Reclamações públicas

Bom dia, Como milhares de pessoas, sou uma das vítimas da incompetência do IHRU e instituições associadas no cumprimento do Decreto-Lei n.º 20-B/2023. Desde fevereiro 2025, pois o corte do apoio extraordinário a renda, cumpri com a atualização dos dados na plataforma de "Consulta Cidadão", enviei numerosas reclamações pelos seus "canais oficiais", me desloquei até o IHRU onde me confirmaram que os retroativos iam ser pagos em "julho ou agosto". Hoje dia 4 de agosto, ainda nada aparece na agenda da Segurança Social, por tanto imagino que vou ter de aguardar mais tempo. Pois o fiasco total na gestão do assunto a nível nacional, gostaria de saber quais são os recursos judiciários coletivos para obrigar uma instituição publica a cumprir com a lei. Posso aceitar algum atraso, mas seis meses já deixa de ser razoável, particularmente com um apoio que pode deixar pessoas e famílias em situações dramáticas. Obrigada e com melhores cumprimentos, BR

Exmos Srs, Fiz a recandidatura no passado mês de janeiro/25 da subvenção que iria terminar em marco/25 para o apoio da Porta 65 . Em junho de 25 (quase 3 meses depois da subvenção ter terminado) recebo o alerta de que de que a minha candidatura teria sido avaliada como apta para subvenção, mas ainda sem detalhes acerca das datas de pagamento. No dia 16/07 foi me atribuído um gestor de candidatura e foi-me pedido para que atualiza-se os dados do IRS de 2024. Atualizei o mesmo e os valores no dia 17/07 e foi visto pela gestora de candidatura no dia 18/07, pois respondeu-me ás mensagens da candidatura. Recebo novamente a resposta automática após submeter a candidatura que irei ter subvenção no entanto sem informações dos pagamentos. Passados quase 6 meses após o termino da subvenção em março (mês em que já não recebi apoio) continuo sem resposta de para quando será feito o pagamento do apoio e dos retroativos.

Exmos Peço desculpas se caso a IHRU a quem me refiro não seja o Portal da Habitação. Esta reclamação se destina a IHRU portal consulta cidadão e Portal da Habitação. Estou tentando contato a mais de 3 semanas por telefone (217231500 ), por e-mail (ihru@ihru.pt) e um processo (VAL998402567) que esta parado no sistema e nada muda . Em 2024 fui elegível a receber um valor para ajuda na renda da minha morada, porem, nunca fiquei sabendo sobre esse valor e semanas atras, recebi uma carta das finanças, dizendo sobre esse valor (219,76)que tenho de direto , fui as finanças e informaram que teria que entrar em contato com a ihru e desde então não consigo contato. O engraçado e que se fosse uma cobrança, provavelmente já teria havia penhora, mas como é para receber, nada se faz. Quero uma resposta a respeito do citado acima.

Boa tarde , após estar a receber apoio à renda no ano 2024 no valor de 150,00 ( valor mal calculado muito inferior ao devido) , foi cortado o apoio no início deste ano 2025 . Por impossibilidade de contacto telefónico com o IHRU, por impossibilidade de marcação presencial e por ausência de resposta por via de emails , foi efectuada uma reclamação em Fevereiro , dia 2 na plataforma criada para o efeito no site do IHRU. Até ao dia de hoje não foi dado seguimento à dita reclamação. Desloquei-me às instalações do IHRU no Porto na última semana de junho, tendo sido dito que tinha de esperar pela validação do IRS por parte da A.T. relativo ao fecho do ano 2023!!! ( A A.T. faz o fecho de contas após 2 anos) . O apoio será pago com retroativos desde que foi cortado.Para meu espanto esta semana recebi uma carta da A.T. a confirmar o meu apoio à renda no valor de 219,00 com a data de 18/06 data essa anterior à minha deslocação ao IHRU. Desloquei-me novamente ao IHRU no dia 22/07 e após expor a situação, a colaboradora não foi capaz de explicar o que se passa, empurrando as culpas para a A.T., para o governo, etc... Tendo dito que tinha que esperar pela resolução da reclamação, chegando a dizer-me que não tinha nada que ter reclamado na plataforma porque isso atrasou o processo!!! ( Plataforma criada pelo governo para supostamente ajudar a resolver os cortes do apoio indevidos executados por eles)Visto que já tinha recebido a carta da A.T. com o valor atribuído solicitei que anula-se a dita reclamação da plataforma, na qual me disse que não era possível!!! Perguntei o que podia fazer mais para resolver esta situação que já se arrasta à 8 meses, na qual me responde que tenho de esperar! Tendo já reclamado para a presidência da república, ministério das finanças, autoridade tributária, segurança social, IHRU e foi um deleite verificar o passar de responsabilidades entre ministérios e departamentos e até ao momento...nada! Visto que já não sei mais o que fazer , resolvi recorrer aos vossos serviços. É lamentável o primeiro ano de apoio à renda ter sido atribuído um valor inferior e mais lamentável foi terem cortado indevidamente o apoio a milhares de portugueses .Vai fazer 8 meses que não me pagam o apoio já atribuído pela autoridade tributária . Obrigado pela atenção dispensada.

Bom dia, Venho manifestar o meu descontentamento com o que se está a passar com a IHRU e as supostas reavaliações do apoio a renda. Em dezembro se 2024 separei me e passei a suportar uma renda mais elevada sozinha com duas crianças a meu encargo e com o mesmo ordenado. Ok houve alteração de contrato e inicialmente até aceitei a cessação do apoio dado às alterações. Como até fev de 2025 não havia notícias nenhumas, efetuei uma reclamação quanto ao apoio já que era a única coisa que podia fazer, a emails ninguém respondia, várias chamadas não atendidas e inclusive até com alguns conhecimentos a AT não consegui chegar a lado algum. Eis que em 4 de junho, a minha reclamação passa a revisão, e eu pensei bem há muitos processos sendo que à partida já devem estar a pegar no meu caso deve ser rápido! Só que não.... Hoje dia 16 de julho continua em revisão! Isto é ridículo, porque nós trabalhadores e contribuintes todos os meses sai dos nossos ordenados o valor de contribuições (e o valor não é baixo) sem ninguém perguntar se pode mas depois quando existe alguma coisa que o próprio governo decide "dar" leva meses para ser analisado e com sorte reprovado! Agora os srs da IHRU vão ficar de férias, e com todo o direito porque trabalham, será mais 1 mês e meio sem resposta, pelos meus cálculos em janeiro de 2026 deverá haver uma resposta! É vergonhoso para este país que tudo dá a quem entra!

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o vosso apoio relativamente a uma situação que considero injustificada e preocupante, referente ao Programa Porta 65 – Jovem. Submeti a minha candidatura ao apoio ao arrendamento no mês de dezembro de 2024, mais concretamente no dia 30, e até à data de hoje não recebi qualquer resposta conclusiva. No passado dia 27 de maio, recebi um e-mail informando que tinha sido atribuída uma pontuação e calculado um valor de subvenção para a candidatura. No entanto, o estado da candidatura continua inalterado no portal, permanecendo como apenas como "submetida". Até ao momento não foi liquidado qualquer valor. Esta falta de comunicação por parte do IHRU está a causar instabilidade na minha situação habitacional, e não sei ao certo como devo proceder. Agradeço, desde já, a vossa atenção e disponibilidade para analisar o caso e, se possível, prestar apoio na obtenção de esclarecimentos. Com os melhores cumprimentos,

Deixei de receber apoio extraordinário a renda em fevereiro de 2025. Meu contrato é o mesmo nas finanças a renda subiu de 400€ inicial em 2019 e hoje estou a pagar 438€. Minha situação financeira teve uma única alteração neste período que é a situação de desemprego do dia 20/05/2025 para cá. Já fiz a reclamação no Portal IHRU mas até o presente momento está como submetida - quero saber quando voltarei a receber o valor e se o recebimento será do retroativo. Encaminho anexo comprovativo de contrato, recibo de pagamento de renda e reclamação submetida no portal.

Prezados, Venho a expor uma situação com o Porta 65, de apoio ao arrendamento jovem. Um pedido de apoio foi efetuado outubro de 2024, foi pedido correção no dia 30 de Abril de 2025, ao qual demos correção no dia 01 de Maio, e aceite também no dia 01 de Maio, com o respetivo valor de acordo com a pontuação. No dia 16 de maio foi confirmada a subvenção da candidatura, e em seguida uma nova mensagem referindo ao contrato de arrendamento, ao qual respondi que havia sido enviada com as devidas retificações, até então a pensar ter sido um erro por parte do Porta 65. O montante do apoio foi recebido no dia 20 de Maio, com o equivalente aos meses anteriores confirmando minha suspeita de ter sido realmente um erro, tendo o direito de usufruir do apoio recebido. No dia 27 de Maio, recebi o contacto da senhora Ana Cardoso (Porta 65) a informar que a aprovação não deveria ter sido efetuada por ter sido um erro do sistema (do qual não tenho crença pelo facto de que a revisão e aceite acredito ser veemente manual), visto que estaria em pendência um ajuste no contrato de arrendamento onde deveria incluir meu companheiro, do qual convivo em União de Facto com declaração efectuada nas finanças. Vale considerar que a mesma informou que preferiu deixar que fosse aprovado para que não atrapalhasse o processo e consequentemente o atraso antes mesmo do ajuste solicitado, onde assim considero não ter sido erro do sistema, como referido anteriormente. Foi solicitado o ajuste com a proprietária, e em seguida enviado através do site, conforme solicitação, no dia 04 de Junho. Apenas no dia 02/07 recebi uma nova notificação a cobrar pelo mesmo documento previamente enviado, a informar sobre a possibilidade de devolução do valor recebido caso não haja resposta do candidato. No entanto, de maneira clara, nenhuma resposta foi dada por parte da Colaboradora ou do Porta 65 diante do documento anteriormente enviado, sem qualquer retorno, revisão, esclarecimento ou similar, criando um cenário de constrangimento. Reforço que todas as respostas, documentações, e necessários ajustes foram enviados em tempo hábil, sem omissão ou atos. Esclareço ainda que efetuei um pedido de cancelamento da candidatura no dia 25 de junho por razões de mudança de moradia, conforme descrito nas condições de acesso e participação ao apoio. Solicito atenção para que isto seja esclarecido e devidamente analisado. Os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Venho informa que já estou a meses esperando uma resposta do ihru referente ao apoios extraordinário que não recebi mais Já fiz tudo e não foi valido já reclamei e nada Cumprimentos.

Exmos Senhores. Na secção RECLAMAÇÃO do portal do IHRU, o meu processo VAL274946827 para o apoio extraordinário à renda de 2024, validado com Conclusão de Apuramento de 200,00 Euros a contar de Janeiro de 2024 encontra-se em PROCESSAMENTO e está bloqueado desde 10 de Fevereiro de 2025. O IHRU não responde aos vários e-mails que tenho enviado para pedido de esclarecimentos. Na secção RECLAMAÇÃO do portal do IHRU, o meu processo REC644902047 para o apoio extraordinário à renda de 2023, Submetido em 18 de Abril de 2024, encontra-se em REVISÃO e está bloqueado desde 10 de Fevereiro de 2025 mesmo após ter cumprido todos os requisitos legais e validado as incongruências no portal do IHRU. Os meus rendimentos provêm exclusivamente da minha Reforma. Solicito apoio da DECO para resolver este bloqueio e garantir o pagamento dos apoios com os respectivos retroativos desde de Janeiro de 2024. Com os melhores cumprimentos.