Reclamações públicas

Venho por este meio comunicar que os funcionários que estavam a serviço no dia 17 de Agosto de 2023 na Autoridade tributária Alfandega de Lisboa na saída do aeroporto ( entre a zona de entrega de malas e a saída do aeroporto) entre as 20:15 e as 21:45 abordaram-me perguntando de onde era a minha proveniência. Eu sou residente fiscal fora da União Europeia à mais de 7 anos, e não tenho rendimentos em PT.Ao ser abordada pelo funcionário reparei que estava a começar a ficar agressivo. Ordenou que abrisse as malas e começou a procurar por bens de valor, os bens mais baratos como calças de ganga não lhe interessaram … começou por pegar numa mala de marca que me custou 300 € que já tenho à 4 anos e a perguntar onde está a fatura.. e de outra roupa de marca no valor +\- 150 € e umas sandálias no valor de 100€Eu respondi que não ando com as faturas comigo …de coisas que comprei à anos ao que o senhor respondeu para lhe mostrar o meu extrato bancário. Depois de me coagir e de me ameaçar metendo-me muito medo dizendo que tudo tinha que ficar retido na alfândega.. ( tudo o que era de valor) já que como não sou residente fiscal não é permitido cobrar imposto), eu perguntei mas com que fundamento parte dos meus bens iriam ficar retidos ….que são de uso pessoal ? A partir de aí senti realmente receio e medo pela minha integridade física pois estava sozinha com um homem que estava a tentar fazer de tudo para me coagir e infringir medo para roubar os meus pertences. Como eu não cedi o funcionário resolveu chamar o chefe. O qual chegou e também veio analisar umas sandálias que eu tinha dizendo que estavam muito limpas e por isso deveram ficar retidas entre outras coisas. Realmente isto parecia um filme de terror. Eu nem queria acreditar. Como não conseguiram coagir-me com a conversa de pagar imposto porque não sou residente fiscal tentaram de todas as maneiras roubar me os bens em causa, desculpando se com a retenção dos mesmos.Viajo imenso desde à mais de 25 anos e nunca na vida ne senti tão constrangida e ameaçada por parte destes funcionários de aeroporto.

Após ter recebido um mail relativo a minha encomenda numero LS758920134NL acerca do valor no qual tinha que pagar pelo desalfandegamento da minha encomenda apercebi que o valor esta errado, categorizaram o total da minha encomenda em 200 euros e o valor total é de 106 dollars, ou seja 97,35 euros ao dia de hoje.

Venho por este meio apresentar reclamação à Autoridade Tributária da Alfândega de Lisboa, por me ter exigido cobrança de IVA para o desalfandegamento de um objeto que foi enviado de um País da União Europeia e para o qual eu já tinha pago IVA à taxa Portuguesa de 23% no momento de compra. Isto sucedeu-se mesmo tendo entregue documentos que comprovavam a cobrança de IVA.

Venho por este meio pedir a V.Exas ajuda em relação ao apoio extraordinário dado pelo governo no apoio as rendas. Desde Maio que tenho reclamado para a segurança social, autoridade Tributária, IHRH, e empuram de uns para os outros, quando finalmente consegui uma resposta, ja no inicio de Julho, disseram que eu não tinha direito. Voltei a enviar mail com todos os documentos que provam, no meu entender, que devo ter direito e a resposta foi nenhuma.Solicito a vossa ajuda para poder resolver a situação. Melhores cumprimentos, Maria João Cardoso

Exmos. Senhores,Após ter sido interpelado pela empresa de transportes UPS para proceder ao pagamento da fatura nº 239/021722 de 31/07/23 no valor de € 338,19, constatei que todos os dados anexados à encomenda foram ignorados no momento de análise.Foram anexadas cópias da fatura comercial declarando o motivo de envio como reparo, e como tal, automaticamente faz com que trate-se de uma importação temporária. Em segundo lugar, havia também uma carta da fabricante do equipamento reafirmando que o equipamento encontra-se defectivo, algo constatado por eles, e que seriam realizados procedimentos de reparo ou troca do equipamento em Portugal, país de origem do equipamento.Por fim, o equipamento foi comprado em Portugal continental há 3 semanas atrás, ou seja, o IVA sobre esse equipamento já foi coletado no momento da compra. A fatura de compra também encontrava-se em anexo.Assim, serve a presente missiva para rogar que os valor pago seja revisto tendo em conta todos os pontos levantados acima e que um reembolso devido seja emitido. Apesar de não concordar com o valor, tive que proceder com o pagamento para não ficar em dívida com a empresa de transportes e para que a encomenda não ficasse retida, uma vez que tenho apenas 10 dias para encaminhar o equipamento para a fabricante para posterior reparo ou substituição. Com os melhores cumprimentos,Darlam Santos

Exmos. Senhores,Após ter procedido ao pagamento do desalfandegamento do objeto com o n.º LY448437825DE, no valor de €29,4, constatei depois de uma breve investigação que se encontram faturados valores que não deviam ter sido faturados e cuja retenção na alfandega, até ao pagamento da mesma, terá sido desnecessária.Como tal, essa cobrança encontra-se indevida em conformidade com a lei em vigor, pois o valor do IVA português (23%) foi pago no ato da compra, como consta na fatura anexada para o desalfandegamento do objeto.Assim, serve a presente missiva para me opor ao pagamento do valor supra referido, invocando expressamente o reembolso do valor cobrado.Aguardo resposta por escrito, no prazo máximo de 8 dias, não devendo ser interrompida a entrega da encomenda até resposta.Com os melhores cumprimentos,Rodrigo Fonseca

Venho por este meio, solicitar o Vosso apoio para o entendimento do porque de eu não ter recebido o apoio à renda emitido recentemente pelo governo. Já enviei vários emails para o email disponibilizado da autoridade tributaria sem sucesso.

AutoridadeTributariaProblema com apoio a rendaAssunto: Pagamento incompletoNIF: 181138786Exmos. Senhores,Estou titular dum contrato de arrendamento com Ingrid Marie Christ NIF 283709081. Assinavamos o contrato com inicio no dia 15 de Janeiro 2023.A renda é de 1150€, dos montantes do IRS de 2022 meus rendimentos e da Senhora Christ, a taxa de esforço é mais que 35%. Fui informado pela AT do montante e da duração do apoio à renda que é de 200€ até 16/06/2023.Solicito a verificação dos pagamentos parece-me que deve haver qualquer erro no tratamento dos dados que serviram de base ao respetivo pagamento. Recebi da Segurança Social a no 19/06/2022, 800€ em vez de 1200€ pelo 6 primeiros meses de 2023.Recebi ontem 200€ para o mes de julho.Assim, serve a presente missiva para pedir o pagamento do valor supra referido, invocando expressamente o erro da parte do AT.Aguardo resposta por escrito e pagamento dos valores que faltam, no prazo máximo de 8 dias.Com os melhores cumprimentos,Paulo SoqueiroIngrid Christ

Venho por meio deste comunicar que ao meu vê ouve um erro na seleção de quem tem direito ao apoio ao arrendamento. Eu tenho contrato registrado nas finanças desde 09/2022 , declarei o último IRS, tenho ordenado de 765£ e pago uma renda de 800 £ e não tive direito ao apoio e isso é mal pois preciso mesmo de ajuda ainda mais agora que estou grávida de 14 semanas. Gostaria que a ATT reavalie meus direitos e o direitos de outras pessoas que também não receberam o apoio mesmo estando tudo em Ordem.

Deco ProtesteatrásValor do IUCDoutor Finanças Esta reclamação é pública AlterarA SUA RECLAMAÇÃOJERONIMO OPara: Doutor Finanças20/06/2023Venho por este meio apresentar uma reclamação e pedir ajuda se conseguirem. Depois de vários anos em França decidi voltar para Portugal trazendo comigo um veículo francês com matrícula de julho de 2006, chegado aqui mandei legalizar o carro e para que tudo ficasse bem feito mandei uma agência tratar do assunto. Até aqui tudo bem recebi a matrícula a carta verde e tudo parecia correto até eu entrar no portal das finanças e ver que tinha um valora absurdo de IUC a pagar 271€ valor de um carro novo. Reclamei nas finanças ao qual me responderam que uma casa de opção facultativa não tinha sido preenchida pela alfândega (já facultativa não é obrigatório) não me chateie e fui ter com a pessoa que me tratou dos papéis, o mesmo ligou para a alfândega (de Braga) a comunicar a situação, passados uma semana recebo a resposta deles a dizer que tudo estava correto da parte deles, os papéis tinham sido bem preenchidos e essa famosa casa facultativa por hábito não costumam preencher e até hoje não causou problemas e que prova disso é que a carta verde está correta primeira matrícula 31/07/2006 num país europeu e primeira matrícula em Portugal 15/05/2023. Mesmo no portal das finanças aparecem estas datas. Volto às finanças e continuam a dizer que não foi declarada a primeira matrícula e que assim sendo pago pela data da matrícula portuguesa. Ando num vai vem, todos deitam as culpas ums aos outros, as finanças á Alfândega e a Alfândega às finanças que supostamente se enganaram a preencher os dados no sistema informático deles. Entretanto, eu é que tenho um valor absurdo a pagar até ao final do mês e se não o fizer ainda pago multa. Preciso de ajuda para resolver esta situação.