Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à fatura nº FT 0001/134307938, na qual consta a cobrança indevida de 20 € sob o descritivo “Compensação Art.73-2 e 7 do RQS do Cliente”. De acordo com o Regulamento da Qualidade de Serviço do Setor Elétrico e do Setor do Gás Natural, essa cobrança se aplica em casos de ausência do cliente ou incumprimento do prazo para cancelamento ou reagendamento da visita técnica. No entanto, estive presente na data e horário agendados para a instalação, sendo que o técnico da vossa empresa não compareceu, conforme indicado no relatório da Floene. Após notar a ausência do técnico, entrei em contato com o vosso atendimento para obter uma explicação sobre o ocorrido. No entanto, não me foi apresentada qualquer justificativa para a falta de comparecimento, mesmo após minha insistência. Esta chamada pode ser facilmente verificada nos vossos registos. Diante disso, exijo a retificação imediata da fatura, com a remoção do valor indevidamente cobrado. Caso a situação não seja corrigida de imediato, reservo-me o direito de recorrer às entidades reguladoras competentes. Aguardo uma resposta e a devida correção. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, A 3 de Fevereiro celebrei contrato de prestação de serviços de gás e eletricidade. Sucede que até hoje, passados 9 dias, o serviço ainda não se encontra instalado e a funcionar, apesar dos inúmeros contactos telefónicos efetuados para o vosso n.º de apoio a clientes. Para além disto, foi marcada uma visita para ativação do gás no dia 12 de Fevereiro, entre as 11h30 e as 14h, a mesma não foi realizada. Após chamadas diárias, as respostas são sempre iguais, sem datas marcadas e sempre com o pedido de aguardar. Estamos ha mais de uma semana a tomar banho de agua fria, infelizmente não há condições. Considerando o exposto, venho exigir a ligação imediata do serviço bem como a compensação prevista na lei. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, A Galp Energia tem vindo a cobrar valores indevidos de forma recorrente, referentes a um serviço não prestado e não utilizado há mais de um ano, apesar dos sucessivos pedidos de cancelamento. A mais recente fatura, FT 0001/133960928, de 04/02/2025, no valor de 2,00€, refere-se a um suposto juro de mora sobre uma fatura anterior, apesar de: O serviço não estar a ser utilizado e o cartão associado não funcionar há mais de 12 meses; Várias tentativas de cancelamento terem sido feitas por telefone e SMS, sem qualquer resposta eficaz; Os últimos pagamentos registados serem: 2,00€ em 24/12/2014 8,00€ em 19/11/2024 59,38€ em 14/02/2024 Não há qualquer fundamento legal para a manutenção da cobrança de um serviço que não está a ser utilizado, configurando uma prática abusiva por parte da Galp. Fundamentação Legal: Violação do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro – Regime Jurídico da Defesa do Consumidor: O artigo 9.º determina que nenhum serviço pode ser cobrado sem consentimento explícito do consumidor. O artigo 12.º garante o direito à livre resolução do contrato, devendo o prestador cessar imediatamente as cobranças quando solicitado. Enriquecimento sem causa (artigo 473.º do Código Civil) A cobrança continuada de um serviço não prestado e não autorizado pode configurar enriquecimento sem causa, sendo ilegal. Prática Comercial Desleal (Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março) O artigo 5.º considera desleal qualquer prática que cause prejuízo económico ao consumidor através de cobranças indevidas. Código Civil – Obrigações Contratuais (artigo 432.º) A obrigação contratual cessa quando uma das partes não cumpre sua prestação – neste caso, a Galp não está a fornecer o serviço, mas continua a cobrar por ele. Requeremos: Cancelamento imediato do serviço e cessação de todas as cobranças futuras. Anulação e devolução de qualquer valor indevidamente cobrado. Declaração formal da Galp confirmando o encerramento da conta e regularização da situação. Caso esta questão não seja resolvida no prazo de 10 dias úteis, avançaremos com: Denúncia formal à ERSE e à ASAE por práticas comerciais abusivas; Pedido de reembolso judicial pelos valores cobrados indevidamente; Ações junto do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Aguardamos resposta e resolução imediata da situação.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº 1406231. Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente nas faturas enviadas Desde maio que os consumos são feitos por estimava quando o contador é de última geração e fornece dados em tempo real. Sou tratado como cliente de autoconsumo quando não hesiste painéis solares nesta morada como já fiz prova com declaração da DGEG . Há cerca de tres anos que ando a enviar cartas, e-mails, reclamações online, reclamações presenciais na sede da Galp em Lisboa e nada é feito para regularizar o erro e permitir assim receber facturas com todos os dados que me permitam conferir os valores cobrados. Sempre que ligo para a GALP e já o fiz dezenas de vezes, a resposta da GALP é sempre a mesma "Confirmamos as várias reclamações e vamos reforçar o pedido para que a situação seja regularizada". Porém não passa disto. Para além de não darem importância ao assunto, agora até já nem fazem cobranças por valores reais de consumo. Desde Maio que todas as facturas são emitidas com base em estimativas de consumo. É um total desinteresse por parte da GALP pois sabem que eu não posso deixar de pagar as faturas porque obviamente teria mais um problema que era a falta de energia na minha casa e um processo judicial para resolver. Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata das faturas e e de uma vez por todas deixarem de considerar que sou um cliente de autoconsumo que não sou nem nunca fui. Numa das inúmeras chamadas que fiz dizem que por falta de comunicaça interna, o problema não se resolve. São 3 anos de uma "luta" que já não sei mais o que dizer e fazer. Deixo mais esta reclamação a juntar às inúmeras existentes não só na GALP mas também na E-REDES na esperança de que algo seja feito no sentido de regularizar estas duas situações. Cliente autoconsumo que não sou e as faturas emitidas com base em estimativas quando não há motivos para tal Cumprimentos. Manuel Jesus da Rocha Gonçalves

Ex.mos senhores. No passado dia 12 de agosto desloquei-me à loja da GALP em São João da Madeira, com o ex proprietário do meu apartamento, com o intuito de trocar o nome no contrato de gas propano (GPL). Foi-nos dito que isso não seria possível e que teríamos de cancelar o serviço do ex proprietário e fazer um novo contrato no meu nome. Assim o fizemos. Nessa mesma altura, foi-me dito que este teria um custo associado na 1º fatura (de 60€ + IVA) e que teria de fazer uma vistoria ao sistema GPL (também com custo associado). Essa vistoria foi feita, e paga, no dia 30 de agosto. Nessa vistoria foi feita a troca do contador por um "novo". Como no dia 30 de setembro ainda não tinha recebido qualquer fatura relativa ao gas, desloquei-me novamente à loja em São João da Madeira e fui informada que o meu contrato estava inativo e que não conseguiam dizer o porquê de estar assim - visto que não tinham indicação de eu ter cancelado o contrato. Disseram-me que iam tentar resolver o problema e que, entretanto, alguém (da GALP em Lisboa) me iria contactar. Estou à espera de ser contactada desde esse mesmo dia. Já perdi a conta aos e-mails enviados - sempre sem resposta, as idas à loja em SJMadeira (que me dizem que vão pedir urgência no caso) e às chamadas para a linha de apoio - que me dizem sempre que em 3/4 dias me vão contactar p/ o resolver o problema. A 5 dias de fazer 2 meses (quando me disseram que seria no máximo 15 dias uteis), continuo sem qualquer resposta da parte da GALP. Até carta registada com aviso de recepção já enviei, e nem assim consegui que me respondessem/tratassem do assunto. Relativamente ao contrato do ex proprietário, este continua a receber faturas com valores estimados (visto que o contador do contrato dele já não está instalado). Ele decidiu ligar com a linha de apoio e foi-lhe dito que não tinham indicação de que o contrato dele tinha sido cancelado (mesmo já tendo sido feito outro contrato na mesma morada e o contador relativo ao contrato do ex-proprietário não estando instalado). Contudo, fomos novamente à loja em SJMadeira e a funcionaria diz que sim, que tem a indicação de que o contrato foi cancelado a 12 de Agosto. Esta situação é agoniante, pois como descrito acima, já fizemos de tudo e não há forma de nos responderem (tanto a mim que fiz o contrato como ao ex-proprietário que continua a receber faturas).

Todos os pagamentos foram efetuados por débito bancário, até ao momento em que me foi debitado um valor diferente do que estava na fatura desse mês. Após ter recebido 1 mail a avisar que seria diminuída a potência da eletricidade, contactei a Galp por telefone. Disseram-me que tinha havido 1 erro deles, que enviariam a fatura certa e que estivesse descansado que não haveria corte de corrente. Infelizmente a fatura não foi enviada, a corrente foi mesmo cortada com todo o incomodo que causou e foi reposta após novo telefonema que fiz. Neste momento continuo à espera que a Galp me envie a fatura FT 0001/128385560 referente no valor de 302,09 € que paguei em 26/ 1/ 2024 e que nunca recebi apesar de a ter pedido por mail e telefone. A fatura que me foi enviada foi a FT0001/128530227 no valor de 0,00 €. Avisei que pagariai o que for devido quando a Galp me esclarecer o solicitado várias vezes. Envio em anexo a fatura que recebi, a prova do pagamento desse mês e a informação que continua a constar na app mundo galp. --

Venho, por meio deste, manifestar a minha total insatisfação com o atendimento e a falta de resolução de um erro de leitura no fornecimento de gás referente ao meu contrato. Em maio de 2024, cometi o equívoco de informar a leitura do contador de água ao invés da leitura do contador de gás. Ao perceber o erro, no mesmo mês, entrei em contacto com a central de atendimento, e fui informado de que foi atualizado para a leitura real. No entanto, na fatura de junho de 2024, o valor referente ao gás e energia foi cobrado com base na leitura incorreta, resultando num valor de €144,82 muito acima do consumo real. Desde então, tentei resolver a questão, mas sem sucesso. Enviei fotos do contador, liguei diversas vezes para a central de atendimento e desloquei-me duas vezes ao balcão da Galp em Laranjeiras, mas a situação permanece sem solução. Em setembro de 2024, recebi uma fatura mais duas notas de crédito. A nota de crédito de 21,60 foi debitada na fatura de €144,82 referente ao mês de junho. No entanto, não houve explicação sobre o destino da segunda nota de crédito, no valor de €167,82, e até hoje não sei qual foi o desfecho desse valor. Além disso, no dia 22 de maio de 2023, houve uma troca do meu contador, o que fez com que ele fosse zerado. Hoje, a leitura do novo contador é de 175 m³, 17 meses depois, o que representa um consumo médio de 11 m³ por mês. Considerando esses dados, gostaria de entender quanto realmente deveria ter pago de gás até o momento, uma vez que já paguei o valor baseado na leitura errada e até hoje não me forneceram uma explicação coerente. A falta de clareza e a contradição nas informações geram grande frustração. Recentemente, recebi um e-mail de esclarecimento com o endereço da minha morada incorreto, o que só aumentou a minha desconfiança relativamente à eficiência do atendimento. Para piorar, mesmo após tentativas diversas de solucionar o problema, continuam as promessas de corte, sem que ninguém me consiga informar claramente quanto realmente devo pagar, considerando que já paguei a fatura com a leitura incorreta. Solicito urgentemente uma revisão detalhada do meu caso, com uma resposta clara e precisa sobre o valor correto a ser pago. Já realizei pagamentos com base em informações incorretas e, até o momento, não recebi nenhuma explicação coerente por parte da Galp. Aguardo uma solução definitiva ou mais breve possível. Atenciosamente, Stefanis Martins