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Dupla tributação e pagamento de imposto sobre imposto
Exmos. Senhores, Relativamente aos objectos postais referenciados com os nºs CI011875985NL (Shadow Books) e RN792314642GB (MP Books), passa-se o seguinte: - os objectos em causa são livros comprados através do site www.abebooks.fr. Pela documentação que eu apresentei por diversos meios na vossa plataforma, estão nas mesmas circunstâncias do objecto UH735619782GB (K Books), que tendo também sido retido, me foi posteriormente remetido sem mais procedimentos; - estão os supracitados objectos com o pagamento do IVA realizado no acto de compra, sendo por isso isentos de posterior tratamento aduaneiro (a remissão do respectivo IVA a cargo da Abebooks, para cujo efeito emitiu IOSS adequado); - sempre que apresentei e argumentei o caso, foram dadas as mesmas respostas, sem responder à questão de fundo (o site abebooks sempre foi invisível e nunca abordado pelos CTT, cuja restrição mental foi por isso de má fé). Só existia o remetente e eu, sem atender ao papel intermediário da Abebooks. Os documentos atestam a não existência de qualquer relação entre o expedidor e mim, sendo a minha relação comercial apenas com a Abebooks; - fiz contactos por diversas vezes pelo site dos CTT, apresentei queixa no livro de reclamações electrónico, com cópia para a ANACOM, pedi ajuda à DECO - sem efeito. A resposta só dizia de forma insolente que contactasse o vendedor e me certificasse de que ele havia cobrado IVA e se fosse o caso, que lho pedisse de volta - ignorando de forma patente o registado na factura; - foi sempre demonstrada má fé ao não se reconhecer quem é o vendedor real da operação financeira associada à compra do livro (Abebooks), sendo que este é a plataforma por onde o remetente negoceia o livro; acresce o facto de aquela ter realizado todas as diligências necessárias à luz da legislação comunitária para o comércio para o RU, emitindo para o efeito o nº IOSS; tal consta da factura. Sendo criado o IOSS pela Abebooks, não terá correspondente fiscal da parte do expedidor do livro, que é apenas o remetente do mesmo; - apesar desta explicação, os CTT invariavelmente respondem com os dados fiscais do remetente, que no caso não tem de os dar, porque essa tarefa está a cargo da Abebooks. Para todos os efeitos, o pagamento do IVA, explícito na factura, não existe para os CTT (nesta fase, mas cf. abaixo); - tendo por necessidade tido de avançar com o processo de análise interna (por causa dos prazos), submetendo os documentos pedidos (factura, print-screen e extracto do cartão), foi declarada incorrecta a informação, sendo posteriormente adicionado o valor do IVA pago à Abebooks na base de tributação sobre a qual vai incidir o imposto - logo sendo uma caso de dupla tributação somada à aplicação de imposto sobre imposto, com a agravante de ser o mesmo imposto duas vezes; ora se o IVA que estava registado como cobrado na factura não existia para efeitos de passagem aduaneira a priori, passa a existir agora para efeitos de cálculo do imposto, sendo por milagre reconhecido e introduzido na base de cálculo do novo IVA; - dado que terei de pedir retorno do IVA cobrado pela Abebooks caso não consiga transitar os objectos postais, esse valor não será efectivamente pago por mim, logo não sujeito a IVA, esquecendo por momentos o facto de se tratar de dupla tribuatação, etc; ~ acresce a isto uma taxa de €12 por livro que os CTT cobram e que não teriam direito de cobrar caso não houvesse lugar a cobrar imposto; - este problema, pelos testemunhos dos expedidores dos livros, acontece apenas com Portugal, sendo que os procedimentos na maioria da UE seguem sem qualquer outra dificuldade, e decerto os restantes países da UE não prescindem de IVA por qualquer simples razão. Dados os pontos acima por mim elucidados, caso não seja aplicado aos objectos CI011875985NL e RN792314642GB o mesmo tratamento que recebeu o objecto UH735619782GB, terei de proceder a uma queixa à AT, ao Provedor do Cliente dos CTT e à UE, devido a má fé, à falta de transparência e a práticas claras de dupla tributação e de cobrança de imposto sobre imposto, sendo estas práticas ilegais e lesivas do comprador, no caso eu. Adiante pondero mesmo recorrer aos tribunais, dado que este caso é de uma patente violação das normas básicas de um estado de direito e enferma de graves irregularidades e de ilegalidades. Devo relembrar a todos os que lerem esta mensagem que não se trata de não querer pagar o IVA da operação, coisa que aliás nunca pus em causa, mas tão somente de não ser obrigado a pagar duas vezes o mesmo imposto, sendo que da segunda vez é calculado sobre uma base que inclui o primeiro imposto, e é acrescido de taxas (€12 por objecto postal) que amontam a mais do que a totalidade do dito imposto (IVA de 6%). Tudo se pode analisar em anexo e os elementos em falta já foram sobejamente remetidos aos CTT pelos canais aduzidos acima. Não conto com nenhum ressarcimento, mas desejo que se faça justiça sobre este assunto, pelo que levarei até às últimas consequências legais a minha queixa. Cumprimentos.
Cobrança Indevida
Exmos. Senhores, No dia 18 março de 2024 fui até a loja CTT localizada na Póvoa de Varzim (R. Eng. Duarte Pacheco 8, 4490-999) , enviar uma encomenda (CA002029421PT), nesse dia questionei a colaborada do CTT as condições de envio e viabilidade , a mesma informou me que o objeto declarado era aceito para envio com a taxa de 110€ , fiz o pagamento e conclui o envio . No dia 18 de abril a encomenda foi enviada de volta a Portugal., com a justificação de falta de informações do destinatário no caso o numero de CPF do destinatário. No dia 08 de maio fui informada por carta postal que a encomenda estava disponível para levantamento no posto do CTT ( Praça Marques do Pombal) ,com a cobrança de 40,60€. No dia 10 de maio entrei em contato com os meios de atendimentos do CTT (telefonico e redes sociais) e fui informada que o CTT não tem responsabilidade sobre as informações do destinatário é de responsabilidade do destinatário enviar tais informações no caso o número de CPF. Solicito novamente uma análise sobre a minha situação ,uma vez que o envio do objeto foi realizado por intermédio de uma agente de loja essa responsável por solicitar me as informações necessárias para o envio. A atendente em loja não solicitou a informação de CPF do destinatário, apenas pediu que informasse o nome e endereço de destino. Percebo que seja responsabilidade do remetente as informações, entretanto não é responsabilidade do remetente saber quais informações são necessárias para o envio, em momento algum foi me fornecido um formulário para preenchimento, esse que deveria constar a obrigatoriedade da informação de CPF, apenas forneci todas as informações solicitadas pela atendente do CTT e no final a mesma fez a impressão de papel ( anexo) com as informações solicitadas. O papel impresso(anexo) não apresenta um local para atribuir o CPF do destinatário como também não consta a informação do custo para o remetente no caso de devolução. Não fui informada de nada, apenas respondi as informações solicitadas e paguei 110€ do envio. É responsabilidade da empresa contratada, através do seus atendentes informar o remetente sobre quais informações são imprescindíveis para que a entrega seja realizada. Não concordo com tamanha falta de respeito do CTT no trato da minha situação uma vez que estou a ser penalizada de todas as maneiras, já dispensei 110€ para o envio, e agora estão cobrar me mais 40€ ou seja total de 150€ por um serviço feito erroneamente. Não é responsabilidade do cliente saber a obrigatoriedade de informações e sim é obrigatório a empresa contratada pelo serviço munir o cliente de todas as informações necessárias afim de evitar prejuízos para ambas as partes. Eu contratei o CTT Serviço Postal de Portugal, não contratei o serviço dos Correios do Brasil, se o CTT utiliza desse fornecedor para finalizar o processo de envio, o mesmo deve saber quais os critérios e informações exigidas por tal fornecedor. Aguardo uma revisão da decisão uma vez que até o momento recuso me a pagar por taxas atribuídas por um erro do próprio operador postal do envio Cumprimentos. Cumprimentos.
Envelopes pré pagos CTT sem utilização
Exmos. Senhores, Aquando da compra de envelopes pré- pagos, a informação que se tinha é que estes poderiam ser sempre utilizados independentemente do tempo que teriam, sendo assim adquiri uma grande quantidade de envelopes de correio azul pré-pagos. Quando me dirigi aos ctt para expedir correio azul disseram-me que os envelopes já não tinham nenhum valor e que teria de pagar o seu envio. Mais, enviei uma carta que veio devolvida porque o destinatário não pagou o selo da mesma que estava a ser exigido em balcão de ctt. Tenho ainda envelopes de 20 gramas adquiridos e pagos que agora não passam de envelopes sem portes, o valor pago pelos envelopes agora nada valem !!! Burla, pois aquando da venda dizem que é vitalício o seu uso e agora deixam de poder ser utilizados... Cumprimentos. T.C.
Problema com a entrega de uma encomenda
No dia 24/04 pelas 15h05, fui contactada por uma distribuidora ctt, através do número 965337172. Indicando-me que estaria à minha porta para a entrega de uma encomenda. Informei que não me entrava em casa mas que poderia deixar dentro do portão pois o meu irmão estaria a chegar. Forneci o código pin da encomenda, à qual a mesma disse que deixaria a encomenda. Liguei ao meu irmão a informar que a encomenda estaria em casa, ao qual ele me diz que já tinha chegado a casa e que até tinha visto a carrinha da transportadora a ir embora, mas que dentro de casa não se encontrava nenhuma encomenda. Liguei de imediato para o mesmo número, mas ignoraram todas as minhas chamadas e mensagens. Mal cheguei a casa contactei todos os vizinhos para ver se tinham recebido por engano a encomenda ou se tinha visto alguma coisa, mas a resposta foi negativa. Contactei em seguida o apoio ao cliente dos ctt, de modo a informar o ocorrido. Os mesmos confirmaram que os meus dados estavam corretos e registaram o ocorrido. No entanto, encontro-me sem encomenda e sem o dinheiro da mesma.Acho que através do número de telemóvel da distribuidora e com todos os dados que forneci os ctt conseguiriam agir rapidamente, mas isso até agora não aconteceu.Agradeço uma breve solução, ou com a encomenda ou com o reembolso da mesma.E-mail: cristianafsferreira@gmail.com
Problemas constante nas entregas
Nos residentes Pinhal Novo Rua do ouro CCI3213Temos difercas encomendas a desejar por conta da compania CTT express, difercas vezes nao temos qualquer contacto dos mesmos para aviso de entrega, temos pessoas 24 horas 7 dias por semana em casa e ja nos informaram que nao havia ninguem em casa, algo que nao e verdadeiro. Hoje dia 26 abril e tive informacao dos mesmos que foi impossivel passar na morada indicada tendo em conta que estamos em uma semana que contem feriado estamos e em uma sexta feira nao tive nenhuma ligacao a informar sobre o porque da encomenda nao ser entregue, tivemos mais uma vez de os contactar para saber sobre, nao consgueriam mais uma vez nos dizer o que se passou e sim que sempre sao falhas no sistema, tendo em conta que tenho medicamentos em falta a espera da boa vontade da compania me responder ou entregar meu produto, pois pagamos para um servico e nao estao fazendo um favor a nosgostaria de saber ate que ponto uma reclamacao minha e em quais meios de comunicacao eu posso estar expondo esse facto que ocorre comigo e com vizinhos mais proximos espero que ao menos alguem venha ler esta reclamacao e que assim possa ajudar a melhorar o que eu e muitos devem passar
Entrega de carta registada com A.R. a uma estranha
Venho, por este meio, dar conhecimento dos seguintes factos:Em 2024-04-11, às 15h54, entreguei na Loja CTT Entrecampos, em Lisboa, uma carta registada com A.R., com o código de envio RH348313862PT. Às 11h43, do dia 2024-04-12, a entrega do envio não foi conseguida porque a destinatária não atendeu. Como tal, no dia 2024-04-12, às 16h49, o envio ficou disponível para levantamento no Ponto de Entrega (Loja CTT Rebelva, Carcavelos). Devido a não ter sido levantado, em 2024-04-24, às 08h49, o envio saiu para entrega ao remetente. Contudo, o envio não foi entregue ao remetente. Entregaram-no às 15h31, do dia 2024-04-24, a uma estranha (Célia Tuci). Assim, quando o remetente regressou a casa, encontrou a carta registada com A.R., abandonada no cimo dos recetáculos postais do prédio onde reside, à mercê de quem a quisesse levar. Face ao exposto, vem reclamar do péssimo serviço prestado pelos CTT-Correios de Portugal,S.A. O estafeta não entregou o envio a quem devia ter entregue. É muita irresponsabilidade entregar o envio à primeira pessoa que aparece. Um estafeta não pode entregar o envio de um cliente a outra pessoa sem a apresentação dos meios para o fazer (identificação ou PIN). Pelo facto, pretendo que a Entidade Reclamada apresente soluções para que este problema não volte a acontecer e informação sobre as diligências efetuadas para a identificação e resolução da situação comunicada. Atentamente,José Luís Costa
Entrega incorreta de encomenda
Exmos. Senhores,Venho expressar o meu descontentamento com os serviços de entregas dos CTT.No dia 24 de abril fui contactada pelos CTT relativamente a uma encomenda a ser entregue na minha casa (o colaborador já se encontrava á minha porta) ao que respondi que não me encontrava em casa mas sim no trabalho.Por chamada com esse colaborador, perguntei se a encomenda poderia ser deixada nos CTT e eu iria recolhê-la, pedido que este colaborador me confirmou.No dia de hoje de manhã (26 de abril) o meu namorado deslocou-se ao posto dos CTT para recolher a encomenda, conforme combinado, e a mesma tinha saído para distribuição.A entrega falhada do dia de hoje poderia ter sido evitada se a encomenda ficasse no posto dos correios, conforme me confirmaram que estaria.Trata-se de uma encomenda que necessitava de receber e poderia tê-la no dia de hoje, no entanto agora só a conseguirei obter na segunda-feira devido às falhas dos CTT, não sendo a primeira vez que funciona bastante mal.
Cacifos locky
Já usei os cacifos locky algumas vezes ao fazer compras online e nunca tive problemas, até ao dia em que uma dessas compras passa primeiro pelos armazéns do CTT no prior Velho.A minha encomenda já está pronta para levantamento desde o dia 16/04/2024 mas não consigo levantar a mesma, pois passada uma semana ainda estou à espera do código para a levantar. Já perdi a conta da quantidade de vezes que liguei para o apoio esta semana e a conversa é sempre a mesma, que um estafeta foi enviado ao local para normalizar a situação mas que na realidade nunca chega lá .Esta situação já se está a tornar bastante incomoda pois não me estão a conseguir resolver o problema, e a minha encomenda jaz nos cacifos do centro comercial UBBO da Amadora, ou melhor jazia. Ontem após mais uma ligação para a linha de apoio por volta das 15h ( sim porque eu é que tenho de andar constantemente a ligar para saber a situação da minha encomenda e não eles a informarem o cliente de como a situação está a ser resolvida, visto o erro ter sido deles) a funcionaria diz que as 11h foi enviado um estafeta aos cacifos para remendar a situação da minha encomenda para eu receber o código. Achei estranho pois já se tinham passado 4h e a situação mantinha-se a mesma , mas a senhora disse que provavelmente é porque ele tinha passado em outros locais primeiro e mais uma vez fiquei sem o meu problema resolvido. Esperei e por volta das 19h voltei a ligar para saber afinal onde andava o tal estafeta e espanto o meu quando ao verem o meu processo novamente me dizem que na realidade a minha encomenda já não se encontra nos cacifos porque nesse dia a mesma tinha sido levantada por um estafeta possivelmente por terem passado os 5 dias que tinha para levantar. Como é possível isto acontecer se existe uma quantidade enorme de ligações feitas por mim a semana toda a reclamar o código da porta do cacifo, como é possível o tal estafeta das 11h não ter lá chegado antes do que levantou a minha encomenda? Eles não tem comunicação interna para estas situações ? O pior é que agora não me sabem dizer onde exatamente está a minha encomenda e eu é que vou ter de andar a ligar para eles para saber dos updates.
entregaram a minha encomenda a uma estranha
A encomenda em caso encontrava-se em trânsito. Fui recebendo os alertas dos ctt. Esta manhã, dou com um e-mail em como a encomenda foi entregue. Uma vez que eu não recebi nada, fui confirmar a prova de entrega anexada ao email e vi que a mesma foi entregue a uma pessoa chamada Leonor, que não tinha nem o meu cartão de cidadão, não era eu, nem tinha o PIN para levantar a encomenda que me foi enviado por sms.Resultado, o expedidor de facto enviou a encomenda, e o estafeta não entregou a encomenda a quem devia ter entregue. Neste momento, os CTT continuam a ser responsáveis por ela uma vez que não está comigo ainda. Enquanto a mesma não me chegar às mãos, a responsabilidade é dos ctt. Resta-me dizer que já contactei também com o expedidor (que não tem culpa da asneira do estafeta, mas que claramente deve ser informado das metedologias do seu parceiro) a informar sobre a irregularidade de todo o processo, estou à espera de resposta, mas a queixa dos CTT tem que seguir aqui, porque é muita irresponsabilidade entregar uma encomenda à primeira pessoa que aparece em vez de ao destinatário.
publicidade não solicitada
Venho, por este meio, reclamar da CTT que utilizam a via ctt, que tenho que ter por obrigação e tenho recebido publicidades de seguros da CTT. Não existe qualquer opção para deixar de receber estas publicidades não solicitadas, pelo que é um abuso da utilização deste serviço.
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