A/C: Serviço de informações
Processo Endesa: CA-27465515
Refª DECO: 14507634
Assunto: Exposição apresentada pelo(a) Exmo(a). Senhor(a) Edivaldo Machado Júnior
Exmos. Senhores,
Acusamos a receção da reclamação apresentada pelo(a) Exmo(a). Senhor(a) Edivaldo Machado Júnior a qual mereceu a nossa melhor atenção e originou a abertura do processo interno nº CA-27465515.
No seguimento da exposição efetuada informámos o(a) Exmo(a). Senhor(a) Edivaldo Machado Júnior que, a faturação do contrato de fornecimento de energia elétrica para o Código do Ponto de Entrega (CPE) PT0002000012343608FV se encontra corretamente emitida de acordo com as leituras comunicadas pelo Operador da Rede de Distribuição (E-Redes).
Salientamos que o equipamento de contagem marca Kaifa nº 000001721042201, associado ao CPE em apreço, se encontra integrado na Rede Inteligente em Telecontagem, a comunicar diariamente as leituras.
Mais informamos que o preço relativo ao seu contrato em questão foi atualizado, em concordância com a variação interanual do Índice de Preços do consumidor geral nacional a novembro de 2025 publicado pelo Instituto Nacional de Estatística. Foi notificado da atualização referida no documento de pagamento n.º 26010310134435099 emitido no dia 16/01/2026, como se transcreve infra:
“Informamos que, segundo as condições gerais e particulares do seu contrato, a partir do dia 1 de janeiro de 2026 os seus preços foram atualizados transferindo as variações reguladas das Tarifas de Acesso às Redes e restantes componentes regulados aplicáveis, e a variação interanual do Índice de Preços no consumidor geral nacional a novembro de 2025. Legislação aplicável: Diretiva ERSE 10/2025 Tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2026 e Parâmetros para o período de regulação 2026-2029, Diretiva ERSE 12/2025 Repartição do financiamento dos custos com a tarifa social, respeitantes ao ano de 2026 e ajustamentos dos anos 2024 e 2025.”.
Ressalva-se ainda que a atualização de preços em questão encontra-se prevista nas condições particulares do contrato de fornecimento de energia que o Consumidor celebrou com a Endesa, nomeadamente no documento “Anexo de Preços” (e “Ficha contratual padronizada”) que inclui as condições da tarifa contratada: (1) As variações que se venham a verificar nos elementos regulados (tarifas de acesso e outros) aplicáveis, assim como os novos que possam surgir, transferir-se-ão para o cliente, tanto no caso de acréscimo como de decréscimo. Além disso, os preços poderão ser atualizados, em cada 1 de janeiro, com o valor do IPC real (Último Índice de Preços no Consumidor geral nacional dos últimos 12 meses, publicando oficialmente no momento da atualização).
Atendendo a tudo o exposto supra consideramos a faturação corretamente emitida.
Mais informamos que, tudo o acima exposto foi comunicado por escrito ao(à) Exmo(a). Senhor(a) Edivaldo Machado Júnior, a 25 de fevereiro de 2026.
A Endesa permanece à disposição para qualquer questão adicional.
Sem mais assunto e com os melhores cumprimentos,
Endesa Energia Sucursal em Portugal
