Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente ao processo de aquisição de um veículo Tesla ao abrigo da campanha de financiamento com taxa de juro de 0% TAN, campanha essa que motivou a nossa decisão de avançar com a compra do veículo.
Após efetuarmos a encomenda e o pagamento do montante de 250,00 €, demos início ao processo de financiamento e procurámos cumprir, dentro do prazo estipulado, todos os requisitos necessários à sua conclusão.
Contudo, durante o período destinado à submissão da documentação, verificou-se um erro na plataforma disponibilizada para esse efeito, impossibilitando a conclusão do processo. Embora não nos tenha sido possível obter prova documental desse erro técnico no momento em que ocorreu, a verdade é que nunca existiu qualquer intenção de incumprir ou abandonar o processo. Pelo contrário, sempre demonstrámos total interesse em concluir a aquisição do veículo nas condições anunciadas pela Tesla.
Apesar de termos comunicado a situação e solicitado uma reapreciação do processo, verificamos que a mesma não foi devidamente considerada, tendo como consequência a perda das condições da campanha e do montante de 250,00 € já pago.
Importa ainda salientar que, da análise das condições da campanha divulgadas pela Tesla, não resulta qualquer informação que preveja que o montante de 250,00 € seja perdido caso o processo de financiamento não seja concluído ou caso ocorra um impedimento técnico na submissão da documentação. As condições publicitadas limitam-se a definir os requisitos da campanha, designadamente o prazo para submissão das encomendas e as condições do financiamento, não sendo feita qualquer referência à perda daquele valor em circunstâncias como a presente.
Nos termos da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), o consumidor tem direito a uma informação clara, completa e transparente relativamente às condições do negócio, bem como à proteção dos seus interesses económicos. Acresce que os artigos 227.º e 762.º do Código Civil consagram os princípios da boa-fé, impondo às partes deveres de lealdade, cooperação e confiança, tanto na fase pré-contratual como na execução das relações contratuais.
Não se afigura compatível com estes princípios que um consumidor suporte integralmente as consequências de um constrangimento técnico que lhe foi totalmente alheio, perdendo simultaneamente o benefício da campanha e o valor pago, sem que lhe seja concedida qualquer oportunidade de regularizar a situação ou concluir o processo.
Face ao exposto, solicitamos a reapreciação do presente processo e requeremos que seja restituído o montante de 250,00 €, uma vez que o processo não prosseguiu por motivo que não nos é imputável e cuja retenção não encontra fundamento nas condições da campanha que nos foram apresentadas.
Na expectativa de que esta situação seja resolvida de forma consensual e em respeito pelos direitos do consumidor, aguardamos uma resposta célere e favorável.
Com os melhores cumprimentos,
Jailson Silveira de Pina
