Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar defesa relativamente ao Auto de Notícia, emitido no dia 13/04/2026, no comboio com destino a Aveiro. Eu e a minha companheira encontrávamo-nos munidos de título Andante válido para a maior parte do percurso, tendo surgido uma dúvida legítima relativamente ao limite de validade do mesmo. Aquando da fiscalização, demonstrámos total disponibilidade para regularizar de imediato a situação, nomeadamente através da aquisição do bilhete correspondente ao trajeto em falta. Contudo, tal não foi possível no momento por circunstâncias pontuais, tendo ainda assim manifestado de forma clara a nossa intenção de proceder ao pagamento. Importa salientar que o agente de fiscalização não prestou o devido esclarecimento relativamente ao limite de validade do título Andante, tendo fornecido informação incorreta e contribuído diretamente para a situação de erro em que nos encontrávamos. Adicionalmente, foi-nos indicado pelo próprio agente que poderíamos proceder ao pagamento posteriormente em balcão, o que nos levou a assumir que a situação estaria a ser regularizada nesse sentido. Apenas após sairmos do comboio e analisarmos o documento entregue é que verificámos tratar-se de um Auto de Notícia com aplicação de coima, o que demonstra que fomos induzidos em erro quanto à natureza do procedimento. Este comportamento revela uma grave falha de informação e transparência, tendo-nos sido transmitida uma ideia que não correspondia à realidade, impedindo-nos de tomar uma decisão informada no momento. Para além disso, o comportamento do agente foi manifestamente inadequado e desproporcional. Durante a interação, fomos alvo de tratamento rude e desrespeitoso, tendo o mesmo chegado ao ponto de nos acusar de agir “propositadamente” e de nos apelidar de “pequenos criminosos”, o que consideramos completamente inaceitável, injustificado e contrário aos deveres de profissionalismo e urbanidade exigidos no exercício das suas funções. Reforçamos que agimos sempre de boa-fé, sem qualquer intenção de viajar sem título válido, tendo inclusive tentado regularizar a situação no momento. Face ao exposto, solicitamos a reavaliação do presente Auto de Notícia, com vista à sua anulação ou, subsidiariamente, à sua redução, permitindo a regularização através do pagamento do valor correspondente ao trajeto efetivamente realizado sem título válido. Adicionalmente, solicitamos que seja averiguada a conduta do agente de fiscalização envolvido, face à desinformação prestada e ao comportamento adotado. Com os melhores cumprimentos, Diogo Santos.

Exmos. Senhores, No passado dia 19/12/2025 comprei um passe ferroviário verde, o qual, após um erro do website, me foi cobrado mas não entregue. Fiz uma reclamação ao qual me foi respondida apenas na passada semana, dizendo que me vão reembolsar, mais de 3 meses depois. Ainda assim, não foi possível reembolsar-me pelo método original de pagamento, tendo a cp enviado um e-mail aonde me pediram os documentos bancários para realizar uma transferência, a qual aguardo. Acho vergonhoso e violador dos meus direitos de consumidor, tardarem mais de 3 meses para me devolver dinheiro que é meu e me foi cobrado incorretamente. E para além disso, no e-mail aonde me pedem os dados para reembolso de transferência bancária, terminam da seguinte forma, parecendo que me estão a fazer algum favor, e além disso dando-me um prazo, uma tremenda hipocrisia visto que não respeitam os prazos de resposta às reclamações: "Aguardaremos pela informação agora solicitada durante os próximos 10 dias, findos os quais daremos por concluído o seu pedido." Acho uma tremenda falta de respeito e profissionalismo, e, acima de tudo, gozar com a cara dos consumidores forçados e estes péssimos serviços em Portugal.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao funcionamento do Passe Ferroviário Verde disponibilizado pela CP – Comboios de Portugal. Desde que adquiri o referido passe, ainda não consegui realizar uma única viagem num horário que me permita coordenar convenientemente as ligações necessárias para chegar ao meu destino. Semanalmente realizo viagens às quintas-feiras no trajeto Lisboa Oriente – Aveiro e aos domingos no sentido inverso, Aveiro – Lisboa Oriente. No entanto, no dia 11 de março tentei, por três vezes, reservar viagem aguardando a abertura das reservas após as 24 horas. Contudo, no minuto seguinte à abertura do sistema, ao tentar efetuar a reserva, os lugares já se encontravam esgotados. Considero difícil compreender como é possível que as reservas se esgotem de forma praticamente imediata, impedindo os utilizadores do passe de usufruírem efetivamente do serviço para o qual pagam. Devido a esta situação, para poder realizar a minha viagem no dia seguinte fui obrigada a adquirir um bilhete de autocarro, incorrendo assim em custos adicionais que não deveria ter de suportar. Não considero esta situação aceitável, sobretudo quando o objetivo destes programas é precisamente facilitar a mobilidade dos cidadãos, nomeadamente estudantes e trabalhadores. Caso a CP não tenha capacidade para assegurar disponibilidade suficiente de lugares para os titulares do Passe Ferroviário Verde, considero que deveria ser feita uma revisão do modelo atual. Uma possível solução poderia passar pela revisão do valor do passe, eventualmente incluindo também acesso aos comboios Alfa Pendular com uma tarifa ajustada, de forma a garantir maior disponibilidade de lugares para os utilizadores. Portugal é um país relativamente pequeno e iniciativas deste género são positivas e necessárias. No entanto, quando não são devidamente planeadas ou executadas, acabam por gerar frustração nos utilizadores, obrigando-os a suportar custos adicionais e criando uma perceção de ineficiência no serviço prestado. Assim, solicito que esta situação seja analisada e que sejam consideradas soluções que permitam tornar este passe verdadeiramente funcional e útil para os cidadãos que dele dependem para as suas deslocações regulares. Com os melhores cumprimentos, Anabela C S Stein

Venho por este meio solicitar a análise e intervenção da DECO PROTESTE relativamente a uma situação que considero profundamente injusta e irregular ocorrida num serviço da CP. Sou titular de um Passe Ferroviário Verde, o qual, de acordo com as informações oficiais disponibilizadas pela própria CP, permite viajar em diversos serviços ferroviários, incluindo determinados troços dos Comboios Urbanos do Porto. Entre esses troços encontra-se expressamente indicado o percurso Paredes – Marco de Canaveses. No dia da ocorrência, encontrava-me a realizar o percurso Paredes – Penafiel, sendo que Penafiel é uma estação intermédia dentro desse mesmo troço. Assim, segundo as próprias condições de utilização do Passe Ferroviário Verde divulgadas pela CP, este percurso encontra-se abrangido pela validade do passe. Apesar disso, durante a viagem fui abordado por um revisor que considerou indevidamente que eu não possuía um título de transporte válido, tendo sido levantado um auto de multa. Para além de considerar a multa injustificada à luz das regras do passe, existe ainda um segundo problema grave relacionado com o registo da ocorrência. No documento da multa consta que a infração ocorreu num troço anterior da linha, num segmento do percurso em que eu não me encontrava no comboio. Tenho possibilidade de demonstrar este facto através dos horários oficiais dos comboios, que evidenciam que apenas entrei no comboio posteriormente, já no troço em que estava efetivamente a viajar. Esta inconsistência levanta sérias dúvidas quanto à exatidão do auto levantado, uma vez que: a localização indicada para a alegada infração não corresponde ao local onde me encontrava; os horários públicos dos comboios permitem verificar que eu não poderia estar nesse troço naquele momento; adicionalmente, presumo que a própria CP possua registos operacionais internos do posicionamento do comboio e da hora exata em que o auto foi emitido, o que poderá confirmar objetivamente esta discrepância. Ou seja, para além da interpretação incorreta das regras de validade do Passe Ferroviário Verde, o próprio auto aparenta conter informação factual incorreta quanto ao local da ocorrência. Acresce ainda um terceiro problema relevante: após o sucedido procurei contactar a CP para esclarecer e contestar a situação. No entanto, verifiquei que os tempos de resposta da empresa são extremamente prolongados, ao ponto de poderem ultrapassar os prazos associados ao pagamento ou contestação da multa. Esta situação cria um problema sério para o consumidor, pois coloca-o numa posição em que: é aplicada uma multa cuja legitimidade é altamente questionável; tenta esclarecer ou contestar a situação junto da empresa responsável; mas a própria empresa demora tanto tempo a responder que coloca em risco o cumprimento dos prazos legais relacionados com a contraordenação. Considero que este tipo de funcionamento é prejudicial para os direitos dos consumidores e cria uma situação de clara desigualdade entre a empresa e o utilizador do serviço. Assim, solicito o apoio da DECO PROTESTE para: analisar a legalidade da multa aplicada neste contexto; verificar a correta interpretação das condições de utilização do Passe Ferroviário Verde relativamente ao percurso Paredes – Penafiel; avaliar a irregularidade do auto no que respeita ao troço indicado para a alegada infração, que não corresponde ao local onde me encontrava; verificar se a demora sistemática da CP nas respostas pode comprometer os direitos de defesa do consumidor perante este tipo de processos. Face ao exposto, considero que existem fundamentos sólidos para que a multa seja anulada, uma vez que a situação aparenta resultar de uma interpretação incorreta das regras do passe e de um registo incorreto do local da ocorrência.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente às dificuldades constantes que tenho enfrentado na utilização do Passe Verde nas deslocações entre o Algarve e Coimbra, onde frequento a universidade como estudante deslocado. Apesar de efetuar o pagamento mensal de 20€ pelo passe, torna-se, na prática, impossível realizar a viagem em dias úteis sem custos adicionais significativos. Devido à inexistência de ligações compatíveis e horários articulados, sou frequentemente obrigado a adquirir bilhete para o Alfa Pendular, no valor aproximado de 25€ por viagem, para conseguir chegar a tempo às aulas. Por exemplo, numa viagem à quarta-feira, iniciando às 8h14 com o comboio Regional, ao chegar a Lisboa não existe ligação viável através de Intercidades que permita continuar a viagem sem comprometer o horário académico. A única alternativa funcional é recorrer ao Alfa Pendular, implicando custos extra. Caso opte por aguardar outra ligação, acabo por perder aulas. Na prática, isto significa que, num mês em que deveria gastar apenas 20€ com o passe, acabo por suportar cerca de 20€ de carregamento mais aproximadamente 25€ por semana em custos adicionais, devido à falta de articulação de horários situação que anteriormente não se verificava. Considero que esta situação prejudica gravemente os estudantes deslocados e outros utilizadores frequentes, criando um encargo financeiro que contraria o objetivo do passe. A ausência de ligações adequadas levanta sérias preocupações quanto à eficácia real do serviço disponibilizado. Solicito, assim, uma revisão urgente das ligações e horários, de forma a garantir que os titulares do Passe Verde possam efetivamente usufruir do mesmo sem custos adicionais injustificados. Fico a aguardar esclarecimentos e uma solução para esta situação, apesar de achar justo uma compensação pela publicidade enganosa feita por esta empresa que deveria de ter vergonha de ter Portugal no nome. segue em anexo o que se verifica desde que adquiri o pass verde é sempre este horário e metem apenas 1 que é as 17 h para coimbra o que não é possível pois tem de haver ligações, eu e outras pessoas pagam o pass para isso.

Nunca vi uma empresa que falta tanto ao respeito aos utilizadores como esta empresa uma autentica VERGONHA, só piora TUDO, comboios de 3° MUNDO e condições de transporte lamentáveis em conforto, em comudidade, em higiene tudo em péssima qualidade e manutenção, desativa estações imprevisíveis, atrasos de mais 1 hora sem informações e justificações, informação nas estações deficientes, as pessoas tem que adivinhar para onde vai e a linha onde vem o comboio, fazemos reclamações por escrito e não serve para nada devem ir para o lixo.

Me admira esta empresa ainda operar neste país... Não há um ÚNICO dia em que não aja atrasos de horários de comboios... Já virou rotina a ineficiência dos serviços prestados por essa companhia, digno de uma VERGONHA. Atrasos que chegam a quase 1h hora sem se quer justificativas plausível, sendo que aos finais de semana, ainda conseguem PIORAR

No dia 22 de dezembro, tentei carregar o meu Passe Ferroviário Verde, no valor de 20€, através da aplicação da CP – Comboios de Portugal. No final do processo, a aplicação apresentou uma mensagem de erro, no entanto o valor foi debitado da minha conta bancária e o passe não ficou carregado. De imediato, contactei o apoio ao cliente da CP, onde me foi informado que deveria submeter um pedido de reclamação/reembolso através do site ou da aplicação, e que, para continuar a utilizar o serviço, teria de me deslocar a um balcão físico para efetuar um novo carregamento — o que fiz. Desde então, submeti o pedido de reembolso conforme indicado, mas até à presente data não obtive qualquer resposta, nem o valor foi devolvido. Já passaram várias semanas desde o ocorrido, o que considero um prazo excessivo e inaceitável para a resolução de uma situação causada por um erro do próprio sistema da CP. Venho por este meio solicitar: - Uma resposta urgente ao meu pedido de reembolso - A devolução imediata dos 20€ debitados indevidamente - Uma explicação para a demora na resolução do processo Considero esta situação uma falha grave no serviço prestado, tanto a nível técnico como no acompanhamento ao cliente. Aguardo uma resolução célere.

Exmos Srs, No passado dia 17 de Janeiro comprei uma viagem pelos vossos serviços, cuja aplicação promete ter a actualização de linhas e atrasos de comboios em tempo real , o que acontece em IC e AP, mas não em regionais. Acontece que neste mesmo dia, comprei uma viagem Albufeira-Abrantes, que fazia ligação no Oriente e no Entroncamento, para além de ambos os IC terem atrasos (o que já é frequente), este atraso levou a uma perda de ligação no Entroncamento do comboio R485, que ,segundo a aplicação seguiria na hora prevista na linha 2, mas acabou por seguir na linha 8. Sendo que era uma primeira vez a apanhar aquela ligação, e visto que (supostamente) a aplicação daria informações fidedignas, cheguei à estação supra mencionada e segui à pressa para a linha 2 (no outro lado da estação), quando ouço no interfone que o comboio iria partir da linha 8. Quando me apercebo do erro, tento voltar para a linha correta (na esperança de não perder a ligação), mas este já tinha partido. Nisto dirijo-me à bilheteira para expor a situação, ao que me dizem que a informação já está incorrecta à imenso tempo e que teria que comprar bilhete para o comboio seguinte pois não haveria nada que pudessem fazer. O meu ponto é o seguinte: o erro, ou falta de actualização da aplicação, fez com que tivesse que gastar mais 5€ num outro bilhete. Solicito análise da situação, pois confiando nas informações dadas, perdi uma ligação tendo que gastar mais dinheiro noutro bilhete, para conseguir chegar ao destino que pretendia. Agradeço desde já atenção Joana Silva

À Administração da CP - Comboios de Portugal, E.P.E. C/C: Gabinete Jurídico da DECO PROTESTE (Sócia n.º [Inserir]) C/C: AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes Exmos senhores; ​Eu, Vera Sofia Popa Cota, portadora do CC n.º 11978343 6 ZX5, venho por este meio comunicar que não tolerarei qualquer tentativa de ignorarem os graves danos que me causaram. Escrevo esta reclamação com a calma de quem sabe que tem a razão do seu lado, mas com a firmeza de quem não recuará um único milímetro. ​I. DA MINHA BOA-FÉ E DA VOSSA NEGLIGÊNCIA No dia 06/01/2026, agi como uma passageira exemplar: paguei o meu Passe Ferroviário Verde (Talão n.º 5744-25486) e levava comigo as reservas físicas. A CP, por sua vez, brindou-me com um atraso de 3 horas por carril partido, agravado pela decisão quase surreal da vossa tripulação de me reter dentro de uma composição enquanto decidiam ir tranquilamente almoçar. Por vossa culpa exclusiva, perdi uma entrevista de emprego vital às 14:00. Se não retifiquei o horário no meu bilhete de regresso, foi porque a CP mergulhou o serviço no caos e as vossas bilheteiras no Pragal estavam encerradas. ​II. DO ZELO "SÁDICO" E CRIMINOSO DO VOSSO AGENTE Gostaria de destacar a atuação do vosso revisor (Matrícula 1001293). Perante uma passageira de boa-fé, o vosso funcionário demonstrou um zelo que apenas posso descrever como sádico, ignorando todos os comprovativos de pagamento para me submeter a um autêntico "leilão financeiro" em público. A tentativa de me extorquir 150€ em numerário no momento, sob a ameaça direta de elevar o valor para 250€, e o terrorismo psicológico de mencionar indemnizações de 750€, são práticas que configuram Concussão (Art. 383.º CP) e Abuso de Poder (Art. 382.º CP). Informo que agirei com o mesmo rigor frio com que fui tratada. ​III. REFORÇO DE PEDIDO ANTERIOR (05/01) E EXIGÊNCIAS INEGOCIÁVEIS Não estou aqui para negociar. Reitero e reforço o meu pedido feito anteriormente no dia 5 de janeiro, exigindo o reembolso integral dos últimos 6 meses de passes pagos. O que aconteceu no dia 6 de janeiro é apenas a prova final do vosso incumprimento contratual sistemático. Assim, as minhas exigências são absolutamente inegociáveis: ​Anulação Imediata do Auto n.º 5045-740; ​Pagamento de Indemnização Global de 1.920,00€ (920€ por Danos Patrimoniais/Perda de Emprego + 1.000€ por Danos Morais e Coação); ​Reembolso imediato dos últimos 6 meses de passes ferroviários, conforme já solicitado e aqui reforçado. ​IV. ADVERTÊNCIA FINAL Se o vosso revisor foi implacável comigo, eu serei implacável com a vossa administração. Não estou disposta a aceitar "créditos" ou desculpas. Na ausência de um deferimento total deste montante e do reembolso dos passes, o meu próximo contacto será efetuado via Tribunal Cível e Queixa-Crime no Ministério Público. ​Aguardo a vossa resposta por escrito, com a mesma rapidez com que o vosso agente tentou retirar-me o dinheiro que eu não tinha. ​Vera Sofia Popa Cota ​Contactos para Notificação: Telemóvel: [935846327] E-mail: [VERAKT@gmail.com] Morada: [Rua da Bela Vista n°10F Bairro do Bacelo, 7005-346 Évora]