Reclamações públicas

Exmos. Senhores,Apresento a V/s Exas os m/s respeitos e os m/ melhores cumprimentos.Escudado no elevado espírito de compreensão e colaboração que sei ser v/ apanágio em situações análogas, permitam que passe a expor.Ao conferir o m/ extrato anual de remunerações, constatei que, inexplicavelmente o ano de 1986 não consta do meu regime contributivo. No entanto trabalhei parte desse ano na empresa HSC Soluções Informáticas em Lisboa conforme declaração que envio em anexo.Fiz a primeira reclamação no site da segurança social direta em 14 Março 2023, posteriormente tive três reuniões online por vídeo conferencia com os serviços da SS e enviei um email a expor novamente a situação. Inexplicavelmente ontem dia 11 Maio 2023, recebo um email da SS (que envio em anexo) a informar me que na declaração de IRS remetida, constata-se que não existe indicação que tenha havido retenções de contribuições para a Segurança Social, quando o documento enviado expressa de forma clara e inequívoca exatamente o oposto. A minha conclusão é apenas uma: ou existiu um erro nos serviços da Segurança Social ou a empresa HSC não procedeu ao respetivo pagamento da importância retida nos meus vencimentos. Tanto numa hipótese como noutra eu sou alheio e estou convicto que não posso ser penalizado por essa situação.Assim e porque tenho absoluta necessidade que a contagem dos mesmos seja considerada para o cálculo da minha pensão, permitam que solicite o v/ contributo para que a lacuna existente seja solucionada e atualizada com a maior brevidade possível.Face a importância do assunto solicitado e exposto, fico na expectativa da receção das v/ prezadas noticias e subscrevo me muito atentamente,José Carlos Cardoso da Siva Ferreira

Venho, por meio deste email, apresentar uma reclamação sobre as cobranças indevidas que me foram imputadas após a minha adesão na Segurança Social (Guimarães) em 06 de março deste ano de 2023. Antes desta adesão, não tinha conhecimento de qualquer dívida com a Segurança Social, uma vez que apenas tinha acesso ao portal das Finanças, o qual nunca sinalizou qualquer pendência fiscal.Após a adesão na Segurança Social Direta e o recebimento do meu Número de Identificação de Segurança Social (NISS), ao consultar a posição atual, verifiquei que tinha uma dívida superior a 500 euros, não obstante nunca ter auferido sequer um salário nos cinco anos em que resido em Portugal. Apesar de ter cessado atividade no portal das Finanças, continuo a receber notificações mensais no valor de 20 euros que se destinam ao pagamento da dívida que se vem acumulando.Sou um estudante de 21 anos, desempregado, e não tenho condições de pagar, nesta altura, uma dívida cumulativa de mais de 600 euros à Segurança Social. Por esse motivo, venho solicitar ajuda para regularizar esta situação ou, se possível, encontrar alguma forma de resolução do problema.Também gostaria de ressaltar que considero bastante injusto ter tomado conhecimento dessa dívida apenas após um longo período acumulativo, sem que eu tenha recebido qualquer tipo de aviso ou notificação posterior. É importante lembrar que possuo acesso ao portal das Finanças há alguns anos e, ainda assim, nenhum valor a pagar havia sido sinalizado. Sinto-me prejudicado por essa falta de informação e transparência por parte da Segurança Social.Agradeço, desde já, a atenção dispensada à presente reclamação e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que sejam necessários.

Venho por este meio comunicar a vossas excelências a minha discordância do deferimento de pedido de desemprego subsequente.a s social alega que os valores dos rendimentos do agregado familiar ultrapassam o valor do ias.o que se passou foi o seguinte a minha esposa trabalhou 2 sábados em necessidade da empresa e isso teve um ligeiro aumento de rendimentos mas foi uma situação esporádica pelo que não se vem a suceder nos meses seguintes.a minha esposa só aufere o salário mínimo e de momento não tenho outro meio de subsistência e tenho 2 filhos menores.nesse sentido peço o favor do deferimento do processo.obrigado melhores cumprimentos

Assunto: regularização de dívida decorrente da declaração anual da Segurança Social para trabalhadores independentes.Exmos. Senhores,em Janeiro deste ano (2023), procedi à correcção de uma declaração trimestral da Segurança Social (SS), conforme é permitido. Dessa correcção, surgiu um valor a pagar de 1782.76€. Quis pagar imediatamente de forma faseada, conforme é permitido, através de um plano prestacional. Aliás, umas das opções para se poder registar um plano prestacional é precisamente ter dívida decorrente da revisão anual para trabalhadores independentes, conforme se pode verificar no site.No entanto, a plataforma da SS Directa não me permitia efectuar esse plano.No dia 6 de Janeiro liguei para a SS, visto que não conseguia registar um plano prestacional na Segurança Social Directa. Disseram-me, conforme está no site (https://www.seg-social.pt/planos-prestacionais), para enviar email para igfss-divida@seg-social.pt com o respectivo formulário a requerer pagamento voluntário e prestacionado da dívida.Já em Fevereiro e ainda sem resposta da SS, liguei para a IGFSS (Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social), que me disse ainda não ter processado o pedido que enviara. No entretanto, à dívida acumularam-se juros mensais.Voltei a ligar no final de Fevereiro para a SS. Desta vez, disseram que teria que entregar o formulário através da entrega de documentos na SS Directa, completamente diferente daquilo que me tinham dito anteriormente.No dia 28 de Fevereiro recebo email de Dina Simões Tavares, da ISS Aveiro, a dizer que o requerimento seria considerado sem efeito, uma vez que, no meu caso, teria que o fazer através de um plano prestacional na SS Directa. Ora, conforme se pode constatar, esta funcionalidade não funciona desde, pelo menos, Janeiro. Contactei directamente por telefone esta funcionária, que me diz que, de facto, a plataforma está com problemas para registar planos prestacionais de dívidas decorrentes da revisão anual.Disse-me, também, que já tinha exposto a questão para os serviços centrais, por o meu caso não ser único.O mês de Março começou e, novamente, voltaram-se a acumular juros na minha dívida. Voltei a ligar à funcionária, que me disse nada poder fazer e que deveria esperar até a plataforma ser corrigida.Ao dia de hoje (15 de Março de 2023), a funcionalidade continua com problemas e sem permitir efectuar o registo do plano prestacional. A dívida, inicialmente de 1782.76€, vai já em 1800.59€.Como será de esperar, não é tolerável que à dívida se acumulem juros de mora, quando o motivo da mora é a plataforma da SS Directa não funcionar correctamente.Como tal, exijo que a SS corrija a situação e que me efectue um plano prestacional com a dívida original, a qual voluntariamente quis pagar desde Janeiro.Com os melhores cumprimentos,Fábio Silva

Boa tarde,Após ter comparecido ao Centro Distrital de Lisboa da Segurança Social para a Comissão de Verificação da minha incapacidade para trabalhar e continuar de baixa, venho demonstrar o meu desagrado pela forma como fui tratada e atendida.Estou com uma depressão e a ser seguida há 2 anos e meio pela minha psicóloga. Mais recentemente fui medicada pelo meu psiquiatra e médica de família.No dia 19 de outubro foi-me passada baixa por me encontrar incapacitada para exercer as minhas funções após um ataque de pânico no meu local de trabalho. Desde então que tenho estado a ser vigiada e medicada com mais intensidade e regularidade.A minha médica de família passou-me baixa até ao dia 29 de novembro. A Junta médica chamou-me para a avaliação hoje, dia 22 de novembro. Chamaram-me para um gabinete (gabinete 17) onde se encontrava um médico sentado (não tenho o nome, com pena minha, nem se encontra na declaração que passou) e uma senhora que vou considerar assistente em pé. Sentei-me numa cadeira junto à porta que se encontrava aberta assim como a de todos os gabinetes sem qualquer privacidade. O médico estava longe e havia 2 mesas a separar-nos. Mal me sentei pediram-me a convocatória e o relatório médico. O médico perguntou a minha profissão e a minha idade e no mesmo momento decidiu que por ter 28 anos não tinha idade para estar de baixa com depressão. Passo a citar as palavras utilizadas 28 anos? ouvi bem? mas porque é que não está a trabalhar? se tem algum conflito laboral tem que resolver é no tribunal ou arranjar outro trabalho. Não é estar em casa que vai resolver nada. Dito isto tentei abrir a boca para explicar que não era assim tão simples mas não me foi dada qualquer hipótese. Mandaram-me sair do gabinete. Eu, inocente e sem perceber nem ter conhecimento dos procedimentos, perguntei o que significava sair dali e para onde. Disseram-me para esperar noutra sala pois iriam chamar o meu nome. Fiquei na mesma pois nunca me foi dada nem oportunidade para falar sobre a minha doença nem me foi esclarecida a opinião médica. Pensei então que talvez aquela sessão de 1 min em que não pude falar não passava de uma triagem e que a tal sala onde me estavam a indicar esperar seria para a consulta a sério.Para meu espanto, chamaram o meu nome e era apenas uma formalização da decisão do tal médico num documento que teria que assinar em como estava apta para voltar a trabalhar.Portanto, estou com depressão e o meu trabalho é causa principal da mesma sendo que existem outros fatores associados, a minha médica de família passou um relatório em como me encontro inapta para trabalhar, sou atendida por um médico que, para além de não me conhecer nem conhecer o meu histórico faz um juízo de valor com base na minha idade e não me permite sequer falar. Não houve qualquer tipo de explicação quanto à decisão médica de não renovação da baixa.Um médico que desvaloriza uma depressão aos 28 anos está na área errada pois não tem conhecimento que a depressão é uma doença que atinge todas as idades. Mais ainda, não tem consciência das consequências duma depressão não curada e desvalorizada. Se um médico que é responsável por validar uma baixa de acordo com relatórios passados por médicos especialistas e que acompanham o doente, então não entendo como é que pode haver a possibilidade de ignorar por completo a opinião da minha médica que é quem realmente conhece o meu caso. Já para não falar que não quis sequer ouvir-me.Volto a referir que viu a minha idade e traçou a sentença.Já não tinha sintomas físicos dos ataques de pânico há muito tempo e depois desta consulta voltei a ter e a ficar pior.Mas como tenho apenas 28 anos não tenho idade para ser doente mental.?Como não tenho o nome do médico, deixo apenas os dados de que a minha “consulta” estava agendada para as 15h30 no gabinete 17 na Avenida 5 de Outubro 175, Lisboa.

Dei entrada no requerimento de Abono família, no dia 12/07/2022 , entreguei todos os documentos e recebi um recibo de entrega dos documentos entregue. No entanto, através do portal da Segurança Social desde esse dia 12/07/2022 estava aparecendo Aguardando reserção e toda semana eu entrei no portal para verificar o quadro do pedido. Resolvi ir até a Loja do Cidadão de Aveiro e pedi esclarecimentos sobre esse 'Estatus do pedido. Disseram-me que entrariam em contato comigo na Sexta- feira para me passar o escalão, para que eu possa estar enviando a escola da minha filha de 7 anos, pois ela almoça na escola. Não me ligaram e fui mais uma vez a Loja do Cidadão de Aveiro, depois de 2 hs de espera, consegui atendimento e me passaram que o pedido foi indeferido. Gostaria de saber o por quê?A atendente disse que preciso agora de um documento falando sobre a minha manifestação de Interesse (que dei entrada desde de Dezembro de 2021), disseram-me que preciso de um documento emitido pelo SEF dizendo que aceitam a minha Manifestação de Interesse, para poder receber o Abono família da minha filha de 7 anos. Quero saber por gentileza se isso procede?Att: Luciana Cruz.

Bom dia ,Segue em anexo o meu pedidoHÁ 2 anos que espero que seja resolvido ,Já foi deferido com sucesso mas ainda não regularizaram os valores,Há 2 ANOS Á ESPERA PELO SUBSÍDIO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DA MINHA FILHA, PAGO OS MEUS IMPOSTOS E DEPOIS É ISTO..... 2 ANOS É MUITO TEMPO

Venho por este meio e pela quarta tentativa, fazer um pedido de esclarecimentos pelo seguinte:Recebi uma carta da Segurança social, com a data de 19.04.2016, exigindo a restituição de prestações indevidamente pagas. Como eu nunca recebi nada indevidamente, fiz um pedido de esclarecimentos, no dia 28.04.2016. Nunca me responderam à carta. No início de 2020, quando fiquei desempregado e tive de pedir o subsídio de desemprego é que vi (já nem me lembrava). Descontaram-me o valor que supostamente eu tinha recebido indevidamente pago pela Segurança social. Novamente escrevi uma carta, pedindo esclarecimentos sobre a situação no dia 24.03.2020, mas sem resposta. Escrevi uma nova carta, por e-mail no dia 26.01.2021 sem resposta também.Gostaria de pelo menos ter direito ao contraditório.Sem mais assunto, os meus cumprimentosAntónio Carvalho

Venho, por este meio, comunicar a Vossa Excelência, que fiz o pedido de alteração do agregado familiar em Abril, e recebi uma carta que procedi á inclusão do agregado familiar em Novembro. Pretendo a retroatividade desde Abril, porque fui eu que alterei o meu agregado familiar em Novembro pela Segurança Social Direta. Já fiz reclamação no livro de reclamação amarelo, já contactei o numero 300 502 502, já mandei e-mail e obteve sempre a mesma resposta. Anexo os documentos como prova do que estou a comunicar.

Entrei na Segurança Social Direta em 2021 vi as minhas informações e está declarado que estou a receber uma pensão de alimentos, isso é pura mentira, já acabei a escola em 2019 e a partir daí deixei de receber. Quero que retirem isso porque não consigo mudar, nem meter o meu ano escolar de 2016-2019 . Eu não declarei nada e isso está a atrapalhar porque eu na realidade não tenho rendimentos. Não sei como esta declarado . Pretendo uma explicação e que retirem o que esta declarado