Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor uma situação que considero relevante no âmbito da defesa do consumidor no setor energético, em particular no que respeita à faturação baseada em estimativas, à fiabilidade dos sistemas de telegestão e à consistência da informação prestada ao cliente. Aquando da celebração do meu contrato de fornecimento de energia elétrica, foi-me indicado que o ponto de fornecimento se encontrava equipado com contador com sistema de leitura automática (telegestão), sendo essa uma das principais razões que motivou a minha adesão, uma vez que eliminaria a necessidade de comunicação manual de leituras. Contudo, na prática, verifiquei que a faturação continuou a ser realizada com base em estimativas, o que me levou a contactar o apoio ao cliente para obter esclarecimentos técnicos. Durante essa chamada telefónica, procurei obter respostas objetivas sobre o funcionamento do sistema, tendo sido informado do seguinte: O contador encontra-se ativo em regime de telegestão, com leitura automática mensal, tipicamente no dia 10 de cada mês Não foi apresentada qualquer justificação técnica concreta para as falhas de comunicação ocorridas Não existe registo formal de incidente, ticket ou histórico documentado dessas falhas Adicionalmente, questionei a origem dos consumos apresentados, nomeadamente os chamados “picos de consumo”, tendo sido-me indicado que: Esses valores não resultam de medições reais Resultam de estimativas algorítmicas O operador não soube indicar qual o modelo utilizado Não foi possível obter informação sobre critérios de cálculo ou margem de erro Esta informação levanta uma contradição técnica evidente: por um lado, é invocada a ausência de leituras reais para justificar faturação por estimativa; por outro, são apresentados padrões de consumo com um nível de detalhe que pressupõe a existência de dados concretos. No mesmo contacto, procurei ainda clarificar a responsabilidade pela leitura dos consumos, tendo sido indicado que esta pertence à E-Redes, sendo referido que, em caso de falha, a alternativa seria a comunicação manual por parte do consumidor. Considero esta abordagem problemática, na medida em que transfere para o consumidor a responsabilidade de compensar falhas de sistemas automáticos que foram apresentados como parte integrante do serviço. Foi igualmente referido que existiram períodos com leituras reais (nomeadamente entre 11 de março e 10 de abril), sendo o período anterior (22 de janeiro a 10 de março) baseado em estimativa, sem que tenha sido possível obter uma explicação clara sobre o método de cálculo aplicado. Acresce que, no meu caso concreto: Existiram períodos em que a habitação esteve desocupada durante vários dias Ainda assim, foram apresentados consumos e picos incompatíveis com essa realidade Foi realizada uma verificação técnica à instalação elétrica, não tendo sido identificadas anomalias ou consumos indevidos Estes fatores reforçam a ausência de correspondência entre os valores faturados e a realidade do consumo. Mais do que a resolução do caso individual, preocupa-me o potencial caráter sistémico destas práticas, nomeadamente: A utilização recorrente de estimativas sem transparência metodológica A falta de fiabilidade dos sistemas de telegestão A ausência de explicações técnicas claras ao consumidor A transferência de responsabilidade entre entidades e para o próprio cliente Neste contexto, solicito a vossa análise da situação e, caso entendam pertinente: O enquadramento destas práticas à luz dos direitos do consumidor Esclarecimentos sobre os mecanismos de proteção disponíveis nestes casos Eventual intervenção junto das entidades competentes do setor energético Avaliação da necessidade de reforço da regulação e fiscalização no que respeita à utilização de estimativas e à transparência da faturação O objetivo desta exposição é contribuir para a melhoria da qualidade, transparência e fiabilidade dos serviços prestados, evitando que situações semelhantes ocorram com outros consumidores. Com os melhores cumprimentos, R.T

Exel. Senhores, venho por este meio fazer uma reclamação, sobre o preço de eletricidade desde novembro, em que houve uma grande diferença de preço, mais ou menos em Abril veio um técnico a casa , a contagem e depois veio uma factura com a enorme diferença de preço! Reclamei por diversas vezes e nada foi resolvido, estou pagando um valor exorbitante de faturas + um parcelamento que me colocaram! Meu consumo sempre foi controlado e do nada virou uma fatura enorme! Estou insatisfeito com isso

Tentei cancelar a minha cobertura de seguro da EDP e pretendo deixar de receber faturas mensais da EDP relativas a este «serviço». Quando mudei a minha conta de eletricidade da EDP para a Gold, a minha conta da EDP foi encerrada nesse processo. Agora, não consigo aceder à minha conta da EDP... uma vez que foi encerrada. Tentei repetidamente — através de vários contactos — cancelar a minha apólice de seguro da EDP... mas sem sucesso. Sem poder aceder à minha conta da EDP, não tenho como rescindir o meu seguro de saúde da EDP. Em vez disso, continuo a receber faturas todos os meses da EDP por esta cobertura.

Exmos. Senhores, Boa tarde fui obrigada a meter fim ao meu contrato pois a empresa fechou por falta de recoursos tinha assinado um contrat de 5 anos e foi me cobrado 495 euros por saida anticipada a saber que a empresa fechou e nao tem meios de pagar esta fatura pedi que me fosse anulada a fatura pois nao meti fim ao contrato por mim mas sim por falta de recousos sera que me podiam ajudar ? Cumprimentos.

Exmo. Senhores... Venho por meio desta reclamar a fatura referente de 11 de março a 10 de abril, onde a EDP utilizou uma leitura estimada de 2296, quando a leitura real do meu contador é de 2212. verifiquei fisicamente e a EDP está a cobrar por um consumo que ainda não aconteceu. Já fornece a leitura real a empresa, mas ainda mantém-se exigidos a fatura de 303,26€ sendo que ( 259,51€ é referente ao gás alegando que 139.58€ foi o gás consumido e 119.93€ é o valor da taxas impostos e outros encargos). Exijo o cancelamento dessa fatura e a emissão de uma outra baseado no consumo real, bem como o recalculo das taxas e impostos associados que influenciam a este erro. Ressaltar também que houve uma fatura referente ao mês de 11 de Janeiro a 10 de fevereiro, que tem como CUI ( PT 1606 000 004 074 648 AP e teve como leitura estimadado gás 2158, que decidiram fazer um acerto sem comunicação nenhuma com um valor de (-13.97€ do gás por pagar e 4.08 das taxas impostos e outros encargos) ou seja nesse mês enviaram-me uma fatura sem cobrança, para depois de passar um mês, enviarem uma fatura com valores exorbitantes. Em forma de roubo, uma vez que nunca fiquei um mês sem pagar a fatura. Agradeço desde já a vossa especial atenção a esse caso, e a vossa ajuda

Assunto: Reclamação contra a EDP – Violação do direito de livre resolução e instalação desconforme Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a EDP Comercial relativamente ao contrato de fornecimento e instalação de sistema de energia solar celebrado para o local de consumo com o CPE PT0002000026641328AV. No dia 31 de março de 2026 foram instalados dois painéis solares na minha habitação. Contudo, a instalação foi realizada no telhado de um anexo, e não no telhado principal da casa, o que compromete significativamente a eficiência do sistema, uma vez que este se encontra numa orientação desfavorável à exposição solar. Como consequência, a produção diária ronda cerca de 500 W, muito aquém da estimativa anual de 1190 kWh apresentada pela EDP no momento da contratação. Face a esta situação, no dia 7 de abril de 2026 — ou seja, dentro do prazo legal de 14 dias após a instalação — apresentei junto da EDP um pedido de resolução do contrato, ao abrigo do direito de livre resolução aplicável a contratos celebrados à distância, conforme previsto nas condições contratuais. A EDP acusou a receção do pedido (n.º 8185114566), indicando que responderia até ao dia 14 de abril de 2026. No entanto, apenas obtive resposta no dia 22 de abril de 2026, na qual a EDP alega, indevidamente, que o contrato já se encontrava fora do período de livre resolução, imputando-me custos de rescisão. Adicionalmente, a resposta da EDP contém exigências que considero manifestamente abusivas, nomeadamente: • Cobrança de 322,85€ + IVA para desmantelamento do sistema, sendo que os equipamentos permanecem no local e não podem ser devolvidos; • Obrigação de pagamento integral do valor de 2036,20€, mesmo após a rescisão do contrato e sem usufruto efetivo do serviço. Considero que: 1. O pedido de resolução foi efetuado dentro do prazo legal, não podendo ser prejudicado pelo atraso na resposta da EDP; 2. A instalação não corresponde às condições e expectativas criadas no momento da contratação; 3. As condições impostas pela EDP após o pedido de rescisão configuram práticas potencialmente abusivas e lesivas dos direitos do consumidor. Assim, solicito a intervenção dessa Entidade Reguladora no sentido de: • Verificar a legalidade da atuação da EDP; • Garantir o reconhecimento do meu direito de livre resolução sem quaisquer encargos; • Determinar a anulação de quaisquer custos indevidamente imputados.

Adquiri painéis solares, e para fazer a venda do excedente, iniciei então a atividade nas finanças, fiz o pedido no site da EDP e enviei os documentos solicitados e aguardei. Recebi um email a dizer que o contrato foi celebrado com sucesso e que entrariam mais tarde em contacto comigo para a ativação do mesmo. Como nada me foi dito e como passou bastante tempo, voltei a telefonar e foi-me dito que o contrato da venda não foi ativado porque o comprovativo de IBAN não tinha nome do titular. A minha indignação e reclamação é a seguinte, se recebi o email a dizer que tinha sido celebrado com sucesso porque é que só agora e porque eu telefonei me dizem que o comprovativo de IBAN é inválido ? porque não fui informado logo? Eu sei o porquê, é que a EDP está a receber a energia dos meus painéis á quase um ano sem pagar nada por isso. Também fiz uma outra reclamação, porque a produção dos meus painéis estava a ser injetada na rede sem que a minha bateria estivesse totalmente carregada e nunca obtive qualquer resposta da EDP.

Pessimo serviço da EDP Agendei por duas vezes ligação de gás, após realizar contrato com a EDP. Das duas vezes os técnicos falharam, não chegaram à mesma hora ou simplesmente não apareceram. Da parte da EDP não houve qualquer tentativa de coordenação, desculpam-se com as outras empresas e agora dizem-me que tenho de esperar 15 dias ate haver nova disponibilidade para ligação de gás - que poderá falhar!! Não recomendo, péssimo serviço

Exmos Srs, No dia 16 de Abril de 2026 efetuei um contacto com a EDP Comercial no sentido de obter informação sobre as ofertas comerciais disponibilizadas por este operador. Durante o contacto telefónico, do qual já pedi a disponibilização da gravação, em momento nenhum aceitei as condições propostas, referindo sempre que precisava de ler com mais detalhe e calma as mesmas para poder tomar uma decisão. No dia 17 de Abril, recebi uma mensagem com o seguinte texto: "EDPC: Olá, confirma que aderiu a Pack Smart / Eletricidade? Responda Sim ou Nao", ao qual respondi expressamente que "Nao". Hoje, dia 21 de Abril, percebi que a EDP cancelou o meu contrato junto da anterior operadora (que deveria ser a atual), situação confirmada pela E-Redes. Ora, não tendo em momento algum aceite o contrato, trata-se de uma situação ILEGAL. Neste momento a anterior operadora já não disponibiliza as condições que tinha anteriormente, estando a ser prejudicada pela decisão unilateral e ilícita tomada pela EDP Comercial. Resta-me, na situação em que estou, tomar uma decisão apressada para garantir que não fico sem eletricidade. Analisando a situação, mesmo não conhecendo a lei, a EDP Comercial teve uma postura de (1) abuso de poder (2) abuso de confiança ou mesmo (3) usurpação de identidade. Isto ultrapassa em muita a agressividade comercial normal, sendo mesmo uma ilegalidade.