Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a resolução do meu pedido na DGEG com o n.º 38915 (2ª via: pedido n.º 39620) de Dezembro/2024. Solicito o reembolso dos valores da tarifa social que não me foram descontados nas facturas da electricidade desde Maio/2024,(aquando da mudança de operador da EDP para a GALP) até Dezembro/2024. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, (Desde dia 11/04/24 que não obtemos uma simples resposta por parte da DGEG, para indicação de como proceder para anular uma MPC, neste caso a MCP 45591. Já enviamos e-mail por diversas vezes, assim como vários telefonemas foram feitos sem resposta alguma. Depois de anular a MCP/UPAC será necessário criar uma nova na mesma morada para o novo sistema fotovoltaico.) Cumprimentos.

O atendimento dos utilizadores da plataforme da DGEG é inoperante. Por telefone não funciona, por e-mail não respondem e não têem livro de reclamações.Durante 2 anos que tento mudar o endereço sem sucesso. Fantástico serviço público!

Dia 10/08/2021 tentei contactar a DGEG por telefone (indicado no site) , para informações de como proceder para a alteração de titularidade de paineis fotovoltaicos existentes numa habitação recem adquirida. após 2h de tentativas de contacto (o serviço de atendimento simplesmente não funciona, ninguem atende e ficamos horas em espera) enviei um e-mail para todos os contactos mencionados no site da instituição de forma a obter a informação que pretendia. Dias depois foi me respondido pela DGEG que o meu pedido já tinha sido encaminhado, foi-me solicitada informação que enviei prontamente tendo ainda de agendar envio de documentação com terceiros. Após o envio de toda a documentação que foi efectuado dia 14/08/2021 e vários e-mails posteriores a solicitar ponto da situação deste processo, não obtive mais resposta da DGEG, tentei ligar e fiquei mais de 45m em linha a espera que alguem atendesse, o antigo titular deste processo tentou ligar ficando mais de 2h!!! a aguardar que lhe atendessem e também sem resposta... a minha situação continua sem estar resolvida e sem me cederem qualquer informação sobre o estado do processo...Dia 19 de Agosto obtive uma nova resposta através do site mencionado - solicitamos que aguarde o contacto da Equipa para onde foi remetida a sua questão, juntamente com todas as outras situações que vão dando entrada e que são analisadas por ordem de chegada.Dia 12 de Setembto -Voltamos a reenviar a sua mensagem e os seus contactos para a Equipa do Autoconsumo@dgeg.gov.pt por forma a que verifiquem o que se passa.E até hoje nenhuma resposta aos e-mails que enviei, nenhum contacto, nenhum feedback do estado do processo e somente contactam após forçar reclamação.Necessito que esta entidade proceda a actualização da titularidade dos paineis fotovoltaicos para que essa informação seja cruzada com a EDP para poder ter controle sobre os paineis até lá não posso fazer qualquer gestão da energia proveniente dos meus equipamentos.Esta situação arrasta-se há praticamente 2 meses, acho uma grande falta de profissionalismo por parte da DGEG e uma falta de respeito para com o consumidor.

Venho por este meio fazer uma reclamação a DGEG, por nao fazer o resgisto dos meus painéis fotovoltaicos intalados no dia 5 de Maio de 2021 por parte da empresa certificada Samogreen que fez a tentativa de registo e por o meu fornecedor de energia ser ima cooperativa (Cooperativa Elétrica de Loureiro) a DGEG nao reconhece os CPE das cooperativas. Nao sendo possivel fazervo resgisto fico impedimento de fazer a candidatura ao apoio do fundo ambiental .Requisito essencial a candidatura.Apoios na ordem dos 70%.Todas as informações ja firam dadas a DGEG quer por parte no meu fornecedor e peli instalador.O problema nao é so meu mas é de todos os clientes que o fornecedor de energia seja uma cooperativa. Ja entrei en contador varias vezes com a DGEG quer por telefone 211166840 quer por email autoconsumo@dgeg.gov.pt e para o responsável filipe.pinto@dgeg.gov.pt,não obtendo nenhum resultado. Agradeço a vossa colaboração. Obrigada.

Após inúmeros contactos realizados para os números de telefone da DGEG - Telefone: (351) 217 922 700/217 922 800, sou levado a concluir que é impossível o contacto por esta via para essa entidade. Ver também para o efeito os comentários registados em comentários do google. A inoperância dos serviços acarreta enormes dificuldades e perda de habilitação para todas as empresas e entidades que necessitam da DGEG para poder trabalhar, nomeadamente as empresas de instalação de gás e eletricidade. Até ao momento tenho tentado ligar todos os dias, mas a chamada ao fim de alguns minutos termina sem qualquer aviso.

Prezados,Desde o final de Junho/2020 que tento regista uma UPAC ou regista uma MCP, para a minha instalação de painel solar, para a venda de excedente da produção a rede e devido a um ERRO no sistema da DGEG (já faz 2 semanas que recebi essa confirmação) até hoje dia 25/08/2020 não consigo fazer esse registo, enquanto isso, tem sido injetado na rede todo excedente da minha produção, e ainda tenho que pagar a conta todo mês, acho uma falta de responsabilidade da parte da DGEG, pois ainda não resolveu esse problema, não responde os e-mail que enviei e não atendem ligação telefónica, ora pois, em meio a uma crise que estamos vivendo, causada pelo Covid19, tentamos gerir da melhor maneira possível, pois somos uma família numerosa (somos 9) e fizemos esse investimento e até agora estamos no prejuízo pois não conseguimos fazer esse registo para vender o excesso e ajudar na mensalidade da nossa conta de energia, ao contrario disso no mês passado pagamos em torno de 70 euros de energia, ou seja estamos sendo obrigados a oferecer o excesso da produção eléctrica a EDP, devido a um ERRO no sistema da DGEG, já sugeri que fosse criado um registo de forma manual, já que o sistema deles não funciona como deveria, mas de nada foi feito.Então como fica a nossa situação?Quem vai arca com o prejuízo de meses sem conseguir vender o excesso da produção a rede, devido a um ERRO no sistema da DGEG?Espero que essa situação seja resolvida o mais breve possível, pois daqui a pouco chega o inverno. Com os melhores cumprimentosAna Silva

Reitero o que já expus na reclamação de 23/10/2018, feita através do vosso site e à qual ainda não obtive resposta, passado um mês. Como sabem, desde o nascimento do meu 2º filho a 16/06/2018 que os meus filhos passaram para o 3º escalão do abono de família, cujo requerimento fiz à Segurança Social no dia 22/06/2018.Contudo, só a 15/10/2018 me atribuíram a tarifa social e até aí paguei faturas ao preço normal e o Imposto Especial sobre o Consumo.

Reitera-se a reclamação apresentada através do vosso site a 03/03/2018, à qual deram o nº de pedido: 8988. Volto, então, a fazer descritivo da situação: Tenho um contrato de electricidade com a EDP Comercial, na mesma morada, desde 08/05/2013.A minha filha nasceu a 27/09/2013 e foi-lhe atribuído o 4º escalão do abono de família pela Segurança Social a 04/10/2013, que mantém até hoje sem alteração, da qual eu sou a recipiente. A minha morada no cartão de cidadão (fiscal, da segurança social etc.) é a mesma morada do local de consumo, desde Janeiro de 2014. A partir de 02/10/2014, segundo o Decreto-Lei n.º 172/2014, de 14 de novembro eu teria direito à tarifa social, no seguimento do alargamento da mesma a todos os escalões de abono. Infelizmente na altura eu não tinha conhecimento dos meus direitos e não o requeri ao meu comercializador. A partir de 1 de Julho de 2016, quando pela Lei nº7-A/2016 se tornou automático o processo de atribuição da tarifa social, foi-me atribuída a mesma. Contudo, a 15/10/2016 deixaram de me atribuir o desconto e nas supostas revisões trimestrais nunca me voltaram a atribuir o mesmo. Ora, eu nunca deveria ter perdido o desconto da tarifa social, pois nada se alterou a nível do abono de família, nem da titularidade do contrato, nem da morada do contrato e minha morada de cidadã etc. - eu continuo exactamente com as mesmas condições de acesso à tarifa social que tinha em Julho de 2016. A 27/01/2018 requeri eu própria à EDP Comercial a atribuição da tarifa social, com a documentação necessária e foi-me dada resposta positiva, pelo que desde essa data que estou a usufruir da tarifa social. Desde já manifesto também o meu desagrado pelo tempo que estão a demorar a dar-me resposta, que em breve vai ultrapassar os parâmetros do Código do Procedimento Administrativo.