Reclamações públicas

Consulte todas as queixas publicadas na plataforma Reclamar e encontre solução para um problema semelhante, relacionado com produtos e serviços. Saiba mais
N. C.
25/05/2026

falha nos horarios e atendimento

Boa tarde, Venho por este meio solicitar apoio e eventual mediação relativamente a uma situação extremamente grave ocorrida com a CP – Comboios de Portugal, na madrugada de 16 para 17 de maio de 2026, envolvendo falhas de informação ao passageiro, custos adicionais causados por informações incorretas, comportamento inadequado de funcionários e uma situação potencialmente perigosa durante a saída de um comboio. Na noite de sexta-feira, dia 16/05/2026, apanhei o comboio urbano de Porto São Bento para Porto Campanhã às 00:50, com o objetivo de fazer a ligação habitual ao comboio regional para Aveiro, que normalmente parte de Campanhã aos sábados às 01:08. Ao chegar à estação de Campanhã, fui abordado por um segurança que me informou que já não existiriam mais comboios naquela madrugada e que o próximo serviço apenas sairia pelas 05:40. Questionei especificamente o regional para Aveiro e fui informado de que apenas tinha existido um autocarro de substituição às 00:50. Tendo eu apanhado o urbano de São Bento precisamente às 00:50, tornou-se impossível utilizar esse autocarro. Mais importante ainda, não existia qualquer informação visível na estação relativamente a essa alteração de serviço. Perante a ausência de alternativas fui obrigado a esperar até perto das 05:30 da manhã, Acabei por adquirir um bilhete para o Alpha Pendular com destino a Aveiro, apesar de já ter pago anteriormente o bilhete urbano utilizado para a ligação inicialmente prevista. O Alpha Pendular acabou ainda por sair com cerca de 31 minutos de atraso, tendo eu apenas conseguido descansar já perto das 09:00 da manhã. Toda esta situação teve impacto significativo no meu descanso, no meu estado físico e na organização do meu horário pessoal durante os dias seguintes. Posteriormente apresentei reclamação à CP. A resposta recebida afirmava que o comboio regional 15700 teria circulado normalmente às 01:08. Essa afirmação contradiz completamente os factos presenciados por mim no local, bem como toda a informação fornecida pelos funcionários da própria CP naquela madrugada e dias seguintes. Importa referir que esta informação foi posteriormente confirmada: por funcionários da bilheteira em Aveiro; através de chamada telefónica efetuada para o apoio da CP cerca das 02:15 da manhã de domingo, e através de documentação oficial posteriormente fornecida pela própria CP. Mais grave ainda, quando me dirigi posteriormente, na quinta-feira dia 21 de maio, a uma estação da CP para solicitar esclarecimentos adicionais relativamente ao serviço suprimido, fui alvo de um atendimento extremamente inadequado. A primeira funcionária prestou novamente informação incorreta, afirmando que teria existido um autocarro às 01:08, algo que não corresponde aos factos. Quando solicitei algum comprovativo dessa informação, a funcionária não soube apresentar qualquer documento ou registo. Ao insistir educadamente para obter esclarecimentos objetivos, a funcionária começou a elevar o tom de voz de forma desnecessária, criando uma situação constrangedora perante outras pessoas presentes. Perante essa situação, solicitei apenas falar com alguém que me pudesse ajudar ou esclarecer corretamente o sucedido. Em vez disso, outro funcionário aproximou-se num tom hostil, culpabilizando-me por estar alegadamente a “incomodar” os funcionários, apesar de eu nunca ter elevado o tom de voz. Acabou por ser necessária a intervenção de uma supervisora que, em poucos segundos, conseguiu esclarecer a situação e fornecer informação coerente com os factos ocorridos. Considero extremamente preocupante que um cliente que procura apenas informação objetiva seja tratado desta forma. O atendimento ao público deve ser profissional, factual e orientado para resolução de problemas. Quando um funcionário não possui determinada informação, deve simplesmente encaminhar o cliente para alguém hierarquicamente competente, em vez de transformar um pedido de esclarecimento numa situação conflituosa. Adicionalmente, ocorreu ainda um incidente particularmente grave durante a chegada do Alpha Pendular a Aveiro. Enquanto me encontrava em processo de saída do comboio, sendo inclusivamente o único passageiro a sair naquela porta, o revisor fechou a porta abruptamente enquanto eu ainda atravessava a zona de passagem. A situação causou um sobressalto imediato não apenas em mim, mas também nos passageiros que se preparavam para entrar. O impacto da porta poderia facilmente ter provocado perda de equilíbrio ou queda, com possíveis consequências físicas sérias. O meu auscultador ficou a poucos centímetros de cair para a linha ferroviária. Considero esta situação extremamente grave do ponto de vista da segurança operacional e entendo que o comportamento do revisor deve ser devidamente analisado e avaliado pela CP. Perante tudo o exposto, considero que existiram: falhas graves de informação ao passageiro; contradições sucessivas por parte da CP; custos adicionais causados ao cliente; atendimento inadequado e hostil; e uma situação potencialmente perigosa relacionada com segurança ferroviária. Assim, solicito apoio e mediação relativamente aos seguintes pontos: reembolso do bilhete urbano inicialmente adquirido; reembolso do bilhete do Alpha Pendular adquirido devido à ausência de alternativa causada pela situação; avaliação do comportamento do revisor responsável pelo fecho da porta; avaliação do comportamento dos funcionários envolvidos no atendimento posterior; eventual compensação pelos transtornos, custos e impacto causado por toda esta situação. Com os melhores cumprimento

Encerrada
P. M.
22/05/2026

Comboio adiantado

Exmos Srs., Por irónico que possa parecer, venho reclamar do comboio Castanheira do Ribatejo - Alcântara Terra que partiu com um minuto de adiantado da estação de Braço de Prata, às 13h44m do dia 22 de Maio de 2026. O costume da CP é circular com atrasos mínimos de 5 minutos nos suburbanos, daí o espanto e uma vez se tratar de uma carreira que só existe 2 vezes por hora, afecta muito mais do que qualquer outro suburbano da linha de cintura. Agradeço que tomem mais atenção a este tipo de situações. Cumprimentos

Encerrada
M. S.
02/05/2026

Bilhetes e acessos - Passe Ferroviário

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à prestação deficiente e recorrente do serviço da CP — Comboios de Portugal, em particular no que diz respeito à utilização do Passe Ferroviário Verde na ligação Lisboa-Oriente – Faro. Faço a reclamação por este meio porque a própria empresa não facilita a apresentação de reclamações desta natureza. Tenho tentado, de forma sistemática, reservar bilhetes para esta ligação no momento em que a reserva passa a estar disponível, aproximadamente às 18h32, dentro do período permitido de 24 horas de antecedência. No entanto, no próprio minuto de abertura da reserva, os bilhetes surgem frequentemente como esgotados, tornando, na prática, impossível a utilização do passe para a viagem pretendida. Esta situação (recorrente) é profundamente grave e desrespeitosa para os utilizadores da CP. Os titulares do Passe Ferroviário Verde já estão sujeitos à limitação significativa de apenas poderem reservar bilhetes com 24 horas de antecedência, o que condiciona fortemente a organização pessoal, académica e profissional de quem depende destes serviços. Quando, no exato momento em que a reserva abre, os lugares aparecem imediatamente indisponíveis, o serviço deixa de ser verdadeiramente acessível e passa a existir apenas de forma teórica. Acresce que as dificuldades não se limitam à inexistência de lugares disponíveis. Sempre que tento aceder à plataforma da CP, seja através da aplicação móvel, seja através do website, verificam-se frequentemente falhas, lentidão, erros informáticos ou dificuldades em iniciar sessão e concluir a compra/reserva dos bilhetes. Estas falhas são especialmente graves porque ocorrem precisamente num sistema em que o utilizador só dispõe de uma janela de reserva muito limitada. Assim, qualquer erro técnico, instabilidade da plataforma ou demora no acesso compromete de forma imediata a possibilidade de utilização do passe. Esta situação levanta sérias dúvidas quanto à transparência, equidade e eficácia do sistema de reservas associado ao Passe Ferroviário Verde. Se os lugares destinados a este passe (3 carruagens) são tão reduzidos que esgotam no próprio minuto de abertura, então o serviço publicamente anunciado não corresponde, na prática, ao serviço efetivamente prestado. Se, por outro lado, existem falhas técnicas, operacionais ou de gestão das reservas, estas devem ser urgentemente identificadas, assumidas e corrigidas pela CP. A situação é ainda mais grave por se tratar de um problema recorrente e não de uma ocorrência pontual. Para além da impossibilidade frequente de reservar bilhetes, a linha Lisboa–Faro tem sido marcada por atrasos constantes e por uma falta de fiabilidade inaceitável. Um exemplo recente ocorreu no dia 26/04, na viagem programada para as 18h32, no sentido Lisboa–Faro, que registou um atraso superior a uma hora. Este tipo de ocorrência causa prejuízos reais aos passageiros, afetando compromissos pessoais, académicos e profissionais, e demonstra uma prestação de serviço manifestamente deficiente. Na prática, estou a pagar mensalmente por um passe que deveria permitir a utilização regular do transporte ferroviário, mas que, por razões imputáveis ao funcionamento da CP — indisponibilidade imediata de lugares, falhas recorrentes da aplicação e do website, limitação de reserva a 24 horas e atrasos frequentes — se revela muitas vezes impossível ou extremamente difícil de utilizar. Como consequência direta desta situação, sou obrigada a procurar alternativas de transporte em cima da hora, nomeadamente bilhetes de autocarro, que, devido à urgência e à falta de antecedência causada por estas falhas, atingem valores significativamente superiores. Por exemplo, para horários compatíveis com a viagem pretendida, o bilhete de autocarro mais barato pode rondar os 16€, valor que não teria de suportar caso o serviço contratado à CP funcionasse de forma adequada. Considero inadmissível que uma empresa pública de transportes cobre mensalmente por um serviço que, na prática, não garante condições mínimas de utilização efetiva. Não está aqui em causa uma mera preferência pessoal por determinado horário, mas sim a impossibilidade reiterada de usufruir de um serviço pago, anunciado como disponível e essencial para a mobilidade dos seus utilizadores. Acresce ainda que esta situação não parece ser isolada. Existem várias reclamações semelhantes de outros utilizadores, que relatam dificuldades idênticas na utilização do Passe Ferroviário Verde, na obtenção de lugares disponíveis, nas falhas da plataforma e na má qualidade geral do serviço. Tal demonstra que não se trata de um problema individual, mas sim de uma falha recorrente e estrutural na prestação do serviço. Face ao exposto, solicito: 1. Esclarecimento formal sobre o motivo pelo qual os bilhetes para a ligação Lisboa-Oriente – Faro surgem esgotados no próprio minuto de abertura da reserva; 2. Informação clara sobre o número de lugares efetivamente disponibilizados para titulares do Passe Ferroviário Verde em cada comboio; 3. Esclarecimento sobre as falhas recorrentes da aplicação móvel e do website da CP no momento da tentativa de reserva; 4. Revisão urgente do sistema de reservas, garantindo que os titulares do Passe Ferroviário Verde conseguem aceder ao serviço em condições justas, funcionais e transparentes; 5. Esclarecimento sobre os atrasos recorrentes na linha Lisboa–Faro, incluindo o atraso superior a uma hora verificado no dia 26/04, na viagem programada para as 18h32; 6. Indicação das medidas concretas que a CP pretende adotar para evitar a repetição destas situações; 7. Assunção de responsabilidade por parte da CP relativamente à prestação deficiente do serviço e aos prejuízos causados aos utilizadores; 8. Reembolso proporcional do valor mensal do Passe Ferroviário Verde nos períodos em que a sua utilização foi inviabilizada por inexistência de lugares, falhas da plataforma ou limitações operacionais da CP; 9. Compensação monetária pelos custos adicionais suportados com transportes alternativos, nomeadamente bilhetes de autocarro adquiridos em consequência direta da impossibilidade de utilização efetiva do passe; 10. Indicação expressa do enquadramento legal ou contratual invocado pela CP caso entenda não haver lugar a qualquer compensação, apesar da cobrança de um serviço que, na prática, não está a ser prestado de forma adequada. Reforço que esta situação não pode continuar a ser tratada como um simples constrangimento operacional. Trata-se de uma falha sistemática na prestação de um serviço pago, com impacto direto na vida dos utilizadores e na confiança depositada numa empresa pública de transportes. Assim, solicito uma resposta clara, fundamentada e célere, bem como a adoção de medidas efetivas para corrigir esta situação. Caso não obtenha uma resposta satisfatória, reservo-me o direito de encaminhar esta reclamação para as entidades competentes, nomeadamente a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, o Livro de Reclamações Eletrónico, a DECO Proteste e demais entidades de defesa do consumidor. Com os melhores cumprimentos, Maria Santos Nº Passe - 2022998316

Encerrada
M. P.
17/04/2026

Incumprimento de reclamação

Exmos. Senhores, Venho solicitar a vossa assistencia relativamente a uma situacao de incumprimento por parte da CP - Comboios de Portugal, EPE. No dia 23 de dezembro de 2025, realizei uma viagem no comboio Intercidades n.o 511, durante a qual fui sujeita a um atendimento inadequado por parte de uma funcionaria do bar e encontrei as casas de banho em condicoes de higiene deficientes. Apresentei reclamacao atraves do Livro de Reclamacoes Eletronico. Na sequencia da reclamacao, a CP contactou-me e comprometeu-se expressamente a emitir dois vouchers como compensacao. Contudo, ate a data, esse compromisso nao foi cumprido. Desde entao, enviei tres follow-ups para o Suporte ao Cliente da CP, nomeadamente a 9 de janeiro e a 25 de janeiro de 2026, sem obter qualquer resposta. Apresentei ainda nova reclamacao no Livro de Reclamacoes Eletronico a relatar o incumprimento. Face ao exposto, solicito a vossa intervencao no sentido de pressionar a CP a cumprir o compromisso assumido. Coloco-me a disposicao para fornecer todos os documentos comprovativos. Com os melhores cumprimentos, Mariana

Encerrada
M. N.
13/04/2026

Atraso CP

Boa noite, Faço diariamente o percurso de Lisboa Évora, onde supostamente o comboio seria às 19:14 com saída de Sete Rios. São diariamente constantes os atrasos, TODOS OS DIAS, o comboio sai com atrasos significativos de 40 min a 1h. Para quem trabalha todos os dias em Lisboa torna se insuportável estar 1h à espera. Chegando por volta das 22h. Apelo a vossa compressão para que procurem soluções URGENTES com esta entidade CP Comboios de Portugal. Maria Neves

Encerrada
M. A.
13/04/2026

Bilhetes e passes

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar defesa relativamente ao Auto de Notícia, emitido no dia 13/04/2026, no comboio com destino a Aveiro. Eu e o meu companheiro encontrávamo-nos munidos de título Andante válido para a maior parte do percurso, tendo surgido uma dúvida legítima relativamente ao limite de validade do mesmo. Aquando da fiscalização, demonstrámos total disponibilidade para regularizar de imediato a situação, nomeadamente através da aquisição do bilhete correspondente ao trajeto em falta. Contudo, tal não foi possível no momento por circunstâncias pontuais, tendo ainda assim manifestado de forma clara a nossa intenção de proceder ao pagamento. Importa salientar que o agente de fiscalização não prestou o devido esclarecimento relativamente ao limite de validade do título Andante, tendo fornecido informação incorreta e contribuído diretamente para a situação de erro em que nos encontrávamos. Adicionalmente, foi-nos indicado pelo próprio agente que poderíamos proceder ao pagamento posteriormente em balcão, o que nos levou a assumir que a situação estaria a ser regularizada nesse sentido. Apenas após sairmos do comboio e analisarmos o documento entregue é que verificámos tratar-se de um Auto de Notícia com aplicação de coima, o que demonstra que fomos induzidos em erro quanto à natureza do procedimento. Este comportamento revela uma grave falha de informação e transparência, tendo-nos sido transmitida uma ideia que não correspondia à realidade, impedindo-nos de tomar uma decisão informada no momento. Para além disso, o comportamento do agente foi manifestamente inadequado e desproporcional. Durante a interação, fomos alvo de tratamento rude e desrespeitoso, tendo o mesmo chegado ao ponto de nos acusar de agir “propositadamente” e de nos apelidar de “pequenos criminosos”, o que consideramos completamente inaceitável, injustificado e contrário aos deveres de profissionalismo e urbanidade exigidos no exercício das suas funções. Reforço que agi sempre de boa-fé, sem qualquer intenção de viajar sem título válido, tendo inclusive tentado regularizar a situação no momento. Face ao exposto, solicito a reavaliação do presente Auto de Notícia, com vista à sua anulação ou, subsidiariamente, à sua redução, permitindo a regularização através do pagamento do valor correspondente ao trajeto efetivamente realizado sem título válido. Adicionalmente, solicito que seja averiguada a conduta do agente de fiscalização envolvido, face à desinformação prestada e ao comportamento adotado. Com os melhores cumprimentos, Matilde André.

Encerrada
D. S.
13/04/2026

Bilhetes e passes

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar defesa relativamente ao Auto de Notícia, emitido no dia 13/04/2026, no comboio com destino a Aveiro. Eu e a minha companheira encontrávamo-nos munidos de título Andante válido para a maior parte do percurso, tendo surgido uma dúvida legítima relativamente ao limite de validade do mesmo. Aquando da fiscalização, demonstrámos total disponibilidade para regularizar de imediato a situação, nomeadamente através da aquisição do bilhete correspondente ao trajeto em falta. Contudo, tal não foi possível no momento por circunstâncias pontuais, tendo ainda assim manifestado de forma clara a nossa intenção de proceder ao pagamento. Importa salientar que o agente de fiscalização não prestou o devido esclarecimento relativamente ao limite de validade do título Andante, tendo fornecido informação incorreta e contribuído diretamente para a situação de erro em que nos encontrávamos. Adicionalmente, foi-nos indicado pelo próprio agente que poderíamos proceder ao pagamento posteriormente em balcão, o que nos levou a assumir que a situação estaria a ser regularizada nesse sentido. Apenas após sairmos do comboio e analisarmos o documento entregue é que verificámos tratar-se de um Auto de Notícia com aplicação de coima, o que demonstra que fomos induzidos em erro quanto à natureza do procedimento. Este comportamento revela uma grave falha de informação e transparência, tendo-nos sido transmitida uma ideia que não correspondia à realidade, impedindo-nos de tomar uma decisão informada no momento. Para além disso, o comportamento do agente foi manifestamente inadequado e desproporcional. Durante a interação, fomos alvo de tratamento rude e desrespeitoso, tendo o mesmo chegado ao ponto de nos acusar de agir “propositadamente” e de nos apelidar de “pequenos criminosos”, o que consideramos completamente inaceitável, injustificado e contrário aos deveres de profissionalismo e urbanidade exigidos no exercício das suas funções. Reforçamos que agimos sempre de boa-fé, sem qualquer intenção de viajar sem título válido, tendo inclusive tentado regularizar a situação no momento. Face ao exposto, solicitamos a reavaliação do presente Auto de Notícia, com vista à sua anulação ou, subsidiariamente, à sua redução, permitindo a regularização através do pagamento do valor correspondente ao trajeto efetivamente realizado sem título válido. Adicionalmente, solicitamos que seja averiguada a conduta do agente de fiscalização envolvido, face à desinformação prestada e ao comportamento adotado. Com os melhores cumprimentos, Diogo Santos.

Encerrada
P. P.
22/03/2026

Reembolso Não Pago durante 4 meses

Exmos. Senhores, No passado dia 19/12/2025 comprei um passe ferroviário verde, o qual, após um erro do website, me foi cobrado mas não entregue. Fiz uma reclamação ao qual me foi respondida apenas na passada semana, dizendo que me vão reembolsar, mais de 3 meses depois. Ainda assim, não foi possível reembolsar-me pelo método original de pagamento, tendo a cp enviado um e-mail aonde me pediram os documentos bancários para realizar uma transferência, a qual aguardo. Acho vergonhoso e violador dos meus direitos de consumidor, tardarem mais de 3 meses para me devolver dinheiro que é meu e me foi cobrado incorretamente. E para além disso, no e-mail aonde me pedem os dados para reembolso de transferência bancária, terminam da seguinte forma, parecendo que me estão a fazer algum favor, e além disso dando-me um prazo, uma tremenda hipocrisia visto que não respeitam os prazos de resposta às reclamações: "Aguardaremos pela informação agora solicitada durante os próximos 10 dias, findos os quais daremos por concluído o seu pedido." Acho uma tremenda falta de respeito e profissionalismo, e, acima de tudo, gozar com a cara dos consumidores forçados e estes péssimos serviços em Portugal.

Encerrada
A. S.
12/03/2026

Passe Ferroviário Verde

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao funcionamento do Passe Ferroviário Verde disponibilizado pela CP – Comboios de Portugal. Desde que adquiri o referido passe, ainda não consegui realizar uma única viagem num horário que me permita coordenar convenientemente as ligações necessárias para chegar ao meu destino. Semanalmente realizo viagens às quintas-feiras no trajeto Lisboa Oriente – Aveiro e aos domingos no sentido inverso, Aveiro – Lisboa Oriente. No entanto, no dia 11 de março tentei, por três vezes, reservar viagem aguardando a abertura das reservas após as 24 horas. Contudo, no minuto seguinte à abertura do sistema, ao tentar efetuar a reserva, os lugares já se encontravam esgotados. Considero difícil compreender como é possível que as reservas se esgotem de forma praticamente imediata, impedindo os utilizadores do passe de usufruírem efetivamente do serviço para o qual pagam. Devido a esta situação, para poder realizar a minha viagem no dia seguinte fui obrigada a adquirir um bilhete de autocarro, incorrendo assim em custos adicionais que não deveria ter de suportar. Não considero esta situação aceitável, sobretudo quando o objetivo destes programas é precisamente facilitar a mobilidade dos cidadãos, nomeadamente estudantes e trabalhadores. Caso a CP não tenha capacidade para assegurar disponibilidade suficiente de lugares para os titulares do Passe Ferroviário Verde, considero que deveria ser feita uma revisão do modelo atual. Uma possível solução poderia passar pela revisão do valor do passe, eventualmente incluindo também acesso aos comboios Alfa Pendular com uma tarifa ajustada, de forma a garantir maior disponibilidade de lugares para os utilizadores. Portugal é um país relativamente pequeno e iniciativas deste género são positivas e necessárias. No entanto, quando não são devidamente planeadas ou executadas, acabam por gerar frustração nos utilizadores, obrigando-os a suportar custos adicionais e criando uma perceção de ineficiência no serviço prestado. Assim, solicito que esta situação seja analisada e que sejam consideradas soluções que permitam tornar este passe verdadeiramente funcional e útil para os cidadãos que dele dependem para as suas deslocações regulares. Com os melhores cumprimentos, Anabela C S Stein

Encerrada
A. D.
08/03/2026

Reclamação por aplicação de multa indevida e irregularidades no registo da ocorrência

Venho por este meio solicitar a análise e intervenção da DECO PROTESTE relativamente a uma situação que considero profundamente injusta e irregular ocorrida num serviço da CP. Sou titular de um Passe Ferroviário Verde, o qual, de acordo com as informações oficiais disponibilizadas pela própria CP, permite viajar em diversos serviços ferroviários, incluindo determinados troços dos Comboios Urbanos do Porto. Entre esses troços encontra-se expressamente indicado o percurso Paredes – Marco de Canaveses. No dia da ocorrência, encontrava-me a realizar o percurso Paredes – Penafiel, sendo que Penafiel é uma estação intermédia dentro desse mesmo troço. Assim, segundo as próprias condições de utilização do Passe Ferroviário Verde divulgadas pela CP, este percurso encontra-se abrangido pela validade do passe. Apesar disso, durante a viagem fui abordado por um revisor que considerou indevidamente que eu não possuía um título de transporte válido, tendo sido levantado um auto de multa. Para além de considerar a multa injustificada à luz das regras do passe, existe ainda um segundo problema grave relacionado com o registo da ocorrência. No documento da multa consta que a infração ocorreu num troço anterior da linha, num segmento do percurso em que eu não me encontrava no comboio. Tenho possibilidade de demonstrar este facto através dos horários oficiais dos comboios, que evidenciam que apenas entrei no comboio posteriormente, já no troço em que estava efetivamente a viajar. Esta inconsistência levanta sérias dúvidas quanto à exatidão do auto levantado, uma vez que: a localização indicada para a alegada infração não corresponde ao local onde me encontrava; os horários públicos dos comboios permitem verificar que eu não poderia estar nesse troço naquele momento; adicionalmente, presumo que a própria CP possua registos operacionais internos do posicionamento do comboio e da hora exata em que o auto foi emitido, o que poderá confirmar objetivamente esta discrepância. Ou seja, para além da interpretação incorreta das regras de validade do Passe Ferroviário Verde, o próprio auto aparenta conter informação factual incorreta quanto ao local da ocorrência. Acresce ainda um terceiro problema relevante: após o sucedido procurei contactar a CP para esclarecer e contestar a situação. No entanto, verifiquei que os tempos de resposta da empresa são extremamente prolongados, ao ponto de poderem ultrapassar os prazos associados ao pagamento ou contestação da multa. Esta situação cria um problema sério para o consumidor, pois coloca-o numa posição em que: é aplicada uma multa cuja legitimidade é altamente questionável; tenta esclarecer ou contestar a situação junto da empresa responsável; mas a própria empresa demora tanto tempo a responder que coloca em risco o cumprimento dos prazos legais relacionados com a contraordenação. Considero que este tipo de funcionamento é prejudicial para os direitos dos consumidores e cria uma situação de clara desigualdade entre a empresa e o utilizador do serviço. Assim, solicito o apoio da DECO PROTESTE para: analisar a legalidade da multa aplicada neste contexto; verificar a correta interpretação das condições de utilização do Passe Ferroviário Verde relativamente ao percurso Paredes – Penafiel; avaliar a irregularidade do auto no que respeita ao troço indicado para a alegada infração, que não corresponde ao local onde me encontrava; verificar se a demora sistemática da CP nas respostas pode comprometer os direitos de defesa do consumidor perante este tipo de processos. Face ao exposto, considero que existem fundamentos sólidos para que a multa seja anulada, uma vez que a situação aparenta resultar de uma interpretação incorreta das regras do passe e de um registo incorreto do local da ocorrência.

Encerrada

Precisa de ajuda?

Pode falar com um jurista. Para obter ajuda personalizada, contacte o serviço de informação

Contacte-nos

Os nossos juristas estão disponíveis nos dias úteis, das 9h às 18h.