Solicito a intervenção urgente do ActivoBank para:
Recuperar os fundos através de um pedido de recall da transferência e do contacto imediato com o banco beneficiário sem quaisquer custo associado de acordo com o Acórdão do TJUE de 15 de outubro de 2026, Processo C-70/25, Tukowiecka.
Este acórdão veio esclarecer que a instituição bancária não pode recusar o reembolso imediato de uma operação autorizada através de consentimento viciado, invocando simplesmente uma eventual negligência grosseira do cliente.
O Tribunal distingue a obrigação inicial de reembolso da eventual responsabilidade posterior do cliente, cabendo à instituição bancária demonstrar os pressupostos legais dessa responsabilidade;
Verificar se existem medidas legalmente possíveis para impedir a movimentação ou dissipação do montante;
Analisar a operação e os procedimentos de segurança e validação aplicados;
Preservar os registos da operação, incluindo autenticação, validação e execução;
Informar-me, por escrito, das diligências efetuadas e do respetivo resultado.
Peço que a situação seja tratada com urgência, dada a natureza fraudulenta da operação e o risco de os fundos serem rapidamente movimentados.
Solicito ainda que seja avaliada a eventual responsabilidade do banco, caso se apure alguma falha relevante nos deveres legais ou contratuais aplicáveis.
Aguardo resposta escrita com a maior brevidade possível.
