Reclamação contra a Homy Casa – Incumprimento da garantia legal e pedido de resolução do contrato
Venho apresentar uma reclamação contra a Homy Casa relativamente ao incumprimento da garantia legal de um sofá adquirido pelo valor de 499,00 €, conforme fatura n.º NE EC.OL25/31093, emitida ao abrigo do NIF 312803532.
Durante o período de garantia, o sofá apresentou um defeito, tendo sido recolhido pela Homy Casa para reparação.
Desde a recolha, fiquei privada da utilização do bem e a empresa não apresentou uma solução definitiva que resolvesse a situação. Perante o atraso na reposição da conformidade, comuniquei formalmente à Homy Casa que já não pretendia a reparação nem a devolução do sofá, por ter perdido totalmente a confiança na empresa, exercendo o meu direito à resolução do contrato e solicitando o reembolso integral do valor pago.
Em resposta, a Homy Casa recusou o meu pedido, alegando genericamente que dispõe de um prazo legal de 60 dias para a reposição da conformidade ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021. No entanto, apesar de eu ter solicitado expressamente a fundamentação legal dessa afirmação, a empresa não indicou o artigo ou a disposição legal concreta em que sustenta essa interpretação.
Esta situação causou-me um inconveniente significativo, pois permaneci sem o sofá durante um período prolongado, o que me obrigou a procurar outro para suprir as necessidades da minha família. Perante a perda total de confiança na Homy Casa, não aceito qualquer nova tentativa de reparação nem pretendo receber o sofá de volta.
Assim, solicito a resolução do contrato de compra e venda e o reembolso integral do valor pago, no montante de 499,00 €.
Solicito o apoio da DECO Proteste para que a Homy Casa cumpra as suas obrigações legais e proceda ao reembolso integral do valor pago, colocando termo a este litígio de forma justa e célere.
Dados da compra:
* Empresa: Homy Casa
* Fatura: NE EC.OL25/31093
* NIF: 312803532
* Valor pago: 499,00 €
Cumprimentos
Marcos e Francine Moreira
