Reclamações públicas

O IRS jovem foi declarado este ano 2025 para jovens até 35 anos. Eu sou uma jovem de 23 anos, declarei o IRS no dia 30 de junho e o valor a receber era 923€, no entanto até agora não foi feito o reembolso, o irs jovem foi declarado como declaração divergente. Foi feito por mim a justificação e até agora não foi respondido. No entanto, desloquei-me presencialmente nas finanças perto da minha residência e foi me dito que o irs jovem era só para quem tem licenciatura. Pesquisei muito e nada diz que é só para licenciados. Devo contratar um advogado? P.s- com Irs jovem poderei receber 923€, sem irs jovem deverei pagar 46€.

(Exmos. Senhores,) Sou titular da conta Nº (455 519 269 19) e, conforme já tive oportunidade de vos dar conhecimento, verifiquei que me foi cobrada a comissão no valor de (506) euros. sendo mais da metade do meu ordenado, processo tinha sido deferido para parcelamento em 4 vezes, Sendo que a referida comissão é indevida, reitero o meu pedido de estorno do valor cobrado. Aguardo a V/ rápida resposta. Cumprimentos.

Venho reclamar contra o IHRU e as Finanças porque o meu processo do Apoio Extraordinário à Renda continua cheio de erros graves. Apesar de já ter corrigido o IRS e enviado toda a documentação oficial, continuam a considerar um rendimento anual de €5.335,86 que é totalmente falso. Eu vivo apenas do RSI, e este rendimento deve ser considerado no regime especial da Segurança Social e não como rendimento global. Além disso, até o valor da renda está errado: no portal aparece €230,00 quando na realidade pago €264,60 (comprovado pelo senhorio). Desde fevereiro de 2025 que faço reclamações, tanto online como presenciais, e ninguém corrige nada. Já enviei provas a todas as entidades responsáveis e até recebi cartas oficiais com os mesmos erros. Este atraso e esta incompetência estão a prejudicar-me seriamente: vivo unicamente do RSI, estou sem o apoio devido, tenho problemas financeiros graves e esta situação já afeta a minha saúde física e mental. Peço a correção imediata do rendimento e da renda, e o pagamento do apoio em falta com retroativos. Não aceito que continuem a ignorar a minha realidade e a bloquear o meu direito a este apoio.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, expor a minha situação e solicitar o apoio da DECO para que seja feita justiça e reposta a verdade. Em agosto de 2020 iniciei um Contrato Emprego Inserção + (CEI+), no âmbito do Rendimento Social de Inserção (RSI), com a duração de um ano. Este contrato tinha como primeiro outorgante o IEFP, que assegurava o pagamento da bolsa de ocupação mensal (equivalente ao IAS). Por sua vez, a Junta de Freguesia de São Cosme, Valbom e Jovim (NIF 510837204) apenas tinha como obrigação custear o passe social e o subsídio de alimentação, nunca tendo existido vínculo laboral. O problema surge porque, apesar de ser um contrato ocupacional e não um contrato de trabalho: a Junta de Freguesia comunicou à Autoridade Tributária (AT) valores como se fossem remunerações; a AT passou a considerar estes montantes como rendimentos de trabalho dependente, quando na realidade eram apenas apoios sociais complementares; na própria declaração de remunerações enviada pela AT, somando todos os valores declarados, o total é 2.792,43 €, mas no sistema sou confrontado com o valor de 3.071,67 €, divergência que não corresponde ao que efetivamente recebi. Este erro administrativo tem causado transtornos graves na minha vida: está a distorcer o meu IRS, a afetar a minha relação com a Segurança Social e a colocar-me numa posição de injusta penalização fiscal, quando apenas cumpri as regras do programa CEI+. Já apresentei reclamação formal na Segurança Social, anexando provas: contrato assinado, e a declaração de remunerações emitida pela própria AT. O que solicito é que: 1. A Junta de Freguesia seja obrigada a corrigir os valores indevidamente comunicados. 2. A AT retifique a informação errada e elimine esta divergência fiscal. 3. Fique esclarecido, de forma definitiva, que os apoios pagos pela Junta (passe + alimentação) não são rendimentos de trabalho. 4. Seja garantido que não volto a ser prejudicado por erros que não são da minha responsabilidade. Não estou a pedir um favor ou uma “esmola”, apenas que se faça cumprir a lei e que não seja tratado como contribuinte em falta devido a falhas administrativas de terceiros. Com os melhores cumprimentos, Gomes.

Boa tarde, As minhas notas de liquidação de IRS dos anos 2022, 2023 e 2024 estão corretas e não são objeto de contestação. O problema é que no meu processo do Apoio Extraordinário à Renda, o IHRU registou como “Remuneração anual” o valor de 5.335,86 €, alegando que esta informação foi comunicada pela Autoridade Tributária. Este valor não corresponde a qualquer rendimento declarado por mim nem ao que consta nas minhas liquidações de IRS, sendo manifestamente errado e prejudicial ao cálculo do apoio. O que solicito não é uma revisão de liquidação, mas sim: 1. Confirmação formal se foi a AT que transmitiu este valor ao IHRU. 2. Correção imediata, caso se confirme erro, e comunicação oficial ao IHRU com os valores certos, para não continuar a ser lesado no apoio. Caso não obtenha resposta objetiva e resolução célere, irei avançar com participação à Provedoria de Justiça, Comissão Nacional de Proteção de Dados, Ministério das Finanças e outros canais competentes, por considerar tratar-se de comunicação de dados incorretos com impacto direto num direito social. Aguardo resposta por escrito. Cumprimentos, Gomes.

Exmos. Senhores, Exmos. Senhores, eu sei que o Portal das Finanças, não faz as leis, mas tem o dever de as aplicar. Em outubro de 2024 fiz o pagamento anual do imposto único de circulação(IUC) que deverá ser pago novamente em outubro de 2025, até aqui tudo bem, à exceção das novas regras impostas pelo governo que vão entrar em vigor em janeiro de 2026, que diz que temos de fazer o pagamento do mesmo imposto até fevereiro de 2026. Se este imposto é pago anualmente e tem validade até outubro de 2026, porque é que tenho de pagar novamente até fevereiro de 2026 um imposto que já se encontra pago. Ora no meu caso o valor do imposto é de 104€ porque não fazem a divisão do mesmo valor pelos 12 meses do ano e acham o valor correspondente aos últimos 3 meses do ano e faz- se o pagamento de 2025 e em janeiro de 2026 inicia-se então a anuidade do dito imposto que será sempre pago em janeiro. Acho que o governo português, uma vez mais está a ROUBAR o contribuinte sem que este se possa defender. Acho desonesto o que nos estão a exigir, obrigam-nos a pagar duas vezes um imposto que, se não for pago, não poderei circular com o MEU carro, que fui EU que paguei e nem reclamar dessa obrigatoriedade quase posso. Estou indignada e espero que o governo reconsidere pois desta forma não está a ser justo com o povo. Quero acreditar numa boa gestão deste governo, mas não da forma que está a fazê-lo, prejudicando quem trabalha e ganha o salário mínimo, obrigando as pessoas a pagar duas vezes o mesmo imposto referente ao mesmo ano civil. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, ( Há mais de uma mês fui às finanças para pedir alteração da data de cessação de atividade, ao qual me deram duas semana para que fosse feita alteração. No entanto já se passaram mais de um mês e nada foi resolvido. Já fui lá, já liguei, já abrir no e-balcão como me solicitaram e nada de alterar a data que foi solicitado. Sendo que só coloquei a data errada, por uma informação errada. E isso está me prejudicando pois meu fundo desemprego não foi aprovado por isso é já estou dois meses sem receber e nada foi resolvido.) Quero uma resposta ao menos, pois quando vou não sabem dizer nada. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Desde o ínicio dos Leilões, que TODOS os meses existem situações de ofertas no Leilão que se percebe serem por engano. ex: querem escrever 12.ooo e escrevem 120.000 euros ou como no caso que apresento, 12.000.000 (12 milhoes ao invés de 12 mil euros). Claro, que a culpa é do cidadão, que não se apercebeu o que escreveu. Mas é sobre tudo culpa das FINANÇAS. porquê: Bastava apenas existir um mecanismo de defesa. na configuração do utilizador, este colocar o montante máximo que pode licitar nos Leiloes. Assim, mesmo que se engana-se, não podia lecitar mais que aquele valor predefinido. outras: quando se escreve numéricamente, aparecer por extenso o valor (realça, 12.000.000 = doze milhoes de euros) outra: aquela combinação dos centimos (100,00 = cem euros), a virgula dos centimos só engana. outra: colocar cores diferentes nos numeros (XXX.YYY.RRR,GG) outra: sempre que o valor é superior a 10% do ultimo licitamento, uma janela de alerta a informar. Melhor se for 100% ou 1000% Tanta coisa que as FINANÇAS podia fazer para melhorar para evitar os enganos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 2023 aquando início do apoio às rendas, tive direito ao mesmo e recebi até maio de 2024 - mês em que o meu contrato foi cessado por iniciativa do senhorio. Iniciei assim novo contrato dia 01 junho nas mesmas condições (agregado familiar, morada, habitação permanente). No entanto desde o início deste novo contrato não voltei a receber o apoio. Já contactei as finanças, segurança social e enviei para o portal do cidadão (site para onde sou encaminhada quando peço esclarecimentos). Neste último, enviei reclamação no dia 9 de agosto, não tendo até agora recebido qualquer resposta, nem noto qualquer avanço no meu pedido, mantendo se até à data apenas como "submetido". O valor da renda está mais alto, recebo o ordenado mínimo pelo que acredito continuar legível para o recebimento do apoio. Já se passaram 3 meses e tem me sido cada vez mais complicado manter o pagamento da renda em dia. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Boa noite. Venho por este meio informar que por causa do atraso na validação do meu IRS, estou em risco de perder o meu subsídio de renda da porta65, pois a renovação vai ser cancelada num prazo de 5 dias , pelo motivo de não ter o documento definitivo do IRS de 2023 . Notem que entreguei o IRS no início de Maio de 2023 e até à data aguarda validação . Não acho justo perder um apoio tão importante para mim e para a minha família por um atraso que é responsabilidade vossa . Peço que validem e me facultem os documentos do meu IRS o mais rapidamente possível . Obrigado pela atenção Cumprimentos, Rodrigo Rosa Cumprimentos.