Exmos. Senhores,
Em 4 de Novembro de 2023 adquiri uma máquina Braun Series 3 por 39,99€.
Sucede que em meados de Agosto de 2024 apresentou o defeito de uma fixação em plástico da cabeça, que partiu, fazendo com que uma parte da mesma se soltasse do resto da cabeça, podendo potencialmente provocar ferimentos se continuasse a insistir no seu uso. Por isso, coloquei-a imediatamente de parte.
Comuniquei à Worten de imediato o problema, em 17 de Agosto de 2024, entregando a máquina para reparação na loja do Montijo, para que actuassem em conformidade. Recebi por e-mail o processo de reparação WO-29369228.
No dia 14 de Setembro de 2024, passado quase um mês, recebo o SMS com o texto "[...] no seguimento do processo WO-29369228 informamos que o seu artigo está reparado. [...]".
Dirigi-me à loja dias depois e trouxe a máquina para casa. Verifiquei que com o uso normal e diário a máquina voltou ao mesmo problema que descrevi acima.
Imediatamente a seguir à reincidência da mesma avaria, no dia 21 de Outubro de 2024 entreguei novamente a máquina para reparação na mesma loja e recebi novamente por e-mail o processo de reparação WO-30086792, aguardando que actuassem em conformidade.
Fiquei mais de dois meses sem máquina e não consigo fazer barba de outra forma que não com máquinas Braun. Por isso, após improvisar com lâminas, tive de comprar outra Braun, agora da série 5, com a factura FT AVA501/024140, também na Worten, no dia 26 de Outubro de 2024.
No dia 29 de Outubro de 2024 recebo o SMS com o texto "[...] o seu processo de reparação WO-30086792 está concluído. [...]". Portanto, a mensagem é diferente da anterior.
Quando no dia 23 de Novembro vou buscar a máquina, fui informado que a cabeça da máquina não está coberta pela garantia, dado que só tem 6 meses de garantia que já decorreram, ao invés dos 3 anos do corpo da máquina.
Encontrei quatro não conformidades no decorrer de todo este processo pelas quais exijo à Worten uma solução, seja restituição dos 39,99€, ou seja de outra máquina nova e completa:
Primeira não conformidade:
Sendo a cabeça da máquina um acessório essencial da mesma, sem a qual o corpo da máquina não tem utilidade a que se destina, tendo a cabeça da máquina só 6 meses de garantia, está-se a afirmar que terei de comprar outra cabeça, sendo que esta teve uma falha crítica com utilização normal, pois não se tratou de desgaste de utilização normal. A cabeça é um acessório essencial do conjunto da máquina, por isso é que a cabeça foi fornecida na mesma embalagem da máquina quando a comprei e por isso está sujeita ao 7º artigo do DL 84/2021 de 18 de Outubro, em particular a alínea c) que passo a transcrever e que dá o fundamento base a esta reclamação "Ser entregues juntamente com os acessórios, incluindo a embalagem, instruções [...]". Leia-se "[...] com os acessórios [...]". A cabeça da máquina é o acessório essencial da máquina. E a alinea d) que também transcrevo "Corresponder à quantidade e possuir as qualidades e outras características, inclusive no que respeita à durabilidade, funcionalidade, compatibilidade e segurança, habituais e expectáveis nos bens do mesmo tipo [...]". A cabeça não tem a qualidade nem a durabilidade habitual de uma máquina de barbear.
Segunda não conformidade:
De acordo com o primeiro ponto do artigo 13.º do DL 84/2021, manifestou-se a falta de conformidade dentro do prazo de 2 anos a contar da data da compra da máquina, ou seja, a fragilidade da peça de plástico da cabeça, que acabou por partir, antecede a data da compra da máquina. Esta não conformidade reforça ainda mais esta reclamação.
Terceira não conformidade:
De acordo com a alinínea b) do 4º ponto do artigo 15º do DL 84/2021, apesar do problema ter reaparecido após a primeira reparação, o caso foi dado como "[...] concluído. [...]", de acordo com a SMS do vendedor, não havendo lugar a mais alguma acção por parte do vendedor, ficando eu no prejuízo.
Quarta não conformidade:
De acordo com o 18.º artigo do DL 84/2021, após cada reparação há um período de garantia de 6 meses. Ora, no processo WO-29369228, a máquina foi-me entregue no dia 14 de Setembro de 2024, por isso os 6 meses só findam dia 14 de Março de 2025. Esta reclamação data de 23 de Novembro de 2024. Consequentemente não podiam não ter aceite a máquina novamente para reparar.
Faço a barba há cerca de 30 anos com máquinas Braun e sei utilizá-las. Não se tratou de uma situação de abuso ou descuido, mas sim uma fragilidade de fabrico inesperada.
Não faço esta reclamação por causa do valor da máquina, mas por uma questão de princípio, do que é justo e correcto.
Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos.
Cumprimentos.
