Exmos. Senhores,
Venho solicitar o vosso apoio e análise jurídica relativamente a uma situação de cobrança indevida por parte da Vodafone Portugal.
Tenho um tarifário móvel com mensalidade contratualmente acordada no valor de **20,76 €**. Contudo, nos últimos meses, verifiquei um aumento progressivo e injustificado dos valores faturados. Após análise detalhada das faturas, períodos de faturação e pagamentos efetuados (documentação anexa), constatei que a Vodafone passou a cobrar mensalidades superiores, bem como a incluir “serviços adicionais” sem qualquer explicação ou consentimento da minha parte.
Ao contactar a Vodafone em 01/02/2026, fui informada, por resposta de 02/02/2026, de que o meu contrato teria cessado entre 22/11/2025 e 15/01/2026, período durante o qual alegam não se aplicar o desconto contratual, tendo posteriormente sido “renovado” em 16/01/2026. Importa salientar que **nunca fui informada da cessação do contrato, nem notificada de qualquer alteração de tarifário ou aumento para valores na ordem dos 39,99 €**, o que configura, no meu entender, violação do dever de informação e transparência.
Considero que esta prática poderá violar o disposto na **Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022)**, bem como os princípios da boa-fé contratual e o **art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 446/85** (cláusulas contratuais gerais), por inexistência de comunicação prévia clara e expressa.
Solicito, assim, o vosso apoio na análise do caso e na mediação com a operadora, bem como esclarecimento sobre os meus direitos e os meios legais ao meu dispor.
Com os melhores cumprimentos,
