dia 7 de maio recebi a resposta da sociedade de garantia mútua em como o projeto não foi aprovado, sem nenhuma justificação. Nesta data vamos solicitar informação à SPGM – Sociedade de Investimento, S.A. que, na qualidade de Entidade Gestora da Linha, vai questionar o banco, por forma a nos esclarecer sobre a matéria objetiva da sua reclamação, que se prende com o facto de não ter sido prestada a justificação para um projeto não aprovado. Sem mais de momento, subscrevemo-nos com elevada consideração. P’ Direção de Serviços de Promoção do EmpregoDepartamento de EmpregoRosa Carvalho Rua de Xabregas, 52 - 1949-003 Lisboa - PortugalIEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.http://www.iefp.pt_______________________________________Respondi na mesma data, da seguinte forma:Boa tarde,No que respeita aos prazos, o banco BPI nunca indicou nenhum prazo, a CGD cumpriu o máximo de 30 dias úteis como informado. Relativamente ao segundo e terceiro pontos a que responderam, informo que após contacto com a CGD e com a SGM, foi nos indicado que entre varias justificações para a reprovaçao do projeto estava o facto de considerarem o investimento muito elevado para o tipo de negócio e o capital proprio (8%) ser muito pouco comparativamente àquele que estava a ser solicitado. De acordo com a vossa resposta, para qualquer projeto apresentado o que é exigível é que o mesmo apresente viabilidade económico-financeira. Desta forma não compreendo a recusa do projeto e mais uma vez questiono quais as condições de acesso à medida e o porquê de estas questões não estarem inseridas no regulamento. Em anexo envio o projeto para que possam analisar e verificar que o mesmo tem viabilidade económico-financeira. E reforço ainda o facto de terem sido solicitados fiadores.Agradeço desde já a vossa resposta e solicito colaboração na resolução desta situação.Obrigado,João Soares___________________________________________________________Na ausência de uma resposta, e dada a situação atual, respondi hoje ao e-mail e reclamo com a seguinte mensagem:Boa tarde,No seguimento da reclamação anteriormente apresentada, dada a ausência de resposta da vossa parte, venho por este meio expor o seguinte:No sentido de avançar com o meu projeto, no dia 15/05/2018, reenviei o projeto para reanálise da SPGM através do banco CGD. Conforme e-mail (e projeto) em anexo, no qual indicamos que “procedemos à redução do valor do projeto, ficando o mesmo em 26900€, sendo que 6000€ (cerca de 21%) serão capital próprio. Uma das alterações que fizemos foi substituir a carrinha nova por uma usada. A maior parte do investimento restante mantem-se, tal como as vendas e despesas previstas.Após várias visitas ao banco, foi-nos indicado hoje que o projeto não tinha merecido a aprovação interna do balcão CGD em Beja, e como tal tinha sido enviado para órgãos superiores na CGD em Lisboa. O que não é compreensível uma vez que se trata do mesmo projeto, com o mesmo balanço previsional, estimativa de vendas e demonstração de resultados, e com cerca de metade do investimento inicialmente apresentado. Ou seja, passado quase um mês, o projeto ainda nem chegou a reavaliação pela Sociedade de Garantia Mutua.Qual o apoio do IEFP nesta situação e em que medida o regulamento esclarece esta situação?De acordo com aquilo que o regulamento indica, e o IEFP esclarece no e-mail anteriormente enviado, “qualquer projeto de candidatura é único e respeita a uma ideia de negócio e a um promotor de caracterização específica. Assim, para qualquer projeto apresentado o que é exigível é que o mesmo apresente viabilidade económico-financeira.”, portanto questiono, porque motivo não foi ainda o meu projeto aprovado?!Grato pela atenção,João Soares