Exmos. Senhores,
Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a um litígio de consumo com a plataforma Vinted UAB, sediada na Lituânia, decorrente de uma transação efetuada através da referida plataforma, da qual resultou um prejuízo financeiro direto para a minha parte, sem que me tenha sido dada uma resolução justa, fundamentada ou qualquer possibilidade de recurso.
No âmbito desta transação, vendi um equipamento eletrónico antigo pelo valor de 12€, o qual se encontrava plenamente funcional no momento do envio. Esta condição estava devidamente refletida no anúncio, quer através da descrição, quer através de fotografias, tendo sido igualmente esclarecido que, devido à antiguidade do equipamento, existiam características normais de utilização, nomeadamente a necessidade de uma ligeira pressão natural na ligação do cabo de alimentação para assegurar contacto estável, sem qualquer comprometimento do funcionamento.
Após receção do artigo, o comprador alegou insatisfação com o equipamento, essencialmente por este não corresponder às suas expectativas pessoais. Apesar de considerar que o artigo estava conforme descrito e plenamente funcional, aceitei a devolução de boa fé e, inclusive, suportei os custos de devolução no valor de 2,65€.
Aquando da receção do artigo devolvido, constatei que o mesmo não se encontrava nas condições em que foi enviado, apresentando danos físicos evidentes e tendo deixado de funcionar completamente. Entre os danos verificados destaco:
* Folgas anormais nos encaixes;
* Marcas visíveis de forçamento;
* Danos físicos na estrutura;
* Parafusos em falta e outros soltos no interior do equipamento;
* Perda total de funcionalidade.
Ao efetuar uma inspeção mais detalhada, verifiquei inclusivamente indícios claros de que o equipamento terá sido aberto e manipulado após a entrega ao comprador, sendo os danos observados incompatíveis com transporte normal ou simples utilização.
Comuniquei toda esta situação à Vinted, fornecendo fotografias comparativas do antes e depois, explicações técnicas, esclarecimentos adicionais solicitados pela plataforma e colaboração total durante toda a investigação.
Apesar disso, a decisão final da Vinted consistiu em:
* Reembolsar integralmente o comprador, sem qualquer responsabilização aparente;
* Atribuir-me apenas 4€ a título de “gesto comercial sem compromisso futuro”.
Esta compensação apenas cobre parcialmente os custos de devolução que suportei (2,65€), resultando num prejuízo real de aproximadamente 10,65€, para além de ficar na posse de um equipamento danificado e sem funcionamento.
Após contestar esta decisão e solicitar esclarecimentos concretos sobre os critérios utilizados, bem como informação sobre eventual mecanismo de recurso, a plataforma recusou fornecer qualquer fundamentação objetiva, limitando-se a referir que a decisão seguia “processos internos”, que não poderia ser alterada, e encerrando unilateralmente o processo sem qualquer possibilidade de contestação.
Considero que esta atuação viola princípios básicos de equilíbrio contratual, transparência, boa fé e proteção do consumidor/utilizador da plataforma, deixando uma das partes claramente prejudicada sem qualquer fundamentação objetiva ou mecanismo efetivo de defesa.
Venho assim solicitar análise jurídica da situação e apoio da DECO relativamente às vias disponíveis para exigir uma resolução justa, nomeadamente a responsabilização pelos danos causados ou o ressarcimento integral do prejuízo sofrido.
Com os melhores cumprimentos,
Ivo Neves
Nome de utilizador na plataforma Vinted: ivorodrigues1
