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Pedido de Cancelamento de Contrato – Direito de Livre Resolução
Exmos. Senhores, Venho por este meio comunicar formalmente o exercício do meu direito de livre resolução relativamente ao contrato celebrado convosco no dia 16 de março, através de contacto telefónico. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem incorrer em quaisquer custos, salvo exceções legais que não se aplicam ao presente caso. Importa ainda referir que, no próprio contrato celebrado, é expressamente reconhecido este direito, reforçando a legitimidade do presente pedido. Contudo, verifiquei na plataforma My Vodafone a indicação de que o cancelamento do contrato implicaria o pagamento de 385,65€, o que constitui uma prática manifestamente ilegal e abusiva, por violação direta do regime jurídico aplicável ao direito de livre resolução. Assim, pela presente: Exijo o cancelamento imediato do contrato, ao abrigo do direito de livre resolução, sem qualquer penalização ou encargo; Rejeito expressamente qualquer tentativa de cobrança de valores associados a este cancelamento; Solicito a confirmação escrita da cessação contratual, no prazo máximo de 5 dias úteis. Adicionalmente, informo que, caso não seja dado cumprimento ao presente pedido nos termos legais, reservarei o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente a ANACOM e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, bem como recorrer a todos os meios legais ao meu dispor para salvaguarda dos meus direitos enquanto consumidor. Sem outro assunto de momento, aguardo resolução célere da presente situação. Com os melhores cumprimentos, Miguel Filipe Ferreira da Silva
Fatura incorreta
A fatura indicada, relativa ao período de 16 fevereiro a 15 de março, indica um "complemento de serviços" - Playono no valor de €54,69 Numa busca e análise rápidas é fácil constatar que a referida Playono se trata de "organização" fraudulenta, provavelmente com laivos criminosos cujos a serviços nunca acedi. Nestes termos a Vodafone, que não acredito estar associada a este tipo de extorsão, deverá corrigir de imediato o documento sob pena de, não o fazendo, ser envolvida nos procedimentos legais a promover
Cancelar Contrato
Tenho um litígio com a Vodafone (Conta n.º 309724590). Em 07/10/2025 apresentei pedido formal de cancelamento do contrato, sem penalização, ao abrigo de alteração superveniente de circunstâncias, por me encontrar a trabalhar no estrangeiro (Angola), tendo enviado toda a documentação exigida (formulário assinado, identificação e comprovativo profissional). Até à presente data, nunca recebi confirmação da cessação do contrato. Apesar disso, a Vodafone continuou a emitir faturas após o pedido de cancelamento e a considerar valores como em dívida, os quais foram posteriormente encaminhados para cobrança pela empresa Intrum. Já apresentei contestação formal, solicitando prova da alegada dívida e esclarecimentos sobre a manutenção do contrato, mas continuo apenas a receber comunicações automáticas de cobrança, sem qualquer resposta fundamentada. Não reconheço a dívida reclamada, por inexistência de base contratual válida após o pedido de cessação. Pretendo: * confirmação da cessação do contrato com indicação da data efetiva; * anulação de todos os valores faturados após o pedido de cancelamento; * cessação imediata de contactos de cobrança por parte da Vodafone e/ou da Intrum. Anexo toda a documentação relevante para análise.
Cobranças indevidas
Venho por este meio apresentar contestação formal à fatura n.º , emitida em 18 de março, associada à conta n.º 317440359, no valor de 75,24€, relativa a alegadas subscrições de serviços desde setembro até à presente data. A inclusão de vários meses de cobranças numa única fatura, sem qualquer aviso prévio claro e atempado, constitui uma prática inaceitável e potencialmente abusiva, violando os meus direitos enquanto consumidor .Assim, exijo: A anulação total e imediata do montante de 75,24€ indevidamente cobrado
DEVOLUÇAO DE EQUIPAMENTO
Boa tarde, segue a minha reclamaçao ao qual me sinto totalmente enganada pelos colaboradores de loja. Eu, no passado dia 14Março, dirigi-me à loja Vodafone Centro comercial Forum para obter informaçoes sobre a compra de um Apple watch. No dia 15Março passei na loja para fazer mais umas perguntas e efetuar a reserva. No dia 18Março passei para fazer o levantamento do equipamento. No dia 20Março tomei a decisao de devolver o equipamento porque como trabalho teletrabalho nao vou usar tanto o relogio, ao qual me dirijo à loja para fazer a devoluçao e sou surpreendida com uma informaçao que a loja fisica vdf nao aceita devoluçoes de equipamentos Apple. Em momento algum nos 3contatos que tive com os colaboradores de loja me foi dito que nao poderia fazer devoluçao do equipamento. É possivel fazer devoluuçao em 14dias via online, e nao é possivel em loja? Eu tenho 10% de desconto e esse desconto obrigatoriamente só pode ser usado em loja, tal como a colaborada disse, os 10% só podem ser aplicados em loja fisica. Fi-lo para usufruir do desconto, se nao, teria feito a encomenda online. E agora nao aceitam o equipamento como devoluçao, nao vou o usar o equipamento. Competencia dos colaboradores de loja, zero, sabendo que os valores da apple sao valores de compra bastante consideraveis, nao informam? nao indicam que nao é possivel devolver ou trocar o equipamento? Eu sinto-.me totalmente lesada pela falta de informaçao que nao foi passada nos 3contatos que tive em loja, e que é possivel verificar esta informaçao atraves da minha Conta. Gostava de uma resoluçao deste problema.
Cobranças indevidas / Serviços de valor acrescentado
Cancelamento total dos valores em aberto e garantia formal de que não será efetuada qualquer cobrança associada ao serviço “Playono”. Venho por este meio apresentar reclamação relativa a cobranças indevidas associadas à minha linha móvel da Vodafone, relacionadas com serviços de valor acrescentado identificados como “Playono” (número 62966). Não tenho a menor noção do que se trata e que tipo de serviço é oferecido, ou seja desconehço o que seja e nunca utilizei. Fui informado pela operadora da existência de valores em aberto, ainda não cobrados, referentes a múltiplas transações ocorridas entre setembro de 2025 e fevereiro de 2026, número de cobrança o agente 62966. Após análise detalhada do extrato fornecido, identifiquei um padrão de cobranças recorrentes, com múltiplos débitos no mesmo dia, totalizando 44 cobranças e um valor acumulado de €75,24, o que é manifestamente incompatível com qualquer utilização consciente ou subscrição voluntária. Importa salientar que não me recordo de subscrever, autorizar ou qualquer interação informada com este serviço. Adicionalmente, esta não é a primeira ocorrência. Em novembro de 2025, já havia sido alvo de cobranças semelhantes, associadas ao número 62956. Na altura, por se tratar de valores reduzidos, não apresentei reclamação, o que reconheço como um erro. No entanto, esta repetição evidencia um padrão e não um caso isolado. Contactei a Vodafone, que recusou anular os valores em aberto, limitando-se ao bloqueio de futuras cobranças. Considero esta situação particularmente grave, uma vez que: Não houve consentimento explícito ou informado; Existe um padrão de cobrança recorrente e pouco transparente; A operadora, apesar de atuar como entidade cobradora, não assume uma postura ativa na proteção do consumidor; O consumidor fica exposto a débitos automáticos por serviços que não reconhece. Importa ainda referir que, mesmo em cenários de eventual ativação inadvertida, é expectável que a operadora disponha de mecanismos eficazes de validação e proteção do cliente, o que claramente não se verificou neste caso. Informo ainda que, para evitar a cobrança indevida, procedi ao bloqueio do débito direto junto da minha instituição bancária e apresentei reclamação junto da ANACOM. Solicito o apoio da DECO no sentido de: Intermediar a resolução do caso junto da Vodafone; Garantir o cancelamento integral dos valores em aberto; Assegurar que não será efetuada qualquer cobrança indevida; Avaliar esta prática enquanto potencial situação recorrente que possa afetar outros consumidores.
Faturação de serviços de valor acrescentado
Exmos senhores, Verifiquei que a fatura acima indicada contém valores referentes a 8 sms de valor acrescentado, para o n.º 9162966, com descrição Playono que não encontro no histórico de sms e desconheço totalmente a que respeitam. Por pesquisas na internet já percebi que estes serviços de valor acrescentado estão associados a fraudes. Porém, as tentativas de acesso à My Vodafone ou ao apoio ao cliente foram infrutíferas. Não recebo os códigos para acesso à My Vodafone, as sms não chegam. Aguardo esclarecimentos sobre o assunto. Cumprimentos, VR
cobrança de serviços de valor acrescentado que não fiz
Venho por este meio, mostrar a minha indignação, e apresentar a minha reclamação, depois de ligar para o vosso serviço de atendimento ao cliente, ter estado quase 1 hora á espera que me atendessem a chamada e conseguir falar com um ser humano, que subscrevi um serviço de valor acrescentado, 62966 Playono quando o telemovel em questão e que acaba em 4445 tinha os barramentos todos para esse tipo de serviço ativados à anos, ora responderam-me que foi enviado um sms para desativar o barramento para esse mesmo numero, coisa que realmente não me recordo esse telefone é monotorizado pois pertence á minha filha menor de idade, e sendo que eu sou a unica autorizada a mexer nesse tipo de coisas e configurações, assim como acesso á plataforma que permite fazer e tirar os barramentos, ora eu eu lá os pus, não é para tirar, certo???, mesmo que tivesse sido enviada tal mensagem, eu como utilizadora principal deveria ter sido notificada imediatamente, vi que existem várias reclamações acerca desse numero, que aparece em pop ups publicitarios as pessoas carregam até sem querer e está feita a subscrição! assim, do nada, de qualquer das forma, o problema é que foi supostamente cancelado via SMS um barramento que eu fiz, eu mãe, eu encarregada e responsável, eu que pago as contas, e consequentemente as faturas da vodafone, eu não fui notificada que o barramento que eu fiz foi tirado, agora pergunto porquê? meses depois, enviam-me um sms a dizer que por lapso do sistema vou ter que pagar esse serviço que não foi cobrado nem faturado em mais de 6 meses de subscrição, ora se eu tivesse visto logo isto na primeira fatura é obvio e evidente que teria sido imediatamente resolvido, e não tinha de pagar os mais de 90€ nesta assinatura que nem autorizei que fosse feita, por lapso do sistema eu que tenho de pagar uma coisa que não autorizei e que bloquiei?! se tivesse sido faturado desde o primeiro dia, mesmo que tivesse havido um sms a dizer se queria cancelar a subscrição, garantidamente que eu não teria agora mais de 90€ para pagar nesta subscrição não autorizada! por lapso do sistema da vodafone, deixou acumular mais de 90€ nesta coisa que eu não autorizei, nesta coisa que eu preveni bloqueando o numero para este tipo de serviços anos antes... para que servem os barramentos do utilizador principal??? para que serve? digam-me? se uma criança consegue desativar de seguida? respondam-me por favor? e repondam-me porque é que eu tenho de pagar agora 90€ pelo vosso lapso do sistema que não cobrou a tempo e horas o que devia ter cobrado, que em vez de pagar agora mais de 90€ provavelmente pagaria 5 ou 6 e ficaria com o problema resolvido! respondam? porque é que eu tenho de pagar isto? e como é que é suposto confiar numa operadora assim? no proximo debito direto vai ser mais de 200€ e proximo será de quanto? esta reclamação segue para a ANACOM e para o livro de reclamações online
Cobranças indevida
Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº (314411648) ). Fui alvo de cobranças indevidas relativas a serviços de valor acrescentado (VAS) da Shoopadoo/gomobility, no valor desde março de 2025 perfazendo o valor de 143euros aproximadamente. Nunca subscrevi estes serviços nem forneci consentimento válido., solicito o reembolso da quantia em causa. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.
Pagamento de Multa Abusivo
Exmo.º Senhor / Entidade Requerida, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a Vodafone Portugal, S.A., relativamente ao meu contrato de serviços de Tv, Net e Voz, identificado pelo nº de conta 315228922 e NIF 302791370, titular Luiz Moreira, telemóvel 934494730. Comuniquei formalmente o meu pedido de cancelamento dos serviços para a data de 31 de março de 2026. Enviei o formulário de cancelamento já preenchido, que foi reconhecido internamente pela Vodafone, com Ticket #6778499. Não vou preencher novamente este formulário. O meu contrato tem um período total de 24 meses. Para saber quantos meses faltam pagar como multa, basta fazer uma conta simples: contar os meses que já decorreram entre o início do contrato e a data de cancelamento, e subtrair esse valor ao total de 24 meses. Entre maio de 2025 e março de 2026 já foram cumpridos 11 meses, que estão sendo pagos normalmente. Sendo assim, apenas 13 meses futuros é que poderiam, em tese, ser sujeitos a penalização, ou seja, o período de abril de 2026 até ao final do contrato em maio de 2027. A Vodafone indicou um valor de 182€, correspondente a 14 meses de multa. Se somar esses 14 meses aos 11 que já pagou, o total passa a ser 25 meses, o que ultrapassa o período de fidelização que assinei. Isso não faz sentido jurídico nem matemático. Ainda pior, o mês de março de 2026 é tratado duas vezes: como mês de serviço ativo, porque o serviço só é desligado a 31 de março, e também como mês de multa, como se fosse um mês futuro. A Vodafone não pode cobrar o mesmo mês como mês de serviço e como mês de multa ao mesmo tempo. Considerando uma mensalidade de 26€ e uma penalização de 50% sobre os meses futuros, a multa correta deve incidir apenas sobre 13 meses, o que resulta no valor de 169€. O valor de 182€ apresentado é, por isso, errado, injusto e abusivo, porque inclui indevidamente o mês de março e faz-me pagar mais do que o período de fidelização original. Neste sentido, solicito de forma expressa que a Vodafone receba o cancelamento já efetuado com o formulário já entregue, corrija imediatamente o valor da penalização de 182€ para 169€, envie de forma urgente o IBAN oficial para pagamento dessa quantia corrigida e comprove por escrito que o cancelamento dos serviços ocorre na data de 31 de março de 2026, sem qualquer tentativa posterior de cobrança indevida. Solicito ainda que a registrem esta reclamação como defesa dos meus direitos de consumidor, nomeadamente o direito à informação clara e correta sobre encargos, a proibição de práticas desleais e abusivas e o direito ao cancelamento na data solicitada, sem imposição de procedimentos desnecessários e errados. Caso se comprove erro ou cobrança indevida, intervenham para que a Vodafone cumpra o disposto e, se necessário, reembolse qualquer valor pago a mais. Reitero que não vou preencher novamente o formulário já entregue. A Vodafone deve tratar este caso de forma célere, transparente e respeitosa, enviando o IBAN e o comprovativo de cancelamento a 31 de março de 2026. Caso isto não seja feito dentro de cinco dias úteis, reservo‑me o direito de avançar com meios judiciais e extrajudiciais complementares. Obrigado.
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