Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Na qualidade de cliente com o número (NIF: 166634484), venho, por este meio, questionar o motivo da vossa decisão unilateral de alteração do serviço contratado em (28-Fev-2025), dado que nunca demonstrei qualquer interesse em alterar os serviços inicialmente contratados. Não entendo porque cancelaram o meu contrato, sem nenhum consentimento meu, assinatura e ou outra qualquer prova... eu própria nem sei quem é a empresa que pediu para cancelar. Considerando o exposto, venho reiterar que não aceito qualquer alteração contratual, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho reclamar com o serviço da EDP porque hoje, dia 29/10/2025, queimaram-se 2 máquinas de limpeza por pressão na Associação de Proprietários do Casal do Trigache (APBCT), por certo, devido a picos de energia na rede. Enquanto se estava a lavar algumas paredes, a primeira máquina parou de funcionar tendo saltado o dijuntor. Liguámos de novo, mas a máquina ficou avariada. Achámos que a causa poderia estar na máquina, mas depois de ligar outra máquina e, passados alguns minutos de utilização, o dijuntor voltou a saltar e, mais uma vez, a máquina ficou inutilizada. Por certo o problema está relacionado com picos de energia na rede. Numa situação destas a responsabilidade é totalmente do fornecedor de eletricidade. Aguardo contato para ressarcimento dos custos com a exigida reparação das máquinas. Cumprimentos, Florentino Serranheira (Presidente da APBCT)

EDP Comercial - Serviço de Apoio ao Cliente Assunto: Reclamação sobre fidelização não informada e pedido de anulação dessa subscrição recusada. Identificação do Cliente: Nome: Gustavo Jorge Ventura Monteiro Nº de Cliente/Contrato: 160801687023 Morada de fornecimento: rua da Sociedade 22 de maio, nº127, Bloco B, R/C Dto, 2735 – 686 Agualva - Cacém NIF: 227613287 Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à informação prestada pelo vosso serviço de apoio ao cliente, ao dia de hoje, 29/10/2025, pelas 11h07, quando manifestei a minha intenção de anular a subscrição que se encontra descrita na minha fatura de fornecimento de energia elétrica e gás, no valor de 11.30 euros. Fui surpreendido ao ser informado de que o meu contrato se encontra fidelizado por esta subscrição Pack EDP Full, até 22 de setembro de 2026, impossibilitando, segundo o vosso serviço, o seu cancelamento antecipado sem penalização. No entanto, nunca fui informado, por qualquer meio escrito ou verbal, da existência de tal período de fidelização, nem recebi qualquer documento contratual que a comprovasse de forma clara, transparente e destacada, apresentando-se um comportamento de má fé. Esta situação configura uma violação dos deveres de informação pré-contratual e contratual, previstos e plasmados no Decreto-Lei número 24/2014 de fevereiro (Regime dos Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial), bem como do Art.º 8 da Lei nº 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), que consagra o direito à informação clara, verdadeira e adequada. De mencionar que, caso a fidelização não tenha sido devidamente comunicada e aceite de forma expressa, considero-a nula e sem efeito, nos termos do disposto do Art.º 285 do Código Civil, aplicável por analogia às clausulas contratuais gerais não negociadas individualmente. Sendo assim, solicito: 1. A anulação imediata da referida fidelização, por inexistência de consentimento informado; 2. A possibilidade de cessar o contrato sem penalização; 3. O envio, por escrito, de cópia integral do contrato e das condições gerais que alegadamente estabelecem tal fidelização, com data e forma de aceitação. Aguardo breve resposta escrita no prazo legal de 15 dias úteis, conforme previsto no Art.º 10 do Regulamento de Relações Comerciais (ERSE). Caso não obtenha resposta adequada, reservarei o direito de apresentar queixa à ERSE, à DECO e à Direção-Geral do Consumidor, bem como através do Livro de Reclamações Eletrónico, para defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Sem outro assunto de momento, Com os melhores cumprimentos, Gustavo Jorge Ventura Monteiro, Agualva, 29 de outubro de 2025, 926745759 e gustavomonteiro839@gmail.com

A meados de julho solicitei à EDP a rescisão do contrato de fornecimento de eletricidade e gás, devido a uma mudança de domicílio. No que respeita à eletricidade, nada a apontar. Contudo, a situação relativa ao gás tornou-se completamente absurda. No dia 1 de agosto, um técnico da Floene deslocou-se à morada, cortou o fornecimento e retirou o contador, conforme se comprova no documento em anexo, devidamente assinado pelo referido técnico. Apesar disso, a EDP parece ignorar o sucedido. Desde então, recebi três novas mensagens (3 de setembro, 24 de setembro e 27 de outubro), informando que estavam agendadas novas visitas para o levantamento do contador, algo que já foi feito há quase três meses. Tenho ligado repetidamente para a EDP a esclarecer que a operação foi concluída, mas limitam-se a dizer que se trata de um problema com a Floene. Ora, não é assim: o meu contrato é com a EDP, não com a Floene, e foi à EDP que solicitei a rescisão. Se há falta de comunicação entre as duas empresas, trata-se de um problema interno, que não pode penalizar o cliente. É inadmissível que, passados mais de três meses, o contrato continue por encerrar, apesar de todas as diligências já estarem concluídas. Esta situação é lamentável e constitui mais um exemplo da ineficiência da EDP no tratamento dos seus clientes.

Exmos Srs Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a um conjunto de procedimentos e tratamento que reputo de muito pouco adequada. No final da semana passada recebi uma carta aviso, emitida em [20251002], no valor de [91,20], que considero incorreta. Em anexo envio o documento recebido (Documento A) e o respetivo pagamento (documento B). Aqui começa o que me leva a esta reclamação: 1. A carta (Documento A) foi data de 20251002 e data de pagamento 20251007 e foi rececionada no dia 20251016 via correios 2. Os termos da missiva são muito agressivos, tratando da situação da qual não temos qualquer culpa, sempre com uma atitude/intenção persecutória. Vamos ao historial da situação: 1. Em junho de 2025 celebrei contrato com a EDP para o Largo Mira Parque Nº 19 r/esq. 2640 – 437 Mafra. Solicitei débito direto 2. Recebi o nº de cliente 0810015686; nº de conta 2409310352 3. Em agosto recebi uma fatura para pagar (documento C). Como julgava que o pagamento seria por debito direto, aguardei. 4. Em setembro recebi um mail a reclamar o valor em divida (Documento D) e realizei o pagamento (Documento E). 5. Questionei os serviços sobre a razão da situação da liquidação das faturas não estar a ocorrer por débito direto. 6. Foi-me fornecida um ficheiro excel com as faturas em debito (Documento F) e solicitado o preenchimento de novo documento para garantir o débito direto (Documento G) Em face do exposto solicito, assim, a revisão de todo este processo mencionado e a clarificação sobre a origem do erro. Quero saber: 1. Se o debito direto já está ativo 2. Verificar todas as contas (Documento F), uma vez que os valores solicitados e pagos não correspondem aos valores do documento F. 3. Julgo que não há lugar a qualquer cobrança de juros de mora, ou imputar qualquer despesa sancionatória. 4. Um pedido de desculpas por toda a confusão gerada Anexo a esta reclamação cópias da fatura em questão e outros documentos que comprovam a minha posição.

No dia 19 de outubro de 2025, por volta das 19:00, ao chegar à minha habitação secundária em Tavira constatei que não havia energia elétrica. Após verificar que a anomalia não resultava de qualquer curto-circuito, entrei em contacto com a área de cliente da EDP Comercial. Fui então informado de que a ausência de energia se devia a uma suspensão do serviço efetuada remotamente no dia 22 de setembro de 2025 por alegada falta de pagamento de uma fatura referente ao mês de março de 2025, relativa a acertos. Importa referir que tenho, desde sempre, o pagamento das faturas associado à modalidade de débito direto com valor mensal fixo. Essa fatura em causa nunca me foi enviada — nem por email, nem por correio —, motivo pelo qual desconhecia a sua existência. Questionei o operador sobre como era possível existir uma fatura de março por liquidar, quando todas as anteriores e posteriores (abril, maio, junho, julho e agosto) se encontravam pagas, sem nunca ter recebido qualquer aviso prévio de incumprimento, e como digo, nem a fatura. Não me foi apresentada uma explicação convincente. Ainda assim, efetuei o pagamento do valor em dívida via MB Way no dia 17 de outubro de 2025, às 19:06, conforme comprovativo que possuo. Fui então informado de que o processo de reposição de energia seria iniciado de imediato e que a normalização do fornecimento ocorreria no prazo máximo de 4 a 12 horas. Contudo, no sábado de manhã ainda não tinha energia. Após várias tentativas de contacto com a EDP Comercial nessa manhã, fui informado de que durante o fim de semana não são realizadas reposições de energia, exceto em situações de carácter urgente, como hospitais. Consequentemente, eu e a minha família, incluindo crianças, passámos todo o fim de semana sem energia elétrica. Tal situação provocou a deterioração total dos alimentos armazenados no frigorífico e congelador, bem como de alguns dos produtos de alimentação adquiridos à chegada, obrigando-nos a deitá-los fora e a alterar completamente os nossos planos familiares.

Bom dia, Serve a presente reclamação para demonstrar o meu descontentamento e até revolta acerca do serviço prestado por um colaborador da EDP. Em Agosto o mesmo ligou-me para aderir ao pack EDP, onde perguntei VÁRIAS vezes se esse teria algum custo associado, em que me foi respondido sempre que NÃO - como podem verificar na chamada gravada que autorizei. Tal é o meu espanto quando recebo a fatura e me é retirado um valor de 8,89€ por mês. Quando fui para cancelar o serviço, é-me dito que este tem um período de fidelização de 1 ano, o que também não me foi dito na dita chamada. Lamentavelmente, terei de ficar a pagar, para além do valor da factura da luz, mais 8,89€ todos os meses durante 1 ano, um valor que nunca me foi comunicado, e se fosse, nunca teria aceite. E por isso, exijo um reembolso, pelo transtorno causado, pois não tenho culpa da incompetência/ fraude por parte deste colaborador.

Reclamação sobre faturação incorreta relativa ao contrato de instalação de Wallbox (Solução Condomínios Premium Charger Online No dia 12 de setembro de 2022, subscrevi com a EDP Comercial um contrato referente à instalação de uma Wallbox (Solução Condomínios Premium Charger Online), no qual ficou claramente definido que o pagamento seria efetuado a pronto pagamento. Contudo, contrariamente ao acordado, a EDP procedeu, por sua própria iniciativa e sem o meu consentimento, à cobrança do valor através de prestações mensais sucessivas, durante 34 meses. Esta forma de faturação não corresponde às condições contratuais estabelecidas, nem foi por mim autorizada, originando custos adicionais indevidos, que estimo em mais de 450 euros. Face ao exposto, reclamo formalmente e solicito o reembolso integral dos montantes cobrados em excesso, bem como a correção imediata da situação contratual nos vossos sistemas. Mais solicito que me enviem por escrito: 1. Cópia integral do contrato assinado em 12/09/2022; 2. Discriminação dos valores pagos e respetivas datas; 3. Fundamentação para a cobrança em prestações, caso exista algum documento que o justifique (o que desde já contesto). De acordo com o disposto na Lei n.º 23/96, de 26 de julho, e no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, o fornecedor tem o dever de respeitar as condições contratuais acordadas e de repor ao consumidor quaisquer quantias cobradas indevidamente. Aguardo resposta por escrito no prazo máximo de 10 dias úteis, sob pena de apresentar a presente reclamação à ERSE e ao Livro de Reclamações Eletrónico. Com os melhores cumprimentos, Joaquim Bordalo Sousa Lisboa, 15 de Outubro de 2025

Sou proprietário de um pequeno café em Lisboa (ENI Empresa em nome individual) e venho por este meio apresentar uma reclamação contra a EDP Comercial, relacionada com a celebração e execução de um contrato de fornecimento de eletricidade, que considero ter sido obtido de forma enganosa e abusiva. Em dezembro de 2022, um vendedor da EDP Comercial visitou o meu estabelecimento e apresentou-me uma proposta afirmando que as condições seriam exatamente iguais às da minha fornecedora anterior, Gold Energy, sem qualquer alteração de preço, taxa ou fidelização. O vendedor insistiu diversas vezes que se tratava apenas de uma mudança “técnica” de operador e garantiu-me que não existiria qualquer compromisso de fidelização. Com base nestas informações, aceitei assinar o documento que me foi apresentado, crendo que estava a confirmar uma simples atualização contratual e não um novo contrato com novas condições. Mais tarde, ao receber a cópia do contrato, verifiquei que este incluía uma fidelização de cinco anos, entre 22/12/2022 e 21/12/2027, sem que tal me tivesse sido explicado ou destacado no momento da assinatura. Se tivesse sido informado da existência dessa fidelização de longa duração, nunca teria celebrado o contrato. Além disso, nenhuma contrapartida identificada ou benefício económico específico é mencionado no contrato que pudesse justificar uma fidelização superior a 24 meses. Posteriormente, em julho de 2025, ao decidir mudar novamente de fornecedor (Galp, preços muito melhores), recebi uma fatura no valor total de 651,64 €, incluindo 529,79 € correspondentes a uma compensação por “cessação antecipada”, de acordo com a cláusula 8.ª das condições contratuais. Considero esta cobrança abusiva e injustificada, tendo em conta que o contrato foi celebrado com base em informações falsas e omissões graves. Em termos legais, considero que este contrato viola vários diplomas fundamentais de proteção ao consumidor: 1. Decreto-Lei n.º 57/2008 – que proíbe as práticas comerciais desleais e enganosas. O vendedor da EDP induziu-me em erro ao garantir que o contrato era idêntico ao anterior e sem fidelização, o que configurou uma prática enganosa nos termos do artigo 7.º. 2. Decreto-Lei n.º 446/85 – Regime das Cláusulas Contratuais Gerais. A cláusula 4.1, que impõe uma fidelização de cinco anos, é claramente abusiva, nos termos do artigo 15.º, por impor ao cliente uma obrigação desproporcionada sem contrapartida equivalente. Além disso, a cláusula 8.ª, relativa à “indemnização por cessação antecipada”, é redigida de forma excessivamente técnica e incompreensível, impedindo o consumidor de compreender as consequências financeiras do contrato. 3. Decreto-Lei n.º 24/2014 – relativo aos contratos celebrados com consumidores. Este diploma exige que todas as cláusulas sejam redigidas de forma clara, compreensível e transparente, o que manifestamente não se verifica neste caso. 4. Código Civil, art.º 247.º – erro sobre o objeto do contrato. Tendo sido induzido em erro sobre a natureza e as condições do contrato, o meu consentimento encontra-se viciado, podendo o contrato ser declarado anulável. Para além disso, sublinho que uma fidelização de 5 anos no setor energético é altamente invulgar e, em princípio, incompatível com os princípios da boa-fé contratual e da proporcionalidade. A EDP Comercial não apresentou qualquer benefício concreto que justificasse tal duração. Após apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, recebi resposta da EDP Comercial alegando que o contrato foi corretamente celebrado e que a penalização é devida. Contudo, esta resposta ignora totalmente o contexto de má informação no momento da adesão, bem como as violações legais mencionadas. Além disso, a EDP Comercial encaminhou o processo para cobrança extrajudicial à empresa Intrum Portugal, que me está a exigir o pagamento imediato do valor de 651,64 €, apesar de o litígio ainda estar em curso e já ter sido comunicado à ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos). Considero esta tentativa de cobrança uma forma de pressão inaceitável, que visa constranger o consumidor a pagar uma quantia cuja legalidade está a ser contestada. Deste modo, solicito à DECO Proteste que: • Analise este caso e confirme o caráter abusivo e inválido da cláusula de fidelização de cinco anos; • Recomende a anulação da penalização de 651,64 € aplicada pela EDP Comercial; • Interceda junto da EDP Comercial para suspender o processo de cobrança em curso na Intrum Portugal; • E, se necessário, encaminhe o caso para as autoridades competentes (ERSE e ASAE) por violação das normas de proteção do consumidor e das boas práticas comerciais. Anexo cópias do contrato, da fatura de penalização, da resposta da EDP Comercial, da comunicação da Intrum. Com os melhores cumprimentos, Bertrand Sence NIPC: 294980016 CPE: PT0002000037647367NG RUA JACINTA MARTO, 6 R/C, 1150-191 LISBOA E-mail: clubecaffeine@gmail.com

Venho apresentar uma reclamação contra a EDP Comercial – Comercialização de Energia, S.A. No momento da adesão ao contrato, fui informada telefonicamente pela funcionária da EDP dos seguintes valores: 0,46 €/dia para 6,9 kVA de potência e 0,14 €/kWh (já com IVA). Contudo, na primeira fatura recebi valores diferentes (0,58 €/dia e 0,16 €/kWh). Após contactar o apoio ao cliente, foi-me dito que os valores informados apenas seriam válidos se a adesão tivesse sido feita através da ERSE, e não por telefone. Entendo, no entanto, que era dever da funcionária informar essa diferença no momento da adesão, para que eu, enquanto cliente, pudesse decidir conscientemente o canal através do qual queria realizar o contrato. Posteriormente, recebi um email da EDP em 25/09, indicando que “a faturação foi corretamente emitida”. Após insistir para que fosse ouvida a gravação da chamada de adesão, a empresa confirmou que a colaboradora se enganou ao informar os valores com IVA incluído. Apesar de reconhecer o erro, a EDP recusou corrigir os valores ou apresentar qualquer compensação. Considero esta situação uma prática comercial desleal, uma vez que o contrato foi celebrado com base em informação incorreta prestada pela própria empresa, e que posteriormente foi reconhecida, mas não reparada. Assim, solicito a intervenção da DECO para que: Seja feita a correção dos valores contratados; Seja ainda avaliada a possibilidade de indemnização pelos transtornos e tempo perdido neste processo. Com os melhores cumprimentos,