Reclamações públicas

Boa tarde, venho por este meio apresentar uma reclamação respeitante ao processo de desalfandegamento do objecto CP054441828TH, com o número local 9064507. Este objecto foi enviado por mim, da Tailândia no dia 24 de Agosto de 2019, com o destinatário o meu irmão. Vivi na Tailândia durante 19 meses e, ao regressar, enviei alguns bens pessoas, sendo estes items usados e de uso pessoal. Segundo informação no website CTT de Acompanhamento de Processo de Desalfandegamento, o objecto deu entrada em Portugal no dia 15 de Outubro de 2019. Desde então, acompanho a evolução do processo. Tenho um documento passado pelo meu irmão (Destinatário) a autorizar-me a executar os procedimentos necessários para o efeito. Este e todos os outros documentos necessários foram providenciados e entregues via website, de forma muito célere, como pode ser comprovado nos registos no mesmo website. Desde então, os atrasos ao processo têm sido incompreensíveis e inexplicáveis. Já apresentei duas reclamações via telefone, sendo a última no dia 27 de Dezembro de 2019, com a referência 19i119468. O processo paralisou desde o dia 28 de Novembro de 2019, há exactamente 40 dias, conforme informação no mesmo website dos CTT. Por não ter resposta cabal via o número de atendimento telefónico, mesmo após diversas chamadas e duas reclamações, nos últimos 3 meses, venho então reclamar por uma rápida e eficiente resolução deste processo. Pretendo concluir o processo de desalfandegamento e receber os meus bens pessoais o mais breve possível. Não entendo como algo que não tem valor comercial significativo (bens usados e de uso pessoal) pode condicionar um atraso tão desproporcional nos vossos serviços. Hoje, dia 7 de Janeiro de 2020, recebo uma nova notificação informando que a declaração de valor não foi aceite. Contactei os serviços de apoio dos CTT, a fim de perceber o que se passou. Enviei hoje nova declaração de valor e fico a aguardar novamente a evolução do processo. Fui informado que, dado que o processo se arrasta há quase 3 meses, há a possibilidade de retorno da encomenda ao remetente, ou seja, a mim na morada da Tailândia. Ora, isso é exclusivamente de responsabilidade alheia, uma vez que todos os pedidos recebidos foram concluídos em menos de 24 horas. Quer os CTT ou a AT estão a demorar vários meses a dar continuidade ao processo e desalfandegar a encomenda. Pretendo reclamar pela resolução de todo este processo o mais rápido possível e evitar o retorno da minha encomenda ao país onde não estou mais a viver. A aguardar uma resposta vossa. Atentamente,PC

Pedro Paulo Veiga Feliciano, contribuinte n.º 210524790, vem desta forma pedir esclarecimento relativamente a seguinte situação:- São várias as noticias difundidas por vários órgãos de comunicação / informação sobre cobrança indevida do IUC, por parte da AT e A, a veículos vindos da União Europeia cuja 1.ª matricula é anterior a Julho de 2007, no entanto foram importados e tiveram matricula portuguesa posterior a essa data, que é o meu caso, tenho um veiculo importado cuja 1.º matricula ( alemã) foi a 20/07/2004 e a (2.ª ) matricula portuguesa a 14/07/2007, tendo vindo a pagar desde então um imposto de um carro considerado novo. Assim desta forma gostaria de saber a veracidade sobre a restituição do valor cobrado indevidamente até ao máximo dos 4 anos anteriores e se sim qual a forma de eu o exigir . Obrigado e cumprimentos

Venho por este meio reclamar o imposto ISV atribuído ao meu automóvel de forma exagerada.Tive a viver na Alemanha e em 2010 voltei e trouxe o meu automóvel velho comigo. Comprei o em 2002.Toyota Corolla 1.6 gasolina CO2 baixo.Estou a pagar um exagero todos anos só por ser automóvel alemão.Este ano era para baixar o ISV porque a união europeia diz que o que se está a passar é illegal em Portugal.Agora fui saber que Portugal quer mostrar o braço de ferro e não muda nada. Não me vou deixar roubar mais e assim se for preciso vou a tribunal.Já houve casos idênticos que ganharam e receberam reembolso mais o juros. Isto não pode assim, não sou a menos só por ter trazido o MEU carro comigo. Já era meu , e o ISV para carros importados usados é um roubo.

Venho por este meio informar que recebi uma carta de notificação dos serviços aduaneiros, relativamente à minha encomenda com o Nº local: 1421077 e Nº origem: LM134902846SENesta notificação vem muita pouca informação para além de dizeres que a encomenda é supeita de contrafação, tentei esclarecer com os ctt, como dizia na carta mas apenas me mandam copy paste do regulamento, que eu já percebi muito bem que em caso de falsificação o artigo tem de ser destruído, o que eu gostava de saber era o que se o artigo está apenas sob suspeita como me foi informado na carta, teriam então de averiguar com um represantante da marca a veracidade desta insinuação. E se esse é o caso, como eu posso acompanhar este processo, e o juízo final será comunicado à entidade que enviou a encomenda para eu não ter problemas com o reembolso?

Bom dia,Venho por este meio reclamar o facto do objecto EX119035891PT permanecer há demasiado tempo com o seu estado inalterado em “aguardar procedimentos declarativos” no site de tracking dos CTT sem nenhuma explicação após contacto telefónico feito em duas ocasiões. Trata-se de uma encomenda urgente pela qual paguei um envio prioritário pelo que acho absurdo ficar tanto tempo retida sem sequer actualizarem o seu estado.Cumprimentos,João Silva

Como proceder ?!Tenho uma encomenda presa ou roubada na alfandega à mais de tres meses.o tracking confirma à chegada ao serviço da alfadega et depois mais nada.como fazer para apresentar queixa por roubo contra este service online?Obrigado por todo tipo d'informaçaõ ajudando à resolução deste probléma.

A AT remeteu uma apreensão de resistências eletrónicas à ASAE, para instrução de processo contra-ordenacional, alegando que comprei mercadoria proibida, tabaco mais propriamente, o que não foi o caso. Resistências são parte de um artigo eletrónico, artigo que compro em qualquer loja física ou online.

A minha mãe, Maria Teresa Lourenço Tavares Rodrigues, está no processo de compra de carro com isenção de impostos devido a deficiência motora de 60%. Quando o stand pediu a matrícula à alfândega eles recusaram o atestado multiusos da minha mãe. Já fui ao Centro de Saúde e eles dizem que tenho direito e que está tudo de acordo com a lei, mas a alfândega recusa-se a aceitar a isenção.

mandei vir uma peça de ferramenta para uma máquina que não existe no País, de um site estrangeiro Aliexpress, a mercadoria com os portes custou-me 55,02€ pela DHL. Após a confirmação do valor da mercadoria através do envio da factura e prova de pagamento, esta foi avaliada, segundo uma base tributável de 193€.estão-me a pedir para pagar de taxas 81,66€, dos quais 44,39€ são o iva de 193€.este valor foi calculado: Valor Aduaneiro + Valor DIREITOS+ Despesa Optativa (despesa fixa que custa 35,40€ /100 kg de mercadoria importada), o que faz com que o valor de direitos, de um produto que nem sequer existe no nosso País, seja de 102,58€.A isto tudo ainda acresce as despesas da transportadora, DHL, de 30,30+iva.Este tipo de procedimento e valores cobrados de quase o dobro do valor da mercadoria é normal?

Exmos. Senhores,venho por este meio apresentar reclamação por uma situação que está por resolver desde Outubro de 2017.Estão retidas sete parcelas com origem na África do Sul, para a minha morada. Estas parcelas foram enviadas pelo meu marido que veio viver para Portugal para estar comigo em Julho de 2017. Nesse mês, antes de viajar para Portugal enviou por correio algumas caixas com os seus itens pessoais. Estes são itens pessoais para os quais ele muito trabalhou para os ter. São itens legais, pessoais e laborais.A maioria destes itens não tem qualquer valor comercial pois são itens antigos, gastos ou meramente simbólicos por representarem uma conquista em algum momento da vida, como pequenos troféus. Ou até as nossas roupas de casamento!Como pedido pelos ctt (através do email internacional@ctt.pt), foi enviada declaração esclarecendo que estes itens não serão usados como “objecto de empréstimo, penhor, aluguer ou cessão, a título oneroso ou gratuito” sem que as Autoridades Aduaneiras sejam informadas.As encomendas chegaram a Portugal a 23/10/2017.Aqui se iniciou a morosidade do processo. Face à explicação do nosso caso particular acima exposto, e em que o meu marido sempre vivera no seu país, a África do Sul, foi-nos dada a lista de documentos a enviar. Todos os documentos requeridos foram enviados para internacional@ctt.pt.Eis que hoje recebo uma resposta impessoal, depois de todo este tempo. Uma resposta apenas de copy-paste ou de um robot em como a documentação não tinha sido aceite e com uma cópia de todos os documentos requeridos, incluindo:- Certificado probatório passado pela Embaixada ou Consulado em como os referidos bens foram utilizados na sua residência há pelo menos 6 meses- Declaração passada pela embaixada ou Consulado em como o esteve a residir no país terceiro há pelo menos 12 meses consecutivos.Ora o meu marido é cidadão Sul-africano, viveu na África do Sul e lá teve residência 34 anos da sua vida (todo o tempo antes de se mudar para Portugal!). Não faz qualquer sentido pedir esta documentação a quem viveu no mesmo local toda a sua vida (o seu país de origem). Escrevi esta preocupação ao email internacional@ctt.pt antes de enviar todos os documentos, até porque as entidades consulares e embaixadas não prestam este serviço. Responderam-me nesse email dizendo que deveriam ser preenchidos os modelos de Declaração de valor. Informação esta que foi enviada por nós.Toda a outra documentação para além daqueles dois pontos foi enviada.Sempre nos demonstrámos disponíveis para nos deslocarmos a Lisboa e abrir as encomendas na presença das autoridades competentes como forma de acelerar o processo. Com quem podemos falar pessoalmente para seguir este caso? Nitidamente ninguém está a seguir seriamente o caso para não compreenderem a informação que foi enviada previamente, ou pedirem a mesma informação repetidamente. E sempre responderem com mensagens pré-feitas sem se dar seriedade ao seguimento do caso de cada cliente como único.Como podem imaginar esta situação só cria solavancos e entraves na vida das pessoas que só querem poder andar com a sua vida para a frente.Mais uma vez, hoje mesmo, enviei um email semelhante a este para os ctt em que anexei toda a documentação requerida. Espero não aguardar vários meses por uma resposta e pela resolução positiva do caso.Ainda que sejam os ctt os intermediários nesta situação, é a vós a quem compete dar o despacho do processo de desalfandegamento pelo que a vós endereço também a minha reclamação. Tanto vocês como os ctt, enquanto entidades competentes devem criar conjuntamente sinergias de modo a agilizarem os processos dos clientes.Nota: através da plataforma não foi possível anexar toda a documentação enviada aos ctt, e que espero que vos tenha sido remetida na totalidade, se necessário façam-me saber a quem de direito enviar novamente toda esta informação.