Reclamações públicas

Consulte todas as queixas publicadas na plataforma Reclamar e encontre solução para um problema semelhante, relacionado com produtos e serviços. Saiba mais
A. C.
18/10/2025

Cobranças indevidas

Bom dia,ano passado adquiri um plano de saúde para mim esposa e filha,esposa depois de 3 meses retornou para o Brasil,como combinado paguei 1 ano de carência,pois estava ciente disso,agora renovaro pra mas 1 ano sem nem si quer eu usar o plano,e nem minha filha nem minha esposa estar aqui,quando eu fiz o plano funcionários incompetentes da Medicare não me disse a momento algum que eu teria que ligar 30 dias antes para cancelar o plano,pois agora vão me cobrar mas 1 ano de plano e sem uso,e por burrice minha não ter lido o contrato,porém eu só queria o melhor pra minha filha e minha esposa,si alguém tivesse me avisado que essa empresa é golpista desse jeito,nunca que eu teria feito esse plano,mas vou atrás de um órgão competente pra tratar disso!!!e ainda me disseram que não podem fazer nada,isso é descaso total com cliente,estão forçando o cliente a pagar de qualquer jeito!!

Encerrada
S. M.
16/10/2025

Pedido de Cancelamento de Contrato com a Medicare

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a vossa intervenção no cancelamento do contrato celebrado com a Medicare em 25 de agosto de 2025. Após a celebração do contrato, verifiquei que o plano contratado não corresponde ao que inicialmente percebi: funciona apenas como cartão de descontos e não como seguro de saúde. Devido a esta discrepância e à situação financeira difícil em que me encontro — pois o meu marido está atualmente desempregado — considero insustentável a continuidade do pagamento das mensalidades, embora todas as obrigações até ao momento estejam devidamente cumpridas e sem qualquer atraso. Desde 1 de outubro de 2025, tenho tentado cancelar o contrato por email, mas recebo chamadas insistentes com avisos para ativar o débito direto. Fui informada de que só poderia efetuar o cancelamento a partir de 24 de agosto de 2026, o que considero desproporcional e injusto, porque isto é considerado como se fosse um Fidelização mesmo não sendo mencionado pois ficar com algon durante um X tempo significa que é uma Fidelização pois obrigam-nos ficar com eles durante um ano, Mesmo tendo nunca ter utilizado o serviço foi me expressamente informado que o cancelamento teria de aguardar um ano após a renovação. A insistência da empresa em manter a cobrança de mensalidades durante um período anual completo configura, na minha opinião, uma prática comercial abusiva e contrária à legislação de defesa do consumidor. Nunca se quer cheguei usar o tal seguro para ou que seja. Com certeza a medicare tem acesso a isso. Não existem pagamentos em falta, e não irei usar o cartão pois não compensa como nós foi dito, além de nunca ter assinado o contrato foi apenas enviado por e-mail mas eu vou anexar aqui, De acordo com a Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e o Decreto-Lei n.º 446/85 (Cláusulas Contratuais Gerais), são nulas as cláusulas que imponham ao consumidor obrigações desproporcionadas ou que limitem injustificadamente o seu direito de denúncia do contrato. Normas da Direção-Geral do Consumidor e da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) determinam que o consumidor pode cessar o contrato a qualquer momento, devendo apenas pagar pelos dias efetivamente usufruídos até à data do pedido. Assim, solicito o cancelamento imediato do contrato, sem cobranças adicionais, e a confirmação por escrito da cessação do mesmo. Considero que a manutenção da cobrança após esta solicitação constitui uma prática abusiva e ilegal. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta célere.

Encerrada
V. P.
15/10/2025

Recusa de cancelamento do contrato

Exmos. Senhores, Venho por este meio pedir que me ajudem com o cancelamento do contrato com a Medicare, a quando feito o contrato 24 de Agosto 2024, não uso o plano, pois não se enquadra naquilo que achei que estava a contratar, funciona como cartão de descontos e não como seguro de saúde, neste momento encontro-me em dificuldades financeiras e durante 1 ano cumpri o meu dever de pagar sempre as mensalidade desde de Outubro que estou a tentar cancelar o contrato, envio emails, ligam com avisos para ativar o débito direto, pois vou entrar em incumprimento, vou ficar em divida e será cobrado por outros meios. Desde do dia 9/10/2025 que enviei o email a pedir o cancelamento, ligaram expliquei que me era dispendioso nesta altura e que queria o cancelamento, ao que me disseram que a cláusula estava lá e que so podia cancelar apartir do dia 24 de Agosto 2026. Voltei a mandar email agora invocando os artigos que seguem em texto abaixo, hoje dia 15/10/2025 volto a receber uma chamada da qual nao queria a gravação e pedi que me enviassem por escrito, acabamos por meter a gravação para me dizerem que o artigo que invoquei de nada serve porque usei o serviço 1 vez antes da renovação 1 ano. Além de que quando fiz entendi que apesar da renovação poderia dar o aviso e cancelar. Nunca me foi expressamente dito que a casa renovação teria de esperar 1 ano para cancelar. A empresa insiste, assim, em manter a cobrança de mensalidades por um novo período anual, o que é considerado abusivo e ilegal, uma vez que manifestei a minha vontade de cessar o contrato antes ano de carência. Através de uma chamada em Julho porque tinha cancelado o débito direto por me estar a ser dispendioso. De acordo com a Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e o Decreto-Lei n.º 446/85 (Cláusulas Contratuais Gerais), são nulas as cláusulas que imponham ao consumidor obrigações desproporcionadas ou que limitem injustificadamente o seu direito de denúncia do contrato. Além disso, as normas da Direção-Geral do Consumidor e da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) estabelecem que o consumidor pode cessar o contrato a qualquer momento, devendo apenas pagar pelos dias efetivamente usufruídos até à data do pedido. Considero que a conduta da Medicare configura uma prática comercial abusiva, pois procura condicionar o consumidor ao pagamento de um novo período contratual sem consentimento informado e sem utilização do serviço. Visto que está renovado o contrato eu não usei o mesmo após isso e nem irei usar. Pedido: Que o meu contrato seja cancelado com efeitos imediatos a partir do pedido efetuado em 09/10/2025; primeiro email que enviei a pedir. Que sejam anuladas todas as cobranças futuras e eventuais tentativas de débito automático; Que a empresa seja instada a rever as suas práticas contratuais, de forma a respeitar os direitos dos consumidores.

Encerrada
A. D.
14/10/2025

Renovação do contrato

Eu pedi o cancelamento do meu plano medcare algumas vezes e sempre me foi dito que eu deveria ligar no dia 06/11exatamente um mês antes de acabar o meu contrato, por motivos de trabalho só pude ligar no dia 07/11 para pedir o cancelamento, o qual foi me confirmado que seria feito, entretanto me ligaram no dia 13/11 para dizer que não iriam cancelar pois passei da data limite, porém eu já havia comunicado imensas vezes que queria cancelar o plano pois não estava sendo útilizado inclusive. Havia feito uma ligação no dia 12/10 onde solicitei novamente o cancelamento, e não foi feito pois eu deveria ligar no dia 06/12 mas na chamada do dia 13 me disseram que eu só precisava comunicar até dia 06, foi feito a renovação para mais um ano

Encerrada
D. R.
13/10/2025

Reclamação – Fidelização automática e falta de consentimento expresso (Plano Medicare)

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a empresa Medicare, por considerar abusiva e ilegal a imposição de fidelização automática anual no meu contrato de plano de saúde. Adesão efetuada a 24 de janeiro de 2023, por via telefónica, sem que me tenha sido solicitado ou apresentado qualquer contrato escrito para assinatura. A Medicare informa agora que o contrato foi renovado automaticamente até janeiro de 2026, alegando existir uma fidelização de um ano que se renova sem consentimento do cliente, o que considero contrário à lei e aos direitos do consumidor. De acordo com a legislação em vigor: Artigo 9.º, n.º 1 da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) – É nula qualquer cláusula que não tenha sido previamente comunicada e aceite de forma expressa; Artigo 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 446/85 – São abusivas as cláusulas que imponham prorrogação automática sem consentimento do consumidor; Artigo 25.º da Lei n.º 24/96 – O fornecedor é obrigado a informar claramente o consumidor sobre as condições de renovação e denúncia do contrato; Decreto-Lei n.º 24/2014 – Exige consentimento expresso e informação clara em contratos celebrados à distância. Assim, requeiro que a DECO/entidade competente avalie a legalidade desta prática e que a Medicare seja instada a cancelar o contrato sem penalizações, uma vez que a fidelização automática não foi aceite de forma livre, expressa nem informada. Anexo cópia do e-mail de cancelamento enviado e da resposta telefónica recebida. Com os melhores cumprimentos, Daniela Filipa Ferreira da Silva Ramos N.º De Contrato Medicare: 03120047083 Email: Dfr.silvaa@gmail.com

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
J. F.
10/10/2025

Emissão de fatura não autorizada

Não autorizei nenhuma emissão de cobrança não aceitam cancelamento de plano.

Encerrada
A. C.
10/10/2025

Recusam-se a cancelar contrato

Exmos Senhores Venho por este meio fazer uma reclamação relacionada ao meu contrato com o seguro de saúde medicare. Acontece que ao fim de um ano eu quis cancelar o contrato e liguei, explicando que nao usava, e que o hospital onde vou nao tem parceria com medicare, por isso queria cancelar. Iludiram-me com a conversa deles, e acabou por passar o tempo. Passou-se entao o segundo ano de seguro, e por razoes de dificuldades economicas e por essa mesma, vou deixar o país em buscar de estabilidade financeira. Entrei em contacto com eles, mas ja tinha passado uns dias que eu devia ter ligado, e desde o inicio de Setembro até agora, andamos com trocas de e-mails e chamadas, e simplesmente recusam-se a ter em consideração. Já tive mensalidades em atraso por nao conseguir pagar, inclusive a de setembro, e mesmo assim nao estao a cooperar. Já expliquei que vou sair do país, que estou a passar por sérias dificuldades e eles nao ajudam. A postura deles está a ser incorrecta, enviam e-mails repetidamente, reenviam várias vezes as condiçoes gerais, como quem diz ‘veja o que você assinou, entao tem que cumprir’. Os e-mails dizem todos a mesma coisa, sinto que nao tem o minimo de respeito por aquilo que as pessoas atravessam. Noto que os e-mails da parte da medicare soa a ironia, pois repetem sempre o mesmo, e esquecem-se que estao a lidar com pessoas e nao com robots. Prometeram que alguém do departamento dos contratos me ligaria, passaram-se dias e dias, e nada de chamada, apenas limitam-se a repetir mails. Além disso a lei diz no Artigo 432.º — Resolução do contrato: “A resolução pode ter lugar por declaração de uma das partes, nos casos em que a lei o permita ou em que haja justa causa.” Visto que se trata de uma justa causa, a medicare tem meios para cancelar, mas simplesmente nao tem vontade. Dois anos que cumpri a minha obrigação de pagar mesmo com muitas dificuldades, nunca usufrui do seguro de saúde, e a consideração e respeito deles é ZERO. Gostava de saber o que poderia fazer, para terminar com este inferno. Resta-me um ano de seguro, inutil será continuar, pois nem sequer vou estar cá para usufruir. Agradeço o vosso tempo e breve resposta. Ana

Encerrada
R. S.
08/10/2025

Recusa de cancelamento de contrato

Cartão n: 021866149 Celebrei um contrato de plano de saúde com a Medicare em 31 de outubro de 2024, com duração de um ano e renovação automática em 31 de outubro de 2025. No dia 7 de outubro de 2025, entrei em contacto com a empresa para solicitar o cancelamento do plano, manifestando claramente a intenção de não renovar o contrato. No entanto, fui informada de que o cancelamento não seria possível, alegando que o pedido deveria ter sido feito com 30 dias de antecedência, e que o contrato teria sido automaticamente renovado por mais um ano, sem a minha autorização expressa. A empresa insiste, assim, em manter a cobrança de mensalidades por um novo período anual, o que é considerado abusivo e ilegal, uma vez que manifestei a minha vontade de cessar o contrato antes da data de renovação. De acordo com a Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e o Decreto-Lei n.º 446/85 (Cláusulas Contratuais Gerais), são nulas as cláusulas que imponham ao consumidor obrigações desproporcionadas ou que limitem injustificadamente o seu direito de denúncia do contrato. Além disso, as normas da Direção-Geral do Consumidor e da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) estabelecem que o consumidor pode cessar o contrato a qualquer momento, devendo apenas pagar pelos dias efetivamente usufruídos até à data do pedido. Considero que a conduta da Medicare configura uma prática comercial abusiva, pois procura condicionar o consumidor ao pagamento de um novo período contratual sem consentimento informado e sem utilização do serviço. Pedido: Que o meu contrato seja cancelado com efeitos imediatos a partir do pedido efetuado em 07/10/2025; Que sejam anuladas todas as cobranças futuras e eventuais tentativas de débito automático; Que a empresa seja instada a rever as suas práticas contratuais, de forma a respeitar os direitos dos consumidores.

Encerrada
A. P.
07/10/2025

Não consigo cancelar

Eu já sou cliente da medicare a alguns anos e nunca tinha tido nenhum problema até agora,tinha 4 pessoas no meu ano ,mas como ja não estão em Portugal liguei para retirar do plano e ver como ficava se fosse só eu,qual o meu espanto que a diferença é só 5 euros ,logo ai achei um absurdo. Entretanto liguei para cancelar porque no mês de novembro vou para londres viver e não se justifica continuar a pagar um serviço que não vou usar,disseram me que não posso cancelar até completar mais este ano porque o contrato renova automaticamente. Não acho correto uma empresa continuar a cobrar por um serviço que a pessoa não vai estar no país a usufruir. Só quero poder cancelar.

Encerrada
S. B.
03/10/2025

Resolução de contrato

Ex.mos Sr.es No início de Setembro telefonei para a Medicare, para solicitar o cancelamento do plano saúde e informei que iria cancelar a ADC. Essa mensalidade ficou paga. E em finais de Setembro recebo uma chamada da suposta gestora, expliquei novamente que não tinha interesse em continuar com o plano de saúde. Mas ela continuava a dizer que eu tinha pagar mais uma mensalidade e voltei a referir que não tinha qualquer interesse em continuar com este plano. Então referiu que iria ser contactada pela área financeira, que foi hoje esse contato. E continuam a querer a obrigar a pagar uma mensalidade, para terminar uma Anuidade. Expliquei ao Senhor, que em qualquer tipo de seguro, não havendo pagamento, não há coberturas. Eu disse que não ia pagar mais nenhum mês. E ameaçaram que iria ser contactada por um cobrador de dívidas e ou vou para tribunal. Eu estou desempregada há mais de 1 ano, e este plano estava a ser pago pela mãe, que foi institucionalizada num lar com Alzheimer. Esta empresa não tem o mínimo de escrúpulos e seriedade e pior ainda fazem ameaças. Agradeço a vossa ajuda. Melhores cumprimentos Sandra Cardoso

Encerrada

Precisa de ajuda?

Pode falar com um jurista. Para obter ajuda personalizada, contacte o serviço de informação

Contacte-nos

Os nossos juristas estão disponíveis nos dias úteis, das 9h às 18h.