Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao meu veículo Nissan Juke Hybrid, adquirido novo em novembro de 2024, e que se encontra ainda integralmente coberto pela garantia do fabricante.
No dia 28 de Fevereiro de 2026, o veículo apresentou no painel a mensagem de erro “HEV System Malfunction”, ficando impossibilitado de ligar. Perante esta situação, foi acionada a assistência da marca Nissan, que procedeu ao reboque do veículo para o concessionário Carby Portimão.
Desde essa data o veículo encontra-se totalmente imobilizado nas instalações do concessionário. No entanto, foi-me comunicado que o diagnóstico da avaria poderá demorar cerca de 15 dias, não existindo igualmente qualquer previsão concreta para eventual reparação.
Considero esta situação inaceitável, tendo em conta que:
* o veículo foi adquirido novo há pouco mais de um ano;
* encontra-se dentro do período de garantia do fabricante;
* encontra-se totalmente imobilizado e impossibilitado de ser utilizado;
* não foi apresentada uma solução adequada de mobilidade enquanto o veículo permanece indisponível.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula os direitos do consumidor na compra e garantia de bens, o consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem, através de reparação ou substituição, devendo tal ocorrer de forma gratuita, dentro de um prazo razoável e sem causar inconveniente significativo para o consumidor.
A indicação de um período potencialmente superior a duas semanas apenas para diagnóstico, mantendo o veículo totalmente imobilizado, levanta sérias dúvidas quanto ao cumprimento destas obrigações legais e representa um prejuízo significativo para o consumidor.
Assim, venho por este meio solicitar a intervenção dessa entidade no sentido de:
1. Garantir a realização urgente do diagnóstico da avaria e a subsequente reparação do veículo;
2. Assegurar uma solução de mobilidade adequada enquanto o veículo permanece imobilizado;
3. Garantir o cumprimento integral das obrigações legais associadas à garantia do veículo;
4. Avaliar eventual incumprimento das obrigações legais por parte do operador económico caso a situação se prolongue sem resolução em prazo razoável.
Caso a situação de imobilização se prolongue sem resolução adequada, reservo-me ainda o direito de recorrer aos mecanismos legais disponíveis para defesa dos meus direitos enquanto consumidor.
Agradeço a análise e intervenção desta entidade.
Com os melhores cumprimentos,
Ana Cristina Gomes Gonçalves
Tlm: 00351 918 129 569
BO-99-IL
