Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a EDP – Energias de Portugal, pela atuação manifestamente abusiva e negligente relativamente ao meu contrato de fornecimento de energia e gás. No mês de junho de 2025, mudei de apartamento e dirigi-me à EDP com o objetivo de solicitar a alteração de morada do meu contrato, uma vez que eu possuía um pack que, segundo a própria EDP, poderia ser portado para a nova habitação. Contudo, a EDP não efetuou a portabilidade do pack para a nova morada, optando, de forma unilateral e sem o meu consentimento informado, por manter dois packs ativos: – um referente à morada antiga, onde já não resido; – outro referente à nova morada. Desde então, tenho vindo a pagar dois packs, sendo um deles totalmente desnecessário e sem qualquer utilidade, uma vez que não habito a morada antiga. Esta situação resulta exclusivamente de falha da EDP, que não executou corretamente a simples alteração de morada que solicitei. Já fui a loja da EDP, para reclamar que não faz nenhum sentido eu estar a pagar duas vezes se podia ser feito a portabilidade, sem resolução do problema. Para agravar ainda mais a situação, no dia 19 de janeiro de 2026, foi enviado um técnico à morada antiga para proceder a uma revisão do gás, algo que considero completamente absurdo, tendo em conta que: – eu já não moro nessa casa; – o serviço nunca deveria ter sido mantido ativo nessa morada; – continuo a ser cobrada por um serviço que não utilizo. Adicionalmente, fui informada de que o pack referente à morada antiga foi automaticamente renovado até dezembro de 2026, sem o meu consentimento e sem qualquer fundamento legítimo, prolongando ainda mais uma cobrança que considero abusiva. Mais grave ainda, tenho sido alvo de pressões e comunicações coercivas por parte da EDP quando não efetuo o pagamento desse pack indevido, o que configura uma situação de coação económica por um serviço que não pedi, não uso e não deveria existir mas na morada anterior. Em suma, a EDP: – falhou na execução da portabilidade do serviço para a nova morada; – manteve indevidamente um contrato ativo numa morada onde já não resido; – cobrou e continua a cobrar valores por um serviço não prestado; – renovou automaticamente um pack sem o meu consentimento mesmo sabendo que eu já não morava nesta residência; – enviou um técnico para uma revisão absurda numa morada inativa; – exerce pressão indevida para pagamento de um valor injusto. Considero esta situação uma prática abusiva, lesiva dos meus direitos enquanto consumidora e eticamente inaceitável. Solicito, por isso, a intervenção da DECO para: 1. Cancelamento imediato do pack referente à morada antiga; 2. Anulação da renovação automática até dezembro de 2026; 3. Restituição de todos os valores indevidamente cobrados desde junho de 2025; 4. Cessação de qualquer tentativa de cobrança coerciva; Fico a aguardar a vossa análise e apoio nesta matéria, que considero de extrema gravidade. Com os melhores cumprimentos, Palmira José Da Silva Solochi 

Exmos. Senhores Em Novembro de 2025 vendi o meu apartamento. O comprador fez um novo contrato de energia, com outra empresa, e, automaticamente, o meu contrato com a EDP acabou. No entanto, tinha contratado, contrato 160801032446, com a EDP o serviço "Funciona". Como continuam a faturar e a cobrar esse serviço, entrei em contato com a EDP Comercial, que me transmitiu que o contrato só seria cancelado no próximo mês de novembro. Portanto, vou pagar um ano de serviços Funciona, apesar de o apartamento já não ser meu e, consequentemente, não irei usufruir desse serviço. Pergunto se este comportamento está correto. Muito obrigado Cumprimentos Soares Ferreira

Exmos senhores Venho reclamar da factura FT2026K3426/340000589926, 2026/01/06 no valor de 195,19€, referente ao Gás Natural no que diz respeito ao consumo estimado de 1402kwh, que corresponde a 126m3. Acontece que em 06 de Janeiro recebo mensagem propondo pagamento em prestações sem qualquer informação sobre valores. No dia seguinte liguei para o n 351213535353, sendo atendida pela vossa funcionária D. Ana Serra a quem reclamei da situação fornecendo leitura reais. Sem qualquer resposta até hoje. Dado o registo real do gás ser de 1664 e vossa valor estimado de 1759, desprovido de qualquer média de consumo habitual venho exigir a anulação da factura e respectiva rectificação. Valor correcto e real 1644. Com os melhores cumprimentos e agradecimentos

Exponho uma sucessão de práticas abusivas e ilegais por parte da EDP Comercial, que recusa resolver a situação voluntariamente: Venda Enganosa (Vício de Consentimento): A adesão inicial foi realizada em loja (Mafra) sob instruções falsas. Fui instruído a responder "SIM" a um SMS apenas para "ativar a eletricidade", quando na verdade estavam a subscrever serviços extra pagos ("Pack Full") sem o meu consentimento informado. Renovação de Fidelização Abusiva: A EDP renovou a minha fidelização por mais 12 meses baseando-se na ausência de resposta a um e-mail com assunto promocional ("Um ano cheio de vantagens"). Esta prática viola o dever de informação e o Artigo 218.º do Código Civil ("O silêncio não vale como declaração negocial"). Não fui informado de forma clara e inequívoca sobre a penalização, pelo que a renovação é nula. Cobrança Duplicada e Enriquecimento Sem Causa: Mudei de fornecedor a 10/01/2026. A EDP emitiu uma fatura final de rescisão (ref. a 3 dias) no valor de 51,57€, onde cobra novamente a mensalidade total do serviço "Pack Full". Este valor JÁ TINHA sido cobrado na fatura anterior (de 349,79€). Estão a cobrar o mesmo seguro duas vezes no mesmo mês e a cobrar uma mensalidade inteira por apenas 2 dias de contrato ativo. Obstrução ao Cliente: Após a mudança de operador, bloquearam-me o acesso à Área de Cliente, impedindo a conferência das faturas. Além disso, a empresa recusa responder por escrito, insistindo em contactos telefónicos que recuso por trabalhar em horário noturno e para salvaguarda de prova. EXIJO: A anulação imediata da fidelização/penalização por renovação abusiva. A emissão de Nota de Crédito para anular a dupla faturação do Pack Full e o acerto dos dias não usufruídos.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao meu contrato de fornecimento de energia com a EDP, devido à cobrança indevida do serviço Pack EDP Full, o qual nunca solicitei nem utilizei. Sou emigrante e essa situação foi claramente comunicada no momento da celebração do contrato, tendo ficado explícito que a habitação em questão é utilizada apenas 3 a 4 semanas por ano. Nesse contexto, solicitei expressamente a opção mais básica possível, adequada a um consumo mínimo e esporádico. No entanto, verifiquei que me tem vindo a ser cobrado, há vários meses, o serviço Pack EDP Full, totalmente desnecessário para o meu perfil de utilização. Importa ainda referir que nunca usufruí de qualquer vantagem ou serviço associado a esse pack, dado que não resido em Portugal na maior parte do ano. Desde que tomei conhecimento desta situação, entrei em contacto com a EDP por diversas vezes, inclusive com deslocação a uma loja física, solicitando: a remoção imediata do Pack EDP Full o reembolso dos valores pagos indevidamente Até à data, ambas as solicitações foram recusadas, sem que me fosse apresentada uma justificação válida, o que considero inaceitável, sobretudo tratando-se de um serviço não solicitado e não utilizado. Face ao exposto, solicito: A retirada imediata do Pack EDP Full do meu contrato O reembolso integral dos valores cobrados desde o início desse serviço Uma resposta escrita clara e fundamentada a esta reclamação Caso a situação não seja resolvida com a maior brevidade possível, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes, nomeadamente a ERSE e a DECO, bem como de formalizar a reclamação por todas as vias legais disponíveis.

Exmos Senhores, No final de outubro acedi à app da EDP Charge e, para minha surpresa, verifiquei a existência de um carregamento associado à minha conta que não foi realizado por mim. Esse carregamento foi efetuado com um cartão EDP Charge que não me pertence, e o respetivo valor não foi debitado do meu saldo, apesar de eu ter saldo disponível na altura. Considerei inicialmente que se trataria de um erro informático. Alguns dias depois, contactei o apoio ao cliente para reportar a situação. Foi-me dito que não me preocupasse, pois iriam solicitar o anulamento da fatura. Cerca de um mês depois, já em dezembro, recebi um email com um aviso de pagamento dessa mesma fatura. Voltei a contactar o apoio ao cliente e, mais uma vez, garantiram-me que o assunto ficaria resolvido e que a fatura seria anulada desta vez. No entanto, um mês depois, volto a ser surpreendido com um novo aviso da EDP, informando que, caso não procedesse ao pagamento dessa fatura, que continua a não ser minha, o cartão seria cortado!! E até podem cortar porque o cartão da fatura não é meu… Agora, é completamente inadmissível esta sucessão de erros. Para além da evidente incapacidade de resolver um problema simples, é ainda mais grave garantirem repetidamente que o assunto está tratado e, depois, enviarem avisos de cobrança e ameaças de corte de serviço. Estamos a falar de: Um carregamento que não me pertence. Um cartão que não é meu. Uma fatura que não deveria existir. Um sistema que insiste em cobrar algo indevido. Isto demonstra um péssimo sistema informático e um apoio ao cliente ainda pior, incapaz de acompanhar e resolver situações básicas. Não recomendo o serviço EDP Charge a ninguém. Felizmente existem várias alternativas no mercado, possivelmente mais fiáveis e que não surpreendem os clientes com faturas mágicas para pagar. Aguardo a resolução definitiva desta situação e a eliminação da fatura indevida à minha conta. 

Na altura que fiz o contrato com a EDP pedi a Tarifa Bi-horária semanal, mais tarde informaram-me que não era possível, pois teria que aguardar 12 meses. Perante a minha insistência acabaram por me informar para contatar a E Redes, tendo esta entidade referido que teria que esperar até Junho. Perante a incongruência destas informações e o que é afirmado em vários sites específicos, contatei a ERSE que me informou que essas afirmações não correspondiam à verdade, para fazer uma reclamação e se não estivesse de acordo com a resposta para os contatar novamente pois então intercederiam. Muito Obrigado António Cirne / atcirne@gmail.com

Contratei os serviços da Edp Comercial desde Julho de 2024 na morada onde resido há já cerca de 8 quase 8 anos. Solicitei a tarifa social pois tenho 3 filhos em idade escolar com escalão A sendo o agregado familiar monoparental. Foi me atribuída. Passados 3 meses deixou de me ser consedida a tarifa Social alegando a edp que a morada que consta no contrato nao é a mesma da segurança social. Pediram me comprovativos do escalão, agregado familiar bem como declaração da junta de freguesia comprovativa da morada. Apresentei todos os documentos e até hoje e apesar de todas as minhas reclamações a tarifa social nunca mais me foi atribuída mesmo sem ter existido qualquer alteração desde 2024. Agradeço ajuda

Venho, na qualidade de cliente da EDP, manifestar a minha discordância relativamente às cobranças associadas ao serviço “Funciona”, porquanto nunca solicitei, autorizei ou consenti a sua contratação, seja por via telefónica, digital ou presencial. A cobrança de serviços não solicitados é expressamente vedada pela Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), a qual estabelece que o consumidor não fica obrigado ao pagamento de bens ou serviços que não tenha previamente requerido. Acresce que, inexistindo prova de consentimento válido, não pode considerar-se celebrado qualquer contrato, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, aplicável aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial. Mais se refere que a eventual inclusão deste serviço sem aceitação expressa configura prática contrária aos princípios da boa-fé e transparência, bem como ao regime das Cláusulas Contratuais Gerais (Decreto-Lei n.º 446/85), além de poder enquadrar-se como prática comercial desleal, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008. Nestes termos, exijo: O cancelamento imediato do serviço “Funciona”; O estorno integral de todos os valores cobrados a esse título; A confirmação escrita de que o referido serviço se encontra definitivamente desativado, sem quaisquer encargos futuros. Caso a situação não seja regularizada de forma célere, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes, nomeadamente a DECO, Direção-Geral do Consumidor e meios judiciais adequados. Aguardo a vossa resposta no mais curto prazo possível.