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Valor não recebido e falta de apoio

Resolvida Pública

Problema identificado:

Problemas de pagamento

Reclamação

R. T.

Para: ANQEP - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional

12/05/2026

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao atraso no pagamento do incentivo do programa Acelerador Qualifica, associado ao meu processo com o SIGO n.º 4552030. O meu processo foi submetido pelo Centro Qualifica do Centro de Emprego e Formação Profissional de Castelo Branco em 10/04/2026 e, até à presente data, ainda não recebi o valor a que tenho direito. De acordo com a informação disponível e com a legislação aplicável, o pagamento deverá ser efetuado no prazo máximo de 90 dias após a submissão e validação do processo. Contudo, é do conhecimento público que se têm verificado atrasos significativos, o que está a causar prejuízo e incerteza aos beneficiários. Apesar de ter sido informado por e-mail, em 23/04/2026, de que o processo se encontrava no estado “Para processamento”, até hoje não me foi apresentada qualquer data concreta para a conclusão da análise e respetivo pagamento. Assim, solicito: 1. A verificação urgente do estado do meu processo; 2. A confirmação de que toda a documentação se encontra em conformidade; 3. A indicação de uma data previsível para o pagamento; 4. A regularização do pagamento com a maior brevidade possível. Dados do processo: * Nome: Rui Tomás * SIGO n.º: 4552030 * Data de submissão: 10/04/2026 Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo legalmente previsto, agradeço que sejam indicados os fundamentos para o atraso e a previsão concreta para a sua regularização. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta célere. Com os melhores cumprimentos Rui Tomás!

Mensagens (1)

ANQEP - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional

Para: R. T.

13/05/2026

Caro Rui Tomás, Oseuprocesso(associado ao Sigo nº 4552030) mantém-se noestado “Para processamento”.Aindanãofoivalidadoporque a análiseocorre de forma sequencial, de acordo com a data de certificaçãoede submissãodosprocessos pelos Centros Qualifica. Atualmente,encontram‑seem fase de validaçãocertificações referentes aos meses desetembroeoutubrode 2025. A sua certificaçãoocorreuem27/03/2026, pelo queoseuprocessoaindanãochegou à respetiva vez na sequência de processamento. Assim que a análise doseuprocessoseja iniciadaeconcluída,ecaso se confirme a conformidade da documentação,opagamento seráefetuado no mês seguinte, casoexista dotaçãofinanceira disponível, tal como indicado naOrientaçãotécnica n.º 01/C06 i03.02/2022, que defineasregraseprocedimentosda medida. Cumprimentos, Íris de Almeida Departamento de Qualificação de Adultos Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional _________ National Agency for Qualification and Vocational Education and Training Av. 24 de Julho, n.º 138 1399-026 Lisboa +351 21 394 37 00 s:www.anqep.gov.pt PNecessita mesmo de imprimir este e-mail? Proteja o ambiente. Do you really need to print this e-mail? Protect the environment. Esta mensagem destina-se a uso exclusivo do(s) destinatário(s) e poderá conter informação privada, confidencial ou legalmente protegida. Caso a receba por engano, solicitamos que nos comunique por e-mail e elimine a mensagem do seu sistema sem a reproduzir. A leitura, retenção, divulgação, cópia, distribuição ou reencaminhamento são proibidas. This message is intended for the exclusive use of the named addressee(s) and it may contain private, confidential or legally protected information. If you are not the intended recipient, please notify us by reply e-mail and delete this message from your system without retaining a copy. Any reading, retention, disclosure, copying, distribution or redirection is prohibited.


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