Exmos. Senhores,
Adquiri online à Worten um Grelhador a Carvão FLAMA 4013FL Mastergrill EVO Terracotta, entregue em 17/07/2026.
A primeira utilização ocorreu em 09/08/2026, apenas 23 dias após a entrega. Utilizei o carvão e o gel de acendimento fornecidos com o equipamento e segui as instruções do fabricante.
Foram grelhadas apenas 6 espetadas de frango, mas o processo demorou aproximadamente 2 horas e 30 minutos. Verifiquei uma distribuição muito irregular do calor, com maior concentração na zona central e um desempenho significativamente inferior nas extremidades, tornando a utilização do equipamento inadequada para a finalidade a que se destina.
A falta de conformidade foi, portanto, detetada na primeira utilização e dentro dos primeiros 30 dias após a entrega.
No próprio dia 09/08/2026, comuniquei a situação à Worten por email e solicitei a resolução do contrato e o reembolso. O email foi enviado para um endereço que constava da própria fatura da Worten como contacto da empresa. Posteriormente fui informada de que esse endereço já não estaria em utilização, facto que desconhecia e que não me era possível saber, uma vez que era o contacto que constava da documentação fornecida pela própria Worten.
Na sequência dos contactos posteriores, desloquei-me em 23/08/2026 à loja Worten do Vasco da Gama, com o equipamento, tendo inicialmente sido recusada a receção do artigo, com o argumento de que tinha sido utilizado e de que o prazo de devolução de uma compra online tinha terminado.
Esclareci que não estava a exercer o simples direito de livre devolução, mas sim a reclamar uma falta de conformidade, tendo apresentado posteriormente reclamação no Livro de Reclamações.
Após essa reclamação, a Worten contactou-me hoje, 08/09, via telefone e indicou que o equipamento deveria ser encaminhado para assistência técnica/análise da marca, solicitei que essa informação me fosse enviada por escrito.
Ainda hoje, recebi resposta escrita da Worten, na qual me informa que posso levar o artigo a uma loja para assistência técnica e que: «“Caso seja detectada não conformidade do artigo em relatório técnico será dada a substituição.”»
O problema é que não solicitei a substituição do equipamento. O que solicitei foi expressamente a resolução do contrato e o reembolso integral do valor pago.
O artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021 estabelece que, quando a falta de conformidade se manifesta no prazo de 30 dias após a entrega, o consumidor pode solicitar a imediata substituição do bem ou a resolução do contrato.
Assim, solicito à DECO esclarecimento e apoio relativamente às seguintes questões:
1. Se, tendo a falta de conformidade sido manifestada apenas 23 dias após a entrega, tenho direito a exercer o chamado direito de rejeição previsto no artigo 16.º do DL 84/2021.
2. Se, tendo escolhido expressamente a resolução do contrato, a Worten pode apresentar a substituição como a solução a aplicar caso o relatório técnico confirme a falta de conformidade.
3. Se a Worten pode condicionar o exercício deste direito à realização de uma análise técnica pela marca/fabricante.
4. Se a análise técnica pode ser realizada exclusivamente para verificar a existência da alegada falta de conformidade, sem que a entrega do equipamento para análise implique a aceitação de reparação ou substituição.
5. Se, sendo a Worten a entidade com quem celebrei o contrato de compra e venda, pode exigir que seja eu a tratar diretamente com o fabricante.
Estou disponível para entregar o equipamento à Worten para análise técnica, sem renunciar ao meu pedido de resolução do contrato e reembolso.
Pretendo apenas que seja respeitada a opção que exerci enquanto consumidora: resolução do contrato, devolução do equipamento e reembolso do valor pago.
Solicito, por isso, a intervenção da DECO no sentido de esclarecer o correto enquadramento legal da situação e ajudar-me a obter da Worten uma resposta adequada ao direito que exerci.
Cumprimentos,
Ana Gomes
