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Titulos de capital - Caixa de Crédito Agrícola

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

R. S.

Para: Caixa Central de Crédito Agrícola

02/05/2023

Venho desta forma apresentar a minha reclamação relativamente aos títulos de capital no valor de 500€ que tenho no banco Caixa de Crédito Agrícola, capital este que após diversas tentativas o banco não devolve.Aquando da contratação de um crédito pesdoal, fui informado que de deveria fazer um depósito e que o mesmo me seria devolvido quando o crédito fosse pago na totalidade, condição que já se verificou. Todos os outros condicionalismos também já se verificam, como por exemplo ser associada há mais de 3 anos.O Crédito Agrícola respondeu por escrito referindo que não poderia proceder ao reembolso dos títulos de capital porque isto implica uma redução do capital social e depende dos condicionalismos do Decreto-Lei 24/91 de 11/01, na redacção do Decreto-Lei 142/2009 de 16 de Junho.Assim sendo, considero que o banco está a fazer uma interpretação parcial deste decreto pelo que discordo que não seja legalmente possível proceder ao reembolso.Deste modo, pretendo que o valor que tenho em títulos de capital no valor de 500€ me seja reembolsado.


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