Reclamações públicas

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Venho informa que já estou a meses esperando uma resposta do ihru referente ao apoios extraordinário que não recebi mais Já fiz tudo e não foi valido já reclamei e nada Cumprimentos.

Exmos Senhores. Na secção RECLAMAÇÃO do portal do IHRU, o meu processo VAL274946827 para o apoio extraordinário à renda de 2024, validado com Conclusão de Apuramento de 200,00 Euros a contar de Janeiro de 2024 encontra-se em PROCESSAMENTO e está bloqueado desde 10 de Fevereiro de 2025. O IHRU não responde aos vários e-mails que tenho enviado para pedido de esclarecimentos. Na secção RECLAMAÇÃO do portal do IHRU, o meu processo REC644902047 para o apoio extraordinário à renda de 2023, Submetido em 18 de Abril de 2024, encontra-se em REVISÃO e está bloqueado desde 10 de Fevereiro de 2025 mesmo após ter cumprido todos os requisitos legais e validado as incongruências no portal do IHRU. Os meus rendimentos provêm exclusivamente da minha Reforma. Solicito apoio da DECO para resolver este bloqueio e garantir o pagamento dos apoios com os respectivos retroativos desde de Janeiro de 2024. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Depois de ter enviado email/reclamação e sem obter resposta por parte do IHRU e feito queixa no portal da queixa e mais uma vez sem resposta coerente por parte do IHRU. Reclamo por esta via. Infelizmente o valor atribuído mensal de apoio à renda está errado, porque o IHRU não inclue o meu marido no agregado familiar. Sendo o vosso erro desde o início de contabilizarem um titular quando devia contabilizar dois titulares . REFORÇO que os valores apurados em sede de IRS dos anos 2023 e 2024 tem como ÚNICO TITULAR DE RENDIMENTOS O MEU MARIDO, estando eu no desemprego de longa duração e para espanto nosso ele não está contemplado no agregado familiar. Devem, por isso, reavaliarem o valor mensal do apoio à renda. Envio em anexo documentos que comprovam que o Agregado Familiar é composto por duas pessoas e não por uma pessoa. Este erro por parte do IHRU origina que o valor do apoio à renda seja inferior ao que devia receber. VOLTANDO A REFERIR QUE O MEU MARIDO É O ÚNICO TITULAR DE RENDIMENTOS. Esta situação prejudica-nos há três anos com o valor mensal atribuído. Aguardo a rectificação e os respectivos reteoactivos nos últimos três anos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar a minha insatisfação com a suspensão injustificada do Apoio Extraordinário à Renda, interrompido desde agosto de 2024, e com a total ausência de resposta à reclamação que apresentei há mais de 5 meses no Portal Consulta Cidadão. Gostaria de salientar que o meu contrato de arrendamento nunca foi cessado, tendo sido renovado automaticamente, e que nunca deixei a habitação. Mantenho as condições de elegibilidade previstas na legislação em vigor, e continuo a cumprir todos os critérios exigidos para o recebimento do apoio. Consultei o Portal Consulta Cidadão, onde verifiquei os dados disponíveis e submeti a devida reclamação, conforme orientações fornecidas. No entanto, até o momento não obtive qualquer resposta nem atualização do processo, o que considero um desrespeito ao meu direito como beneficiário e à necessidade urgente de apoio para garantir estabilidade habitacional. Diante do exposto, venho reiterar o pedido de reativação imediata do apoio, bem como a regularização dos valores não pagos retroativamente desde agosto de 2024. Solicito ainda uma resposta célere e clara sobre o estado do meu processo. Coloco-me totalmente à disposição para o envio de qualquer documentação complementar necessária à reavaliação da situação.

Bom dia, Venho por esse solicitar esclarecimento pela não subvenção da minha renovação da candidatura. Esse é o segundo ano que me candidato e dessa vez me negaram por um documento não inelegível (o mesmo que enviei ano passado) e preenchimento incorreto (o gestor está disponível não é para auxiliar ?????). Estou muito desapontada e solicito esclarecimentos.

Exmo. Senhor(a), Venho, por este meio,expor e requerer, com caráter de urgência, a regularização da situação referente ao Apoio Extraordinário à Renda, atribuído no âmbito do Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março, cuja gestão compete ao IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. Sou beneficiário deste apoio desde o ano de 2023, tendo sempre cumprido todos os requisitos legais de elegibilidade, nomeadamente: - Contrato de arrendamento para primeira habitação celebrado antes de 15 de março de 2023; - Rendimento anual inferior ao limite do 6.º escalão do IRS; - Taxa de esforço igual ou superior a 35% do rendimento mensal com encargos de renda. Contudo, e de forma injustificada e contrária aos princípios da boa-fé, da legalidade administrativa e da confiança legítima, o apoio foi suspenso em dezembro de 2024 e deixei de o receber a partir de abril de 2025, alegadamente por falta de reativação do contrato de arrendamento no portal da Autoridade Tributária após a sua renovação ocorrida em dezembro de 2024. O próprio sistema informático do IHRU, conforme documento anexo, reconhece a validade contratual até 01-12-2024, e, ainda assim, o apoio foi pago normalmente até março de 2025. No entanto, posteriormente, a Segurança Social notificou-me da obrigação de devolução dos valores recebidos entre dezembro de 2024 e março de 2025, com fundamento em alegada ilegitimidade na concessão, o que constitui um erro administrativo grave, alheio à minha responsabilidade. Apresentei, em 07 de abril de 2025, pelas 21:05, reclamação formal através do portal do IHRU, processo n.º REC723935494, acompanhada de toda a documentação solicitada. Contudo, a reclamação permanece até à presente data no estado de “Submetido”, sem qualquer evolução processual, em violação dos princípios da celeridade procedimental (art. 9.º do CPA), da confiança legítima e do direito à habitação consagrado no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa. Nestes termos, venho requerer: 1. A reativação imediata do contrato no sistema, com efeitos retroativos à data da renovação, para assegurar a continuidade do apoio extraordinário à renda; 2. A anulação do pedido de devolução de montantes pagos entre dezembro de 2024 e março de 2025, por inexistência de má-fé ou erro imputável ao beneficiário; 3. A resolução urgente do processo n.º REC723935494, com comunicação formal da decisão ao requerente, e, se for caso disso, a regularização dos apoios em atraso. Mais informo que, na ausência de resposta célere e satisfatória, reservo-me o direito de recorrer aos meios judiciais e administrativos competentes, incluindo queixa à Provedoria de Justiça, ação junto do Tribunal Administrativo e Fiscal, e, se necessário, exposição pública da situação perante os órgãos de comunicação social. Com os melhores cumprimentos, Adilmar Batista da Silva adilmarbatista@gmail.com 963 952 772 Cumprimentos.

Sou elegível ao apoio e desde fevereiro não recebo ! No início de março, quando acessei o portal da Habitação, percebi que houve uma mudança no cálculo dos rendimentos, que passou de mensal para anual. Atualizei os meus dados conforme pedido, mas desde então o processo está "submetido" e não recebi nenhuma resposta. Já se passaram quatro meses sem o pagamento e isso tem me causado bastante dificuldade, pois conto com esse apoio. Além disso, não recebi nenhum aviso sobre a interrupção do pagamento. Somos muitos com o mesmo problema e não há qualquer resposta por parte do IHRU, um completo descaso. Preciso que a situação seja resolvida com URGÊNCIA!!!

Exmos. Senhores, Mais uma vez venho questionar a idoneidade deste organismo IHRU,em relação ao Decreto-Lei nº132/2023 sobre a compensação aos senhorios com rendas antigas. Ao fim de 10 meses e de pedirem por três vezes os mesmos documentos já anteriormente entregues,finalmente informaram no dia 10/04/2025,que o pedido tinha sido deferido(Processo nº687916/NIF705531031)..No entanto,até hoje,ainda não foi pago qualquer valor mensal,nem os retroactivos previstos na Lei. Quero referir,ainda que o cálculo da compensação foi baseado num valor patrimonial tributável de 29170 euros quando o valor que aparece na Caderneta Predial é de 33712,83 euros,o que como é evidente corresponderia a um valor de compensação maior que o apurado. Cumprimentos. António Alexandre Sanfins

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Desde o passado mês de fevereiro que sem qualquer aviso prévio vejo cortado o apoio que até a data estava a receber. Fiz uma reclamação e até á data não obtive resposta. Não estão a cumprir com os prazos de resposta, não atendem o telefone e não respondem aos mails. Tem sido uma grande falta de respeito. Gostaria que a situação tivesse uma resolução o mais depressa possível. Cumprimentos. Isabel Miranda