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Vale eficiência - Agencia para o clima

Em curso Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

P. A.

Para: Fundo Ambiental

06/11/2026

Vale Eficiência II – Candidatos elegíveis prejudicados pelos atrasos na atribuição do apoio O meu nome é Priscila de Abreu Neiva e venho apresentar uma reclamação relativamente à minha candidatura ao Programa Vale Eficiência II, ao abrigo do aviso n.º 06/C13-i01/2023. Em 2024, apresentei a minha candidatura e recebi a confirmação de que tinha sido considerada elegível. Na altura, cumpria todos os requisitos exigidos, incluindo ser beneficiária da Tarifa Social de Energia Elétrica. Apesar da elegibilidade reconhecida, não me foi atribuído o vale exclusivamente por falta de dotação orçamental disponível. Depois de um longo período de espera, recebi agora uma comunicação da Agência para o Clima a informar que os candidatos anteriormente considerados elegíveis poderão finalmente receber um vale no valor máximo de 1.599 €. Contudo, existe um problema: o novo mecanismo exige a manutenção das condições iniciais de acesso, incluindo a Tarifa Social. Entretanto, durante os meses em que aguardei uma solução para a minha candidatura, deixei de beneficiar da Tarifa Social. Ou seja, cumpri os requisitos quando me candidatei, fui considerada elegível e não recebi o apoio por falta de verba. Agora, depois de tanto tempo, posso ser prejudicada por uma alteração que ocorreu durante a espera e que nada teve a ver com a minha candidatura. Considero esta situação profundamente injusta. Mais preocupante ainda é o facto de terem sido divulgadas declarações públicas da Ministra do Ambiente, em novembro de 2026, indicando que a perda posterior da Tarifa Social não deveria impedir a atribuição do vale. Então, afinal, em que ficamos? Porque razão a comunicação enviada aos candidatos exige a manutenção da Tarifa Social se existem declarações públicas a indicar que essa perda não será motivo de exclusão? Quantas famílias que já foram consideradas elegíveis estarão agora na mesma situação? A minha candidatura é a n.º 22893 e solicito uma resposta concreta da Agência para o Clima. Não estou a pedir um novo apoio nem um tratamento privilegiado. Estou a pedir que seja respeitada a elegibilidade que já me foi reconhecida.


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