Reclamações públicas

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M. F.
23/12/2025

Reclamação contra a MasterD: curso cancelado sem usufruto e exigência de pagamento

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a MasterD relativamente ao contrato de formação celebrado em dezembro de 2022, inicialmente referente ao curso de Design Gráfico e posteriormente alterado para o curso de Maquilhagem Profissional. Desde o início da minha relação com a MasterD, enfrentei diversos problemas que demonstram incumprimento contratual e falta de qualidade na prestação de serviços. O curso de Design Gráfico revelou-se excessivamente teórico e pouco prático, não correspondendo às expectativas criadas nem ao que me foi transmitido no momento da inscrição. Perante esta situação, solicitei alternativas e acabei por transitar para o curso de Maquilhagem Profissional, acreditando que este seria mais adequado às minhas necessidades e experiência profissional. No entanto, também neste curso verifiquei graves falhas. O conteúdo revelou-se novamente demasiado teórico, com pouco acompanhamento por parte da formadora. No primeiro caso prático, recebi nota zero (ver anexo) sem qualquer justificação clara, sem feedback construtivo e com critérios de avaliação ambíguos. Apesar de ter abordado todos os pontos solicitados, incluindo higiene, teoria da cor, utilização de primers e avaliação da pele, o meu trabalho foi desvalorizado sem fundamento. Cheguei a receber nota zero em ortografia e criatividade, apesar de não existirem erros ortográficos e de ter incluído elementos visuais elaborados em ferramentas como o Canva, que demonstram criatividade (ver anexo relativo ao caso prático). A formadora chegou a recomendar o uso do Word, ferramenta que não é adequada para trabalhos criativos, o que reforça a incoerência dos critérios aplicados. Além disso, constatei uma demora significativa nas respostas às minhas dúvidas, o que comprometeu a minha capacidade de progressão no curso. Esta falta de acompanhamento e transparência na avaliação levou-me a solicitar o cancelamento da formação e o reembolso dos valores pagos. A minha intenção era simples: cancelar a inscrição e procurar uma formação que realmente correspondesse às minhas expectativas profissionais. A resposta da MasterD foi a recusa do cancelamento, alegando que o prazo de 14 dias para livre resolução já tinha passado. No entanto, a legislação portuguesa de defesa do consumidor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, prevê que o contrato pode ser rescindido em circunstâncias excecionais, como incumprimento ou prestação defeituosa do serviço. A avaliação injusta, a ausência de feedback, a falta de acompanhamento e a não entrega de material constituem precisamente circunstâncias que justificam a rescisão. Em vez de aceitar o cancelamento, a MasterD apresentou alternativas que não resolvem o problema de fundo e que apenas visam manter a obrigação de pagamento. As alternativas propostas foram: • A possibilidade de mudar para outra formação dentro do portefólio da MasterD que se adaptasse mais às minhas necessidades; • A possibilidade de estabelecer uma modalidade de pagamentos que me fosse mais favorável; • A possibilidade de mudar o titular/cliente da formação, caso conhecesse alguém interessado em realizar esta ou outra formação dentro do portefólio da MasterD. Nenhuma destas alternativas responde ao incumprimento contratual nem à falta de qualidade da formação. Pelo contrário, apenas transferem a responsabilidade para o consumidor, sem que a entidade assuma as falhas verificadas. Mais grave ainda, em 2025, após tantas tentativas de cancelar sem sucesso, decidi tentar pelo menos concluir o curso para obter certificação. Contactei a MasterD e foi-me dito que, tendo em conta a situação, seria concedida uma prorrogação de quatro meses para dar continuidade ao curso. Por motivos pessoais, não pude retomar de imediato, mas em novembro de 2025 voltei a contactar a instituição para prosseguir. Para minha surpresa, responderam-me que o curso já tinha sido cancelado e que “o contrato de formação celebrado com a MasterD em dezembro de 2022 se encontra concluído desde junho de 2024”, sem que eu tivesse sido informada. Como é que o contrato estabelecido estava concluído desde Junho de 2024 e em Abril de 2025 disseram que eu podia dar continuidade ao curso? Nunca recebi o material correspondente ao módulo 1, não concluí qualquer módulo e não obtive certificação. Apesar disso, continuam a exigir o pagamento remanescente de 367 €, tendo inclusive recorrido a uma empresa de cobranças, mas sem responder aos meus emails nem apresentar uma solução justa. É abusivo e contrário à boa-fé contratual exigir o pagamento integral de um serviço que não foi prestado, sem entrega de material, sem conclusão de módulos e sem certificação. A MasterD falhou em assegurar a qualidade mínima da formação, cancelou unilateralmente o curso sem aviso e continua a pressionar o consumidor com cobranças, demonstrando total falta de preocupação com a satisfação e os direitos do cliente. Face ao exposto, solicito: •O reembolso integral dos valores pagos, uma vez que não usufruí da formação nem recebi o material correspondente; •A anulação imediata da cobrança remanescente de 367 € e a cessação de contactos por parte de empresas de cobranças; •Uma resposta formal e clara à presente reclamação, reconhecendo o incumprimento contratual e a falta de qualidade da formação. Em anexo encontra-se toda a documentação que comprove os factos aqui descritos, incluindo emails trocados com a MasterD, os critérios de avaliação relativos ao caso prático, o caso prático realizado por mim e o contrato estabelecido com a MasterD. Com os melhores cumprimentos, Mariana Figueiredo

Em curso
C. I.
28/11/2025

Assunto: Reclamação Formal sobre Abordagem Comercial Agressiva e Falta de Profissionalismo - Master

Exmo(a).(s) Senhor(a)(es), Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa a uma interação telefónica tida com um representante da V/empresa, na sequência de um pedido de informações sobre o "Curso de Assistente Administrativo e de Recursos Humanos", submetido na madrugada de hoje, 28 de novembro de 2025, através de um anúncio no portal Sapo, na opção "mais informação". No dia de hoje, 28 de novembro de 2025, às 11:41h, recebi uma chamada (identificada como "spam" pela aplicação Sync.ME) de um V/ colaborador. Este apresentou-se apenas como sendo "por parte da empresa", sem se identificar com o seu nome completo, e adotou um tom excessivamente informal e inapropriado desde o início, tratando-me como se já me conhecesse. O colaborador tentou criar uma falsa intimidade, usando frases como "ontem ou anteontem, não te lembras?" e "estás a dormir?". Após eu ter esclarecido que o meu pedido havia sido feito hoje de madrugada, a abordagem continuou intrusiva. O teor da chamada centrou-se num interrogatório sobre a minha vida pessoal e situação profissional, a minha escolaridade e o porquê de querer este curso, em vez de me fornecer as informações solicitadas (preços, horários, requisitos). Gostaria de clarificar que um pedido na opção "mais informação" é uma simples manifestação de interesse, não um compromisso de inscrição. A abordagem do colaborador, que assumiu a chamada como uma "entrevista" para verificar exigências e forçar uma venda, é inaceitável. O interesse no curso pode existir simplesmente porque me apetece ou porque decido investir o meu dinheiro nele. O colaborador desvalorizou a informação sobre a minha situação profissional, e as demais, como "dados não pessoais" e, repetidamente, ignorou as minhas tentativas de fazer perguntas sobre o curso. A insistência em dados pessoais e a desvalorização da sua natureza demonstram total ignorância do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). A conversa tornou-se desagradável e rude. Quando insisti que eu, como potencial cliente, deveria ser quem fazia as perguntas e que a abordagem estava incorreta, o V/colaborador, além de me ter dito de forma rude "Se quiseres essas informações vai ao site pesquisar", interrompeu-me de forma agressiva, dirigindo-se a mim com a frase: "Ó CARLA MAIS ALGUMA COISA?". Perante tal desrespeito e falta de profissionalismo, terminei de imediato a chamada. O colaborador não informou se a chamada estava ou não a ser gravada, o que considero uma falha face às obrigações de transparência e consentimento prévio para a gravação de conversas comerciais. Considero a abordagem utilizada inaceitável, manipuladora e desrespeitosa para com um potencial cliente. Solicito uma investigação interna sobre a conduta deste colaborador e uma resposta formal sobre esta situação através desta plataforma ou por email, pois não desejo ser contactada novamente por telefone pela vossa empresa. Anexo uma captura de ecrã (print screen) da chamada recebida, que comprova os seguintes detalhes: Número de telefone de origem: 912 115 202 Hora exata da chamada: aproximadamente 11:41 Durante a chamada, o colaborador em questão não se identificou devidamente pelo nome completo e adotou uma postura de total desrespeito e agressividade. Saliento que o vosso Código de Ética e a boa conduta profissional exigem respeito e lealdade no relacionamento com potenciais clientes. O comportamento demonstrado por este colaborador é inaceitável e prejudica gravemente a imagem da vossa instituição. Dado que tenho todos os detalhes para a vossa identificação interna (data, hora, número de origem e contexto da chamada após o meu pedido de informações), solicito uma investigação interna sobre esta conduta. Aguardo uma resposta formal sobre as medidas que serão tomadas para resolver esta situação e garantir que tais comportamentos não se repitam. Com os melhores cumprimentos, Carla Igrejas

Resolvida
A. S.
17/11/2025

Pedido de cancelamento do contrato dentro do prazo prevsisto de 14 dias conforme o contrato

Este foi um dos pedidos que enviei para praticamente todos os canais de comunicação desta instituição, que promete e não o cumpre, já liguei, enviei e-mail para o sac e diretamente para instituição e com muito sacrificio consegui abri uma solitação na plataforma. Neste momento, não tenho cursado mais nenhum PDF do curso, pois me venderam um Ebook com short de 3mn, isto não é curso profissional isto é um CTRL+C e CTRL+V do chatGpt e só entro na plataforma para acompanhar o processo que eles não resolveram até o momento. Sr(a)., Venho por este meio solicitar o cancelamento imediato da minha inscrição no curso de Full Stack Web Development oferecido por Master.D, bem como o estorno integral do valor que paguei, uma vez que o curso não correspondeu às minhas expectativas e não foi o que me foi apresentado/esperava. Coloquei em anexo, prints de basicamente sobre tudo que falei aqui até o momento! Envei em anexo para sac.cliente@masterd.pt, lisboa@masterd.pt, contrato e print do último acesso a plataforma com a porcentagem dos módulos. Valor pago: 1.850.00€ a pronto pagamento! Inscrição: 31/10/25 1º Solicitação de cancelamento: 06/11/25 - SAC 2º Solicitação de cancelamento: 11/11/25 - PLATAFORMA 3º Solicitação de cancelamento: 12/11/25 - PLATAFORMA com equipa docente: Joana Rosa. Joana Pedro Oliveira, Renata Marchão e João Baptista. Conforme dito no contrato, a solicitação foi deita dentro do prazo previsto no mesmo. Agradeço que me informem sobre os procedimentos a seguir para efetivar o cancelamento e o reembolso, indicando o prazo previsto e os dados bancários ou outros meios necessários. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta o mais breve possível. Com os melhores cumprimentos, Alain Silva

Resolvida
J. F.
11/11/2025

Reclamação contra a Master D Portugal – Cancelamento de contrato de formação (Curso de Ciberseguranç

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa Master D Portugal, relativamente ao curso de Cibersegurança que contratei com a referida instituição. Após analisar as condições do contrato e tentar proceder ao cancelamento do mesmo, verifiquei que a empresa não permite a rescisão contratual, mesmo quando devidamente fundamentada, o que considero contrário aos direitos do consumidor, nomeadamente o direito à resolução de contratos em circunstâncias justificadas, conforme previsto na Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor). Enviei comunicação formal à Master D (por e-mail em 31/10/2025), solicitando o cancelamento do contrato e fundamentando o pedido na legislação aplicável. A empresa respondeu recusando a resolução e mantendo a obrigação de pagamento, razão pela qual informei que não efetuaria o pagamento da mensalidade prevista para 1 de novembro de 2025, até que a situação seja devidamente analisada e resolvida. Entendo que impedir totalmente a rescisão de um contrato de formação, sem considerar as circunstâncias pessoais ou a vontade do consumidor, configura uma prática comercial abusiva e contrária ao princípio do equilíbrio contratual entre as partes. Assim, solicito à DECO PROTESTE o vosso apoio na mediação desta situação, a fim de que: 1. Seja reconhecido o meu direito à rescisão do contrato de forma justa e legal; 2. Sejam suspensas eventuais cobranças futuras relacionadas com o curso; 3. A empresa seja alertada quanto à eventual violação dos direitos do consumidor. Junto cópia das comunicações trocadas com a Master D, onde constam o meu pedido de cancelamento e a resposta da empresa. Agradeço desde já a vossa atenção e apoio.

Resolvida
C. M.
04/10/2025

Pedido de cancelamento de contrato

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a Master D. Tenho um contrato ativo desde março de 2025, venho solicitando o cancelamento do contrato por me encontrar atualmente sem condições financeiras para continuar a efetuar os pagamentos. Apesar dos meus pedidos, a Master D tem-se recusado a cancelar, limitando-se a sugerir a transferência do contrato para outra pessoa. No entanto, não encontrei ninguém interessado em assumir o contrato, nem é razoável exigir que eu o faça para poder rescindir. Foi sugerido fazer congelamento das aulas, continue com o pagamento com dinheiro emprestado.

Resolvida
M. G.
17/09/2025

Contrato abusivo.

Exmos, senhores Venho reforçar a minha posição relativamente ao contrato em questão. Recordo que, nos termos da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho) e do Regime das Cláusulas Contratuais Gerais (DL n.º 446/85, de 25 de outubro), são nulas as cláusulas que criem desequilíbrio significativo entre as partes ou que imponham ao consumidor obrigações desproporcionadas. O facto de a Master D insistir em manter a dívida em aberto e aumentar os valores, mesmo após a minha reclamação, configura uma prática abusiva, contrária ao dever de boa-fé contratual (artigos 8.º e 9.º da Lei de Defesa do Consumidor). Relembro ainda que, de acordo com a lei, não é válido argumentar que a responsabilidade é exclusivamente do consumidor por não ter lido o contrato, este deve ser redigido em termos claros e transparentes (art. 12.º da Lei de Defesa do Consumidor). Assim, requeiro que seja encontrada uma solução justa e proporcional, sob pena de avançar com nova reclamação formal junto da Direção-Geral do Consumidor, do Livro de Reclamações e, se necessário, de outras instâncias competentes. Maria Gonçalves. +351 929155319 mariaelly2004@gmail.com

Encerrada
A. S.
06/09/2025

Master D recusa cancelar contrato mesmo após desemprego

Assinei um contrato com a Master D para realizar uma formação, mas infelizmente fiquei desempregado e atualmente não tenho condições financeiras para continuar a pagar. Entrei em contacto com a instituição para cancelar o contrato, mas a empresa recusa o cancelamento e continua a exigir os pagamentos. Gostaria de lembrar que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014 (Lei dos Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial), os consumidores têm direito a rescindir contratos quando existe alteração significativa das suas condições de vida, como perda de emprego, evitando assim endividamento abusivo. Além disso, a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) garante que nenhuma cláusula contratual pode colocar o consumidor numa situação de desvantagem excessiva. Forçar o cumprimento de um contrato quando há comprovada incapacidade de pagamento pode configurar prática abusiva. Solicito que a Master D analise o meu caso com bom senso e permita o cancelamento do contrato sem penalizações desproporcionais, respeitando os meus direitos como consumidor. Caso contrário, estarei a encaminhar a situação para a DECO, ASAE e Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Resolvida
G. S.
02/09/2025

cobrança indevida e burla

a instituição usa estratégia de má fé, a vendedora promete algo para os futuros alunos até se escreverem e assinarem o contrato, depois a masterD desconhece as promessas, enviei mensagem, provas em zap, áudios da atendente Mônica, depois de cair na burla da masterD o que resta é cobranças e cobranças indevidas. um verdadeiro perigo para imigrantes desinformados da real estrategia de golpe da masterD. isso deveria ser crime

Resolvida
M. G.
25/08/2025

Reforçar a reclamação.

Exmos. Senhores, Venho por este meio reforçar que no contrato em questão apenas assinei a parte relativa ao “tratamento de dados pessoais” (página 1). A parte referente às Condições Gerais apresenta exclusivamente a assinatura do Sr. Nuno Pereira, não existindo a minha assinatura. Importa ainda referir que, ao contrário do que é habitual e legalmente expectável, este contrato não me foi enviado por email. Para comparação, no contrato que tenho atualmente com a escola Wall Street English e da casa em que vivo, o documento foi enviado por email, o da Wall Street English encontra-se disponível na plataforma e pode ser descarregado a qualquer momento. Já no vosso caso, o contrato está "acessível" na plataforma, mas não pode ser descarregado nem enviado. Eu quis anexar o documento aqui na DECO, mas será impossível. Adicionalmente, ao tentar verificar as assinaturas digitais, recebi o aviso: "Não foi possível verificar a identidade do signatário. O certificado do signatário e os certificados principais não foram encontrados no arquivo fidedigno de certificados. Identidade do signatário. Documento modificado." Acresço ainda o facto de que a vossa empresa não se encontra disponível no Livro de Reclamações Eletrónico, o que contraria as normas legais em vigor e considero extremamente grave. Diante destes factos, reitero as minhas dúvidas quanto à validade e transparência do contrato em vigor, bem como ao cumprimento das obrigações legais da vossa parte. Com os melhores cumprimentos, Maria Elisabeth. +351 929155319 mariaelly2004@gmail.com

Resolvida
M. G.
22/08/2025

Pedido de apoio – Cancelamento de matrícula na Master.D (no Porto)

Exmos. Senhores da DECO, O meu nome é Maria Elisabeth e venho solicitar o vosso apoio relativamente a uma situação com a empresa Master.D – Formação Profissional. No dia 07/05/2025, assinei um contrato para frequência do curso de Gestão de Marcas e Publicidade na Master.D do Porto, após atendimento pelo colaborador Sr. Nuno. Em momento algum me foi informado de forma clara e destacada que tinha 14 dias para exercer o direito de livre resolução do contrato, informação essencial e protegida por lei. Após o início do curso, percebi que o método de ensino não corresponde às minhas necessidades nem às expectativas criadas, motivo pelo qual solicitei o cancelamento da matrícula. No entanto, a empresa recusou o meu pedido, alegando que o prazo de 14 dias já tinha expirado, algo que desconhecia por não ter sido informado no momento da assinatura. Informações importantes sobre o funcionamento do curso, como a possibilidade de hibernação, só me foram explicadas mais tarde por outra colaboradora, o que demonstra que as informações iniciais foram incompletas. Sinto-me prejudicada e enganada, estando vinculada a um serviço que não quero frequentar. Solicito o vosso apoio para interceder junto da Master.D e conseguir o cancelamento imediato da matrícula sem custos adicionais, eu já disse a eles que não vou pagar a prestação de Agosto sem antes resolverem o meu problema, eles me farão ficar e pagar outros meses, não aceito, tenho os meus direitos de consumidora. O contrato foi digital e eu simplesmente não encontro, o meu telefone ficou com o Sr. Nuno, ele viu o contrato e em momento algum deu-me para ler e foi simplesmente para a assinatura, eles culpam os clientes por terem assinado sem ter lido, essa empresa é perigosa. Ao pesquisar sobre a empresa, verifiquei que existem muitas reclamações registadas contra a Master.D, incluindo problemas semelhantes relacionados com falta de informação e dificuldades no cancelamento de matrículas, o que demonstra que não se trata de um caso isolado, eu preciso ter essa situação resolvida urgentemente. Atenciosamente, Maria Elisabeth 929155319 mariaelly2004@gmail.com

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste

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