Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à instalação de painéis solares na minha residência, promovida por um comercial da EDP. Fui contactado por um representante da vossa empresa com a proposta de instalação de painéis solares, sendo-me claramente comunicado que não teria qualquer encargo financeiro com a instalação, manutenção ou operação dos mesmos. Foi-me garantido que o único impacto seria a redução da fatura de energia elétrica, decorrente da energia produzida pelos painéis. No entanto, com surpresa e indignação, recebi três faturas relativas ao alegado "excedente de energia produzida", cujos valores são os seguintes: Fatura de 06/06/2025, no valor de 68,84€ Aviso de dívida 29/07/2025, no valor de 79,34€ Fatura de 30/07/2025, no valor de 75,92€ Gostaria de salientar que em momento algum fui informado de que haveria lugar a qualquer pagamento relacionado com o excedente de energia, o que contraria frontalmente o que me foi inicialmente comunicado pelo vosso comercial, tenho tentado incansávelmente contactar o comercial em questão e não obtenho qualquer resposta, nem por chamada, nem por mensagem. Solicito, com caráter de urgência: 1. A anulação imediata destas faturas e de quaisquer outras associadas a este mesmo motivo. 2. Uma explicação detalhada por escrito sobre os critérios de faturação do referido "excedente" e em que parte do contrato está previsto esse encargo. 3. A revisão do contrato celebrado, caso o mesmo contenha cláusulas não comunicadas de forma clara e transparente. Aguardo uma resposta urgente da vossa parte, com a devida correção da situação. Com os melhores cumprimentos,

Venho solicitar o apoio da DECO no seguimento de um caso que envolve duas entidades: E-Redes e EDP Comercial, meu fornecedor de energia elétrica. No dia 4 de agosto de 2025, a E-Redes procedeu ao corte de eletricidade na minha residência, alegadamente por falta de acesso ao contador. No entanto: Estava gente em casa no momento da suposta tentativa; O técnico não fez qualquer contacto físico ou telefónico; Nunca foi acordada comigo a data da leitura extraordinária, contrariando as normas da ERSE. Contactei a EDP, enquanto minha fornecedora e ponto de contacto direto, mas esta nada fez para resolver a situação, nem sequer demonstrou disponibilidade para interceder junto da E-Redes. Esta inação por parte da EDP agrava os danos sofridos, já que: Continuo com alimentos a descongelar, com risco de perda total; Sinto-me abandonado por ambas as empresas, sem resposta concreta ou apoio eficaz. Solicito à DECO: Esclarecimento sobre os deveres legais da EDP como fornecedora contratada; Apoio na reclamação formal contra ambas as entidades; Informação sobre a possibilidade de compensação pelos danos causados; Encaminhamento, se aplicável, para uma mediação ou queixa oficial junto da ERSE ou tribunal arbitral. Agradeço toda a vossa ajuda e disponibilidade neste processo.

Em março de 2025, fui contactado pela EDP com oferta de um serviço supostamente gratuito. Nunca me informaram da mensalidade, que só percebi em junho, após a fatura bimestral. A gravação do contrato não esclarece o valor e nunca recebi o contrato por email, o que me impediu de cancelar no prazo de 14 dias. Já reclamei à EDP e no Portal da Queixa, sem solução. Solicito à DECO apoio para cancelamento do serviço, devolução das quantias cobradas e garantia dos meus direitos enquanto consumidor.

Venho por meio desta manifestar minha insatisfação com a recorrente falta de energia elétrica em minha residência e na rua onde moro - Rua Coimbra, nº 27, R/C Esqº - Rebelva. Desde o apagão ocorrido em 29 de abril, temos sofrido com interrupções no fornecimento nos dias 29 de junho, 21 de julho, 28 de julho e, mais recentemente, no dia 30 de julho, quando ficamos sem luz das 13h até quase às 19h. Essas falhas constantes têm causado inúmeros transtornos, como a perda de alimentos perecíveis, o risco de danos aos eletrodomésticos e o prejuízo à nossa rotina diária. Além disso, ressalto a frustração por não termos recebido qualquer tipo de posicionamento ou compensação por parte da EDP, especialmente no que se refere ao desconto nas faturas de energia, o que considero justo diante dos problemas enfrentados. Solicito que a EDP adote medidas efetivas para evitar a repetição dessas situações e que seja revista a política de compensações para os clientes afetados. Aguardo um retorno claro e uma solução adequada para essa questão.

Stéphanie Nayara Marchini Costantin Rua da Sofia nº 90 Código Postal: 3000-938 Telefone: 932 684 505 E-mail: tjradar@hotmail.com Para: EDP – Energias de Portugal Assunto: Stéphanie Nayara Marchini Costantin Rua da Sofia nº 90 Código Postal: 3000-938 Telefone: 932 684 505 E-mail: tjradar@hotmail.com Para: EDP – Energias de Portugal Assunto: Stéphanie Nayara Marchini Costantin Rua da Sofia nº 90 Código Postal: 3000-938 Telefone: 932 684 505 E-mail: tjradar@hotmail.com Para: EDP – Energias de Portugal Assunto: Reclamação referente a cobrança indevida e falta de informação sobre fidelização Data: 30/07/2025 Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente ao contrato de fornecimento de energia celebrado com a EDP, uma vez que não fui devidamente informada da existência de uma cláusula de fidelização por 5 (cinco) anos, em violação do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, que consagra o direito à informação clara e adequada ao consumidor. Além disso, não houve qualquer utilização do serviço contratado e, ainda assim, recebi uma fatura no valor de 135,71 € (cento e trinta e cinco euros e setenta e um cêntimos) com vencimento em 25/08/2025, referente ao período de faturação de 13/07/2025 a 13/07/2025. Esta cobrança é totalmente indevida, uma vez que não houve qualquer consumo de energia elétrica. Face ao exposto, solicito: O cancelamento imediato da referida fatura e a exclusão de quaisquer débitos em meu nome associados a este contrato; O envio, por escrito, de prova de que fui devidamente informada e que aceitei a cláusula de fidelização de 5 anos; Caso tal cláusula tenha sido aplicada de forma unilateral, que o contrato seja rescindido sem qualquer penalização. Informo que, caso não obtenha resposta ou solução num prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, apresentarei a respetiva queixa no Livro de Reclamações Eletrónico e na DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, bem como na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Aguardo resposta por escrito. Com os melhores cumprimentos, Stéphanie Nayara Marchini Costantin NIF: [indicar o NIF] Data: 30/07/2025 Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente ao contrato de fornecimento de energia celebrado com a EDP, uma vez que não fui devidamente informada da existência de uma cláusula de fidelização por 5 (cinco) anos, em violação do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, que consagra o direito à informação clara e adequada ao consumidor. Além disso, não houve qualquer utilização do serviço contratado e, ainda assim, recebi uma fatura no valor de 135,71 € (cento e trinta e cinco euros e setenta e um cêntimos) com vencimento em 25/08/2025, referente ao período de faturação de 13/07/2025 a 13/07/2025. Esta cobrança é totalmente indevida, uma vez que não houve qualquer consumo de energia elétrica. Face ao exposto, solicito: O cancelamento imediato da referida fatura e a exclusão de quaisquer débitos em meu nome associados a este contrato; O envio, por escrito, de prova de que fui devidamente informada e que aceitei a cláusula de fidelização de 5 anos; Caso tal cláusula tenha sido aplicada de forma unilateral, que o contrato seja rescindido sem qualquer penalização. Informo que, caso não obtenha resposta ou solução num prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, apresentarei a respetiva queixa no Livro de Reclamações Eletrónico e na DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, bem como na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Aguardo resposta por escrito. Com os melhores cumprimentos, Stéphanie Nayara Marchini Costantin NIF: [indicar o NIF] Data: 30/07/2025 Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente ao contrato de fornecimento de energia celebrado com a EDP, uma vez que não fui devidamente informada da existência de uma cláusula de fidelização por 5 (cinco) anos, em violação do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, que consagra o direito à informação clara e adequada ao consumidor. Além disso, não houve qualquer utilização do serviço contratado e, ainda assim, recebi uma fatura no valor de 135,71 € (cento e trinta e cinco euros e setenta e um cêntimos) com vencimento em 25/08/2025, referente ao período de faturação de 13/07/2025 a 13/07/2025. Esta cobrança é totalmente indevida, uma vez que não houve qualquer consumo de energia elétrica. Face ao exposto, solicito: O cancelamento imediato da referida fatura e a exclusão de quaisquer débitos em meu nome associados a este contrato; O envio, por escrito, de prova de que fui devidamente informada e que aceitei a cláusula de fidelização de 5 anos; Caso tal cláusula tenha sido aplicada de forma unilateral, que o contrato seja rescindido sem qualquer penalização. Informo que, caso não obtenha resposta ou solução num prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, apresentarei a respetiva queixa no Livro de Reclamações Eletrónico e na DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, bem como na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Aguardo resposta por escrito. Com os melhores cumprimentos, Stéphanie Nayara Marchini Costantin NIF: 307927938

Número de subscritor: 7211046-66 Entidade Reclamada: Nome: EDP Comercial – Comercialização de Energia, S.A. Morada: Avenida 24 de Julho, 12, 1249-300 Lisboa Assunto: Publicidade Enganosa e Falha de Informação na Campanha "Programa Benefícios Packs EDP" - Oferta "Montum Farm Living" Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a EDP Comercial por práticas comerciais desleais e violação do dever de informação ao consumidor, no âmbito do seu "Programa Benefícios Packs EDP". I. Exposição dos Factos Sou cliente da EDP Comercial e titular de um contrato que inclui o serviço "Pack Smart", pelo qual pago um valor mensal adicional na minha fatura de energia, que me dá acesso a um programa de benefícios. No dia 22 de julho, acedi à minha área de cliente para usufruir de uma oferta na área de benefícios. Optei pela oferta do parceiro "Montum Farm Living", que prometia "1 noite, na compra de outra, em bungalow T0 para 2 pessoas". Para tal, foram-me descontados 125€ do meu saldo de benefícios. A página da oferta, no momento da decisão, não apresentava qualquer informação sobre restrições de datas, épocas (alta/baixa) ou outras condições limitativas de usufruto. A única indicação temporal era "Oferta disponível até: 15 out 2025", o que induz o consumidor a crer que a oferta é válida até essa data. (Conforme prova o Anexo I - screenshot da página da oferta). Após gerar o código, tentei efetuar a reserva junto da entidade "Montum Farm Living". Ao contactar telefonicamente o parceiro, no dia seguinte, fui informado de que a oferta era válida apenas para a "época baixa", condição que inviabilizou a minha marcação. Esta condição essencial não só não estava visível, como não havia qualquer ligação ou menção a um documento de "Termos e Condições" na página onde troquei os meus créditos. Apresentei reclamação à EDP Comercial sobre esta situação. A resposta obtida no dia 30 de julho, a EDP ignorou o ponto central da minha queixa (a falta de informação prévia) e limitou-se a enviar-me, a posteriori, um ficheiro PDF com os Termos e Condições da campanha, afirmando que não existiam valores a devolver. (Conforme Anexo II - email de resposta da EDP e Anexo III - Termos e Condições enviados). II. Fundamentação A conduta da EDP Comercial viola claramente a legislação de defesa do consumidor, nomeadamente: O Decreto-Lei n.º 24/2014 (Direitos do Consumidor): O dever de informação pré-contratual não foi cumprido. As características essenciais do bem/serviço (neste caso, as limitações de usufruto da oferta) foram omitidas no momento crucial da decisão de "compra" (troca de créditos). O Decreto-Lei n.º 57/2008 (Práticas Comerciais Desleais): A prática da EDP Comercial pode ser considerada uma ação enganosa por omissão. Ao omitir uma informação substancial como a restrição a épocas específicas, levou-me, como consumidor médio, a tomar uma decisão de transação que, caso contrário, não teria tomado. A resposta da EDP, ao enviar a "segunda via" dos termos e condições apenas após a reclamação, é a confissão de que a informação não estava clara e acessível, como a lei obriga. III. Pedido Face ao exposto, e por me sentir lesado e enganado, solicito o apoio da DECO para que a EDP Comercial seja instada a: Proceder à devolução imediata dos 125€ em créditos retirados do meu saldo de benefícios. A manutenção deste código ativo, cujas condições reais de utilização me foram ocultadas, impede-me de aceder a outras ofertas do catálogo, pois o meu saldo encontra-se reduzido. Uma vez que o serviço adquirido não corresponde ao publicitado e não tenho interesse em usufruí-lo sob as restrições impostas, a única solução justa é a reposição dos créditos. Alterar a forma como apresenta as suas ofertas na área de cliente, garantindo que TODAS as condições, limitações e exclusões estão visíveis e são de fácil acesso ANTES de o cliente tomar a decisão de trocar os seus créditos, incluindo uma ligação direta e explícita para os Termos e Condições em cada oferta. Junto a esta reclamação os seguintes documentos como prova: Anexo I: Screenshot da página da oferta na área de cliente EDP. Anexo II: Cópia do email de resposta da EDP Comercial. Anexo III: Ficheiro PDF com os Termos e Condições enviado pela EDP. Aguardo o vosso apoio e orientação sobre os próximos passos a dar. Com os melhores cumprimentos, Helena Castro

Exmos senhores venho por este meio tentar explicar o seguinte: Foram efetuadas várias chamadas a publicitar a colocação de painéis solares, disse não estar interessada mas fui tentada a fazê-lo pois eu não queria acrescer nos meus pagamentos mensais e precisava de diminuir á carga de despesas . À menina perguntou quanto pagava mensalmente eu disse e ela alegou que iria pagar muito menos . Não acreditando disse que não queria dispor de dinheiro ,ela disse que não seria o caso .que com a colocação dos painéis iria pagar a energia e os painéis e ainda poupava dinheiro depois de muito insistir e de me convencer foi feito o contrato dia 12/04/2024. Passados alguns meses realizei que ainda estava a pagar mais e que me tinha sido vendida uma mentira ,liguei com a EDP e foi-me dito que não era assim e que tinha de pagar os custos dos painéis e o que produzia em excesso ia para a rede pública . Conclusão aumentei aos meus gastos pensando que iria ser ao contrário . Liguei novamente a pedir para me fornecerem o acesso as chamadas e disseram não ser possível pois não dispunham delas mentira pois de todas as c inversas que tive com a vendedora ela pedia permissão para gravar a conversa. Várias vezes liguei com diferentes pessoas e foi me dito que não era possível acesso á gravação das chamadas . Sinto-me enganada e lesada ,entretanto chateei me tanto que mudei para a Indesa pago um pouco menos mas tive que concordar de pagar os painéis em 20 meses em vez de 60 meses quando estava com a EDP Acrescendo mais as minhas despesas mensais

Exmos. Senhores, Devido ao facto da EDP Comercial não me puder facultar um técnico, com urgência, para verificar um problema eléctrico existente na minha habitação, tive necessidade de recorrer, no dia 04 de Junho de 2025, a um técnico de energia eléctrica, certificado, de outra empresa. Depois de analisada a instalação eléctrica e os equipamentos eléctricos da minha habitação, o técnico verificou que no quadro eléctrico da minha habitação, o disjuntor principal marcava só 10 amperes, que não corresponde à potencia eléctrica de 6,9 KVA, que vem nas minhas faturas da EDP para pagamento, e as quais paguei nos últimos anos. O disjuntor principal do quadro eléctrico estaria portanto a atuar como limitador de potência eléctrica. No contador exterior à habitação, no prédio, foi visualizado 6,9 KVA de potência, mas o disjuntor principal no quadro eléctrico, no interior da habitação só marcava 10 amperes, e atuava como limitador de potência. Sendo que se 15 amperes corresponde a uma potência eléctrica de 3,45 KVA (3450 watts), então os 10 amperes que usei na minha habitação nos últimos anos nem a esta potencia de 3,45 KVA correspondia, e muito menos a 6,9 KVA que paguei em todas as faturas destes últimos anos, desde 2007 até 2025. Por conseguinte considero que estive a ser lesado e prejudicado durante este tempo todo, desde 2007 até 2025, desde a primeira intervenção do vosso técnico, ao quadro eléctrico da minha habitação, que deixou o disjuntor principal regulado somente a 10 amperes de potência. Situação esta, da limitação dos 10 amperes, que só foi resolvida no dia 05 de Junho de 2025, após vinda de um técnico da E-REDES à minha habitação, depois de um telefonema meu a solicitar a vinda de um técnico para resolver o problema de falta de energia na minha casa. Por este motivo preciso que me seja devolvido o valor monetário que corresponde à diferença destes 10 amperes para os 30 amperes (de 6,9 KVA) que eu paguei e que não tive, e deveria ter tido na minha habitação, desde o inicio do contrato com a EDP, que foi em 27-04-2007. Já fui reembolsado no valor de 481,48€, referente ao período de 04-06-2020 até 04-06-2025, mas considero este valor insuficiente, visto que fui lesado desde o início do contrato, que foi no ano 2007. Preciso ser reembolsado do valor em falta, que também tenho direito, desde 27-04-2007 até 04-06-2020. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 14/07 contratei o serviço no qual devido a erros tecnicos so foi celebrado após mais 2 contactos no dia 16/07 sendo me transmitido que iria receber mensagem para confirmar o contrato de prestação de serviços. Sucede que até hoje, passados que são (11) dias, o serviço ainda não se encontra instalado e a funcionar, apesar dos inúmeros contactos telefónicos efetuados para o vosso n.º de apoio a clientes , no qual me dizem existir um erro tecnico com o CPE e que estao a tratar. Ora ao fim de 11 dias a ouvir a mesma coisa e sem qualquer ligacão de electricidade no local e um pouco desesperante tendo em conta ter em casa 1 idoso com 89 anos(pai) e 1 filho com 3 anos. Considerando o exposto, venho exigir a ligação imediata do serviço bem como a compensação prevista na lei. Cumprimentos. Manuel Bairros

Ex. Sr. Solicito informação relativa á ' RESCISÃO ' do contrato com código 160801002284 com a morada em Caminho do Outeiro , 60 Padroeiro - Arcos de Valdevez 4970-500 com o NIF 741681145., a qual eu como cabeça de casal da herança nunca pedi nem assinei algum documento nesse sentido. Mais informo que dei conhecimento deste caso ao meu advogado. Cumprimentos, Pedro Carlos Cruz Amorim Fernandes Cabeça de Casal e Herdeiro CC 66613116 NIF 177416750